Patient representation in official roles and

Com o crescente reconhecimento de que a proteção à natureza estava intimamente associada à conservação do meio ambiente humano e ao pleno desenvolvimento, os impactos sociais negativos das áreas protegidas

ganharam maior visibilidade, a partir da década de 1970. Isso provocou reações nas agências multilaterais. Em 1975, a Assembléia Geral da IUCN aprovou a Resolução Kinshasa para Proteção de Modos de Vida Tradicionais, sugerindo aos governos dos países que não deslocassem pessoas das áreas protegidas e que levassem em consideração as necessidades das populações indígenas (ADAMS & HUTTON, 2007).

Os conflitos entre áreas protegidas e populações locais fazem parte da sua história. Apesar dos primeiros apelos de Catlin e outros de que os parques governamentais deveriam proteger tanto as paisagens selvagens e as espécies silvestres quanto as populações humanas nativas, em muitos casos a criação de parques nacionais impactou negativamente as populações indígenas dos EUA. John Muir, por exemplo, aceitava a presença de populações indígenas e havia advogado a favor da criação de áreas protegidas de wilderness onde “indians walked softly and hurt the landscape hardly more than birds and squirrels”. No entanto, posteriormente, a criação do parque de Yosemite implicou na expulsão do povo Miwok que ocupara aquela área (SARKAR, 1999).

Enquanto isso, o conhecimento científico ecológico sobre os fluxos e processos ecossistêmicos e os conhecimentos antropológicos e etnográficos sobre as relações homem - natureza e sobre o uso e manejo tradicionais de recursos naturais acabaram por demonstrar que algumas paisagens julgadas naturais eram, em verdade, produto de manejo humano. Nesses casos, a exclusão de pessoas das áreas protegidas poderia comprometer as próprias características “naturais” que se buscava proteger (SARKAR, 1999).

Essas novidades tiveram impacto sobre a organização, em 1982, do 3º Congresso Mundial de Parques Nacionais da IUCN, realizado em Bali, na Indonésia, na qual foi tratada mais explicitamente a questão da relação entre populações locais e áreas protegidas. Fortaleceu-se a posição dos que defendiam que uma estratégia de conservação da natureza por meio dos espaços protegidos só teria sentido com a redução do consumo nos países industrializados e com a melhoria da qualidade de vida nos países subdesenvolvidos (BENSUSAN, 2006). Cresceu a convicção de que as áreas protegidas deveriam respeitar os direitos e resultar em melhoria da qualidade

de vida das comunidades onde as áreas eram estabelecidas. Em Bali foram reafirmados os direitos tradicionais das populações locais e foi recomendado que as ações de gestão e manejo dessas áreas deveriam se dar em conjunto com as pessoas das comunidades originais (DIEGUES, 1994; BRITO, 2000).

Uma das recomendações do 3º Congresso afirmava que as populações locais serão favoráveis às áreas protegidas “se sentirem que estão usufruindo apropriadamente dos benefícios provenientes da área protegida, sendo compensados apropriadamente por qualquer perda de direitos e levados em conta/consideração nos planejamentos e operações” (SHERL et al, 2006, p. 5). O Plano de Ação de Bali, conjunto de orientações práticas aos países para conservação pactuadas no congresso, tinha como objetivo explícito “promover a conexão entre gestão de áreas protegidas e desenvolvimento sustentável” (SCHERL et al., 2006, p. 5).

Assim sendo, na década de 1980 acentua-se uma mudança de perspectiva acerca das relações entre homem e natureza e, conseqüentemente, das estratégias de criação e manejo de áreas protegidas. Alguns autores julgam ser essa uma mudança paradigmática (ADAMS & HUTTON, 2007). Em parte, essa “mudança paradigmática” pode ser atribuída à emergência de outra ética de defesa da natureza, diferente das matrizes anteriores, na qual seria exacerbada a percepção dos elos entre os meios de vida das populações humanas e a qualidade ambiental.

Diante das taxas crescentes de uso e exploração dos recursos naturais por parte dos países industrializados e do avanço ininterrupto da fronteira colonizadora da modernidade, “alguns grupos ameaçados apelam para os direitos territoriais indígenas e igualmente para a sacralidade da natureza para defender e assegurar seu sustento” (ALIER, 2007, p. 34). Alier considera esse novo “ecologismo”, em sua percepção da natureza e nas justificativas para sua proteção, diferente do conservacionismo (que ele chamou de evangelho da ecoeficiência) e do preservacionismo (que ele chamou de culto à vida silvestre). Nas palavras do autor,

O eixo principal desta terceira corrente não é uma reverência sagrada à natureza, mas, antes, um interesse material pelo meio ambiente como fonte de condição para a subsistência; não em razão de uma preocupação relacionada com os direitos das demais

espécies e das futuras gerações de humanos, mas, sim, pelos humanos pobres de hoje. Essa corrente não compartilha os mesmo fundamentos éticos (nem estéticos) do culto ao silvestre. Sua ética nasce de uma demanda por justiça social contemporânea entre humanos. (ALIER, 2007, p. 34).

Para Alier, como os proponentes que advogam essa abordagem de proteção à natureza não utilizam um discurso abertamente ambientalista, essa corrente não foi reconhecida pela literatura acadêmica e ambientalista antes da década de 1980. Porém, com os crescentes conflitos ambientais locais, regionais e globais em torno do uso da água do acesso às florestas e da descarga de contaminação, os movimentos de justiça ambiental, ecologismo popular ou ecologismo dos pobres podem ser agrupados sob essa diferente abordagem de defesa da natureza (ALIER, 2007).

No Brasil, essa abordagem é característica do movimento socioambientalista, que surgiu, na segunda metade da década de 1980, a partir do fim do regime militar, do processo de redemocratização do país e da aproximação entre os movimentos sociais (sindicais, de trabalhadores rurais) e ambientalistas. Um dos marcos desse movimento foi a Aliança dos Povos da Floresta, que defendia o modo de vida das populações tradicionais amazônicas, cuja sobrevivência dependia da conservação das florestas contra os impactos de grandes projetos de infra-estrutura e do avanço da fronteira agrícola (SANTILLI, 2005). Esse movimento influenciou decididamente a história mais recente das áreas protegidas no Brasil. As lutas de Chico Mendes, seringueiro e líder sindical, e o Conselho Nacional dos Seringueiros mobilizaram movimentos indígenas, seringueiros, castanheiros e demais povos tradicionais, e movimentos ambientalistas em torno da criação das reservas extrativistas, uma categoria de área protegida concebida exclusivamente para contemplar as peculiaridades da Amazônia (SANTILLI, 2005). A luta de Chico Mendes e dos seringueiros ganhou reconhecimento internacional e o modelo das reservas extrativistas “passou a ser considerado por cientistas e formuladores de políticas públicas como uma via de desenvolvimento sustentável e socialmente eqüitativo para a Amazônia” (SANTILLI, 2005, p. 33). Outro aspecto marcante da década de 1980 foram os novos avanços nos conhecimentos biológicos e ecológicos que, por sua vez, também influenciaram

as visões de natureza e as estratégias de proteção. Foi no final dessa década que o conceito de “biodiversidade” ganhou reconhecimento e teve seu uso difundido, para tratar da diversidade da vida em escala genética, de espécies e de ecossistemas. Em 1986, o termo biodiversity foi cunhado por Walter Rosen simplesmente como uma contração de biological diversity (SARKAR, 1999). Nesse mesmo ano, aconteceu, em Washington, o Fórum Nacional sobre Biodiversidade, reunindo biólogos, economistas, agrônomos, filósofos, agências de financiamento, entre outros, para discutir o estado do conhecimento, a importância e a conservação da diversidade biológica. O evento foi acompanhado literalmente por milhares de pessoas (WILSON, 1997).

Para Wilson (1997), ao longo daquela década acumularam-se dados e conhecimento suficientes sobre desmatamento, extinção de espécies e biologia tropical, bem como sobre as relações entre biodiversidade e desenvolvimento econômico, para colocar a questão da conservação internacional no centro de debates globais. Não por acaso, 1986 marcou também a fundação de uma associação científica chamada Society for Conservation Biology (WILSON, 1997).

O crescimento do arcabouço teórico acerca dos padrões de distribuição e das ameaças à biodiversidade levara à criação da biologia da conservação. Partindo do princípio de que o mundo atravessa uma imensa crise, sem precedentes, de perda de diversidade biológica, essa ciência acadêmica, derivada da biologia, procura, por meio de uma abordagem eclética, dar respostas a essa crise (GROOM; MEFFE; CARROLL, 2006). Nas palavras de Groom e colaboradores, a biologia da conservação é guiada por três princípios básicos:

Principle 1: Evolution is the basic axiom that unites all of biology. (The evolutionary play).

Principle 2: The ecological world is dynamic and largely nonequilibrial. (The ecological theater).

Principle 3: Human presence must be included in conservation planning. (Humans are part of the play). (GROOM; MEFFE; CARROLL, 2006, p. 15).

Modern conservation biology has sought to replace both the extreme Romantic Preservationist and the exploitative utilitarian philosophies of the nineteenth century with a balanced approach that looks to an ethic of stewardship for philosophical guidance, and a melting of natural and social sciences for theory and practice. (GROOM; MEFFE; CARROLL, 2006, p. 12).

Assim, seguindo a tradição ética de Aldo Leopold, a biologia da conservação gerou uma série de conceitos e modelos que procuram orientar o planejamento, a criação e a gestão de áreas protegidas, bem como o manejo de espécies e ecossistemas, visando maximizar a eficácia da conservação da biodiversidade. Vale notar que as matrizes de percepções e justificativas para conservação da biodiversidade e preservação de wilderness são diferentes (SARKAR, 1999). Existem pontos de convergência, como uma ética que deixa espaço para preocupações de caráter biocêntrico, e as críticas comuns ao crescimento econômico descontrolado, ao consumo excessivo, à expansão humana desordenada e ao uso de tecnologias deletérias. Entretanto, há diferenças significativas, principalmente nos objetivos de longo prazo: paisagens livres de humanos, para o primeiro caso, e diversidade biológica em seus vários níveis de organização, para o segundo. Isso leva a diferenças significativas, também, nas estratégias de ação propostas (SARKAS, 1999).

Com a crescente notoriedade dos movimentos ecologistas populares ou socioambientalistas, ampliou-se também o reconhecimento dos direitos das populações tradicionais no que se refere à sua relação com as áreas protegidas. Isso, aliado aos novos conhecimentos científicos e às técnicas da biologia da conservação, impactou os debates internacionais sobre as áreas protegidas. No 4º Congresso Mundial de Parques da IUCN, realizado em Caracas, na Venezuela, em 1992, foram discutidas quatro grandes questões acerca de áreas protegidas: i – como as áreas protegidas poderiam contribuir para estratégias mais gerais de promoção de desenvolvimento sustentável; ii – como áreas protegidas poderiam receber apoio mais consistente da sociedade; iii – como a gestão de áreas protegidas poderia se tornar mais eficiente na conjuntura econômica; iv – como poderia ser mobilizado um apoio internacional mais efetivo às áreas protegidas (MCNEELY, 1994). Segundo Jeff McNeely, que atuou como Secretário Geral desse congresso, diante da ocupação humana da quase totalidade da superfície do planeta, foi recomendado em

Caracas que estratégias de conservação da natureza adotassem uma abordagem mais flexível (MCNEELY, 1994). Após mais de dez anos de debate em reuniões técnicas e encontros da IUCN, finalmente foram pactuadas no Congresso de Caracas seis categorias básicas de áreas protegidas como maneira de organizar a multiplicidade dos diferentes sistemas nacionais (Tabela 1). Essas categorias são válidas ainda hoje.