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A Pesquisa TIC Domicílios 2009 mostrou que as interações digitais entre governo e sociedade apresentaram aumento em relação aos anos anteriores, mas ainda considerado insatisfatório tendo em vista as potencialidades desse tipo de acesso, ao contrário das transações entre cidadãos e empresas através de pesquisa de preços e compras pela internet, com expressiva inclusão da classe C na utilização do serviço.

Traçando-se um perfil dos usuários que acessaram a internet para utilizar serviços do governo em 2009, tem-se uma maioria de jovens, na faixa entre 16 e 24 anos (44%) e entre 25 e 34 anos (42%); maior concentração de usuários na região sudeste do país (32%), grau de escolaridade em nível superior (78%) e renda a partir de R$4.651 (67%), o que mais uma vez confirma a relação direta entre os indicadores sociais e o acesso à internet no Brasil. Informações mais detalhadas podem ser verificadas abaixo:

Gráfico 3: Proporção de indivíduos que utilizaram serviço eletrônico em 2009

Fonte: CGI.br, 2010, p.156

No que diz respeito aos serviços procurados, o que se observa é uma concentração de serviços de interesse pessoal e instantâneos, sem uma necessária interação pela via do debate ou participação mais intensa por parte dos cidadãos. A consulta ao Cadastro de Pessoa Física (CPF) continua sendo o serviço mais acessado, embora tenha apresentando uma relativa queda em relação a 2008. Os serviços mais procurados em 2009, conforme a pesquisa TIC Domicílios, seguem no gráfico abaixo:

49% 41% 39% 33% 33% 9% 9% 9% 6% 2% 0% 10% 20% 30% 40% 50% Consultar o CPF Informações sobre serviços públicos de educação Inscrição em concursos públicos Declarar o Imposto de Renda Informações sobre empregos Informações sobre veículos roubados Agendar consulta médica Participar em fóruns,chats,votações relacionadas ao

Governo

Boletim de ocorrência Algum outro serviço de governo pela internet

Percentual obtido

Mais acessados Menos acessados

Gráfico 4: Serviços de e-gov mais utilizados

Fonte: Elaborado pela autora a partir de dados da pesquisa TIC Domicílios (CGI, 2010)

Este cenário de interação digital entre cidadão e governo revela um distanciamento do que se espera em termos de participação online, não acompanhando o ritmo de evolução nas interações de comércio eletrônico. De acordo com os dados da pesquisa, há uma concentração em ações de interesse direto do usuário, de modo individual, não exigindo, necessariamente, o seu retorno ou prosseguimento ao serviço.

Trata-se, portanto, da substituição de serviços que poderiam ser feitos presencialmente, com o claro diferencial de menor investimento de tempo pela internet com conseqüente redução dos custos ao usuário e ao próprio governo, mas nada que revele um posicionamento ou participação política do cidadão. Por exemplo, inscrever-se em concurso público pela internet é uma ação esporádica, onde o usuário não necessita de permanência no contato após efetuada a ação. Por outro lado, esse mesmo usuário pode usar a internet como canal para acompanhamento dos concursos abertos, podendo, estabelecer, a partir daí, outras relações, a exemplo da participação em grupos e fóruns, ampliando a sua inserção no meio.

Vale salientar ainda a importância dos serviços de governo eletrônico para populações de áreas rurais, tendo em vista o número reduzido de espaços físicos do governo voltados para os serviços descritos no gráfico 4. No entanto, mesmo nessas áreas, as interações entre governo e sociedade no Brasil permanecem ainda abaixo do esperado.

Sobre as interações com autoridades, mais da metade dos entrevistados (55%) afirmou não ter acessado páginas governamentais para estes fins nos três meses anteriores à entrevista e entre os que o fizeram, os motivos também não evidenciam interações de cunho mais

participativo, apresentando-se, ao contrário, como ações mais voltadas para a busca de informações e serviços, também, aparentemente, relacionadas a interesses mais individuais do que coletivos. Até mesmo no caso das denúncias, que aparecem com o baixo índice de 3% das ocorrências, não há como inferir se as mesmas partem de motivações coletivas. O gráfico 5, a seguir, traz informações mais detalhadas sobre os tipos de interações digitais com autoridades:

55% 41% 13% 11% 11% 3% 0% 10% 20% 30% 40% 50% 60%

Não acessou serviços de governo eletrônico nos últimos 3 meses

Acessa informações sobre serviços e/ou órgãos públicos Enviar vias para pagamentos e taxas Fazer download de documentos oficiais Enviar e-mails ou formulários oficiais preenchidos para

órgãos públicos

Fazer denúncias

Percentual obtido

Gráfico 5: Interação com autoridades

Fonte: Elaborado pela autora a partir da dados da pesquisa TIC Domicílios (CGI, 2010)

Observa-se, portanto, que as interações com autoridades pelo espaço digital seguem a mesma tendência de baixa exploração dos recursos disponíveis na rede, sobretudo aqueles voltados para a participação. Apesar do aumento no uso dos serviços de governo eletrônico, conforme visto anteriormente, os dados acima apontam para um ambiente ainda pouco aproveitado pela sociedade, seja por falta de interesse ou por falta de estímulo dos órgãos públicos.

Quando perguntados sobre que serviços do governo gostariam de acessar pela internet, as opções mais apontadas pelos entrevistados foram “fazer inscrição para concursos públicos (40%), “buscar informações sobre direito do trabalhador” (39%) e “agendamento de consultas médicas” (39%), seguindo a uma tendência de priorização das atividades esporádicas e de interesse particular. O item “Participar de fóruns, chats, votações etc. relacionados ao Governo”, que se aproxima de uma idéia mais ampla de participação política e interação digital, foi o menos votado, com percentual total de 31%, embora represente um índice significativo, levando-se em conta a falta de tradição de participação política na trajetória histórica do país.

Sobre as barreiras ao uso dos serviços do governo pela internet, os resultados da pesquisa TIC Domicílios 2009 demonstram ainda uma fraca difusão do meio para esses fins.

Entre os não-usuários de internet, o principal motivo apontado para isso foi a preferência pelo serviço pessoal, apontado por 56% dos entrevistados nesta categoria. Outros motivos como preocupação com proteção e segurança dos dados complicação no acesso, aparecem com certo equilíbrio, como demonstra o gráfico abaixo:

Gráfico 6: Motivos para não utilizar Governo Eletrônico

Fonte: CGI.br, 2010, p.159

Esses índices trazem indícios sobre a baixa apropriação das TIC e mais especificamente da internet para fins de aproximação entre Estado e sociedade no país, além de, principalmente, para a consolidação de um espaço de ligação direta entre as duas esferas, o que poderia contribuir para uma ampliação da participação e, por conseguinte, para o fortalecimento do exercício democrático.

É importante alertar que essa apropriação deve ser antecedida pelo desenvolvimento de alguns critérios, a fim de que seja efetivada uma melhoria no quadro verificado. Esses critérios passam pela disponibilização da infra-estrutura de acesso, por meio de políticas públicas e ações conjuntas com o mercado e a própria sociedade através de suas instituições representativas. De modo complementar, os projetos governamentais devem buscar formas atrativas de interação digital pelos websites ou redes sociais, a fim de que os cidadãos passem a explorar, com maior confiança na segurança dos dados, esses espaços enquanto possibilidade de interação com os agentes públicos, atingindo patamares mais amplos de interação que o simples preenchimento de um formulário ou busca por serviço.

Visto o cenário sobre o qual se propõe esta pesquisa, faz-se válido conhecer com maior profundidade o que caracteriza, conceitualmente, um programa de governo eletrônico, bem como de que forma vem sendo pensado esse processo enquanto política governamental no Brasil. Esta é a proposta do próximo capítulo.