A partir da década de 1970, a questão ambiental, até então deixada de lado nos modelos de determinação do crescimento econômico, passa a aparecer em diversos trabalho teóricos e empíricos, como é o caso de Anderson (1971), Koopsmans (1973), Smith (1974), Solow (1974) e Stiglitz (1974). Anderson (1971, p. 266), afirma que, na
98 presença de recursos naturais exauríveis, pode existir uma tendência de adiamento da acumulação de capital e de caminhos de crescimento mais custosos nos quais o capital é utilizado menos intensamente do que em um modelo não restrito de recursos. Já para Solow (1974), a consideração de recursos naturais escassos no modelo de crescimento econômico neoclássico, mesmo estes sendo essenciais, não afetariam seus resultados básicos: a trajetória do consumo per capita não é constante e aumenta na proporção das taxas do crescimento populacional e/ou tecnológico.
Essa abordagem que enfatiza os efeitos do meio ambiente no crescimento econômico também considera as melhorias na qualidade de vida da população para justificar a pressão ambiental causada pelo homem, além dos avanços tecnológicos que tornam a produção menos intensiva em recursos naturais, além da descoberta de fontes alternativas de recursos. Assim, como aponta Brock e Taylor (2004), as melhorias de bem-estar social decorrentes de avanços tecnológicos, de qualidade do ar e sanitários compensam a utilização e/ou exaustão de recurso naturais. Por um lado, tem-se uma corrente ambientalista, que discutem sobre a pressão que a crescente população e suas necessidades de consumo causam sobre o meio ambiente, gerando poluição, extinção de espécies, exaustão de recursos, aquecimento global, etc.
Inicialmente, no debate econômico, a preocupação se dava pela exaustão dos recursos naturais, tais como carvão natural, magnésio e petróleo, devido a excessiva utilização humana. Com isso, o crescimento econômico apareceu como causa principal dos problemas ambientais e a sua manutenção afetaria a qualidade de vida das gerações futuras, o que intensificou a defesa pela redução do crescimento econômico em todo o mundo. Porém, a partir da década de 1990, com os trabalhos de Grossman e Krueger (1991), Panayotou (1993) e Grossman e Krueger (1995) – e o surgimento da literatura relacionada à hipótese de Curva Ambiental de Kuznets –, o crescimento econômico, de grande “vilão”, passou a ser defendido como uma possível solução para os problemas ambientais, uma vez que na medida que as nações se tornam mais tecnológicas é diminuido o uso intensivo de recursos naturais, além do fato de que os indivíduos de sociedades com níveis educacionais mais elevados, são mais conscientes dos dilemas ambientais e da necessidade de sua preservação. Deste modo, os impactos ambientais são amenizados ao passo que é melhorado o ambiente econômico, político, educacional e tecnológico de uma sociedade.
99 Gylfason (2000) afirma que existe um padrão consistente que relaciona de forma inversa a abundância de recursos naturais com o crescimento econômico. De acordo com o autor, em ambientes com abundância de recursos naturais há uma maior ocorrência de comportamento rentseeking por parte dos produtores e governantes. Ademais, grandes quantidades de recursos naturais podem produzir uma falsa sensação de estabilidade que pode impedir a execução de políticas econômicas que induzam ao crescimento econômico. Assim, países com grande quantidade de recursos naturais, influenciados por comportamentos rentseeking, tendem a ter um ambiente político desfavorável ao crescimento, pois, muitas vezes, os governos tendem a ser protecionistas, criando políticas de proteção aos produtos domésticos (primários), além de geralmente haver nessas localidades um excesso de burocracia nos processos e uma baixa qualidade institucional, o que distorce a alocação de recursos, reduz a eficiência econômica e aumenta a desigualdade social. Desta forma, a existência de recursos naturais fartos poderia por exemplo, como aponta Gylfason (2000), distorcer os efeitos da educação no crescimento econômico, já que os efeitos do capital humano não seriam corretamente observados, ou até mesmo as políticas educacionais aplicadas nesses países não seriam efetivas para melhorar a qualidade da produtividade do mercado de trabalho.
Ademais, Anderson (1971) e Gylfason (2000) defendem e mostram evidências de que quando há abundância de recursos naturais em uma região, há uma maior concentração de indústrias menos intensivas em capital físico e capital humano. Isso se dá pelo fato de que nesses tipos de indústrias geralmente existem menos pessoas altamente qualificadas e o capital físico utilizado é menos intensivo em tecnologia, o que resultara em poucos benefícios externos a outras indústrias, inibindo as externalidades positivas geradas pela educação em toda da sociedade. Dessa forma, não há relevantes melhorias no estoque de capital físico e humano pela não absorção destes pela indústria local e a indústria local não melhora seus processo e produtividade pela inexistência de mão de obra altamente qualificada, gerando assim, um ciclo de retroalimentação que perpetua o baixo crescimento econômico nessas localidades.
Ademais, na medida em que melhores ambientes político e educacional são importantes para aumentar a preservação ambiental, localidades que possuem muitos recursos naturais tendem a diminuir a qualidade da sua política e do seu sistema educacional. Em resumo, Gylfason (2000) encontra dois resultados principais da relação capital natural, educação e crescimento econômico: i) o crescimento econômico varia
100 inversamente com a abundância de recursos naturais, e; ii) o crescimento econômico varia diretamente com a educação. As interfaces entre educação e crescimento foram discutidas na subseção anterior.
Nordhaus e Tobin (1972) argumentam que na visão otimista, os recursos naturais são substitutos quase perfeitos de capital e de trabalho, e a escassez dos recursos naturais seria ajustado pelo sistema de preços, o que faria com a sua utilização diminuísse; já na visão ambientalista não há substitutos para os recursos naturais, e que o progresso econômico baseado na exploração ambiental desconsidera os efeitos colaterais do crescimento econômico. Baseado nisso, o Nordhaus e Tobin (1972, p. 17) considera que o “abuso de recursos naturais públicos é um problema muito sério”, isso pois os sistemas de preços de mercado não conseguem inibir a exploração de recursos naturais a medida que estes vão se tornando escassos. Assim, o problema não é o crescimento econômico em si, mas sim sua orientação. O autor, citando o problema da poluição atmosférica, afirma que “o crescimento econômico zero é um instrumento contundente para o ar mais limpo, prodigiosamente caro e provavelmente ineficaz”.
Para Nordhaus e Tobin (1972) ao não levar em consideração a poluição do ar pelos automóveis, a poluição dos solos e rios pelos dejetos industriais, residenciais e agrotóxicos, os consumidores não pagam o real preço pelos bem de consumo, e com isso há uma superestimação do avanço do bem-estar. Se tais distorções fossem corrigidas, os consumidores iriam diminuir o consumo de bens mais poluentes e intensivos em recursos naturais, o que por sua vez diminuiria a degradação ambiental. É nesse sentido que o autor defende que não promover o crescimento econômico gera queda de renda e bem-estar social, e que o correto é orientar o crescimento no sentido de a população pagar o valor verdadeiro pelo uso dos recursos ambientais.
Para a Amazônia brasileira, Oliveira et al. (2011) aponta que “com o avanço do desenvolvimento, a pressão sobre a florestas tropical aumente”, aumentando o desmatamento e contribuindo para efeitos globais tais como o efeito estufa. Assim, Becker (2005), Ferreira e Almeira (2005), Rivero et al. (2009) e Oliveira et al. (2011) apontam que as principais causas do desmatamento na Amazônia Legal, além das queimadas, são: a exploração madeireira, a agricultura familiar, a agricultura mecanizada (sobretudo as culturas de soja e algodão), e principalmente a pecuária. Nesse sentido, Nordhaus e Tobin (1972) e Nordhaus (2006, 2007 e 2010) advertem sobre os “efeitos catastróficos” globais da utilização de recursos naturais, mas também afirmam não haver
101 consenso acerca da melhor forma de intervenção e se esta deva ser feita de forma imediata, os quais necessitam de mais pesquisas e evidencias empíricas.
5.2 Estratégias empíricas
Para cumprir o objetivo proposto neste capítulo da tese, são adotadas as seguintes estratégias empíricas: i) criação de um indicador de estoque de capital humano para cada município da Amazônia Legal, baseando-se na equação de salários de Mincer e seguindo proposta existente na literatura; ii) cálculo de uma variável proxy para o estoque de capital físico municipal, também de acordo com proposta da literatura; e iii) estimações econométricas de modelos de crescimento econômico para os municípios da AL utilizando técnicas de dados em painel. Assim, dada a inexistência de medidas de estoque de capital físico e estoque de capital humano para todos municípios em todos os anos considerados, serão estimadas proxies para os municípios da Amazônia Legal para os anos de 2000 e 2015, período definido devido à disponibilidade dos dados necessários.