O MTSM torna-se a primeira organização coletiva a ter como pauta central a luta por reformulações da assistência psiquiátrica. O movimento caracteriza-se, em sua origem por ser uma organização plural e sem estruturas institucionais solidificadas, sendo estes aspectos opções políticas deliberadas pelo movimento (AMARANTE, 1995).
É sobretudo este movimento, através de variados campos de luta, que passa a protagonizar e a construir a partir deste período a denúncia da violência dos manicômios, da mercantilização da loucura, da hegemonia de uma rede privada de assistência e a construir coletivamente uma crítica ao chamado saber psiquiátrico e ao modelo hospitalocêntrico na assistência às pessoas com transtornos mentais (BRASIL, 2005, p.7).
No mesmo ano da crise da DINSAM, ocorre o V Congresso Brasileiro de Psiquiatria, em Camboriú (SC), que entre outras coisas, serviu para o reconhecimento e fortalecimento do MTSM. Segundo Amarante (1995), o congresso apareceu como uma oportunidade de reunir com movimentos que desenvolviam-se em outros estados, criando uma “frente ampla” que pautava profundas transformações políticas.
O congresso, que estava previsto para ser um encontro científico de psiquiatrias ligados aos setores conservadores das universidades, aos consultórios e hospitais privados, e uns poucos identificados com a linha entendida como progressista, terminaria por ser ‘tomado de assalto’ pela militância dos movimentos e faz com que a entidade promotora, a ABP, tenha que servir de avalista para o projeto político do MTSM (AMARANTE, 1995, p. 60).
Os documentos do congresso da Associação Brasileira de Psiquiatria – noticiados de maneira fragmentada pelo Jornal Tribuna da Imprensa10 (RJ), no ano de 1979, quando o mesmo divulga o encontro do MTSM que ocorreria em São Paulo – indicam que o modelo assistencial
10 TRIBUNA DA IMPRENSA. Saúde mental volta à carga por melhorias. Rio de Janeiro, 16 de janeiro de 1979. Disponível em: http://memoria.bn.br/DocReader/154083_03/33965
psiquiátrico era deficiente e cronificador na medida em que transformava doença em mercadoria e que privilegiava empresas privadas em prejuízo das reais necessidades de assistência da população. O jornal ainda noticiou que foram realizadas moções de repúdio à transferência maciça dos recursos públicos para o setor privado, assim como o fato de ter sido pautada a participação dos trabalhadores de saúde mental e da população, através de suas associações verdadeiramente representativas, na elaboração dos planos de saúde (TRIBUNA DA IMPRENSA, 1979). Amarante (1995) coloca que as moções aprovadas nesse congresso ilustram a linha de atuação do movimento e destaca, além das pautas já referidas, a reivindicação pela Anistia Ampla, Geral e Irrestrita.
Ainda em 1978, o I Congresso Brasileiro de Psicanálise de Grupos e Instituições (RJ), foi responsável por lançar o IBRAPSI, uma nova sociedade psicanalítica, de orientação analítico institucional. O evento contou com a participação de importantes intelectuais e mentores de novas perspectivas sobre a saúde mental, tais como Franco Basaglia, Felix Guatarri, Robert Castel e Erwing Goffman (FIOCRUZ, online, s.d.).
O modelo de cuidado e de estruturação da intervenção clínica ainda precisava ser construído, bem como os pilares necessários para esta reestruturação. Para isso, o movimento que surgia podia contar com importantes experiências que se consolidavam no século XX. A Psiquiatria Democrática italiana, referência na experiência de desinstitucionalização, apresentava como tradição teórico-política uma análise do manicômio e da psiquiatria a partir das relações de opressão e exploração presentes na sociedade (HEIDRICH, 2007). No que diz respeito a Antipsiquiatria inglesa, sobressaía-se a crítica radical ao saber médico-psiquiátrico – a psiquiatria era considerada como um instrumento de violência, além disso, associava-se as práticas dos manicômios com a reprodução da estrutura social, realizando a crítica também ao núcleo familiar (HEIDRICH, 2007). Já a Psiquiatria Preventiva norte-americana, promovia a substituição da doença-mental pela saúde mental enquanto objeto da psiquiatria e ascendia experiências de caráter preventivo, com equipes interdisciplinares e ações intersetoriais (HEIDRICH, 2007). Estas e outras tendências influenciaram na formulação crítica do pensamento do MTSM.
No início do ano de 1979, em São Paulo, ocorre então o I Congresso Nacional dos Trabalhadores em Saúde Mental, onde denunciava-se as práticas dominantes do Estado e apontava-se a importância da aliança entre o MTSM e os demais setores sociais (sindicatos, movimentos sociais, associações, etc) na luta por uma democracia plena, pela organização de
uma sociedade mais justa e pela transformação do sistema de saúde, passando a dar maior destaque também aos aspectos relacionadas ao modelo de atenção psiquiátrica (AMARANTE, 1995). O relatório final do congresso, como aponta Amarante (1995), tratou sobre a necessidade de uma organização que garantisse à maior participação dos técnicos nas formulações das políticas nacionais e regionais de saúde mental.
Entre o I Congresso do MTSM (1979) e a I Conferência Nacional de Saúde Mental (1987), muito aconteceu no Brasil. Em 1979 a luta contra a ditadura obtém duas importantes vitórias, seja pela lei da Anistia – ainda que limitada pelas manobras e imposições da ditadura – que permitiu a volta de exilados e a soltura de parte dos presos políticos, seja pelo retorno do pluripartidarismo. A ditadura dava sinais reais de que está preparando o terreno para sua retirada. Apesar da transição ter sido controlada pela ditadura, este é um período de ascenso da luta popular.
Em realidade, o final da década de 1970 e início dos anos 1980 foi fortemente marcado pela rearticulação dos movimentos sociais, com marcos importantes tais como a fundação do Movimento Negro Unificado (1978), as refundações das entidades estudantis nacionais, da União Nacional dos Estudantes (1979), da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (1980), bem como a fundação da Central Única dos Trabalhadores (1980), do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (1984). Este é, também, o período de criação do Partido dos Trabalhadores (1980) e da legalização dos partidos comunistas que passaram décadas na clandestinidade.
É neste cenário mais geral que acontecem diferentes eventos onde a militância do MTSM participa e constrói, tais como o III Congresso Mineiro de Psiquiatria (1979), o I Encontro Regional dos Trabalhadores em Saúde do Mental - RJ (1980) e o IV Congresso Brasileiro de Psiquiatria (1980). Estes eventos, sob a conjuntura da época, acabavam por discutir amplas questões, reforçando o crescente caráter político do movimento.
Para analisarmos, no entanto, algumas das tensões que desenvolvem-se durante a I Conferência Nacional de Saúde Mental, é fundamental reconstituir alguns episódios centrais da própria trajetória do MTSM, a fim de compreendermos quais os tensionamentos internos à organização e quais questões são levantadas no embate/consenso com outras organizações ou com Estado.
Em primeiro lugar, um debate sobre a forma de organização do MTSM. Como dito anteriormente, uma das características do movimento era a deliberada não institucionalização,
ou seja, a ausência de uma direção e de uma estrutura organizativa e administrativa mais rígida. Apesar de ser uma concepção majoritária, esta forma do movimento estava em constante disputa, visto que parcela dos militantes defendia “os benefícios de ter sede, secretaria, maiores possibilidades de fundo, etc., que propiciariam maior agilidade administrativa, consequentemente, política” (AMARANTE, 1995, p. 64). A concepção minoritária perdeu os debates contra aqueles que argumentavam que uma estrutura rígida levaria à burocratização e a cronificação do movimento, além de ser um contrassenso institucionalizar um movimento que luta pela desinstitucionalização do saber e da prática psiquiátricos (AMARANTE, 1995).
O debate sobre como atuar frente a política de co-gestão11 e do Plano Conasp12, e a posterior avaliação sobre a mesma, também levou o movimento a discutir sua dinâmica de funcionamento e o seu programa. Isso ocorreu em especial porque lideranças importantes do movimento em diferentes estados passam a ocupar espaços no setor público. Este processo marca, como observa Amarante (1995), uma divisão nas linhas de atuação dos militantes, onde parte deles tem como centro de suas preocupações a atuação na gestão (seja na formulação e execução das políticas de saúde mental, seja na garantia de participação da sociedade civil neste processo) e outra parte centrava suas ações na organização dos trabalhadores na luta por melhores condições de assistência e trabalho.
Estas frentes, apesar de distintas, não eram excludentes, podendo uma impulsionar a outra. Ambas, todavia, possuíam limitações: uma pela contradição de lutar contra a institucionalização e o autoritarismo do Estado e, ao mesmo tempo, ser representante deste; e outra por deixar em segundo plano a real transformação da natureza das instituições psiquiátricas, focando na organização sindical (AMARANTE, 1995). No contexto destes embates, foram construídos os encontros de coordenadores de saúde mental da região sudeste nos anos de 1985 e 1987 buscando, entre outras coisas, “o aperfeiçoamento das ações integradas de saúde mental num sistema único de saúde, visando à formulação da política nacional de saúde mental” (AMARANTE, 1995, p. 81).
A 8ª Conferência Nacional de Saúde (8ª CNS), realizada em 1986 é um marco no processo de mobilização social e de organização para o que viria a ser o Sistema Único de Saúde
11 A implantação da co-gestão estabelece a construção de um novo modelo de gerenciamento em hospitais públicos, mais descentralizado e dinâmico, comparado a um modelo de assistência que se encontra profundamente debilitado e viciado em seu caráter e sua prática privatizante (AMARANTE, 1995).
12 O plano para a assistência psiquiátrica, datada de agosto de 1982 e que passa a ser denominada simplesmente de Conasp ou Plano Conasp, alinha diretrizes gerais de uma reformulação da assistência que coincidem com as postulações técnicas da Opas/OMS. Entre tais diretrizes estão as da descentralização executiva e financeira, da regionalização e hierarquização de serviços e do fortalecimento da intervenção do Estado (AMARANTE, 1995).
(SUS). Nesta conferência, ampliou-se a compreensão de saúde, enquanto dever do Estado e um direito dos cidadãos, elaborou-se sobre a reformulação do sistema nacional de saúde e sobre as formas de financiamento, tendo definido importantes diretrizes para o novo sistema. Da 8ª CNS, deliberou-se a organização de conferências específicas dos diversos campos da saúde, dentre elas a de saúde mental, sendo esta deliberação determinante para a realização da I Conferência Nacional de Saúde Mental (I CNSM) no ano de 1987.
A construção da I CNSM foi alvo de disputas. A DINSAM e a ABP posicionaram-se de forma contrária ao amplo debate sobre saúde e sociedade já aberto na 8ª CNS. Argumentaram, também, contra a pluralidade de atores participantes da conferência, procurando direcionar a participação apenas para os profissionais da saúde, mantendo as estruturas conservadoras, buscando transformar o evento em um congresso “científico”. Uma das manobras diz respeito à própria convocação da conferência nacional, marcada tardiamente e em reação às conferências estaduais, que estavam sendo construídas pelos militantes do MTSM sem o apoio da DINSAM (AMARANTE, 1995). Fagundes (2018) relata que, embora a participação de delegados usuários na etapa nacional tenha sido pequena – sendo uma delegada do RJ e um delegado do RS –, estas participações foram absolutamente expressivas, tendo em vista que, “na incipiente democracia, a loucura criava caso e abria caminhos para denunciar os maus tratos e violação de direitos pelo Estado, para ter vez e voz, por encarnar sujeitos de desejos e de direitos” (FAGUNDES, 2018, p .21).
A data da I CNSM enfim foi marcada pela DINSAM e ocorreu no mês de junho de 1987, na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Os militantes do MTSM e a maioria dos delegados da conferência recusaram, na abertura da mesma, as propostas de regimento e estatuto feitas pela DINSAM, assim como a nomeação prévia da comissão de redação e o pré- relatório final – escrito antes mesmo do início da conferência (AMARANTE, 1995). A militância do MTSM acabou por conduzir o evento e garantir a construção de grupos de trabalho, que tiveram seus debates incorporados no relatório final da I CNSM, garantindo assim a ampla participação dos delegados e a aprovação de propostas que indicavam os rumos para uma profunda transformação no âmbito da saúde mental.