Occupation et vitalité des territoires

Diante da experiência acumulada com o desenvolvimento das normas da série ISO 9000, que tiveram como base a BS 5750 (Norma Britânica voltada para o controle da qualidade), e das ações que já vinham sendo adotadas por diversos países com o objetivo de elaborar suas próprias normas de gestão e certificação ambiental, a ISO criou, em março de 1993, um Comitê Técnico, o TC 207, presidido e secretariado pelo Conselho de Normas do Canadá (SCC), que ficou incumbido de elaborar normas internacionais que assegurassem uma abordagem sistêmica à gestão ambiental e possibilitassem a certificação das empresas e dos produtos que as cumprissem (VALLE, 1996).

No entanto, cabe ressaltar que antes mesmo da formação do Comitê Técnico 207, o SAGE - Strategic Action Group on the Environment (Grupo de Ação Estratégica sobre o Meio Ambiente) vinha formulando recomendações para a elaboração de normas ambientais internacionais. A missão do SAGE era investigar se uma norma poderia alcançar os seguintes objetivos:

a) promover uma abordagem comum à gestão ambiental;

b) aumentar a capacidade da organização de alcançar e medir melhorias no seu desempenho ambiental; e

c) facilitar o comércio e remover barreiras comerciais.

Os membros do SAGE procuraram estabelecer um relacionamento entre as normas de gestão da qualidade e as de gestão ambiental. Apesar de muitos elementos gerenciais serem comuns a ambas, concluiu-se que o conhecimento necessário para a gestão ambiental era distinto daquele exigido à gestão da qualidade, levando, desta forma, a um processo separado de desenvolvimento de comitês técnicos e normas ISO.

Assim, em 1992 o SAGE, após estudo da BS 7750 do Reino Unido e de outras normas de gestão ambiental, recomendou a formação do Technical Commitee 207 (TC 207), o qual seria dedicado ao desenvolvimento de uma norma internacional e uniforme sobre sistema de gestão ambiental. Os membros do comitê são representantes oficiais de cerca de 40 países, incluindo entre eles, representantes da indústria, organizações normativas, governamentais e ambientais.

Em junho de 1993, o Comitê Técnico 207 reuniu-se pela primeira vez, com a finalidade e responsabilidade de criar uma linguagem internacional comum para a gestão ambiental, através de especificações e diretrizes para uso do sistema. Este comitê foi, por sua

vez, composto por seis subcomitês técnicos (SC), tendo o Canadá como o secretario geral do TC 207 como descrito anteriormente, e seis outros países encabeçando os seis subcomitês desse comitê técnico. Vários dos subcomitês são ainda subdivididos em grupos de trabalho, dependendo do número de normas planejadas no escopo de atividades de cada subcomitê. Tais subcomitês foram responsáveis pela formulação das normas nas seguintes áreas (HEMENWAY; GILDERSLEEVE, 1995):

a) SC1 - Sistemas de Gerenciamento Ambiental, coordenado pela Inglaterra como país-secretário, administrado pelo British Standards Institute (BSI) e com dois grupos de trabalho (WG – Work Group), o WG-1 para especificações e o WG-2 para orientações gerais;

b) SC2 - Auditoria Ambiental, coordenado pela Holanda como país-secretário, administrado pelo Neterlands Normalistie-Institut (Instituto de Normatização dos Países Baixos) e possuidor de três grupos de trabalho, o WG-1 para os princípios de auditoria, o WG-2 para procedimentos de auditoria e o WG-3 para qualificação de auditores;

c) SC3 - Rotulagem Ambiental, coordenado pela Austrália como país-secretário, administrado pelo Standards Australia; e possuidor de três grupos de trabalho o WG-1 para princípios para administradores de programas, o WG-2 para rotulagem ambiental de tipo II e o WG-3 para princípios para programas de rotulagem ambiental;

d) SC4 - Avaliação de Desempenho Ambiental, coordenado pelos Estados Unidos como país-secretário, administrado pela American National Standards Institute e possuidor de dois grupos de trabalho o WG-1 para avaliações gerais de desempenho ambiental e o WG-2 para avaliação de desempenho ambiental do setor industrial;

e) SC5 - Análise de Ciclo de Vida, coordenado pela França como país-secretário, administrado pela Association Française de Normalisation e com quatro grupos de trabalho o WG-1 para código e prática, o WG-2 para inventário, o WG-3 para análise de impacto e o WG-4 para análise de avaliação e melhoria; e

f) SC6 - Termos e Definições, coordenado pela Noruega como país-secretário, administrado pelo Norges Standardiseringsforbund com a finalidade de padronizar terminologias e coordenar o uso de normas com outros comitês da ISO. Este sub-comitê não está dividido em grupos de trabalho.

As normas desenvolvidas e propostas por cada subcomitê são levadas a apreciação do TC-207 e se aprovadas, passam a ser aceitas como normas internacionais. Importante frisar que todas as normas desenvolvidas pela ISO são voluntárias, entretanto, alguns países as tornam compulsórias. A publicação das normas de sistema de gestão ambiental, primeiras normas da série ISO 14000, se deram no segundo semestre de 1996.

A norma ISO 14000 se aplica, a exemplo da ISO 9000, tanto às atividades industriais quanto às extrativas, agroindustriais e de serviços. Para Valle (1996) a ISO 14000 é mais abrangente do que a ISO 9000, pois além de estipular a certificação das instalações da empresa e de sua linha de produção, pelo fato de cumprirem os requisitos especificados, também possibilita a certificação dos produtos que satisfaçam os padrões de qualidade ambiental.

No segundo semestre de 1994, foi criado, no Brasil, no âmbito da ABNT, o GANA (Grupo de Apoio à Normalização Ambiental), resultante dos esforços de empresas, associações e entidades representativas de importantes segmentos econômicos e técnicos do país, que liderados pela Companhia Vale do Rio Doce manifestaram preocupação em avaliar o impacto das normas ambientais internacionais nas organizações brasileiras. Este grupo teve como objetivo acompanhar e analisar os trabalhos desenvolvidos pelo TC 207 da ISO, garantindo a adequada representação brasileira no fórum internacional de normalização. Com o término dos trabalhos do TC 207, o GANA transformou-se no Comitê Brasileiro de Gestão Ambiental (CB), que acompanha os subcomitês formados no ISO/TC 207, por intermédio de subcomitês nacionais equivalentes, auxiliados por um grupo de apoio (GAT) com a função de estudar e avaliar os documentos elaborados pelos subcomitês da ISO (D’AVIGNON, 1996).

Ensina Maimon (1999) que a ISO 14000 foi concebida como forma de homogeneizar a linguagem das normas ambientais regionais, nacionais e internacionais, facilitando desta forma as transações no mercado mundial. As regulamentações contidas numa norma de gestão ambiental indicam os meios para que o produto, serviço e/ou processo sejam ambientalmente sustentáveis, bem como não agridam ou alterem significativamente o meio ambiente. A norma tem como finalidade prover às organizações de elementos para a adoção de um sistema de gestão ambiental eficaz e eficiente, de forma a auxiliá-las a alcançar seus objetivos ambientais e econômicos e que seja passível de integração com qualquer outro requisito de gestão.

A principal finalidade da norma ISO 14001 é equilibrar a proteção ambiental e a prevenção da poluição com as necessidades sócio -econômicas da organização, no seu sentido mais abrangente (NBR ISO 14001, 1996). Esta norma se aplica a qualquer empresa, e visa conforme estipulado na Associação Brasileira de Normas Técnicas (NBR ISO 14001, 1996):

a) implementar e manter um sistema de gestão ambiental; b) assegurar a conformidade com a política ambiental; c) demonstrar a conformidade a terceiros;

e) realizar uma auto-avaliação e emitir autodeclaração de conformidade com a norma. A norma ISO 14001 foi redigida de forma a aplicar-se a todos os tipos e portes de organizações e para adequar-se a diferentes condições geográficas, culturais e sociais. Assim sendo, duas organizações que desenvolvam atividades similares, mas que apresentem níveis diferentes de desempenho ambiental, podem, ambas, atender aos requisitos da norma e receberem uma certificação segundo a ISO 14001. No entanto, de acordo com a norma sua adoção não garantirá, por si só, resultados ambientais ótimos. Para atingir os objetivos ambientais, convém que o sistema de gestão ambiental estimule as organizações a considerarem a implantação da melhor tecnologia disponível, quando apropriado e economicamente exeqüível (NBR ISO 14001, 1996).

Em resumo, a norma ISO 14001 especifica os requisitos exigidos para um sistema de gestão ambiental, possibilitando a organização formular uma política e objetivos que levem em consideração os requisitos legais e as informações referentes aos impactos ambientais significativos. Aplica-se a norma, aos aspectos ambientais que de alguma forma possam ser controlados pela organização e sobre aqueles que a mesma tenha algum tipo de influência.