A consulta aos relatórios da UNCTAD sobre investimentos mundiais permitiu a constatação, como discutido na primeira seção desde Capítulo, a ocorrência de dois quadros bem distintos para o IED nos anos 1990 e nos anos 2000: no primeiro caso (década de 1990),
predominância de países desenvolvidos (principalmente, EUA, Reino Unido e Japão) tanto como investidores quanto como receptores de IED; relativa estabilidade do investimento no setor secundário, baixa participação do setor primário e tendência a um crescimento continuado da parcela do IED voltada para o setor de serviços; como proposição de política pela ONU, maior ênfase para o aspecto quantitativo do IED, isto é, o IED visto como vetor de crescimento para economias desenvolvidas e, principalmente, em desenvolvimento.
No segundo caso (década de 2000), como reflexo maior do crescimento do mercado de grandes economias como o Brasil, China e Índia e da crise financeiro-econômica nos EUA e países europeus, predominância destes últimos países, além do Japão, como investidores, mas não mais como principais receptores de IED. O grupo de países denominado como BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) tornaram-se o foco principal dos investidores estrangeiros.
Em termos setoriais, outra característica do período chama especial atenção: reversão importante do investimento no setor de serviços em favor de crescimento no setor primário (indústria extrativa) e atividades do setor secundário intensivas em recursos naturais (fabricação de alimentos e bebidas) ou de elevado potencial poluidor (fabricação de produtos químicos). Do ponto de vista ambiental, portanto, o cenário é preocupante para os países em desenvolvimento cujo nível de exigência ambiental é relativamente mais baixo. Nesse contexto, e com base no paradigma do desenvolvimento sustentável, a ONU passa a enfatizar o aspecto qualitativo do IED e recomenda aos países em desenvolvimento, como proposição de política de atratividade de IED, enfocar não apenas o objetivo do crescimento econômico mas também, e principalmente, objetivos ambientais e sociais (ou seja, o IED visto como vetor de desenvolvimento sustentável e inclusivo). Em consonância com os objetivos deste Estudo, tem- se em vista que, no caso brasileiro, a atual Política Nacional de Desenvolvimento Regional prevê para o Nordeste brasileiro objetivos de desenvolvimento sustentável e inclusivo!
Na segunda seção, dados da UNCTAD (2013) e dos Censos de Capitais Estrangeiros realizados no Brasil descreveram a condição do Brasil nesse cenário de boom de IED em países em desenvolvimento: de uma participação média de 11% no PIB na década 1990, o IED passa a representar 22% no período 2000-2009 e 30% em 2010-2011; na comparação dos períodos 2001-2005 e 2006-2009, o setor primário ganha nada menos que 11% dos influxos de IED em detrimento do setor secundário (-2%) e terciário (-9%).
Em termos regionais, constatou-se um movimento expressivo de desconcentração da Região SE em favor das demais Grandes Regiões do País entre 1995 e 2010. Nesse contexto, num período de apenas cinco anos (2005 a 2010), a Região NE teve sua participação relativa
no estoque total de IED nacional nada menos que triplicada e, por se tratar da Região menos desenvolvida do País, algumas perguntas se fazem muito oportunas: quais atividades econômicas e países foram atraídos para a Região Nordeste no período recente? Qual o conteúdo ambiental dessas atividades? São setores intensivos em ciência, tecnologia ou mão de obra, em consonância com o histórico maior objetivo de política para a Região, qual seja diminuir a distância econômica em relação a outras regiões do País?
Se se considerar os dados de estoque dos anos 2000, o IED na Região NE está concentrado nos estados BA, CE e PE com elevada concentração setorial. Considerando-se dados de 2010 referentes a 56% do estoque na indústria de transformação, tem-se que nada menos que 49% do estoque estão concentrados em seis setores: Bebidas e Produtos Alimentícios (23% do total), Celulose, papel e produtos de papel (5%), Produtos minerais não- metálicos (4%), Produtos químicos (11%) e Veículos automotores, reboques e carrocerias (6%).
Aplicando-se a taxonomia proposta pela OECD (1987), novamente considerando o conjunto de dados disponíveis sobre a indústria de transformação em 2010, pode-se afirmar que mais da metade do estoque atual de IED no Nordeste está alocado em setores preocupantes do ponto vista ambiental: pelo menos, 32% pela elevada dependência de recursos naturais (setores intensivos nesses recursos) e 21% (setores intensivos em escala) porque quanto maior a escala de produção, maior o impacto ambiental. Uma primeira qualificação pode ser feita aqui em relação às Regiões mais desenvolvidas do País, SE (excl. SP) e SP: não se verifica diferença na proporção de IED alocado em setores intensivos em recursos naturais, constatação esta que pode ser entendida como um forte indicador de que a busca pelo desenvolvimento sustentável implica que a Região Nordeste tem por desafio se colocar alinhada às Regiões mais desenvolvidas do País em termos de rigor e eficácia do seu sistema de controle ambiental.
Partindo-se da perspectiva, recorrente na literatura sobre IED e meio ambiente, de que progresso tecnológico pode conduzir a níveis mais elevados de qualidade ambiental e que setores intensivos em escala ou com diferencial tecnológico ou intensivos em ciência são propulsores de geração, difusão e incorporação de progresso tecnológico, o NE está em posição fortemente desfavorável: em termos do estoque de IED em 2010 alocado em setores intensivos em tecnologia e ciência, no caso do NE tem-se 1,2% do estoque total contra 7,5% no caso do SE (excl. SP) e SP, em média. Isto reflete a baixa competitividade econômica da Região, histórica e amplamente reconhecida, e sugere uma probabilidade de manutenção do baixo potencial de incorporação e geração de conhecimento e progresso tecnológico.
O PRDNE (2011) tem, entre seus objetivos fundamentais, o incentivo ao investimento produtivo na Região em setores estratégicos entre os quais está o setor de fabricação de produtos
farmoquímicos e farmacêuticos, intensivo em ciência, mas que, por outro lado, está entre as atividades mais poluentes da indústria de transformação! Em contraste, um setor também intensivo em ciência e que está entre os mais “limpos”, possui representatividade altamente incipiente na Região e não é destacado no Plano: a fabricação de equipamentos de informática, produtos eletrônicos e ópticos. Ainda, na comparação com as Regiões mais desenvolvidas do País para determinados setores altamente poluentes, o NE sofre, proporcionalmente, pressão ambiental maior: a parcela do estoque de IED correspondente às atividades Celulose, papel e produtos de papel e Produtos minerais não-metálicos é cerca de duas vezes superior.
Em suma, a título de proposição de política com base no quadro setorial observado, é possível afirmar que faz-se necessária a condução de políticas de atratividade que favoreçam o investimento estrangeiro em setores estratégicos não apenas do ponto de vista tecnológico, mas também do ambiental. Entre os que estão com presença estrangeira ainda inexpressiva na Região e que atendem os dois critérios estão: Fabricação de máquinas e equipamentos e Fabricação de equipamentos de informática, produtos eletrônicos e ópticos.
Na literatura pertinente, o país de origem do capital estrangeiro é também visto como indicador de benefícios potenciais em qualidade ambiental e progresso tecnológico para a economia receptora. Supostamente, empresas originárias de países desenvolvidos impactam positivamente as economias receptoras através dos efeitos pollution halo, yardstick competition, deslocamento de produtores domésticos ineficientes e transferência de tecnologia. Os dados dos Censos BACEN do ano-base 2005 revelaram a entrada da China entre os dez maiores investidores no caso da Região NE na primeira metade dos anos 2000. Ainda, existem evidências de que a atividade econômica em questão seria a Fabricação de celulose, papel e produtos de papel e que o Estado envolvido seria a Bahia.
Se se considera que o comportamento ambiental da firma estrangeira no país receptor guarda estreita relação com a tecnologia e os padrões ambientais adotados em seu país de origem, pode-se afirmar que esse investimento da China implica num potencial de risco ambiental importante para a Região NE. Outro ponto agravante é que a China aparece entre os dez maiores investidores exatamente no Nordeste, a Região menos desenvolvida do País e que, pela hipótese da CKA, apresenta o menor nível de exigência ambiental em nível nacional.
Os dados também revelam que BA, PE e CE foram os principais destinos do IED na Região e que os mesmos vem perdendo participação para outros estados a exemplo da Paraíba. Ainda, viu-se que as atividades da indústria de transformação mais exploradas nesses quatro Estados são de médio ou elevado potencial poluidor com destaque para o CE e a PB cujas atividades são predominantemente poluição-intensivas.
CAPÍTULO 4
A DIMENSÃO AMBIENTAL DO IED NO NORDESTE BRASILEIRO: