Este tópico é dedicado a uma contextualização histórica dos processos que levaram ao PNLD que existe hoje5. De acordo com Julia Polessa Maçaira (2017), no século XX o Estado brasileiro tomou diversas iniciativas para a produção de livros, inclusive materiais didáticos e sua distribuição. Em 1937, o então presidente Getúlio Vargas criou o Instituto Nacional do Livro (INL) – identificado, pelo FNDE (2018c), como o início do PNLD ainda que sob outra denominação – e, em 1938, a Comissão Nacional do Livro Didático (CNLD) (MAÇAIRA, 2017), que consistia na primeira política de legislação do livro didático no país, bem como de controle de produção e circulação (FNDE, 2018c).
Em 1945, o Decreto-Lei nº 8.460, de 26/12/45 consolida a legislação acerca das condições de produção, importação e utilização do livro didático, estabelecendo que a escolha do livro a ser utilizado pelos alunos restringia-se ao professor. Mais de duas décadas depois, em 1966, é criada a Comissão do Livro Técnico e Livro Didático (Colted), a partir de um acordo entre o MEC e a Agência Norte-Americana para o Desenvolvimento Internacional (Usaid). Este acordo propiciou recursos ao MEC para a distribuição de livros gratuitamente por três anos e, então, o programa adquiriu continuidade a partir de financiamento governamental. Em 1970, a Portaria nº 35, de 11/3/1970, do MEC, implementou, com recursos do INL, o sistema de coedição de livros com editoras nacionais. No ano seguinte, o INL assumiu as atribuições anteriormente da Colted, de administração e gerenciamento de recursos financeiros, passando a desenvolver o Programa do Livro Didático para o
5Apresento, aqui, apenas um breve resgate do desenvolvimento do PNLD. Para mais informações, ver FNDE (2018c) e Maçaira (2017).
Ensino Fundamental (Plidef). Em 1976 o governo assumiu a compra de parte dos livros para distribuição em algumas escolas e unidades federais, por meio do Decreto nº 77.107, de 4/2/76. O INL foi extinto e a Fundação Nacional do Material Escolar (Fename) fez-se responsável pelo programa do livro didático, com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Os recursos, entretanto, eram insuficientes para atender a todos os alunos do ensino fundamental, deixando muitas escolas municipais fora do programa. Em 1983, a Fename foi substituída pela Fundação de Assistência ao Estudante (FAE), que incorporou o Plidef (FNDE, 2018c).
Apesar de todas essas iniciativas, um programa nacional voltado exclusivamente para livros didáticos, para sua avaliação e distribuição, começa a se desenvolver apenas em 1985, já como PNLD (MAÇAIRA, 2017), substituindo o Plidef (FNDE, 2018c). Com isso, ocorrem diversas mudanças, incluindo a reutilização do livro, extensão para alunos de 1ª e 2ª série de escolas públicas e comunitárias, indicação pelos professores dos livros didáticos e o fim da participação financeira dos estados (FNDE, 2018c).
É em 1996 que se inicia o processo de avaliação dos livros inscritos no PNLD, com a publicação do primeiro Guia de Livros Didáticos, de 1ª a 4ª série, no mesmo ano (FNDE, 2018c). Este processo avaliativo se expandiu e sofreu mudanças ao longo dos anos, mas se aplica até hoje, e será examinado em seus moldes atuais nos próximos tópicos.
Em 1995, as únicas disciplinas contempladas pelo PNDL eram Matemática e Língua Portuguesa. A disciplina de Ciências é incorporada em 1996, seguida por Geografia e História em 1997 (FNDE, 2018c). Em 1997 a FAE foi extinta e a responsabilidade pelo PNLD foi transferida integralmente para o FNDE. O programa foi, então, ampliado e o MEC passou a adquirir livros didáticos para alunos de 1ª a 8ª série do ensino fundamental, de forma continuada, de Alfabetização, Língua Portuguesa, Matemática, Ciências, Estudos Sociais, História e Geografia. Em 2000, foram incluídos no PNLD dicionários da língua portuguesa para distribuição para alunos de 1ª a 4ª série. Em 2001, os livros passaram a ser entregues no ano anterior à sua utilização nas escolas e o programa ampliou o atendimento a alunos com deficiência visual do ensino regular de escolas públicas, distribuindo livros em braile (FNDE, 2018c).
Em 2003, a Resolução CD FNDE nº. 38, de 15/10/2003 instituiu o Programa Nacional do Livro Didático para o Ensino Médio (PNLEM), sendo 2004 seu primeiro ano de execução, com livros de Matemática e Português para estudantes do 1º ano do Ensino Médio do Norte e do Nordeste do país. Em 2005, o PNLEM distribuiu livros das duas
disciplinas para todas as séries do Ensino Médio e todas as regiões. No ano seguinte, foi feita a compra integral de livros de Biologia para o PNLEM. Ainda em 2006, foram distribuídos, para alunos surdos que utilizam a Língua Brasileira de Sinais, o dicionário enciclopédico ilustrado trilíngue - Língua Brasileira de Sinais/Língua Portuguesa/Língua Inglesa, para escolas de 1ª a 4ª série ou 1º ao 5º ano (FNDE, 2018c).
Em 2007, foram adquiridos livros de História e Química para o Ensino Médio. Foram distribuídos, ainda, dicionários trilíngues para alunos surdos de escolas de ensino fundamental e médio. Além disso, foi regulamentado o Programa Nacional do Livro Didático para a Alfabetização de Jovens e Adultos (PNLA) para distribuição de obras didáticas a título de doação para entidades parceiras do Programa Brasil Alfabetizado (PBA), visando a alfabetização e escolarização de pessoas de 15 anos de idade ou mais (FNDE, 2018c).
Em 2008, o atendimento para Ensino Médio foi integral, incluindo livros de Física e Geografia. No ano seguinte, a Resolução CD FNDE nº. 51, de 16/09/2009 regulamentou o Programa Nacional do Livro Didático para a Educação de Jovens e Adultos (PNLD EJA) e a Resolução CD FNDE nº. 60, de 20/11/2009, estabeleceu novas regras para participação no PNLD. Com início em 2010, as redes públicas de ensino e escolas federais deveriam aderir ao programa para o recebimento de livros didáticos. Esta resolução incluiu, ainda, as escolas de Ensino Médio no âmbito do PNLD e adicionou Língua Estrangeira (livros de inglês ou espanhol) para alunos de 6º ao 9º ano de ensino fundamental. Ainda nesse contexto, para Ensino Médio, foram adicionados o componente Língua Estrangeira e os livros de Sociologia e Filosofia (FNDE, 2018c).
Em 2012, foram inscritos, pela primeira vez no programa, materiais digitais complementares aos livros físicos (FNDE, 2018c). Estes recursos se mantém até hoje nos editais do PNLD.
Tendo explorado, ainda que superficialmente, o desenvolvimento das políticas de produção, compra e distribuição de livros didáticos no Brasil, passamos agora ao PNLD em seus moldes atuais.