5.1 CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES
Os impactos ambientais e socioeconômicos do IED são inter-relacionados. Uma ilustração clássica desse ponto é o teste da hipótese da Curva de Kuznets Ambiental. Como ressaltado no Capítulo 2, existem evidências empíricas para determinados tipos de poluentes que sugerem que a partir de um determinado nível de renda per capita ocorre uma elevação de nível de qualidade ambiental.62 Mais especificamente, a qualidade do meio ambiente estaria associada ao crescimento econômico na medida em que bens e serviços ambientais são bens normais e, nesse caso, uma elevação na renda tanto aumenta a demanda por esses bens quanto, por extensão, influencia o rigor da política ambiental.
Partindo dessa perspectiva, este Capítulo tem por objetivo identificar e avaliar a presença, efetiva ou esperada, do IED na Região Nordeste do Brasil em termos de sua contribuição potencial para o desenvolvimento econômico local via geração de renda, emprego e capacitação técnica, direta ou via spillover, de recursos humanos locais. Em específico, busca- se traçar o perfil do IED atraído pelo Nordeste no período recente para, em paralelo, qualificá- lo perante as necessidades da agenda de desenvolvimento da Região, esta aqui discutida à luz dos objetivos de desenvolvimento previstos no PRDNE (2011).
São utilizados informações e dados disponibilizados pelo BACEN (estoque de IED), pela fDi Intelligence (anúncios de IED) e pelo IBGE (comportamento inovativo de empresas de IED) referentes, em conjunto, ao período 1995/2012. Pela própria natureza dos dados obtidos, inicialmente dá-se maior ênfase a aspectos quantitativos (potencial de geração de emprego e renda) do IED industrial no Brasil e na Região NE para, em seguida, avaliar aspectos qualitativos (o perfil inovativo e o potencial de contribuição para a melhoria da qualidade dos empregos).
O Capítulo está dividido em três seções além desta e dos comentários conclusivos. Na Seção 5.2 apresentam-se elementos analíticos úteis à consecução do objetivo do Capítulo com base em Dunning e Lundan (2008) e no PRDNE (2011), ente outros. Na Seção 5.3 procede-se
62 Além do trabalho pioneiro de Grossman e Krueger (1994) e do recente estudo de Cole, Elliott e Zhang (2009)
voltado para a China, citados no Capítulo 2, ver também as resenhas de trabalhos da década de 1990 citadas em Copeland e Taylor (2004) e o recente trabalho de Serrano (2012) para o Brasil.
com a avaliação pretendida com base em dados sobre as características das empresas de IED no NE e o quadro setorial respectivo. Por fim, na Seção 5.4, a avaliação é aprofundada com base em informações sobre o perfil inovativo das empresas.
5.2 IED, RENDA E EMPREGO: CONSIDERAÇÕES ANALÍTICAS ÚTEIS À AVALIAÇÃO PARA A REGIÃO NORDESTE
Para um país em desenvolvimento, a liberalização e o uso de políticas de incentivo ao IED são justificadas, conforme discutido no Capítulo 2, pelo impacto positivo esperado sobre a renda através, principalmente, de três canais: o capital e o emprego adicionais; transferência de tecnologia e de know-how; relações com mercados globais. Nas palavras de Stiglitz (2000, p. 1076): “Such investment brings with it not only resources, but technology, access to markets, and (hopefully) valuable training, an improvement in human capital.”
O primeiro relatório da UNCTAD sobre investimentos mundiais (e outras edições recentes) apresenta o mesmo argumento incorporando a dimensão ambiental:
[FDI and] Transnational corporations deliver a package of assets to host economies, some tangible (such as new investment), others intangible (such as improved organizational practices) and those assets interact with each other in many ways. By linking together the various elements that determine growth, transnational corporations can contribute to a virtuous cycle of investment, technological progress, human resources development and environmental quality which, together, stimulate economic growth [and sustainable development]. (UNCTC/UNCTAD, 1992, p. 16).
IED e empresas multinacionais entregam um pacote de ativos para as economias recipientes, alguns tangíveis (como um novo investimento), outros intangíveis (como melhores práticas organizacionais) e tais ativos interagem entre si de diversas formas. Ao interligar os vários elementos que determinam crescimento, empresas multinacionais podem contribuir para um ciclo virtuoso de investimento, progresso tecnológico, desenvolvimento de recursos humanos e qualidade ambiental os quais, juntos, estimulam crescimento econômico [e desenvolvimento sustentável]. (UNCTC/UNCTAD, 1992, p. 16). Tradução da autora.
A transferência de tecnologia e de know-how é especialmente destacada como o mecanismo de maior potencial de contribuição para um crescimento econômico sustentado através, essencialmente, de três processos inter-relacionados: a transferência de tecnologia e de conhecimento científico, técnico e organizacional, diretamente ou via spillover, favorece o
progresso técnico;63 o progresso técnico contribui para mudanças estruturais, como o aumento da produtividade e dos níveis salariais, conduzindo a padrões de vida mais elevados;64 desenvolvimento econômico, por sua vez, implica maior capacidade para maximização do benefício potencial do IED via transferência de tecnologia65.
A partir da perspectiva microeconômica, uma fonte potencial de difusão de tecnologias frequentemente defendida na literatura é o relacionamento entre multinacionais e fornecedores ou indústrias locais em operações de aquisição de insumos, principalmente, ou mesmo de parcerias voltadas para redução de custos (por exemplo, a oferta de treinamentos, técnicos ou organizacionais, para trabalhadores de fornecedores). Argumento este, recorrentemente, associado à noção de “capacidade de absorção da firma doméstica”, isto é, a capacidade técnica e/ou inovativa das empresas locais será afetada, ou não, positivamente pelo seu relacionamento com a firma estrangeira a depender de sua própria habilidade (técnica e gerencial) de absorção dos novos conhecimentos (DUNNING e LUNDAN, 2008).66
Desde a visão macroeconômica, o argumento se repete: a incorporação e uso de novas tecnologias e de novos conhecimentos, sejam gerados na própria economia doméstica ou provenientes do IED, requer mão de obra local capacitada (educação formal, treinamento técnico, experiência acumulada). Um exemplo clássico é a realização de atividades de P&D pelas multinacionais na própria economia receptora, utilizando Departamento de P&D próprio ou através da contratação de instituições de pesquisa locais, constantemente citada como importante canal de difusão de tecnologias (UNCTC/UNCTAD, 1992).
Ou seja, trata-se da “capacidade de absorção do país receptor” derivada do investimento em educação e qualificação da sua mão de obra, um ponto igualmente destacado como crítico na determinação do aproveitamento dos benefícios econômicos potenciais do IED (UNCTAD, 1992; 2012). Nas palavras da UNCTC/UNCTAD (1992):
63 Zarsky e Gallagher (2008).
64 Argumento recorrente na literatura sobre IED e que pode ser atribuído à contribuição de Schumpeter (1926),
entre outros pioneiros da teoria do desenvolvimento econômico.
65 UNCTC/UNCTAD (1992).
66 Alguns autores procuram mensurar os limites críticos, mínimo e máximo, dessa capacidade de absorção por
parte das empresas de um país ou região para que o benefício tecnológico se efetive na presença de empresas estrangeiras. Girma (2005), por exemplo, fez uma avaliação considerando dados de empresas britânicas da indústria de transformação no período 1989-1999 utilizando um modelo econométrico com efeito threshold baseado em Hansen (2000).
The growth-promoting contribution of [the FDI and] transnational corporations through technology transfer is heavily dependent on the state of development of local supplier industries, human resources, entrepreneurial capacity and incentive structures that promote competition through technology absorption. Host-country policies should be formulated to effect improvements in all these areas. (UNCTC/UNCTAD, 1992, p. 9). Grifo nosso.
A contribuição [do IED e] das empresas multinacionais à promoção do crescimento por meio de transferência de tecnologia depende fortemente do estado de desenvolvimento das indústrias fornecedoras locais, dos recursos humanos, da capacidade empreendedora e de estruturas de incentivo que promovam a competição por meio da absorção tecnológica. Políticas do país recipiente deveriam ser formuladas para efetivar melhoramentos em todas essas áreas. (UNCTC/UNCTAD, 1992, p. 9). Grifo nosso. Tradução da autora.
Deve-se considerar que o PRDNE (2011) propõe diretrizes e linhas de ação que, pode- se afirmar, estão alinhadas à essa recomendação da UNCTC/UNCTAD (1992). Conforme destacado no Capítulo 3, o PRDNE tem por objetivo fundamental de política para o desenvolvimento da Região Nordeste a (re)orientação do aparelho produtivo local para atividades de valor agregado mais alto via incentivo a setores intensivos em conhecimento, apoio à inovação tecnológica e formação técnica de recursos humanos.67
Na sua primeira diretriz, cujo objeto é a capacidade de oferta da Região de mão de obra capacitada, o PRDNE declara a necessidade de ações específicas e coordenadas voltadas para a qualificação através de um esforço “ampliado”, abrangendo desde a educação formal e a formação profissional até o sistema de Ciência, Tecnologia e Inovação (C, T & I) nordestino. A segunda diretriz, voltada para a promoção da competitividade econômica da Região, apresenta subdiretrizes que, por sua vez, guardam forte relação com o suposto benefício da presença de empresas de IED industriais e inovadoras na Região, a saber:
DIRETRIZ 2 – PROMOVER A COMPETITIVIDADE DO SETOR