Patrimoine culturel immatériel et développement durable

2.6.3.1 Pós- Fordismo

Devido às transformações políticos econômicas do capitalismo, com recessões, crises, em meados dos anos 1970, ocorreu a passagem do Fordismo para o Pós-Fordismo. Com isso, passa ocorrer uma nova forma de organização tanto das empresas, quanto da vida social por meio de um regime de acumulação inteiramente novo, baseado na flexibilidade. Diferente da rigidez do Fordismo, apoia-se na flexibilidade do trabalho, do consumo, utiliza-se das novas tecnologias e dos novos processos de trabalho (temporário, parcial, subcontratado). Essa flexibilidade, mobilização de capital e de trabalho não significam uma desorganização do sistema capitalista, mas sua reorganização em novas bases.

[...] o capitalismo está se tornando cada vez mais organizado através da dispersão, da mobilidade geográfica e das respostas flexíveis nos mercados de trabalho, nos processos de trabalho e nos mercados de consumo, tudo isso acompanhado por pesadas doses de inovação tecnológica (HARVEY, 1992, p. 150 – 151).

Nesse contexto, o poder passa a operar via fluxos de informações, de conhecimento por meio de redes globais. Dessa forma “territorializar-se implica a ação de controlar fluxos, de estabelecer e comandar redes” (HAESBAERT, 2007, p.301). Embora essas mudanças tenham propiciado maior interdependência entre as sociedades nacionais, contribuíram para um aumento das desigualdades em escala mundial, tendo por mote o ideário do Neoliberalismo de liberdade total para os mercados. Diferente do liberalismo que estava “enraizado na sociedade nacional”, o neoliberalismo “enraíza-se diretamente no mercado mundial” (IANNI, 2002). Nesse sentido, Castells (2006) destaca que a revolução tecnológica, na década de 1970, por meio das novas tecnologias de informação passou a remodelar as estruturas da sociedade.

Dessa forma, enquanto a sociedade moderna era disciplinar, de caráter local, e tinha por referência o “panóptico”, na sociedade pós- fordista existe o “sinóptico” em função do caráter global das novas

tecnologias e da comunicação de massa. “O Panóptico forçava as pessoas à posição em que podiam ser vigiadas. O Sinóptico não precisa de coerção – ele seduz as pessoas à vigilância” (BAUMAN, 1999, p. 265). Ao invés do estrito controle tempo-espaço, há um auto-controle, uma introjeção da vigilância, que segundo Foucault compreende a “biopolítica”, constitutiva de uma rede que abrange toda a sociedade. Se na sociedade disciplinar havia um controle do espaço e do tempo, agora o controle é mais difuso, pois visa controlar fluxos e conexões existentes nas redes ao invés de fronteiras ou zonas territoriais (HAESBAERT, 2007).

As mudanças decorrentes do pós-fordismo contribuíram para a crise do Welfare State e do nacional desenvolvimentismo, conferindo espaço para novas formas de ação pública, e a reconfiguração dos sistemas de produção de mercadorias (LOIOLA & MOURA, 2008). Como reflexo dessas mudanças, na década de 1970, em especial no âmbito das estruturas governamentais surgem com mais expressividade os conceitos de rede e governança, os quais problematizam as relações entre estado e sociedade. Em face aos complexos problemas sociais, sinalizam para a necessidade de novas estruturas políticas que propiciem a construção de políticas públicas em rede. Desse modo, as políticas públicas não seriam exclusividades do estado, mas de redes em que estariam inseridos atores da sociedade civil, da iniciativa privada, tanto em âmbito local, quanto regional e global.

2.6.3.2 Desenvolvimento x meio ambiente

Não existe um consenso sobre o conceito de desenvolvimento, sendo muitas vezes confundido com crescimento econômico, tal como ainda ocorre no modelo hegemônico vigente. As análises críticas a esse modelo ressaltam que o desenvolvimento não pode limitar-se ao crescimento econômico, devendo considerar outras dimensões que são fundamentais nesse processo, tais como a cultural, social e ambiental. Ou seja, trata-se de um conceito multidimensional e transdisciplinar, sendo um equívoco restringi-lo à economia. Nesses termos pode-se colocar que desenvolvimento significa “crescimento economicamente sustentado, socialmente inclusivo e em harmonia com o meio ambiente” (SACHS, 2009, p. 329).

A principal questão que vem balizando os debates sobre desenvolvimento, além da pobreza, é a questão referente ao meio ambiente, a qual cada vez mais vem impactando na organização e na produção de mercadorias. Essa mudança é decorrente das discussões

iniciadas com o Relatório Meadows (1972) sobre os limites do crescimento econômico, considerando o uso crescente dos recursos naturais. Dessa forma, questões como mínimo impacto negativo ao ambiente, recusa de produtos de espécies em extinção, certificação (selos verdes), produtos recicláveis, estão cada vez mais na ordem do dia, sendo uma demanda dos novos consumidores (PINAZZA, 1998).

Embora a globalização tenha iniciado no século XVI, com a expansão européia, constituindo um processo de dominação – expansão, foi na década de 1990 que esse processo se intensificou e ganhou novos contornos, podendo ser considerada um divisor de águas. Isso porque ao mesmo tempo em que inicia uma “mundialização tecno-econômica”, também vai se consolidando uma mundialização emancipatória, de afirmação de direitos, contrária as desigualdades, a favor da democracia e de outro modelo de desenvolvimento. Trata-se de uma “outra” globalização em que “o desenvolvimento, noção aparentemente universalista, constitui um mito típico do sociocentrismo ocidental, um motor de ocidentalização avassalador, um instrumento de colonização dos subdesenvolvidos (o Sul) pelo Norte (MORIN, 2003, p. 13).” Desse modo, em razão dessas mudanças foi se constituindo uma maior difusão e interação entre diferentes culturas e saberes, expressas nas manifestações anti-seatle, fóruns sociais mundiais, marchas e protestos, os quais denunciam os impactos negativos da globalização tecno- econômica. A sociedade civil mundial passa a ter um maior protagonismo, atuando em redes, de modo a somar forças em prol de novas modalidades de desenvolvimento, mais sustentáveis e equitativas. Nesse contexto, o desafio consiste em desenvolver-se de maneira sustentável, de modo a atender as necessidades das gerações presentes, mas sem desconsiderar as gerações futuras, conforme consta no Relatório Nosso Futuro Comum (1987). Com esse propósito foi criado e difundido no âmbito das organizações internacionais o conceito de desenvolvimento sustentável.

A Conferência de Estocolmo, em 1972, tornou-se um marco histórico, pois foi a primeira vez que se buscou um equilíbrio entre desenvolvimento e meio ambiente. Deste evento em diante iniciou-se a difusão do conceito de ecodesenvolvimento, criado por Maurice Strong e, em seguida, ampliado pelo ecossocioeconomista Ignacy Sachs. O ecodesenvolvimento é crítico às limitações da concepção economicista, tecnocrática, autoritária de planejamento e aos modelos universalistas de desenvolvimento. Propõe a busca de soluções específicas para cada território, com ampla participação dos atores locais, os quais devem identificar seus problemas e buscar alternativas. Visa transformações

profundas nos estilos de vida com distribuição mais equitativa da riqueza, redução dos níveis de consumo supérfluo e do desperdício de recursos (VIEIRA, 2007). Ou seja,

os adeptos deste enfoque enfatizam as limitações dos enfoques « analítico-reducionistas » (Von Bertalanffy, 1968) no campo das políticas de desenvolvimento, deslegitimando pela base as pseudo-soluções de corte paliativo. Trata-se de um enfoque alternativo de planejamento e gestão, equidistante tanto da visão economicista quanto da visão estatista que têm comandado a dinâmica evolutiva das sociedades contemporâneas (liberais e socialistas) (VIEIRA & CAZELLA, 2006, p.03).

A questão principal colocada pelo ecodesenvolvimento é a compatibilização do desenvolvimento econômico com a conservação do meio ambiente. Desse modo, visa uma nova modalidade de desenvolvimento que seja integrado, participativo, endógeno. Para tanto, privilegia a integração transdisciplinar do conhecimento para construção e implementação de cenários preventivos e proativos. Está fundamentado no paradigma sistêmico/complexo como referência para a construção de novos modelos de planejamento e gestão. Constitui um “esforço de entendimento teórico dos sistemas sociológicos e a busca de enfrentamento dos condicionantes estruturais da crise” (VIEIRA & BERKES, 2005, p. 337). A inadequação do pensamento linear, fragmentado, desarticulado, é cada vez maior, pois os problemas são de ordem global, transversais e multidimensionais (KNYAZEVA, 2003). Dessa forma, o enfoque do ecodesenvolvimento entende a problemática socioambiental como sendo reflexo de uma crise estrutural da lógica organizativa das sociedades atuais.

As principais estratégias para implementar ações visando reverter os desafios vigentes estão centradas no território, nas experiências locais, mas sem perder de vista a dimensão global. Isso porque é através da autoconfiança (self-reliance), da valorização das potencialidades locais, da prudência ecológica e da participação ativa que as ações podem ser desencadeadas. Além disso, é imprescindível a integração transescalar das instituições que atuam no território, o que requer novas formas de planejamento e gestão capazes de superar as posturas “tecnocráticas”.

Segundo Sachs (2007), as cinco dimensões do ecodesenvolvimento compreendem: 1) sustentabilidade social

(equidade) - diminuir as diferenças entre ricos e pobres; 2) sustentabilidade econômica – uso mais eficiente dos recursos em termos macrossociais; 3) sustentabilidade ecológica – utilização mais adequada dos recursos sem danificar os ecossistemas; 4) sustentabilidade espacial – equilíbrio maior entre espaços rurais - urbanos tanto em termos populacionais, quanto econômicos e 5) sustentabilidade cultural – soluções de desenvolvimento ajustadas à realidade local, a especificidade de cada contexto sócio-ecológico. Trata-se de conceber “estratégias integradas de harmonização dos objetivos simultaneamente socioeconômicos, socioculturais, sociopolíticos e socioambientais do desenvolvimento” (VIEIRA, 2007, p. 13). Para isso é importante a sinergia entre diferentes atores para promoção do desenvolvimento e o empoderamento das populações em situação de vulnerabilidade social. Por ser a pobreza/exclusão uma forma de desempoderamento em que as vítimas não têm condições suficientes para sair dessa situação, torna-se imprescindível a inclusão desses atores nas propostas a serem desenvolvidas e colocadas em prática. Ou seja,

(...) coloca as pessoas excluídas dos processos prevalecentes de desenvolvimento e do poder (sua distribuição e exercício) no centro do processo de desenvolvimento. Situar as pessoas e os grupos sociais que vivem na pobreza ou são excluídos no centro do processo de desenvolvimento significa colocar as instituições econômicas (mercado) e as políticas públicas (Estado) a serviço desses grupos e não o contrário (VILLACORTA E RODRIGUEZ, 2003, p. 47 apud VIEIRA, 2006, p. 266).

O conceito de ecodesenvolvimento diferencia-se do conceito de desenvolvimento sustentável, pois coloca em primeiro plano as necessidades das coletividades e não subordina a ecologia à economia. Tem por ponto de partida a consciência dos limites ecológicos face a dinâmica de crescimento material, que requer novas alternativas de organização das ações coletivas.

Não obstante, segundo Layrargues (1997), o ecodesenvolvimento foi considerado muito radical, pois entre suas propostas colocava como requisito que os países ricos começassem a desacelerar o crescimento, enquanto os países pobres, devido sua situação de marginalidade, poderiam continuar por mais um tempo a se desenvolver num ritmo mais acelerado. Posteriormente essa perspectiva prevaleceu no Protocolo de Quioto, em que o objetivo principal consistia na reversão dos gases do efeito estufa “[...] em pelo menos 5% em relação aos níveis

de 1990 até o período entre 2008 e 2012” (QUIOTO, 2010, p.02). Conforme esse documento, o principal critério para definir a redução do aquecimento global seria o histórico. Desse modo, os países que se industrializaram primeiro deveriam reduzir suas emissões, sendo que os demais não precisariam se comprometer na diminuição dos gases do efeito estufa, pelo menos em curto prazo. Além disso, ficaram estabelecidos nesse Protocolo diversos pontos referentes a avaliações sobre mudanças do clima e seus impactos nos diferentes ecossistemas. Assim como, recomenda o incentivo a pesquisa, a responsabilidade das diferentes partes para implementação de ações com vistas a transição para o desenvolvimento sustentável. Esse documento foi assinado em 1997, mas entrou em vigor apenas em 2005, depois da ratificação da Rússia.

No entanto, embora crítico ao modelo hegemônico vigente, VEIGA (2009) questiona até que ponto é cabível responsabilizar as nações mais desenvolvidas pelo aquecimento global quando não se sabia dos danos ao meio ambiente causados pelas emissões de carbono. Segundo ele, essa responsabilidade só deveria ser cobrada quando houvesse o reconhecimento coletivo desse problema. Aponta que deveriam existir mais dois critérios, sendo um referente ao presente e outro ao futuro. O primeiro refere-se ao fato que os países mais desenvolvidos, tecnológica e cientificamente, devem assumir a maior responsabilidade pelo problema socioambiental. Em relação ao futuro, os países em desenvolvimento não devem ficar isentos, pois também emitem carbono, tais como China, Índia, Brasil, Indonésia, África do Sul, entre outros. Embora o cenário das novas tecnologias para conter o efeito estufa sejam promissores, tendo os países desenvolvidos obtido êxito na redução de carbono de suas economias, não houve uma real redução das emissões, em termos absolutos. No caso dos países em desenvolvimento o desafio para a redução de carbono está no acesso às tecnologias adequadas.

Além das ressalvas referidas, é importante acentuar mais uma vez as diferenças entre as propostas do ecodesenvolvimento e do desenvolvimento sustentável, tal como consta no Relatório Brundtland (1987), pois para muitos esses termos são sinônimos. Segundo Layrargues (1997), o Relatório Brundtland ignora o contexto histórico dos diferentes países e utiliza o argumento da pobreza para defender o desenvolvimento econômico atual. Omite o consumo excessivo do Norte, assim como o contexto histórico, as raízes que propiciaram a crise socioambiental. Além disso, tem por principal referência para

reverter esse desafio, as novas tecnologias e o livre mercado. Em contrapartida, a perspectiva do ecodesenvolvimento não põe tanto otimismo nas tecnologias modernas e compreende que o mercado deve ser limitado em sua atuação. Desse modo, a questão principal que se coloca entre essas duas visões de sustentabilidade refere-se ao crescimento. Para a perspectiva que aposta no mercado, o crescimento é positivo e deve multiplicar-se de forma a não acarretar custos socioambientais, pois terá por base as inovações tecnológicas e científicas. No entanto, essas inovações não serão capazes de diminuir a pressão exercida sobre o meio ambiente pelo aumento da população e dos níveis de consumo. Outro fator limitante desse deslocamento refere- se aos limites físicos, tal como estabelece a termodinâmica, com a segunda lei da entropia. Ao transformar matéria-prima em produtos para consumo há formação de resíduos sem qualidade que retornam para a natureza, pois a economia não é um sistema isolado. Dessa forma, o aprimoramento das tecnologias pode diminuir os desperdícios, melhorar o desempenho, mas não poderá substituir os resíduos e os fatores naturais (matéria-prima) (VEIGA, 2009).

A perspectiva do ecodesenvolvimento considera todos os custos para a produção e compreende que o crescimento ilimitado é insustentável. Dessa forma, entende que o desenvolvimento no futuro deverá ser o inverso do que ocorre atualmente, pois irá depender do decrescimento econômico, tendo por fundamento principal a questão da escala, e a relação entre economia e o ecossistema em que está inserida. Atualmente, apenas Cuba preenche os critérios de desenvolvimento sustentável, pois tem um nível de desenvolvimento humano e uma pegada ecológica sustentável, segundo relatório do WWF (2006 apud LATOUCHE, 2009). Nesse contexto, segundo a tese de Nicholas Georgescu-Roegen o desenvolvimento deverá prescindir do crescimento econômico, devendo depender do decrescimento ou, segundo Herman E. Daly de ´condição estável`. Isso será decisivo para a prosperidade das sociedades, a fim de respeitar seus sistemas ecológicos. Também, há um empenho de iniciativas de diferentes setores, Banco Mundial, equipes de pesquisadores (Comissão Stiglitz-Sen-Fitoussi) para que a riqueza não seja medida somente pelo crescimento econômico (VEIGA, 2009; LATOUCHE, 2009).

Afora essas divergências, outras polêmicas estiveram presentes nos debates sobre desenvolvimento e meio ambiente, iniciadas na década de 1970, tais como a questão demográfica. No entanto, concluiu- se que limitar o número de consumidores não diminuiria os impactos negativos sobre o ambiente, pois um cidadão dos países ricos consome

várias vezes mais que um cidadão dos países pobres. Daí a importância de outro modelo de consumo, que tenha menos impacto ambiental, assim como novas modalidades de desenvolvimento não miméticas e restritas a lógica etapista de desenvolvimento igual para todos os países. Essas mudanças requerem investimentos em tecnologias apropriadas, educação, profissionais capacitados, entre outros (SACHS, 2007).

Apesar das dissensões referidas, diversos relatórios e documentos internacionais mais recentes tem apoiado as teses do ecodesenvolvimento e, principalmente, a necessidade de uma “governança ambiental internacional”. Segundo consta no UNEP Year Book (2008), a responsabilidade principal para acelerar esse processo cabe aos governos, assim como a transição para outra economia que também considere questões de equidade social, visto serem as populações pobres as mais atingidas. Essas questões precisam constar nos planos de desenvolvimento e planejamento, sendo importante na sua efetivação a cooperação entre diferentes esferas da sociedade, seja do estado, da sociedade civil, do setor privado. Além disso, as pesquisas sobre esse tema não podem se limitar a engenharia e tecnologia de ponta, mas a adaptação das comunidades a essas mudanças, a fim de preservarem os ecossistemas colocando em pratica novas modalidades de desenvolvimento, mais sustentáveis e equitativas.

Outro mecanismo que tem servido de alerta aos governos e sociedade em geral são os relatórios e pesquisas do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC), os quais compreendem análises científicas das alterações climáticas, assim como suas consequências e as possíveis respostas a esses desafios. Esses materiais servem de referência aos tomadores de decisão, cientistas e sociedade em geral, pois trazem dados, estatísticas atualizadas sobre as mudanças climáticas. Servem para orientar as respostas adequadas a serem formuladas e implementadas, a fim de reduzir o impacto da ação do homem sobre a natureza. Segundo os dados dessa equipe, o aquecimento global é inequívoco e vem aumentando em todo o planeta, o que está atingindo diversos ecossistemas, afetando a saúde humana, propiciando o surgimento de enfermidades, entre outros. Dessa forma, a continuar como estão as políticas para a diminuição do aquecimento global, as emissões permanecerão crescendo nos próximos anos o que compromete uma diversidade de espécies animais e vegetais que podem ser extintas.

O IPCC compreende que a capacidade adaptativa das sociedades a essa nova realidade está relacionada com o desenvolvimento social e

econômico. Para tal, de forma semelhante à análise do UNEP Year Book, ressalta a importância das redes sociais colaborativas, do capital humano, das instituições, da governança, das novas tecnologias e das pesquisas, considerando que as alterações climáticas podem convergir para mudanças abruptas e irreversíveis. Através de medidas de mitigação muitos impactos podem ser evitados, sendo importante a soma de esforços na construção desses processos.

Seguindo essas tendências o relatório Indicadores de Desenvolvimento Sustentável do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) traz uma série de informações sobre o contexto brasileiro, em suas várias dimensões: ambiental, social, econômica e institucional. Esses dados servem de subsídios para as políticas públicas do país, em especial para auxiliar os gestores públicos, tomadores de decisões, com vistas a contribuir para o desenvolvimento sustentável. A inspiração principal para esse trabalho foi o documento publicado em 1996 pela Comissão para o Desenvolvimento Sustentável, das Nações Unidas, denominado “Indicators of sustainable development: framework and methodologies” mais conhecido como “livro azul” (IBGE, 2008, p. 10).

No entanto, ainda que as propostas sejam positivas, o desafio consiste em colocá-las em prática através de acordos internacionais, nos quais os países se responsabilizem em fazer sua parte. Embora os diagnósticos científicos sobre a problemática ambiental venham sendo tratados desde a década de 1970, tendo sido criado em 1988 o Painel Intergovernamental sobre Mudança Climática (IPCC), só passaram a ser considerados recentemente e ainda com muitas ressalvas (VEIGA, 2009). Face ao exposto, mesmo com essa diversidade de documentos alertando sobre os perigos do aquecimento global, ainda permanece a ideia de que o crescimento econômico é essencial para o desenvolvimento, estando longe a possibilidade de decrescimento. De modo geral, a questão ambiental ainda não conseguiu transformar-se no centro das tomadas de decisões, dos rumos a serem seguidos, sendo uma variável secundária. Mesmo tendo havido avanço em diversas áreas, em termos de legislação ambiental e governança, essa questão ainda não conseguiu tornar-se prioritária.

2.6.3.3. Novas modalidades de desenvolvimento e a importância da territorialidade

Em decorrência das mudanças referidas e, principalmente, devido às discussões sobre novas modalidades de desenvolvimento, mais equitativas e sustentáveis, passou a ganhar espaço nas agências

internacionais de desenvolvimento, tais como a Comissão Econômica para América Latina e Caribe - CEPAL; Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID); Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA), entre outras, a abordagem territorial de desenvolvimento (GÓMEZ, 2008). Com isso, há uma passagem da análise focada no desenvolvimento local, iniciada em 1980, para a análise do desenvolvimento territorial, nos anos 1990, e mais recentemente para o desenvolvimento territorial sustentável. Cada uma