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A palavra patrimônio é bastante familiar no seio do pensamento moderno ocidental. Ela faz parte do nosso cotidiano e corriqueiramente faz referência ao patrimônio econômico e financeiro, imobiliário, ao patrimônio ecológico ou cultural pertencente a um indivíduo ou a um grupo coletivo, sendo assim, “parece não haver limite para o processo de qualificação dessa palavra” (Gonçalves, 2009, p 25). Seja na Bahia ou em outras cidades brasileiras, tornou-se comum a exaltação do nosso patrimônio natural (simbolizado pela diversidade da flora e fauna) ou do patrimônio cultural (representado pela riqueza das diferentes culturas) na publicidade, na literatura ou na música enquanto bem coletivo que deve ser valorizado e preservado.

O conceito de patrimônio, em um primeiro instante, aparece como uma questão aparentemente simples a ser discutida. Entretanto esta aparente terminologia exige maiores aprofundamentos teóricos e análises empíricas mais cuidadosas, pois ganhou relevância e contornos inéditos nos últimos anos. Trabalhar com patrimônio permite ao pesquisador se debruçar a partir de muitas possibilidades de estudo, sendo portanto um tema “coringa”, pois os caminhos que se abrem variam desde as relações que podem ser estabelecidas entre patrimônio e memória até as relações entre patrimônio e planejamento urbano.

A permanência dos bens patrimoniais no espaço vai além das adversidades que o tempo, o esquecimento e a destruição intencional impõem aos mesmos. O campo do patrimônio é permeado por conflitos, uma vez que sua própria terminologia está inserida no campo dos valores, sendo portanto uma seleção do que deverá ser lembrado ao longo da história e do que deverá ser esquecido pelo tempo. No processo de patrimonialização12_,

como afirma Paes-Luchiari (2005, p. 97), “a eleição de um patrimônio é sempre um

12 _{O entendimento por patrimonialização no âmbito da literatura patrimonial refere-se a duas questões}

principais. Os processos de patrimonialização fazem referência a atribuição de um protocolo formal de classificação e de proteção a uma variedade de bens culturais, através de registros e tombamentos formais promovidos pelas instituições responsáveis pela preservação nos âmbitos federal, estadual e/ou municipal. Por outro lado, os processos de patrimonialização estão também atrelados as operações (arquitetônica, paisagística, urbanística, política, cultural, comercial) cujos objetivos estão assentados na exacerbação do valor patrimonial principalmente para efeitos relacionados a promoção da imagem, do consumo cultural e/ou turístico vinculado ao mundo do entretenimento e do lazer.

processo socialmente seletivo”, logo depende do olhar ao valorizar, ou não, determinado bem ligado a materialidade e ou a imaterialidade. Esta seleção é realizada por quem detém algum poder e contribui para a criação de uma representação patrimonial.

Pelos múltiplos valores atribuídos a determinados bens culturais, estes passam a ser merecedores de proteção, sendo portanto considerados “patrimônios” a serem transmitidos as gerações futuras como referenciais de memória, de passado e identidade coletiva. Além de um poder simbólico, o patrimônio exige políticas de preservação para que as dimensões materiais sejam conservadas por mais tempo, através do tombamento; e as dimensões imateriais sejam transmitidas por longo período aos indivíduos, através do registro. A ampliação do seu conceito e sua importância adquirida ao longo do tempo foram traduzidas em políticas patrimoniais de repercussão mundial. Assim, pouco a pouco houve grande valorização dos bens culturais materiais de cidades históricas e áreas protegidas através dos programas, linhas de financiamento estatal e de projetos da iniciativa privada. Se antes somente os bens construídos eram alvo de patrimonialização, o alcance chegou na contemporaneidade ao reconhecimento da cultura imaterial colocando novos valores a serem ressaltados.

A noção de patrimônio mudou ao longo do tempo, desde a sua “invenção” até a contemporaneidade (Choay, 2006), desde a perspectiva que remete a noção de identidade nacional à sua transformação em políticas públicas, passando por seu uso como mais nova mercadoria a ser consumida. As ações de patrimonialização em larga escala por um lado atestam a importância do patrimônio para a sociedade mas, por outro lado, acabam tornando-o banal e por vezes cercado de outras intencionalidades devido à valorização mercantil adquirida pela cultura e pelo próprio patrimônio. Dentro desta discussão emergem as múltiplas funções e usos do patrimônio adquiridos com o passar do tempo, que variam desde seu papel enquanto referencial de memória de um povo até sua função de desenvolvimento econômico ou de suas funções enquanto construção coletiva até a sua apropriação privada, através do processo de gentrificação e segregação social e espacial.

Utilizado como trunfo na competição entre cidades, o patrimônio adquire importância principalmente para as cidades detentoras de patrimônios materiais, imateriais, naturais. Neste ínterim emergem as questões referentes a espetacularização das cidades por meio das ações que supervalorizam o patrimônio, que levam a uma homogeneização dos espaços e a “petrificação” das cidades (Jeudy, 2005). As cidades históricas e áreas protegidas passam a ser planejadas seguindo uma mesma lógica

aplicada em várias cidades, nas quais o conjunto patrimonial transmuta-se em mera cenografia a ser usufruído. Desta maneira, o patrimônio cultural tornou-se também álibi a turistificação dos espaços e em especial das cidades históricas.

Definiremos patrimônio cultural através da Constituição Federal de 1988 (Brasil, 2003) que se refere aos “bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, a ação, a memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira”. Um apontamento importante é que a noção de patrimônio cultural trabalhada na pesquisa refere-se a uma noção mais ampliada de patrimônio enquanto síntese das dimensões materiais e imateriais. Esta noção já se faz presente nas políticas adotadas pelos órgãos de preservação fruto dos avanços teóricos e metodológicos ao longo dos anos das políticas de preservação em todo o mundo.

Apesar das abordagens diferenciadas e das políticas sugerirem uma aparente dicotomia, entre material e imaterial, enxergamos o patrimônio enquanto forma-conteúdo sem possibilidade de ser dicotômico. Como nos sugere Sant’Anna (2011) as dimensões materiais e imateriais do patrimônio fazem parte de uma mesma ideia, onde os bens de natureza material possuirão sempre uma face imaterial e vice-versa. Assim, uma forma material não é mais do que uma mera forma se não houver um conteúdo que lhe anime, que lhe dê vida. É a partir desta ideia que enxergamos o patrimônio, que será aqui entendido enquanto patrimônio cultural13_{. Ainda vale dizer que reconhecemos que há uma}

multiplicidade de bens culturais para os diversos grupos sociais. O patrimônio é um campo altamente subjetivo, pois afinal cada grupo pode eleger inúmeros bens como seus “patrimônios” mesmo que estes não sejam reconhecidos enquanto tal perante outros grupos ou perante o Estado.

Reconhecemos a importância dos diferentes bens culturais dos mais variados grupos sociais independentemente de serem considerados ou não enquanto patrimônios, entretanto precisávamos delimitar o nosso estudo. Diante das muitas possibilidades, optamos nesta pesquisa em considerar aqui os bens culturais que são reconhecidos enquanto patrimônios pelos órgãos de preservação patrimonial no Brasil, entre eles o IPHAN e os órgãos de âmbito estadual e municipal, portanto situaremos nossa discussão dentro do terreno das ações normativas elaboradas pelos órgãos oficiais de preservação.

13 _{Ao longo do tempo muitas foram as definições estabelecidas ao patrimônio (natural, arquitetônico,}

histórico, artístico, industrial, arqueológico). Entendemos que todas estas definições feitas até aqui representam ao mesmo tempo os aspectos referentes ao patrimônio cultural, pois foram criados, transformados e valorizados pela sociedade.

O IPHAN, em âmbito federal e o IPAC, no âmbito estadual, regem a política de preservação patrimonial no espaço estudado. É a partir da patrimonialização instituída por estes órgãos que iremos nos debruçar.

A temática do patrimônio adquiriu uma dupla complexidade. Sob ponto de vista teórico a partir das novas bases de valorização não somente do histórico e artístico, mas também das manifestações populares e dos modos de fazer, criar e viver. Sob o ponto de vista prático a partir das ações de proteção e políticas públicas relacionadas a sua preservação e todas as repercussões e desdobramentos que estas ações ganham no espaço, em especial, no espaço urbano.