Un dispositif à manier et « acclimater » avec prudence

O ano de 1985 marca o fim do Regime Militar e a presidência civil de José Sarney, em meio a um contexto político interno conturbado. Como se sabe, no campo econômico foram vários os planos de estabilização implementados, com destaque para o Plano Cruzado em 1986, dando início a um período que intercalou políticas abruptas de controle dos preços com políticas de cunho ortodoxo.

Buscou-se, entre março de 1985 e fevereiro de 1986, recorrer a políticas graduais de combate à inflação. Entretanto, após essa fase inicial o governo optou por um plano alternativo, tendo em vista que o problema da inflação não cedera, o que inclusive contribuía para ampliar o quadro instabilidade política, em função do questionamento da legitimidade do processo que levou José Sarney à Presidência.

Baseando-se numa reforma monetária que lançou o Cruzado como nova moeda brasileira, concomitantemente a uma política de congelamento de preços e salários, o novo plano proporcionou um aumento da demanda agregada da economia por meio da elevação da renda real dos trabalhadores, fator que combinado com outras medidas

levou o país a esgotar suas reservas internacionais acumuladas ao longo do governo anterior.

Em geral, pode-se afirmar que o período pós-ditadura foi conturbado tanto no campo da política interna quanto da política externa, e os seus resultados em termos econômicos foram desastrosos em diversos aspectos.

O crescimento médio da economia brasileira, que chegara a quase 7,5% no ano do Plano Cruzado, foi de apenas 2,21% (entre os anos de 1987-89), ao mesmo tempo em que as taxas de investimento da economia despencavam, a inflação disparava, e setor público brasileiro experimentava graves e crescentes dificuldades com o aumento do endividamento nos três níveis de governo.

O lado financeiro da economia brasileira ainda refletia o completo descontrole econômico vivido pelo país, causado pela explosão do processo inflacionário, e pelas dificuldades junto ao sistema financeiro internacional, em função da decretação unilateral da moratória unilateral, que levou o país a suspender o pagamento de juros dos empréstimos (de médio e longo prazos) aos credores privados externos em fevereiro de 1987.

Já no campo das relações comerciais externas, considera-se que o final do governo Sarney (1988-1989) representou uma primeira fase do processo abertura, que se intensificou a partir de 1990. Apesar de essa abertura ter sido relativamente acanhada, em comparação às mudanças registradas no período seguinte, ela foi um indicativo de uma importante mudança no rumo das relações comerciais do país.

Contribuiu, para tanto, a redução das tarifas nominais, bem como uma série de medidas que diminuíram as barreiras não-tarifárias. Essas medidas compuseram a reforma tarifária de maio de 1988, que pode ser considerada o início da reversão das políticas de restrições às importações vigentes desde o início dos anos 8055.

Tabela 8 - Tarifa Nominal de Importação Brasileira 1985/1989 (%)

Fonte: Moreira; Correia (1997)

55 _{Outra importante evidência desse processo de abertura foi a redução do intervalo das alíquotas de}

importação. Antes da reforma esse intervalo era de 0 (zero) a 105%, a partir de 1988 passou a ser de 0 (zero) a 85% (MOREIRA ; CORREA 1997).

Ano 1985 1986 1987 1988 1989

Média 51,3 51 41 35,5 32,2

Moda 30 30 40 40 40

Os resultados de tais medidas não foram tão sentidos, uma vez que no final da década de 80 o Brasil registrou a menor taxa de abertura da década, conforme mostra a figura abaixo, muito em função das condições adversas que economia brasileira passava neste momento, pois beirava à hiperinflação.

Quanto aos movimentos financeiros, os investimentos estrangeiros em carteira apresentaram, ao longo de toda a década de 80, não apenas uma acentuada retração como também registraram um saldo negativo crônico. Mesmo com a pequena retomada dos fluxos em 1987, esses não foram suficientes para superar as saídas de capital ao longo dos últimos anos da década de 80.

Tais resultados impactaram sobre a Conta financeira do Balanço de Pagamentos, que em 1988 apresentou um resultado deficitário de US$2.101 milhões, e uma leve recuperação em 1989, ao registrar um superávit de US$632 milhões56, o que refletiu, em partes, as renegociações envolvendo a retomada do pagamento com as despesas da dívida após a decretação da moratória, cuja avaliação será ainda nesta subseção.

Já os fluxos de IED oscilaram bastante ao longo dos anos 80, retraindo ainda mais a pequena participação do Brasil no fluxo mundial, fato que mais uma vez estava associado à crise da dívida, à retração do nível de atividade econômica, às incertezas associadas aos diversos planos de estabilização adotados ao longo da década, e à instabilidade do quadro político interno.

A figura abaixo mostra que a primeira metade da década de 80 foi marcada por uma intensa queda das entradas líquidas de IED, que foram intensificadas pela elevação dos reinvestimentos. Esse resultado denuncia um influxo ainda menor de divisas, fato que também contribuiu para comprometer ainda mais as contas externas brasileiras.

Já entre os anos de 1986 e 1989 os fluxos crescem, mas a intensificação das condições econômicas adversas fez com que em 1989 o país registrasse uma queda de 55% na entrada desses capitais, conforme mostra a figura abaixo.

Figura 15 – IED (em US$ milhões) e Proporção Reinvestimentos de IED e Fluxo de IED (em %) – 1980/1989

Fonte: BCB

Notadamente, esses resultados refletiam, além do desgoverno econômico, a decisão brasileira de decretar moratória em 1987. Pode-se afirmar que tal medida, do ponto de vista das relações internacionais do Brasil, foi considerada drástica por parte da comunidade financeira internacional e, sobretudo, pelo FMI, mas a verdade é que as reais condições econômicas do país tornavam impraticável a manutenção dos referidos pagamentos, uma vez que a dívida chegara a um patamar elevadíssimo, ao mesmo tempo em que as suas reservas internacionais despencaram.

No ano da moratória, 1987, a dívida externa total chegou a US$121 bilhões, enquanto que as reservas internacionais caíram para apenas US$7,5 bilhões, tornando inevitável a decisão unilateral do Brasil.

Cabe lembrar que ao mesmo tempo o governo brasileiro tentou, sem sucesso, propor uma renegociação baseada na securitização da dívida aos moldes do que seria feito a partir de 1990 com o Plano Brady57, mas como a credibilidade externa brasileira era praticamente nula, o então Secretário do Tesouro norte-americano James Baker não aceitou a proposta.

57 Brady foi o sucessor de Baker no Tesouro norte-americano. Essa fase conturbada do Brasil com a comunidade financeira internacional perdurou até 1990, quando foi iniciada uma nova etapa inaugurada pelo então Ministro da Fazenda do governo Collor Marcílio Marques Moreira, e consubstanciada pelo Ministro Fernando Henrique Cardoso que designou o economista Pedro Malan como negociador da dívida externa brasileira, buscando recuperar a respeitabilidade política brasileira no exterior.

1.973.057 2.483.863 2.170.759 1.656.726 1.208.316 426.854 1.691.631 1.241.376 2.807.391 1.266.812 0 500.000 1.000.000 1.500.000 2.000.000 2.500.000 3.000.000 1980 1981 1982 1983 1984 1985 1986 1987 1988 1989 0,00 10,00 20,00 30,00 40,00 50,00 60,00 70,00 80,00

Figura 16 – Dívida externa total e Reservas internacionais do Brasil - em US$ bilhões Fonte: IPEADATA

O impasse envolvendo o Brasil e a comunidade financeira e, principalmente, o FMI só começou a ser revertido em 1990, já sob o governo Collor, sob a gestão do ministro da Fazenda Marcílio Marques Moreira, e depois pela equipe econômica do Ministro Fernando Henrique Cardoso no governo Itamar Franco.

Todavia, vale lembrar que ainda sob o governo Sarney o Ministro Mailson da Nóbrega assinou uma carta de intenções junto ao FMI, em junho de 1988, com o objetivo de fechar um novo acordo stand-by e dar início às renegociações com o Clube de Paris. Como resultado, o País só conseguiu sacar algo em torno de um terço do valor esperado, em função da turbulência política e econômica que acometia o Brasil no final da década de 8058.

Portanto, as relações externas do país encontravam-se num momento bastante delicado, ao mesmo tempo em que insucesso do Plano Cruzado levou à aceleração do processo inflacionário59, e novos planos econômicos foram anunciados (Bresser e Verão), os quais, como se sabe, não foram eficientes para debelar o crônico problema que acometia a economia brasileira.

58 Ver Almeida (2004).

59 Segundo Carneiro (2002), a aceleração da inflação levou à financeirização dos preços, ou seja, à utilização das taxas de juros de curtíssimo prazo – overnight -, como critério para reajuste de preços.

0,00 20,00 40,00 60,00 80,00 100,00 120,00 140,00 1980 1981 1982 1983 1984 1985 1986 1987 1988 1989 0,00 2,00 4,00 6,00 8,00 10,00 12,00 14,00

No campo da política externa, uma das principais críticas à herança deixada pelo governo Sarney foi a reafirmação da minimização do papel da diplomacia sobre as questões de cunho econômico, sobretudo no que tange às negociações junto aos credores internacionais. Porém, um dos principais atos do governo foi a assinatura do tratado celebrado em 1985, entre o governo brasileiro e argentino, que ficou conhecido como a Declaração do Iguaçu, dando início à proposta efetiva de integração econômica e política do Cone Sul, o que foi a base para o tratado de Assunção, em 1991, que estabeleceu o MERCOSUL60.

Em suma, em termos de relações econômicas internacionais o período Sarney pode ser caracterizado por atuar no campo financeiro de modo a tornar as relações com o sistema financeiro bastante conturbadas; quanto às questões comerciais, a Nova República marcou o início do processo de abertura comercial, ainda que incipiente se comparado aos períodos posteriores; e, no campo do regionalismo aproximou-se da Argentina, gestando o bloco econômico que originaria o MERCOSUL .

Internamente, os problemas econômicos se avolumaram com o total descontrole do processo inflacionário, fazendo com que o debate político nacional, que pautou as eleições em 1989, elegesse este tema como central na campanha dos candidatos à presidente.