A participação da comunidade escolar em conselhos deliberativos e APP também foi mencionada pelos candidatos em suas propostas, porém não apresentou grande representatividade em meio aos planos selecionados. Essa participação também se fundamenta pelo princípio de que a escola, como uma esfera micro, corresponde a uma “unidade social que reúne pessoas que interagem entre si e que opera por meio de estruturas e processos organizativos próprios, a fim de alcançar seus objetivos da instituição” (LIBÂNEO et al., 2012, p. 102).
A representatividade da comunidade escolar em conselhos deliberativos e associações de pais e professores caracteriza um trabalho em conjunto de tomada de decisões, escolhas, prestação de contas e representação dos demais membros da comunidade que nem sempre podem se fazer presentes nesses momentos de reuniões. Desta forma,
A participação é o principal meio de se assegurar a gestão democrática da escola, possibilitando o envolvimento de profissionais e usuários no processo de tomada de decisões e no funcionamento da organização escolar. Além disso, proporciona um melhor conhecimento dos objetivos e metas, da estrutura organizacional e de sua dinâmica, das relações da escola com a comunidade, e favorece uma aproximação maior entre professores, alunos, pais. (LIBÂNEO et al., 2012, p. 450).
As oportunidades são claras e estão fundamentadas tanto na legislação quanto nas teorias de autores como Libâneo et al. (2012), porém a prática ainda é falha, a representatividade nesses órgãos deliberativos é pouco significativa entre as escolas. Tomemos como referência os trechos retirados dos vinte e um Planos de Gestão: apenas sete propostas, ou seja, aproximadamente 38%, mencionaram em algum aspecto a participação da comunidade nesses órgãos deliberativos. Considerando a análise, essa categoria foi assim destacada:
E2: “[...] responsável pela representatividade e organização da comunidade escolar.” E3: “A participação dos pais na Unidade Escolar se dará através de diversos mecanismos tais como: Assembleia geral [...]; Eleição de diretoria da APP e CDE [...].” E8: “Há pouca participação dos pais na escola. Se procurados aceitam participar dos conselhos escolares, mas com pouca participação efetiva.” E14: “Aumentar a participação da comunidade em instâncias deliberativas.” E17: “A maior instância deliberativa [...] é a Assembleia de pais e professores que ocorre no início do ano letivo [...].” E19: “[...] consolidação da democracia
através da participação no Conselho Escolar, A.P.P. e funcionários, na formulação do Plano de Ação e na elaboração do P.P.P.” E21: “A direção da escola conta com a participação da Associação de Pais e Professores (APP), do Conselho Deliberativo, do Grêmio Estudantil e de toda a comunidade escolar.”
Temos em questão um fator de pouca representatividade na vida escolar, em que relatos como o da E8 – de que os pais demonstram pouco interesse e participação, se fazendo presentes somente se procurados – são comuns no meio escolar e refletem a imagem que a comunidade tem da escola. Adentraremos posteriormente em outra categoria: tratando sobre a participação da comunidade na resolução dos problemas.
Dentre esses e outros modos de participação, entre os mais conhecidos e difundidos no Brasil, estão os conselhos de classe e os conselhos de escola, que podem ser colegiados ou por meio de comissões, e tiveram seu início na educação na década de 1980. Nessa concepção,
Convém ressaltar que o princípio participativo não esgota as ações necessárias para assegurar a qualidade de ensino. Tanto quanto o processo organizacional, e como um de seus elementos, a participação é apenas um meio melhor e mais democrático de alcançar os objetivos da escola, os quais se localizam na qualidade dos processos de ensino-aprendizagem. Em razão disso, a participação necessita do contraponto da direção, outro conceito importante da gestão democrática, que visa promover a gestão da participação. (LIBÂNEO ET AL., 2012, p. 453).
Esse contraponto da gestão, como é chamado por Libâneo et al. (2012), deveria se fazer presente já na proposta elaborada pelos gestores (candidatos à gestão), apresentando-se meios e motivos para que a comunidade aceite e efetive sua participação nesses conselhos e órgãos deliberativos, conhecendo suas funções e a importância que têm para a construção de uma educação de qualidade. Porém, o que se tem percebido nas leituras é que não há essa preocupação em se apresentar os instrumentos corretos para que a comunidade sinta-se instigada a participar nos mais diferentes espaços da escola, não somente quando é chamado um ou outro a resolver problemas ou verificar a aplicação de determinado recurso.
Por mais ultrapassada que possa ser a ideia de que os pais (e a comunidade em geral) devam participar da vida escolar de seus filhos somente quando forem solicitados a auxiliar na resolução de algum problema de cunho disciplinar ou pedagógico, ou, ainda, de modo a contribuir na arrecadação de fundos para manutenção da organização escolar, muitas famílias ainda carregam-na consigo e preferem envolver-se nesse meio somente nessas ocasiões, o que acaba por tornar essa representatividade ainda menor nas outras áreas de participação. É o que Bordenave (1994) vai chamar “participação imposta”, na qual o indivíduo é obrigado a estar presente em determinada unidade social e também exercer atividades consideradas essenciais.
Essa participação imposta acaba por descaracterizar o conceito de “gestão democrática”, que se valida por meio da participação voluntária e efetiva dos membros da comunidade escolar. O conceito de “participação voluntária”, também descrito pelo autor, vai
caracterizar um grupo social organizado pelos próprios participantes e mantido através de trabalho de equipe (BORDENAVE, 1994).
É por meio desse modo de participação voluntário que se busca ampliar esses e outros espaços de representação da comunidade, pautados em uma organização aberta e abrangente, considerando o conhecimento que possuem acerca da realidade em que estão inseridos. Um exemplo desse modo de participação pode ser o referente à elaboração do Plano de Gestão Escolar citado durante a análise em algumas propostas, e que será abordado na próxima seção.