C OLLECTE DES DONNÉES ( ÉTAPE 1)

Em 1935, num contexto reformista, surgiu uma nova proposta de formação que teve fortes consequências na carreira dos profissionais da informação. Pelo Decreto-Lei nº 26026, de 7 de Novembro de 1935, o curso de bibliotecário-arquivista passou para a

Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra, que ficará com o seu exclusivo até

1982 (Pinto, 2008; Real, 1987; Silva e Ribeiro, 2002;). Durante quase meio século, os

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Em 1966, Peixoto, referindo-se ao conservador, afirmava que a ideia deste, como “fiel guardião da coisa bibliográfica ou arquivística, sofreu uma evolução semântica. Hoje ninguém quer ser o conservador da biblioteca ou do arquivo e com perfeita razão. O sentido que se limita a papel passivo, acabou de vez (…) pois o bibliotecário e arquivista dos nossos dias sente-se desejoso de participar activamente na vida, e dar a sua contribuição para um todo social” (Peixoto, 1966, p. 402).

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Considera-se amanuense o escriturário duma repartição pública ou estatal, que manualmente copia ou regista documentos.

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profissionais da informação78 a exercer funções nas distintas bibliotecas distribuídas pelo país, foram formados num único lugar e com um único modelo formativo. Só em 1982 é que voltará a surgir uma nova reforma, agora num novo contexto, o da

“emergente sociedade da informação” (Pinto, 2008, p. 29). Um olhar retrospetivo sobre

os vários modelos formativos e às sucessivas políticas de fomento cultural no sector das bibliotecas e arquivos, levadas a cabo pela Inspecção Geral das Bibliotecas e Arquivos

Públicos, permitem-nos ir construindo a história dos profissionais da informação em

Portugal.

Uma outra fonte de informação, importante para a reconstituição da história da profissão, é o relato das vivências que os próprios profissionais foram expressando em artigos e comunicações. Poucos destes relatos chegaram até nós, e o que se conhece foi ganhando expressividade na segunda metade de século XX, quando os bibliotecários e arquivistas começaram a tomar consciência de que constituíam um grupo profissional pouco valorizado e com pouca expressividade, tornando-se necessário a sua afirmação e reconhecimento político. Em 1963, um grupo de bibliotecários e arquivistas, pretendendo colmatar a grave lacuna que se fazia sentir na área das ciências documentais, fundou uma revista, intitulada Cadernos de biblioteconomia e

arquivística, com o desejo de que esta publicação constituísse “a afirmação segura de que os bibliotecários e arquivistas portugueses aspiram melhorar a sua capacidade técnica”. O editorial do primeiro número da publicação referia ainda que:

“Se a hora é de técnicos, nós reivindicamos também com toda a justiça tal designação (…) e na panorâmica do mundo contemporâneo, a posição dos bibliotecários e arquivistas é da maior relevância. (…) não devendo continuar a ser tidos como ratos que remexem em livros e papeis velhos. No entanto para que essa ideia não persista temos que nos afirmar. E só nos afirmaremos pela obra que realizarmos, pelo valor técnico que atingirmos” (Cadernos, nº 1, 1963, p. 1-2).

A explicitação da razão da existência desta revista, anunciada no editorial do seu primeiro número, revela a situação precária que os profissionais da informação viviam em Portugal. Ao longo de dez anos, esta publicação79 foi a “voz” de um grupo

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A Universidade de Coimbra ficou com a exclusividade de formação dos arquivistas e bibliotecários e, a partir dos finais dos anos 60, com os documentalistas, que entretanto foram reconhecidos como grupo profissional (Silva e Ribeiro, 2002).

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67 profissional que se deparava com grandes dificuldades em afirmar-se na sociedade. Um estudo, coordenado por Pericão, relatando a história da publicação e os conteúdos nela expressos, mostra que esta foi fundamental na construção identitária deste grupo. Nesta revista foram debatidos problemas da classe profissional e foram assinaladas algumas efemérides marcantes. Foi ainda: lugar de encontro e veículo de amizade80; forma de protesto em diferentes circunstâncias81; espaço de notícias de tudo o que ia acontecendo; fonte de divulgação dos desenvolvimentos técnicos, que iam surgindo nesta área profissional (Pericão et al., 1984).

Há um outro estudo82, elaborado por Jorge Peixoto83, que é elucidativo da precariedade profissional em que se moviam os bibliotecários e os arquivistas em Portugal. Neste documento, entre outros aspetos, foi abordada a situação geral da profissão, as necessidades futuras das bibliotecas e dos arquivos, o funcionamento do curso superior de bibliotecário arquivista e a sua necessidade de atualização e a situação económica dos profissionais da informação. Este estudo revela que o Estado português, apesar de ter legislado muito sobre as bibliotecas e os arquivos, valorizava pouco o papel destas instituições no desenvolvimento da sociedade portuguesa. A Inspeção Geral das Bibliotecas e Arquivos Públicos, responsável pela organização biblioteconómica e arquivística do país, por ter estado sempre dependente das vicissitudes do poder político, foi encetando uma série de reformas, que nunca foram efetivamente concretizadas. Estas foram apenas de superfície e não de estrutura e “o divórcio entre a

Nação e as suas bibliotecas e arquivos foi-se cavando dia a dia mais profundamente. Os números, na sua austeridade, aí estão a apontar os erros, como acusadores implacáveis” (Peixoto, 1966, p. 405).

Referindo-se às bibliotecas públicas afirmava que estas eram na maior parte das vezes lugares onde apenas se depositavam livros. Grande parte delas encontravam-se

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Através desta publicação foram promovidos reuniões e encontros informais, que foram decorrendo um pouco por todo o país.

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Destacámos: luta por um melhor vencimento; protesto contra diplomas que ignoravam o papel da biblioteca, do livro e da informação nas escolas; intento de dignificar a profissão.

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Este estudo foi apresentado no 1º Congresso de Bibliotecários e Arquivistas realizado em Portugal em 1965.

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Trabalhou na Biblioteca Geral de Coimbra e foi um grande fomentador da união dos bibliotecários. Colaborou de forma notória na publicação Cadernos e foi “o arauto de uma consciência da necessidade de valorização e imposição no meio e do início de uma luta que viria a ser constante ao longo de muitos anos, para que fossem criadas condições dignas da classe profissional” (Pericão, et al., 1984, p. 15).

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encerradas por não disporem de um funcionário permanente e as que funcionavam não possuíam um telefone, que deveria ser “o veículo ideal para o público obter da

biblioteca as informações que esta lhe deveria prestar” (Peixoto, 1966).

De acordo com este estudo, os lugares de bibliotecários e conservadores da Inspecção

Superior das Bibliotecas e Arquivos84 rondariam os quarenta e dois e que, somados aos restantes cinquenta postos de trabalho pertencentes a outros organismos não dependentes deste instituto, somaria o total de cem profissionais a trabalhar em todas as bibliotecas e arquivos do país. No ano letivo de 1962-63, uma avaliação feita ao número de volumes existentes nas bibliotecas universitárias85, e comparando-a com os estudos teóricos já existentes sobre a avaliação das coleções, constatava-se que, em Portugal, faltava um milhão de livros para alcançar os valores mínimos recomendados, acrescido do facto de muitos destes livros serem “antigos, desatualizados e praticamente sem

uso” (Peixoto, 1966, p. 408).

Outro aspeto muito importante para avaliar a evolução dos profissionais da informação em Portugal, diz respeito ao número de alunos inscritos nos cursos para bibliotecários e arquivistas. Uma caraterística importante, que foi comum a todos estes modelos formativos, é que a frequência destes cursos foi sempre muito reduzida (Peixoto, 1966). Pinto (2008, p. 27) referindo-se ao formato curricular surgido após 1901, afirma que a sua “frequência era considerada fraca ou mesmo nula, por excesso de disciplinas

teóricas”. A título de exemplo destacamos o Curso de Bibliotecário-Arquivista, que

funcionou a partir de 1935 na Universidade de Coimbra e que registou até ao ano letivo 1963-64, uma média anual de quatro a cinco graduados por ano86 e nos anos seguintes, como constatou Peixoto, o número decresceu para dois-três. Que motivos podem ser apontados para a falta de interesse pelo curso e simultaneamente pela profissão? Peixoto (1966, p. 416) refere algumas destas razões, que são corroboradas por notícias e artigos da época, publicados nos Cadernos de Biblioteconomia e Arquivística: o curso estava desatualizado; tinha uma estrutura curricular pouco apelativa; estava desajustado face à

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Das instituições administrativamente dependente desta Inspeção, estavam a Biblioteca Nacional, a Biblioteca da Ajuda, várias bibliotecas públicas, o Arquivo Nacional da Torre do Tombo e outros arquivos distritais.

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As bibliotecas universitárias eram as que possuíam um maior número de espécimes bibliográficos. Peixoto (1966) justifica esta realidade pela atividade de permutas e ofertas.

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69 evolução verificada nas bibliotecas e arquivos87. A formação exigida era pesada, pois além da licenciatura, que era requisito prévio para o ingresso, era também obrigatória a frequência de mais dois anos e meio de estudo, (dois anos curriculares e seis meses de estágio), e “por isso não atraia os diplomados com os cursos superiores”.

Em termos de remuneração, eram os funcionários do Estado com os ordenados mais baixos, comparativamente a outro pessoal com a mesma (ou com menor) formação académica e, por este motivo, os licenciados procuravam “outras profissões mais

rendosas quer em cargos públicos, quer junto dos particulares” (Peixoto, 1066, p. 416).

O vencimento foi sempre um problema muito sério com que se depararam os profissionais da informação, durante quase todo o século XX. Na década de 50, a remuneração de um professor era cerca de 80% superior à de um bibliotecário. A situação era tão gravosa que o próprio Conselho de Ministros reconheceu a situação de inferioridade em que os bibliotecários e arquivistas se encontravam, e promulgou um Decreto-Lei, o nº 42046, de 23 de Dezembro de 1958, em que reconheceu que, face às habilitações que lhes eram exigidas e às funções que tinham que exercer, estes profissionais deveriam ter um vencimento superior. Este Decreto não satisfez a classe profissional na medida em que não os equiparava a qualquer outro técnico do Estado88. No entanto, a partir dele, a diferença de vencimento deixou de rondar como anteriormente os 80%, mas manteve ainda valores elevados: um bibliotecário ou arquivista recebia menos de 60% que qualquer outro técnico superior a trabalhar na Administração Pública89 (Peixoto, 1966). Em 1965, foi dado um passo na sua equiparação aos restantes técnicos do Estado. O Decreto-Lei nº 46350, de 22 de Maio de 1965, embora ainda não nivelasse os ordenados, conferia a estes funcionários o estatuto de técnicos do Estado (Cadernos. Vol. 2, nº 3, 1965).

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Para Peixoto (1966, p. 413) a estrutura destes cursos, “foi decalcada no tipo da École des Chartes, de Paris, mais virada para o trabalho de erudição do que para as exigências da técnica biblioteconómica e arquivística”.

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Alfredo de Sousa (1968, citado por Alves, 2008) refere que a industrialização e a tecnocratização da Administração Pública fez surgir ao lado dos juristas, médicos e literatos, uma outra categoria de licenciados, designados por técnicos. Esta categoria de técnicos englobava os engenheiros, os licenciados em ciências, os economistas e os investigadores, cuja profissão passou a ser aceite como uma ocupação permanente.

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O vencimento de um professor com vinte anos de serviço, um veterinário de 1ª classe, e um meteorologista de 1ª classe era de 6500$00 e o de um bibliotecário de 1ª classe não ultrapassava os 4000$00 mensais.

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Este baixo reconhecimento social era pouco convidativo ao exercício da profissão. Em 1966, já com o novo edifício da Biblioteca Nacional em vias de abrir as suas portas, havia por preencher vinte vagas para a carreira de bibliotecário-arquivista (Peixoto, 1966). Esta situação era semelhante em outros organismos, onde os concursos eram abertos e as vagas ficavam por preencher, como é referido pela BAD: “nos reduzidos

quadros…[destes organismos]...estão vagos nada menos do que 25% dos lugares”

(APBAD, 2001b, p. 1).

Um outro fator desmotivador para o desempenho da profissão, prendia-se com o não reconhecimento legal da especificidade da carreira do profissional da informação, permitindo que pessoal não qualificado tivesse acesso a estes postos de trabalhos90.

Ao longo de toda a década de 60, os bibliotecários e arquivistas foram ganhando consciência de classe e, um pouco por todo o lado, foram surgindo vozes a reclamar justiça, reconhecimento e valorização social. Para não continuarem a ser considerados como um grupo profissional “menor”, era imperioso criar coesão profissional e demonstrar pelo papel desempenhado em prol do desenvolvimento da sociedade, a sua importância. Era necessário combater os estereótipos criados, pois como eles próprios referiam só desta forma “o círculo vicioso em que nos encontrarmos será rompido, mas

pelo valor da nossa capacidade. Teremos que nos impor e fazer a demonstração cabal do que valemos” (Cadernos, nº 1, 1963, p.2). A publicação Cadernos foi decisiva para

unir a classe profissional em torno de um objetivo comum: a luta por um estatuto profissional e remuneratório pelo menos idêntico ao dos outros técnicos. Paralelamente a esta publicação foram surgindo um pouco por todo o país reuniões e encontros onde se foi ganhando consciência profissional. Em 1965, teve lugar o I Encontro dos Bibliotecários e Arquivistas Portugueses, que foi um marco na história da profissão, pois pela primeira vez foi possível reunir profissionais de todo o país. Neste Encontro, foram debatidos não só aspetos técnicos91, mas também aspetos relacionados com o reconhecimento legal da profissão nos quadros do pessoal técnico do Estado.

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O Decreto-Lei nº 46350, de 22 de Maio de 1965, embora referisse o carater indispensável do curso, apenas diz no Artigo 13º que este “constituí título de preferência para provimento (…) nos lugares técnicos das bibliotecas e arquivos do Estado, corpos administrativos, organismos para estatais e entidades subsidiadas pelo Estado”.

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Uma das questões técnicas mais debatidas neste encontro foi a constituição de umas regras portuguesas de catalogação.

71 Nos finais da década de 60, um outro problema começou a surgir no panorama nacional: a existência de uma nova profissão, a de documentalista, que ainda não era reconhecida oficialmente. Para este técnico da bibliografia especializada, que tinha muito em comum com os bibliotecários e arquivistas, não existia ainda um estatuto que salvaguardasse a sua identidade profissional. Peixoto (1966, p. 420) reconhecia que a situação deste grupo profissional era bem mais precária que a dos bibliotecários e arquivistas e por não haver alguma legislação que os protegesse “nem chega a existir (…) tal profissão”. Na década de 70, abre-se um novo período na vida dos profissionais da informação com a criação da primeira associação profissional do sector. Em 1974, dez anos após o aparecimento da publicação Cadernos, foi criada em Lisboa, a Associação Portuguesa

de Bibliotecários Arquivistas e Documentalistas - BAD. Seguiram-se anos de intensos

debates e reflexões sobre os aspetos mais delicados: a formação académica, o estatuto da profissão e o reconhecimento legal por parte do Estado. A exigência deste reconhecimento passava pela igualdade remuneratória face às outras profissões em circunstâncias idênticas e pela salvaguarda da especificidade da profissão, assegurando o acesso à carreira apenas a pessoal qualificado para o efeito.

Queirós (2001, p. 1) relembra esses anos, como os anos da mudança em que se ganhou a consciência da classe e em que se debatia “o orgulho de ser um profissional BAD sem

complexos perante as outras profissões mais afirmativas e com maior reconhecimento social, com estatutos remuneratórios mais compensadores e carreiras bem mais definidas e estruturadas”.

Um outro marco na década de 70 foi a promulgação do Decreto-Lei nº 280/79, de 10 de Agosto, que veio conceder aos profissionais da informação, um estatuto, condições de trabalho e remuneração análogos aos especialistas do mesmo nível de outros sectores. A classe governativa estava consciente de que só desta forma se poderia “garantir a

permanência nesta profissão de um pessoal competente e interessado, evitando a sua fuga para outros campos de actividade” (Portugal. Decreto-Lei nº 280/79, p. 1). O

legislador referiu, ainda, que estes profissionais da informação sobre o qual se estava a legislar, ficavam afetos às áreas funcionais específicas dos serviços de biblioteca, de arquivo e de documentação, e que estes, pela sua missão de apoio à comunidade, pela guarda da memória coletiva de uma nação e pelo papel determinante na difusão e

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transferência do conhecimento, tinham um papel fundamental no desenvolvimento cultural do país.

De acordo com o Artigo nº 2 deste Decreto-Lei, passaram a existir três carreiras profissionais distintas na área da biblioteconomia, arquivística e documentação: pessoal de investigação92; técnico superior; técnico profissional, que estava dividido em técnico profissional e auxiliar técnico. Este Decreto-Lei não definia, ainda, a existência de uma carreira profissional específica, mas afetava os técnicos superiores93 e os técnicos profissionais às áreas funcionais específicas dos serviços de informação da Administração Pública portuguesa. O recrutamento dos técnicos superiores para o desempenho de funções na área BAD, fazia-se agora por concurso documental, de entre indivíduos habilitados com licenciatura, complementada por um dos cursos que ao longo dos anos tinha sido instituído ou ainda por outros cursos, ministrados em instituições estrangeiras, reconhecidos como equivalentes pelo Ministério da Educação

e Investigação Científica (Portugal. Decreto-Lei nº 280/79).

Um outro aspeto importante na emergente sociedade da informação foi o aumento substancial da produção documental, como consequência do desenvolvimento tecnológico, científico e industrial ocorrido na sociedade após a Segunda Guerra Mundial. Esta explosão da informação originou mudanças profundas na organização dos serviços e nas formas de tratamento e difusão da informação. Na década de 60, o lançamento do Sptunik94 pela URSS apanhou de surpresa todo o mundo ocidental. Este acontecimento, que deu origem ao célebre Relatório Weinberg, demonstrou que a informação científica não circulava com eficiência e, por este motivo, a comunidade científica precisava de criar unidades de informação e estabelecer redes de cooperação para “aceder à informação pertinente no momento requerido ” (Terra, 2008, p. 71). Silva e Ribeiro (2002) referem que é neste novo contexto informacional, que a

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A carreira deste grupo profissional nunca foi estabelecida e por isso nunca chegou a existir.

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Considera-se um técnico superior os “técnicos da área administrativa, comercial ou de produção da empresa com funções de coordenação nessas áreas de acordo com planificação estabelecida superiormente, bem como funções de responsabilidade, ambas requerendo conhecimentos técnico- científicos de nível superior”. Informação retirada do site do Instituto Nacional de Estatística (INE): http://metaweb.ine.pt/sim/conceitos/Detalhe.aspx?cnc_cod=2400&Cnc_ini=24-05-1994%200:00:00 [Consult. em 2012-09-08].

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73 informação científico-técnica passa a ser considerada como objeto específico de uma nova área, denominada Information Science95.

Nesta época, os documentalistas assumem-se como um grupo profissional distinto de todos os outros, inclusivamente dos bibliotecários especializados, “porque lidam com a

informação em suportes muito diversificados e dominam as tecnologias ligadas à área, as quais facilitam a criação de novos serviços e produtos, tais como publicações secundárias, índices ou bases de dados” (Terra, 2008, p.30).

Ao longo dos anos sessenta e setenta do século XX, a consagração da ciência da informação como uma nova área científica e o crescimento dos serviços de informação científico-técnica foram as caraterísticas mais notórias do mundo da informação. Estes novos serviços assumiram gradualmente um papel fulcral no “apoio à tomada de

decisão, à investigação científica e técnica e à produção do conhecimento no âmbito académico” (Silva e Ribeiro, 2010, p. 60).

Em Portugal, em 1967, Adelino Calado96 propôs, à imagem dos exemplos norte- americanos e russo, a criação de um Centro Nacional de Documentação que acabou por não se concretizar. Em 1970, a Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica

(JNICT) publica um estudo97 sobre a realidade nacional, em que são definidos “os

parâmetros necessários para a instalação e desenvolvimento da Rede Nacional de Investigação Científica e tecnológica (RNICT)” (citado por Silva e Ribeiro, 2010, p.

26).

Nos anos setenta, a UNESCO impulsionou não só o surgimento destes serviços de informação, mas também a cooperação entre eles, através do lançamento de programas como o UNISIST98, o NATIS99 e o PGI100 que desencadearam um conjunto de

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Terra (2008, p. 28) refere que embora este termo não seja frequente antes do final da Segunda Guerra Mundial, é possível remontar ao século XIX para encontrar a génese e os fundamentos conceptuais desta área científica. Cita Paul Otlet, Henri La Fontaine e o Movimento Documental a que deram origem, para referir que estes “já colocavam a ênfase no processamento, acesso e divulgação da informação e não na conservação dos documentos, prenúncio dos sistemas de informação centrados nos utilizadores”.

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Bibliotecário, foi o primeiro diretor dos Serviços de Documentação da Universidade de Aveiro.

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Estudo intitulou-se: Política portuguesa de informação científica e técnica: contribuição para o estabelecimento da rede nacional. Lisboa: JNICT, 1970.

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O United Nations International Scientific Information System foi adoptado na Conferencia Intergovernamental em 1970, e foi um programa intergovernamental que procurou desenvolver redes de cooperação no campo da informação científica e tecnológica. Este programa desenvolveu muitos projetos na área das ciências da informação.

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atividades inovadoras e uma profícua atividade editorial. Portugal, à semelhança de

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