O questionário foi adotado, inicialmente, conforme já explicitado acima, como técnica que viabilizou a realização da coleta de dados inicialmente com o caráter exploratório, no sentido de proceder ao delineamento da pesquisa. A partir dele foi possível alterar os objetivos da pesquisa, a justificativa, o objeto (problema; hipótese e variáveis), as técnicas, o corpus empirico, em razão da riqueza dos dados coletados, da validação dos respondentes, do envolvimento do pesquisador no campo e das possibilidades de triangulação dessas evidências em face de outros dados a serem coletados (YIN, 2015, p. 69-71).
Assim, a coleta de dados que viabilizou a fase inicial de coleta de dados, além de valer-se da técnica da análise documental e da revisão de literatura, foi seguida de questionário semiestruturado cuja aplicação se deu mediante livre adesão junto ao público-alvo: estudantes da Faculdade de Direito da UFBA matriculados no semestre 2017.2, incluindo-se os alunos do Bacharelado Interdisciplinar, que cursam disciplinas de Direito vinculadas à Área de Concentração em Estudos Jurídicos.
Optou-se pela modalidade de questionário autoadministrado em razão das limitações materiais e financeiras para aplicar o instrumento pessoalmente junto ao público-alvo. Nesse sentido, para viabilizar a aplicação do questionário, o Google Forms foi definido como o meio mais eficiente para realizar tal tarefa. Trata-se de um programa do pacote de aplicativos do Google, que oferece fácil acesso e disseminação, além de ser gratuito. Diante das insuficiências das ferramentas de análise do referido aplicativo, as respostas recebidas foram analisadas por meio do aplicativo SPSS, cuja tabulação e ferramentas de cruzamento de dados viabilizaram melhor observação das informações coletadas.
Este questionário foi encaminhado a todo o corpo estudantil da FDUFBA pelo Colegiado do Curso de Direito via e-mail, como link de acesso ao Google Forms (https://goo.gl/forms/42FG9hTXdWWbaIuI3). Utilizou-se o banco de dados da PROGRAD que contém os e-mails dos estudantes da FDUFBA (CPL e BI).
Para garantir que o maior número de estudantes pudesse responder ao questionário, ele também foi divulgado na Comunidade da Faculdade de Direito no Facebook, “Direito UFBA”, bem como por meio de divulgação pessoal por meio de passagem em sala pelo pesquisador durante as aulas das disciplinas, dos turnos matutino e noturno, oferecidas na Faculdade de Direito, no sentido de convidar os alunos a participar da pesquisa, respondendo ao instrumento.
O questionário com fins exploratórios ficou disponível para ser respondido durante trinta dias (18 de janeiro de 2018 a 18 de fevereiro de 2018). Considerando o universo de 2171 (dois mil cento e setenta e um) estudantes da FDUFBA - Curso de Progressão Linear e Bacharelado Interdisciplinar - matriculados no semestre 2017.2, ao todo, 266 (duzentos e sessenta e seis) responderam ao questionário.42 Levando em consideração estas respostas em face da população, observa-se que a amostra é representativa, com 90% (noventa por cento) de confiabilidade, considerando-se um erro amostral de 5% (cinco por cento). 43
Optou-se pelo questionário semiestruturado no sentido de permitir aos discentes que desejassem participar mediante livre adesão a possibilidade de desenvolver eventuais temáticas não observadas inicialmente pelo pesquisador a partir das questões abertas. Dessa forma, à semelhança do ocorrido com as respostas do questionário exploratório, trata-se de tornar possível o “[...] processo de utilizar os fatBos que conhecemos para aprender sobre os fatos que desconhecemos[...]” (EPSTEIN; KING, 2013, p. 36).
Além do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido, este questionário semiestruturado conteve três questões abertas e vinte e três questões fechadas, sendo quatro de múltipla escolha (metade com respostas única e a outra metade com resposta múltipla) e dezenove na escala likert. Quatorze questões avaliaram indicadores de importância e frequência simultaneamente; quatro, somente a frequência; e uma, só a importância.
A gradação da escala de realização e de importância escolheu os seguintes níveis para este indicador: “nenhuma”, “pouca”, “moderada”, “elevada” e “máxima”. As expressões dos níveis do eixo frequência e do eixo importância foram as mesmas no sentido de permitir o contraste imediato dos dois indicadores na resposta.
42 Foram 266 (duzentos e sessenta e seis) respondentes, só que 6 (seis) deles não eram alunos da FDUFBA.
43 Para calcular a amostra necessária para a validação estatística das respostas do questionário aplicado, levando em consideração o grau de confiabilidade e a margem de erro, utilizou-se a calculadora amostral da plataforma de questionários Surveymonkey (2018).
Segue um exemplo de pergunta que utilizou a escala likert neste sentido para avaliar a resposta ao questionário:
Figura 05 - Pergunta na escala likert com indicadores de importância e frequência
Fonte: elaboração do autor
Quanto à gradação da escala de frequência foram selecionados os seguintes níveis para este indicador: ”nunca”, “raramente”, “às vezes”, “muitas vezes” e “sempre”. Segue um exemplo de pergunta neste sentido:
Figura 06 - Pergunta na escala likert com indicador de frequência
Fonte: elaboração do autor
A gradação da escala de importância selecionada contemplou os seguintes níveis deste indicador: “nada importante”, “pouco importante”, “importante”, “muito importante” e “extremamente importante”. Segue um exemplo de pergunta neste sentido:
Figura 07 - Pergunta na escala likert com indicador de importância
Fonte: elaboração do autor
No entanto, para explicitar os resultados e expor as informações com maior objetividade nas figuras e tabelas, optou-se por somar as respostas das gradações de menor importância “nada importante” e “pouco importante”, atribuindo-lhes o grau “baixa importância”. O mesmo em relação aos graus de frequência “nenhuma realização” e “pouca realização”, que se tornaram “baixa realização”
De outro lado, os graus elevados de importância, “muito importante” e “extremamente importante”, somados, passaram a ser descritos como “alta importância”. O mesmo aplicou-se à “elevada realização” e “realização máxima”, que, juntos, passaram a ser descritos como “alta importância”.
O problema principal levantado pelo questionário foi observar se há contraste entre as expectativas discentes e a prestação da educação jurídica pela Faculdade de Direito da UFBA, levando em consideração o ensino, a pesquisa e a extensão.
O objetivo primário foi identificar a opinião do público-alvo a respeito das programações da educação jurídica que condicionam e orientam as operações educativas da FDUFBA. Da análise parcial dos dados, observou-se um descompasso entre as expectativas discentes e as programações da educação jurídica da FDUFBA, ao tempo que, nas questões abertas, houve vultosa menção à importância das entidades estudantis no processo de aprendizagem estudantil do Direito na FDUFBA.44
Esses achados foram responsáveis por alterar o foco da pesquisa no sentido de perguntar se e como as programações educativas da FDUFBA orientam operações que permitem a inclusão e a exclusão estudantil no Sistema da Educação. Essa mudança guiou a observação desta pesquisa tanto para os programas educativos que condicionam e norteiam as programações educativas daquela organização educativa, como os que são objeto de interesse dos estudantes, inclusive aqueles que orientam e condicionam a aprendizagem do Direito efetivamente desenvolvida por organizações estudantis.
A princípio, observa-se que as respostas obtidas a partir deste questionário constituíram um excelente meio de heterodescrição da educação jurídica prestada pela Faculdade de Direito, cujos desdobramentos e interpretação são feitos nos próximos capítulos em conjunto com os demais dados coletados.
44 Do total de 260 respondentes, 194 responderam à primeira questão aberta do questionário (Quais oportunidades da educação jurídica oferecidas na FDUFBA promovem maior aprendizagem do direito? (Se possível, exemplifique considerando as práticas de ensino, pesquisa e extensão). Deste grupo, 124 pessoas, isto é, mais da metade (62%), responderam que as programações da educação jurídica de uma das organizações discentes promovem a maior aprendizagem do direito na FDUFBA (a exemplo do SAJU, da ABDECON, do CEPEJ, da ADV JR., do NCI, do PDRR e do CCRIM). Como contraponto, somente 21 pessoas que responderam a esta questão (10% dos respondentes), mencionam o ensino em sala de aula como a oportunidade de maior aprendizagem do direito na FDUFBA.