A social-democracia é um sistema comumente visto como intermediário entre o
liberalismo e o socialismo, sem abandonar a tutela estatal das relações sociais nem o
modelo capitalista de produção (com garantia da propriedade privada e da liberdade de
contratar – ainda que mitigadas), apesar de ter sido, em sua forma moderna, idealizado
por um liberal. Surgiu formalmente no início so Século XX, com as teorias do
economista britânico John Maynard Keynes, que as expôs primeiramente (e de forma
difusa) em seu livro The Economic Consequences of Peace (As Consequências
Econômicas da Paz, publicado em 1919), no qual critica o Tratado de Versalhes e a
multa humilhante imposta à Alemanha após o fim da Primeira Guerra Mundial, e
condensadas e aperfeiçoadas em seu livro The General Theory of Employment, Interest
and Money (A Teoria Geral do Emprego, do Juro e da Moeda, publicado em 1936).
Keynes compreendia as falhas do modelo do liberalismo clássico e visava uma
reformulação do sistema do capital, buscando torná-lo mais justo e equânime. Por ter
sido Keynes o mentor inicial desse modelo de organização social, a social-democracia
(ou welfare state, em sua terminologia original) baseia-se no keynesianismo, uma
escola econômica que teve seu apogeu na metade do Século XX e que teria grandes
economistas como propagadores, a exemplo de John Kenneth Galbraith, Paul
Samuelson e Joseph Stiglitz.
A ideia de Keynes era a de que a intervenção estatal seria necessária, em
momentos de crise, para reverter o quadro de estagnação a que se inevitavelmente
chegaria e, por meio de incentivos governamentais, estimular o crescimento da
economia. Por outro lado, seria necessário, em momentos de bonança e de gastos
elevados, a redução do papel incentivador do Estado para que na economia não haja
excessivo poder de compra (o que levaria a um ímpeto inflacionário crescente). Dessa
forma, o papel do Estado seria o de tutelar a economia, comportando-se de acordo com
as forças de mercado e garantindo a superação de crises, a manutenção das
liberdades individuais e buscando o pleno emprego. Para tanto, admitia ele a tutela
estatal de áreas antes negligenciadas pelos liberais clássicos (para quem ao Estado
caberia apenas a tutela da segurança, da ordem pública e da soberania estatal),
conceito que durante o Século XX foi expandido e utilizado com poucas restrições. O
período de apogeu do welfare state ocorreu no período pós-Guerra (após o fim da
Segunda Guerra Mundial, em 1945), sendo o modelo adotado na maioria dos países
ocidentais.
Apesar desse período de crescimento e apogeu do welfare state, as raízes
políticas desse sistema são anteriores ao modelo idealizado por Keynes. Já ao final do
Século XIX surgiam iniciativas governamentais que seriam características do futuro
modelo social-democrata. Sobre o tema, aponta Célia Lessa Kerstenetzsky
145:
Um novo tipo de intervenção pública surge na Alemanha conservadora da virada do século XIX para o século XX e, com algumas décadas de defasagem, na Inglaterra trabalhista do pós-Segunda Guerra Mundial. [...] O modelo alemão se enraíza no contrato de trabalho. Ele inaugura o seguro nacional compulsório, organizado por categorias profissionais, contra o risco de perda da capacidade de gerar renda por acidente, doença, invalidez ou idade. O seguro é financiado por contribuições de empregados, empregadores e, marginalmente, pelo próprio Estado. Já o modelo inglês se funda no status de cidadania e estabelece o direito a um padrão de vida mínimo para todos, financiado com recursos tributários, que se convencionou chamar seguridade social. [...] Na realidade, ao longo dos anos 1930 e 1940, outras experiências peculiares são registradas – como o componente social do New Deal americano (1935) e a Aliança Red-Green sueca (1933) – enquanto os experimentos iniciais paradigmáticos se desdobravam em novos programas e abarcavam novas parcelas da população.
E diz José Guilher Merquior
146:
[...] Keynes propôs “a eutanásia do capitalista” e “uma socialização um tanto abrangente do investimento”, como a resposta criativa do capitalismo à insistência socialista na socialização de produção. Como foi observado, a
145 KERSTENETZSKY, Célia Lessa. O Estado do Bem-Estar Social na Idade da Razão. Rio de Janeiro: Elsevier Editora, 2012. p. 5-6.
146 MERQUIOR, José Guilherme. O Liberalismo Antigo e Moderno. São Paulo: É Realizações, 2014. p. 212-213.
prescrição de Keynes residia em que o Estado controlasse os gastos e a demanda, em vez de controlar a propriedade e a oferta. Além disso, a concentração na demanda agregada muito fazia para desarmar a luta de classes, já que uma demanda forte levaria a um tempo a altos lucros e ao pleno emprego, com salários crescentes.
Por ser um sistema misto, o welfare state tende a ser visto pelos liberais como
uma socialização da sociedade (no sentido de aproximar-se do que prega o socialismo
científico de Marx e Engels) que, inevitavelmente, ocasionará danos econômicos; e
pelos marxistas como uma concepção burguesa para impedir (ou atrasar) a chegada do
proletariado ao poder – por meio de concessões aos trabalhadores seria possível
aplacar o ímpeto revolucionário e manter o sistema capitalista em funcionamento. É por
isso que a social-democracia é, por vezes, confundida com o “socialismo burguês” –
uma forma reformista de se chegar ao socialismo que encontra eco nos socialistas
fabianos. Assim, tratando do socialismo burguês, antecipando o que alguns poderiam
argumentar tratar-se de uma forma primitiva de social-democracia e apontando
criticamente as falhas dessa concepção, apontam Marx e Engels
147:
Uma parte da burguesia deseja remediar os males sociais para garantir a existência da sociedade burguesa. [...] Os burgueses socialistas querem as condições de vida da sociedade moderna sem as lutas e os perigos que delas necessariamente decorrem. Querem a sociedade atual sem os elementos que a revolucionam e a dissolvem. Querem a burguesia sem o proletariado. Como é natural, a burguesia concebe o mundo em que domina como o melhor dos mundos. O socialismo burguês elabora essa representação consoladora em sistemas mais ou menos completos. [...] Por transformação das condições materiais de existência, no entanto, esse socialismo não entende, de maneira alguma, a supressão das relações burguesas de produção - possível apenas por via revolucionária -, mas unicamente melhoramentos administrativos realizados sobre o terreno daquelas mesmas relações de produção, que portanto não mudam em nada as relações entre capital e trabalho assalariado, mas que, no melhor dos casos, reduzem para a burguesia os custos de sua dominação e simplificam o seu orçamento nacional.
É difícil apontar exatamente o momento do surgimento de um determinado
modelo sócio-econômico, tendo em vista as particularidades e peculiaridades que
distinguem as realidades de cada Estado. No mais das vezes, convivem em um mesmo
país influências dos mais variados modelos – é assim na atualidade e o foi durante a
maior parte do Século XX. Assim,reconhecendo tal problemática, Célia Lessa
Kerstenetzsky aponta, acerca dos sinais iniciais do advento do welfare state no final do
147 MARX, Karl. ENGELS, Friedrich. Manifesto do Partido Comunista. São Paulo: Editora Martin Claret, 2006. p. 75-76.
Século XIX e no início do Século XX, sem, contudo, apontar uma data específica para a
consolidação do modelo
148:
Que condições mínimas de existência foram observadas? Seguiremos a sugestão de Christopher Pierson, que propõe três fatos marcantes do nascimento de um welfare state. O primeiro marco é a data da introdução da seguridade social no país. Esse fato assinala o momento a partir do qual o bem- estar público, superando a referência assistencial, passa a se comprometer com a garantia contra a perda da capacidade de gerar renda. Essa garantia por sua vez é vista como parte dos direitos e deveres que conectam o Estado e os cidadãos em uma sociedade na qual esse tipo de risco, associado aos ciclos da vida e econômicos, é corriqueiro. O segundo é a data da introdução do sufrágio universal masculino, em particular o momento a partir do qual os recipientes da assistência pública ganham acesso à franquia política. O recebimento do bem- estar público deixa de ser uma barreira à cidadania política (os pobres recipientes de assistência não podiam votar) para ser um direito de cidadania. O terceiro é o momento em que o gasto social público alcança o patamar de 3% do produto, o que sinaliza a contrapartida material do novo compromisso público. [...] A literatura identifica certo número de fases no desenvolvimento do estado do bem-estar. À fase formativa de fins do século XIX até o final da Primeira Grande Guerra se teriam seguido a consolidação do entreguerras e o período de franca expansão, conhecido como os “anos dourados” (golden age), que se estende do final dos anos 1940 a meados dos anos 1970.
E sobre a doutrina keynesiana clássica, apontam Rockwell e Rothbard
149:
A doutrina keynesiana clássica, apesar do seu jargão algébrico e geométrico, é impressionantemente simples em seu âmago: recessões são causadas por uma escassez de gastos (demanda) na economia; e a inflação, por um excesso de gastos. Dentre as duas principais categorias de gasto, o consumo privado é passivo e determinado, quase que roboticamente, pela renda. Portanto, a esperança para que haja a quantidade adequada de gastos na economia depende do investimento privado. Mas os investidores privados, embora ativos, altivos e decididamente não robóticos, são irregulares e volúveis, deixando-se levar por emoções e por flutuações de otimismo — característica essa alcunhada por Keynes de "espírito animal". E isso é um problema. No entanto, para a nossa felicidade geral, existe um outro grupo na economia que, além de ser exatamente tão ativo e decisivo quanto os investidores privados, é também — desde que guiado por economistas keynesianos — científico e racional, capaz de agir pelo interesse de todos: o governo. Quando os investidores e os consumidores gastam pouco, o governo deve intervir e aumentar o gasto por meio de déficits orçamentários, tirando assim a economia da recessão. E quando o espírito animal privado ficar muito selvagem, o governo deve interferir e reduzir o gasto privado por meio daquilo que os keynesianos reveladoramente chamam de "absorção do excessivo poder de compra" (o nosso poder de compra, convém frisar) por meio de um aumento de impostos. O governo, portanto, é a entidade encarregada de fazer os "ajustes finos" na economia com a intenção de fazê-la funcionar a contento.
148 KERSTENETZSKY, Célia Lessa. O Estado do Bem-Estar Social na Idade da Razão. Rio de Janeiro: Elsevier Editora, 2012. p. 5-6.
149 ROCKWELL, Lew. ROTHBARD, Murray N. Quanto mais o keynesianismo fracassa, mais ele é ressuscitado sob novas promessas de prosperidade. Instituto Mises Brasil, São Paulo, 25 ago. 2016. Disponível em: <http://www.mises.org.br/Article.aspx?id=2238>. Acesso em: 24 Jul. 2017.
Historicamente, o keynesianismo do pós-guerra em diante (e o estado de bem-
estar social como um todo) teve seu apogeu durante pouco mais de três décadas,
criando o que passou a ser chamado “anos de ouro do capitalismo” (em razão das altas
taxas de empregabilidade e do bom padrão de vida médio da população), mas vindo a
apresentar, a partir dos anos 80, sinais de enfraquecimento e estagnação. O fenômeno
denominado “estagflação” (estagnação econômica acompanhada de inflação crescente
– um fenômeno que muitos economistas julgavam ser impossível, tendo em vista que a
estagnação econômica significa um não-aumento de moeda em circulação na
sociedade) afetou muitos países adeptos da social-democracia em meados da década
de 70. As crises do petróleo, também ocorridas nesse período, dificultaram o já
complicado quadro de problemas econômicos da maioria das social-democracias.
Esses fatores fortaleceram as voltas das ideias liberais, que encontravam-se em
ostracismo desde o período do pós-guerra. Sobre essas décadas de apogeu do welfare
state, aponta Célia Lessa Kerstenetzsky
150:
Há uma quase unanimidade na literatura especializada em considerar os 30 anos seguintes ao segundo pós-guerra, entre 1945 e meados dos anos 1970, como de franca expansão, os anos dourados do estado do bem-estar. Esse período pode ser caracterizado como a fase universalista, em contraste com a precedente ênfase nos trabalhadores e nos pobres. De fato, no período ocorrem aprofundamento vertical (cobertura, tamanho dos benefícios, envolvimento público) e ampliação horizontal de programas e políticas (políticas de terceira geração, como os benefícios monetários para as famílias), além de maior e crescente comprometimento do produto, visível na elevação do patamar de gastos do intervalo de 10%-20% do início dos anos 1950 para 25%-33% de meados dos anos 1970.
A partir desse momento os países passaram a buscar alternativas ao modelo.
Apesar do marxismo ainda ser bastante forte nas sociedades ocidentals (especialmente
na América Latina), tem-se que com o fim da União Soviética, em 1991, a alternativa do
socialismo real pareceu cada vez mais distante e menos possível, ocasionando um
enfraquecimento dos partidos socialistas ao redor do mundo. Além disso, com o
ressurgimento do liberalismo, agora em sua forma “neoliberal”, a ser melhor delineado
no tópico seguinte, o embate de ideologias se acirra. O final do Século XX foi, portanto,
caracterizado pelo enfraquecimento das doutrinas sociais (social-democracia e
socialismo real) e pelo fortalecamento das ideias individualistas, caracterizadas pelo
150 KERSTENETZSKY, Célia Lessa. O Estado do Bem-Estar Social na Idade da Razão. Rio de Janeiro: Elsevier Editora, 2012. p. 18-19.
liberalismo. Não foi à toa que o Consenso de Washington pautou-se fortemente nas
ideias dos economistas das Escolas Austríaca e de Chicago (especialmente Milton
Friedman e Friedrich Hayek). Mas esse ponto será devidamente abordado no tópico
específico sobre o liberalismo.
No entanto, há quem conteste a veracidade da narrativa do enfraquecimento da
social-democracia, apontando que a suposta crise constitui mais uma retórica que uma
realidade de fato. Veja-se, por exemplo, a opinião de Célia Lessa Kerstenetzsky sobre o
tema
151:
Segundo essa perspectiva, as modificações observadas no welfare state pós- anos 1970 consistiriam em adaptações funcionais a mudanças no ambiente econômico, social e político. Entre estas estariam a desindustrialização, a globalização, as novas estruturas de classe e composição das famílias, mudanças demográficas e novas relações de gênero, além de mudanças de regime político, democratização, reformas constitucionais e novos níveis de mobilização política. Essas circunstâncias se traduziriam em novas estruturas de riscos sociais e, consequentemente, em novas oportunidades para o desenvolvimento do welfare state. Fundamentalmente, os riscos sociais relacionados à industrialização, que justificaram a existência do estado do bem- estar do pós-guerra, teriam sido substituídos por um conjunto de novos riscos. A reestruturação deste decorreria de novos processos exógenos, como a crise econômica dos anos 1970 e a globalização a partir dos anos 1980, que, apesar de terem afetado a margem de manobra para políticas públicas domésticas, criaram novas necessidades em termos de proteção social. Outro processo econômico transversal ao anterior seria a desindustrialização e a reestruturação do mercado de trabalho que a acompanha. Mudanças tecnológicas limitativas ao crescimento do emprego, proeminência da economia dos serviços e avanço da economia do conhecimento foram fatores que impuseram menor segurança no emprego e relações de trabalho mais precárias, requerimento de maior qualificação do trabalho, desemprego duradouro e dualidade no mercado de trabalho – riscos relativamente desconhecidos do welfare state industrial e que solicitariam respostas adaptativas de um welfare state pós-industrial. Um terceiro subconjunto de novos riscos adviria das mudanças demográficas (destacando-se o já mencionado envelhecimnto das populações) e dos novos arranjos familiares (com mais famílias uniparentais, famílias com dois trabalhadores, famílias compostas de apenas um indivíduo), os quais requeririam perfis diferenciados de proteção e crescente individualização do welfare. Os novos riscos estimulariam adaptações na direção de um novo estado do bem-estar: o discurso segundo o qual estaria havendo uma “redução de benefícios”, referenciado a uma perspectiva dos riscos da industrialização, seria insensível às novas fontes de riscos sociais a requererem proteção sob novas circunstâncias e, portanto, à expansão de benefícios em novas áreas de fato ocorrida. Essas adaptações foram, em geral, qualificadas como “recalibragem” ou “transformação” do etado do bem-estar. Entre as novas áreas de ação estão as políticas de mercado de trabalho ativo e as políticas de conciliação da vida familiar com o trabalho.
E continua, afirmando
152:
Enquanto nos países menos desenvolvidos há uma onda de difusão de instituições de bem-estar social, em boa medida comparável com a onda anterior de expansão na Europa e América do Norte, indicando a centralidade do welfare state nos processos de desenvolvimento econômico, especialmente quando conduzidos democraticamente, nos países desenvolvidos, o estado do bem-estar segue vigoroso. De fato, em nenhum dos sentidos apresentados na seção 1 pode o período contemporâneo ser inequivocamente caracterizado como uma crise, tendo-se em mente os vários indicadores de gasto social, que seguiram crescendo nas décadas de redução da atividade econômica a um ritmo superior ao do crescimento do produto. Esse ritmo de crescimento foi, porém, mais lento que o observado no pós-guerra, indicando que possivelmente o welfare state maduro tenha “crescido aos limites”. O período contemporâneo deve ser, não obstante, visto como uma nova fase do estado do bem-estar, em que transformações qualitativas ocorreram – menos intensamente no desenho macro e mais extensamente na arquitetura micro dos programas, em que residem regras de inclusão e generosidade – e uma redivisão público-privada se delineia.
Vê-se, portanto, que há autores que entendem que a social-democracia não teve
uma fase de derrocada durante a década de 70, mas apenas uma fase de profundas
transformações para adequar-se à globalização e às mudanças pelas quais o mundo
passava. De uma forma ou de outra, é certo que foi nesse específico momento histórico
que o embate a igualdade e a liberdade tomou força novamente e que, apesar de
possuir bastante força na atualidade, parece perder espaço gradativamente para as
iniciativas liberais. Chega-se, assim, ao fim da análise das teorias relacionadas à social-
democracia.
Traçou-se, neste capítulo, um panorama geral acerca do pensamento de
algumas das mais importantes teorias acerca da organização da sociedade e do mundo
do trabalho, objetivando-se apenas dar um panorama geral ao leitor acerca dos
objetivos dessa ideologias. Ressalta-se que não foi o objetivo fazer uma análise
exaustiva das ideias de cada um dos pensadores mencionados (até porque essa
empreitada seria praticamente impossível – a análise dos pensamentos desses autores
são capazes de embasar livros inteiros), mas tão-somente expor o panorama das
doutrinas marxista, social-democrata e liberal desde sua concepção até a atualidade –
apontando de onde ela vem e em quais pensamentos se baseia. Visa, também, situar o
152 KERSTENETZSKY, Célia Lessa. O Estado do Bem-Estar Social na Idade da Razão.Rio de Janeiro: Elsevier Editora, 2012. p. 18-19. p. 86.