La participation du public à toutes les phases du projet

O processo de abertura comercial brasileiro no período em análise pode ser dividido em três etapas. Na primeira, entre 1988 e 1993, quando se ensaiou uma tentativa de liberalização em decorrência de uma reforma aduaneira que foi considerada tímida, mas que a partir nomeação de Fernando Henrique para o Ministério da Fazenda fica evidente a intensificação da orientação liberal que levou à expansão das importações ao mesmo tempo em que as exportações perderam ampla competitividade.

Cabe lembrar, que às vésperas da implementação do Real, e das eleições presidenciais de 1994, uma intensa especulação de preços foi verificada, fazendo com que o governo optasse por reduzir significativamente os impostos de importação, impondo uma concorrência dos produtos estrangeiros no mercado interno. Durante este período o país possuiu uma das mais reduzidas restrições ao produto importado, que inclusive foram revertidas parcialmente posteriormente.

O segundo período da abertura comercial, denominado por Kupfer (2005) como o da “ultra-abertura”, começa no Plano Real e vai até a crise cambial de 1999. Vale lembrar, que os resultados combinados da redução tarifária e da apreciação cambial fomentaram consecutivos déficits na balança comercial a partir de 1995, que contribuíram para reverter um resultado superavitário de 14 anos consecutivos. Esses resultados foram ocasionados não apenas pela expansão das importações, mas também pela reduzida taxa de crescimento das exportações.

A terceira etapa ocorre a partir do momento em que a sistemática de financiamento das contas externas apresenta um revés, em função da excessiva apreciação cambial que desencadeou uma ampla fuga de capitais, que como já fora dito resultou na substituição do regime cambial semi fixo pelo flutuante, ao mesmo tempo em que o país adotou o regime de metas de inflação.

86 _{A participação dos juros pagos pelo setor público em relação ao PIB cresceu de 2,9% em 1990, para}

5,07% em 2000, contribuindo, sobremaneira, para a distribuição funcional da renda no país. Ver http://www.mte.gov.br/sal_min/t20.pdf.

Iniciou-se, a partir de então, uma ampla desvalorização da moeda nacional que permitiu o registro de novos superávits na balança comercial, fato que em 2002 contou com o crescimento dos preços das commodities, bem como pela abertura de novos mercados ocasionada pela melhoria da competitividade de alguns produtos industrializados.

Na prática, diversas medidas não tarifárias procuraram eliminar as restrições ao produto importado, além disso, o governo atuou de forma intensa sobre a liberalização tarifária no Brasil, reduzindo a tarifa média de importações de 32,2% em 1990 para 9,4% em 2002, conforme mostra a tabela abaixo. O desvio padrão das tarifas também apresentou uma forte queda, quando comparados os mesmos anos.

Tabela 10 - Evolução da Liberalização Tarifária no Brasil – 1990-2002 (em %)

Fonte: Moreira; Correa (1997); Receita Federal, disponível em http://www.receita.fazenda.gov.br/Historico/Aduana/Importacao.

Além disso, fica evidente como esse processo sofreu uma intensificação entre 1993 e 1994, fato que explica não apenas a própria abertura, mas também a utilização desses mecanismos de política comercial para conter a disparada dos preços no início do Plano Real, fato que por um lado comprometia a efetivação do Plano, e do outro a própria eleição do candidato Fernando Henrique Cardoso.

Tais medidas contribuíram para reduzir o saldo do balanço de pagamentos de US$14.670 milhões em 1992 para US$7.215 milhões em 1994.

Concomitantemente, o período encetou, como se sabe, uma intensa apreciação da taxa de câmbio, que somado ao processo de liberalização contribui para que as importações crescessem 177,19% entre 1990 e 1994. Os bens de consumo duráveis apresentaram a maior taxa de crescimento dos importados, 859,14%, enquanto que as compras de bens de Capital cresceram 184,33%87.

Com relação aos parceiros comerciais, as alterações são apenas marginais no período analisado, de tal modo que os Estados Unidos, a Argentina, a Alemanha, o

87 _{Ver IPEADATA.}

Período 1990 fev/91 jan/92 jul/93 dez/94 1995 1996

Média 32,2 25,3 21,2 13,2 11,2 13,9 13,6

Desvio padrão 19,6 17,4 14,2 6,7 5,9 9,5 8,2

Período 1997 1998 1999 2000 2001 2002

Média 13,80 16,74 10,7 12,68 10,8 9,4

Japão e a Itália foram os países de origem da metade das importações efetuadas pelo Brasil no ano de 200288.

No que tange às exportações, o Brasil apresentou uma abertura regressiva, uma vez que a participação do país nas exportações mundiais declinou de 0,99% (1980) para 0,93% (2002) 89.

Em relação ao PIB, as exportações também apresentaram uma retração a partir de 1994, sendo que o período mais crítico foi entre os anos de 1995 e 1998 quando a participação média das vendas para o exterior em relação ao produto foi de apenas 6,9%, fato que se explica em grande medida pela apreciação cambial e pelas condições macroeconômicas adversas para a realização de novos investimentos.

Somente a partir da mudança do regime cambial, e da consequente desvalorização é que as exportações retomam sua importância relativa, quando passam a apresentar uma proporção crescente em relação ao produto, passando de 7,26% e, 1995 para 14,1% em 200290.

Reproduzindo, obviamente, em partes a própria reestruturação produtiva nacional, tem-se que a pauta de exportações brasileira, em produtos de baixo valor agregado, dos quais alguns desses se beneficiaram do aumento dos preços no mercado de commodities, com destaque para o açúcar, o álcool, a soja, as carnes e o petróleo, que conjuntamente respondiam por quase 40% do volume exportado pelo país em 200291.

Por outro lado, percebe-se a redução da participação dos principais produtos manufaturados, com destaque para os produtos metalúrgicos e químicos. Já o setor de máquinas e equipamentos ficou relativamente estável, enquanto o de materiais de transportes sustentou uma condição de crescimento constante, fato que guarda uma grande relação com as características das empresas internacionais que atuam no setor automotivo92.

Quanto ao destino dessas exportações, registra-se o crescimento da participação da América do Sul, em função da ampliação das relações envolvendo o MERCOSUL.

Também se observa a manutenção da ampla dependência do mercado norte- americano, que responde por um quarto das vendas brasileiras, ao mesmo tempo em que

88 _{Cabe lembrar que o saldo comercial com os Estados Unidos, neste mesmo período, foi superavitário em}

US$5,1 bilhões, e deficitário com a Argentina e com a Alemanha, em US$2,4 bilhões e US$1,9 bilhão, respectivamente. Ver BCB. 89 _{Ver WTO.} 90 _{Ver BCB.} 91 Ver MDIC. 92 _{Ver MDIC.}

a Europa, apesar de também ser o destino de um quarto das exportações nacionais, apresenta uma tendência de retração em relação ao começo da década de 90, quando o continente perfazia um terço mercado brasileiro.

De qualquer forma, o ano de 2001 marca a reversão dos resultados deficitários da balança comercial brasileira, depois de seis anos consecutivos, que chegou a registrar, em 1997, um saldo negativo de US$6,8 bilhões. Já em 2002, as mudanças da economia brasileira, mais especificamente no mercado de câmbio, impactaram sobre as relações comerciais, de tal modo que as exportações superaram as importações em US$13,1 bilhões93.