Partie technique :

A partir de maio de 1996, dentro da ampliação do Termo da Cooperação com a UIT, as firmas financeiras de consultoria KIeinwort Benson e Lehman Brothers foram contratadas para assessorar o governo na interação com o mercado de capitais e realizar a coordenação da estratégia de comunicação com os investidores. Os duas firmas eram, na verdade, bancos de investimentos, o primeiro sediado em Londres e o segundo, na época, em Nova Iorque133.

No contexto do processo de privatização, a estratégia de mundialização das telecomunicações a partir a abertura total aos investidores internacionais obteve o sucesso esperado pelo governo. Analisando o processo de privatização, verificou-se uma forte presença investidores internacionais e empresas estrangeiras de telecomunicações, grande parte destas membro da UIT, como por exemplo a Telefónica de Espanha, Portugal Telecom, !!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

133 _{O Lehman Brothers, faliu em 2008 como consequência da crise hipotecária estadunidense ( ou Crise dos}

Subprimes), processo caracterizado pela expansão do crédito sem garantias suficientes de adimplência. Diante da

ausência dos pagamentos, o bancos passaram a vender “papéis” (securitização) com base nos lucros futuros superestimados desses créditos garantindo assim seus fluxos de caixa. Contudo, o não pagamento dos empréstimos, sobretudo imobiliários, gerou uma desvalorização dos móveis e o estouro da bolha especulativa.

Bell South, MCI (WorldCom), Motorola, NTT, Telia , TCI e outros.

Quadro 12: Empresas membros da UIT que participaram da privatização da Telebrás

Empresa País de Origem

Telefonia Móvel Banda B

Bell South EUA

DDI Corporation Japão

Korea Mobile Coréia do Sul

Telecom Motorola EUA

Telecom Itália (Stet) Itália

Telia Suécia

STFC e Serviço Móvel Banda A (Sistema Telebrás)

MCI EUA

NTT Mobile Communication Japão

Portugal Telecom Portugal

Telecom Itália – Stet Itália

Telefónica de España Espanha

Fonte: LIMA (1998). Adaptado.

Antes da privatização, as consultoras financeiras Kleinwort Benson e Lehman Brothers fizeram um mapeamento de possíveis multinacionais de telecomunicações capazes de participar da compra do Sistema Telebrás. No documento que compõe “As Diretrizes...”, os critérios utilizados foram as seguintes questões: 1. a empresa investiu em empresas de telecomunicações fora do país de origem?; 2. a empresa já investiu em empresas de telecomunicações da América Latina ou fez propostas a empresas de telecomunicações da América Latina?; 3. a empresa mostrou interesse em investir no setor de telecomunicações do Brasil (Banda B, CRT etc.)? Além disso, foi avaliado indicadores como se o potencial investidor desejaria ou seria capaz de investir mais de um bilhão de dólares; se poderia estar interessado em serviços locais e de longa distância; e se poderia estar interessado em prestar os serviços em regiões subdesenvolvidas. A partir destes critérios, foi construído um quadro inicial de potenciais investidores, indicando o nível de interesse de cada um deles. A partir das prospectivas, conclui-se que cerca de 9 Parceiros Estratégicos em Potencial (PEP) teriam muito interesse em investir no Brasil e cerca de 10 teriam interesse moderado, sendo que haveriam 8 muito interessados e 8 com interesse moderado capazes de investir mais de US$ 1 bilhão.

Quadro 13: Empresas com potencial para comprar empresas do Sistema Telebrás

Fonte: MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, 1997, p. 43.

Em uma apresentação realizada em 2 de outubro de 1997, as firmas de consultoria apresentaram um quadro mais ampliado e intitulado “Investidores Estratégicos: Principais interessados”. Neste, constava um mapeamento de principais operadoras interessadas por tipo de serviço de telefonia (telefonia fixa, telefonia móvel e Embratel), prováveis alianças internacionais e investidores estratégicos domésticos.

Quadro 14: Investidores Estratégicos - Principais interessados

Fonte: Lehman Brothers, Dresdner Kleinwort Benson & Arthur Andersen, apresentação feita em 2 de outubro

de 1997.

As previsões e a estratégica de comunicação das consultoras financeiras com os investidores estrangeiros tiveram uma sucesso parcial. No que diz respeito à telefonia fixa, estavam previstas a participação de 15 operadoras internacionais, mas apenas cinco demonstraram interesse. A Bell South e a MCI não estavam listadas, mas participaram do leilão, assim como os grupos financeiros Iberdrola e Bilbao Vizcaya. Entre os 17 grupos nacionais previstos, oito demonstraram interesse. A Sul América Seguros, Inepar, Aliança Bahia, Solpart e Fundos de Pensão, embora não estivessem previstos, tentaram participar dos negócios. Na telefonia móvel (Banda B)134, das 10 empresas internacionais que estariam interessadas, apenas cinco participaram do certame e houve uma substancial participação de empresas que não apareciam na lista das consultoras, como Telefónica, TIW, Itochu, NTT, Southwestern Bell, British Telecom e Splice. Dos 17 grupos nacionais previstos, cinco participaram do leilão. Não se esperava a participação de grupos como Cowan, Telepart Participações, Telesim e Vectra Empreendimentos.

A apresentação em power point não deixa claro os critérios de seleção das empresas. Contudo, tomando por base os critérios de seleção presentes no relatório das “Diretrizes...”, percebe-se a expectativa de “mundializar” as telecomunicações brasileiras e o interesse de colocá-las sob a exploração de grandes multinacionais do setor, sendo quase todas firmas-rede provenientes de países da Tríade (EUA, Europa e Japão) e da OCDE, com exceção da !!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

Singapore Telecom e da Korea Mobile. Embora Cingapura não seja membro da OCDE, a principal empresa de telecomunicações do país tem apresentado uma forte estratégica de internacionalização, participando de subsidiárias na Austrália, Tailândia, Filipinas, Índia, Bangladesh e Indonésia.

Um outro elemento central apontando pelas consultoras para atrair os investimentos estrangeiros foi a continuidade do chamado rebalanceamento das tarifas, com o fim do subsídio cruzado. No entendimento do governo, já divulgado no Paste, “cada serviço precisava ter um preço que refletisse seu custo real” e “o estabelecimento de tarifas justas daria tratamento mais equânime aos diferentes segmentos da sociedades”, além de que “era vital para que as novas empresas pudessem competir em condições justas”. No final de 1995, passou a ser implementado o aumento do valor da assinatura mensal e dos pulsos, e a redução dos valores cobrados por serviços de longa distância nacional e internacional. O documento “Diretrizes Gerais para a Abertura do Setor das Telecomunicações no Brasil”, primeiro resultado da atuação das consultorias, reforça a necessidade de abandonar o subsídio cruzado e rebalancear as tarifas, uma vez que

[...] ao onerar as empresas com custos mais elevados para os serviços que elas mais usam – interurbano e internacional -, esse subsídio às avessas acabou significando uma penalização às classes mais pobres, pois certamente o diferencial de custos foi repassado aos preços dos produtos que elas consomem. Adicionalmente, num regime de competição na exploração dos serviços, a manutenção de subsídios cruzados é insustentável (MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, 1997, p. 35).

Essas estratégias foram consideradas essenciais para que as receitas de cada serviço cobrissem seus respectivos custos com uma margem de lucro capaz de atrair os grandes capitais. Para alcançar um rebalanceamento tarifário neutro – sem redução nem aumento das receitas então obtidas pelas operadoras estatais – o relatório apontava a necessidade de, com base no cálculo de custo de capital, atingir uma remuneração média ao investimento privado de 15% ao ano, após o Imposto de Renda. As medidas até então implementadas pelo governo FHC trabalhava com taxa de 12% ao ano, antes do Imposto de Renda. Em seguida, “essas empresas, provavelmente, buscarão aumentar sua produtividade de forma que a exploração desses serviços lhes seja economicamente atraente” (Idem, p. 35).

No relatório da McKinsey, entre as principais condições de mercado que permitiriam a atração do capital estrangeiro estavam “a existência de uma demanda suficiente por serviços de telecomunicações e o equilíbrio entre as tarifas e os custos dos serviços que permita um retorno atrativo sobre o capital” (MCKINSEY, 1997, p. 29). Nesse sentido, a consultora realizou um estudo sobre condições de mercado por meio de uma análise da demanda, dos

custos e das receitas. Partido deste diagnóstico, recomendou algumas medidas. No que concerne à demanda, a consultora projetou que, se em 1996 os serviços fossem ofertados a preços razoáveis (taxa de instalação de R$ 250135 e tarifas rebalanceadas), existiria uma demanda entre 18,4 e 25,2 milhões de acessos fixos. Contudo, como na prática a demanda tinha sido de 13,9 milhões, calculou-se para o período uma demanda reprimida entre 4,5 e 11,3 milhões de terminais. Projetou-se ainda que até 2003 a demanda total cresceria entre 25,5 e 34,6 milhões136. Isto significava que “o Brasil poderá representar um mercado de crescimento atrativo para investidores num horizonte próximo” (MCKINSEY, 1997, p. 31). A partir do Plano de rebalanceamento de tarifas do Ministério das Comunicações, a consultora apresentou uma estimativa dos resultados do rebalanceamento (Gráfico 7) e estimou as receitas após o fim do processo137 (Gráfico 8).

Gráfico 7: Estimativa preliminar do rebalanceamento das tarifas – 1996

Fonte: Secretaria de Serviços de Comunicações/ Análise McKinsey

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135

Segundo o documento, embora esse valor fosse considerado em levado em comparação com os países desenvolvidos, ele era significativamente mais baixo do que o então praticado de R$ 1.120, além de ser próximo ao custo real pago.

136 _{De acordo com o relatório, os cálculos foram feitos a partir dos seguintes métodos: análise de regressão} exponencial PIB/Per Capita; análise de regressão exponencial PIB/per capita ajustado por paridade do poder de compra; distribuição de domicílios e densidades telefônicas por faixa de renda; acessos comerciais por indivíduo economicamente ativo; e “70/30”.

137 _{Este cálculo foi realizado “utilizando os padrões atuais e o crescimento projetado para o uso, incluindo efeitos} de elasticidades de preço e de PIB, foi projetada a receita média mensal por acesso por 15 anos, e depois foi nivelada para a obtenção de uma receita média mensal constante” (MCKINSEY, 1997, p. 32).

Gráfico 8: Receitas locais da Telebrás com tarifas rebalanceadas (R$/acesso/mês)

Fonte: Ministério das Comunicações/ Análise McKinsey

*Assumindo R$ 0,03 por ponta. Não leva inclui acréscimo para serviço universal. ** Assumindo R$ 250 de taxa de instalação

*** Apenas entre residencial existente e comercial

Além disso, baseada em estudo do BNDES sobre outras empresas brasileiras privatizadas, a McKinsey estimava que o custo mensal das empresas de telefonia na prestação dos serviços locais poderia ser reduzido de R$ 58 para R$ 39, desde que implementadas medidas de eficiências operacionais e de investimento. Os cálculos do BNDES apontavam que empresas então recém privatizadas obtiveram redução de 30% no capital empregado e 35% nos custos de caixa. Com o rebalanceamento tarifário e a redução dos custos por acesso, “a receita média estimada por acesso ficará acima do custo melhorado da Telebrás. Portanto, na média, os investimentos são atrativos” (Idem, p 36). Além disso, ao detectar que o custo melhorado da Telebrás (R$ 39,30) ainda seria superior a receita esperada de um novo consumidor residencial (R$ 32,36), a consultora indicava que para sanar essa lacuna seria possível complementar o rebalaceamaneto “de modo que os consumidores residenciais paguem tarifas similares às dos consumidores comerciais. Uma vez que o custo do acesso é equivalente para essas categorias de consumidores, esta abordagem seria economicamente justa” (Idem, p. 38).

Na prática, o chamado rebalanceamento tarifário estava assentado na extirpação do subsídio cruzado, um mecanismo de redistribuição social que direcionava parte dos recursos dos serviços mais acessados por clientes de alta renda e, portanto mais lucrativos (ligações de longa distância), para compensar o déficit da prestação dos serviços básicos, sobretudo em áreas rurais e de difícil acesso, sendo o principal garantidor dos princípios de universalização. Com o fim deste artificio, o aumento das tarifas dos serviços básicos e a redução dos preços dos serviços de longa distância, o acesso ao serviço passa a ser comandado pela lógica de mercado, de exclusão pelos preços. Ou seja, pela lógica aparente da igualdade forjada pelo pensamento (neo)liberal. A ideia é que em um mercado competitivo as tarifas seriam impulsionadas para baixo, ao ponto do relatório prever que, possivelmente, após o período de abertura concorrencial não seria necessária uma regulação tarifária, o que de fato nunca aconteceu, como se verá adiante.

5.4 O desenho do novo marco regulatório: a LGT sob a perspectiva da