APPENDIX I - EXAMPLES OF NATIONAL REGULATORY REGIMES
D. LEGISLATION APPLICABLE TO URANIUM PRODUCING MINES
D.6. The nuclear licence and its conditions
.S K S k S .6 L S .S k G L 49’45'W 49‘30’W 49’15'W Legenda GLEfSSOLO MELÂNICO LATOSSOLO VERMELHO NEOSSOLO LITÓLICO ARGISSOLO VERMELHO-AMARELO NITOSSOLO VERMELHO Divisão de Compartimentos l-a) Planalto - Margem Direita do Tijuco I- b) Planalto - Margem esquerda do Tijuco II- a) Superfície de Cimeira Ribeirão São Lourenço ll-b) Superfície de Cimeira Ribeirão São Gabriel
III) Chapada Embutida IV) Depressão Interplanáltica
Drenagem do Rio Paranaíba
Sistema de Coordenada Geográfica. Datum; SAD 69 Fonte: Geominas, 2011. Org: dos autores
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CAPÍTULO 3.
A
OCUPAÇÃO
DAS VERTENTES NOS
BAIRROS NOVA
ITUIUTABA I, II, III E IV
ste capítulo propõe uma discussão sobre a ocupação das vertentes
E
onde estãolocalizados os loteamentosNova Ituiutaba apresentandoumbreve histórico sobre os fatores que influenciaram a expansão da
cidade naquela área, uma análise sobre a legislação urbana e ambiental
aplicada a áreadeestudoe as diferentes formas deocupaçãodaquelavertente.
3.1. A ocupaçãodorelevono setor sulena área deestudo
A produção do espaço urbano na sua maioria é composta por um processo social complexo, que engloba não apenas o aspecto físico da área, mas também interesseseconômicos e políticos.
É importante entender que o municípiodeItuiutaba-MGtem predominância de
um relevo formado por colinas suavemente onduladas e este aspecto caracteriza o desenvolvimento urbano da cidade. (RAMALHO, 2014, p. 612) em sua pesquisa
relatou:
Quando esses compartimentos são ocupados provocamumdesequilíbrio nos
processos naturais, por exemplo, quando ocorre a implantação de um loteamento, geralmente as áreasdetopos são as primeiras a seremocupadas e são transformadas pelo processo de terraplanagem, além da
impermeabilização dos lotes quandoconstruídos.Isso podeser observado
no setor sul da cidade de Ituiutaba, onde se encontram os bairros Independência, Santa Maria,Tupã eResidencial Gerson Baduy.
Sendo assim, o avanço tecnológico utilizado pelas incorporadoras responsáveispor estes loteamentosfaz com que cada vez mais se utilize diversos tipos de compartimentos de relevos, principalmente áreas de vertentes e, no município de
Ituiutaba-MG, observa-se intensamenteestaformade ocupação.
Composto por um processo dinâmico, Corrêa (2005) compreende o espaço urbano como produto social formado pela ação dos proprietários dos meios de produção, os proprietários fundiários, promotores imobiliários, o Estado e os grupos
65 do espaçourbano,apresentando as desigualdades, espaçosdescontínuos e contradições sociais. Ainda deacordocom esse autor,porpromotores imobiliários entende-se:
Comosendo um conjunto de agentesque realizam parcialou totalmente as seguintes operações: a) incorporação; b)financiamento;c) estudo técnico; d)
construção ou produção física do imóvel; e) comercialização ou transformação docapital-mercadoria em capital-dinheiro (CORRÊA, 2005,
p. 03).
Observando as definições de Corrêa pode-se afirmar que a partir de 2010 a
cidadede Ituiutaba-MGpassouporimportantestransformaçõesnasuamalha urbana, a
saber: a implantação no setor sul do município do Campus da Universidade Federal de Uberlândia; loteamento dealtopadrãoGerson Baduy;arevitalização do Bairro Tupã e
a construção do loteamento popular Nova Ituiutaba, produzindo assim uma
transformação significativa da área. Este processo de melhoria na infraestrutura
colaborou para que o setor Sul do município de Ituiutaba-MG, fosse visto pelos
agentesprodutoresdoespaço como um local de expansão.
3.2. Análise dalegislação urbana eambientalna área deestudo
Os loteamentos Nova Ituiutaba I,II, III e IV foram autorizados pelosdecretos
municipais de número 7099, 7100, 7101 e 7102, nesta ordem, sendo assinados pelo
então prefeito municipal Luiz Pedro Correa do Carmo no dia 15 de março de 2012.
Esses decretos estão em conformidade com a Lei Federal n° 6777 de 19 de dezembro
de1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo Urbano, conforme artigo que segue: Art. 1° - O parcelamentodo soloparafins urbanos será regido por estaLei. Parágrafo único. Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão estabelecer normas complementares relativas ao parcelamento do solo municipal para adequar o previsto nesta Lei às peculiaridades regionais e locais.
A Lei Municipal n° 1362 de 10 de dezembro de 1970 que instituiu o plano diretor físico do município de Ituiutaba (MG)e o Processo Administrativo n° 2659 de 07 de março de 2012 que considera o plano de urbanização dos loteamentos Nova Ituiutaba I, II, III e IV atende as exigências legais do parcelamento do solo urbano, conforme aprovação da SecretariaMunicipal de Planejamento, afirmando que as áreas parceladas para a implantação dos loteamentos não seencontramdentrode uma unidade
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foram cumpridas as diretrizes urbanísticas elaboradas pela Secretaria Municipal de Planejamentos.
O EIA (Estudo de Impacto Ambiental) foi instituído no sistema normativo Brasileiro no ano de 1980, epor meio dele setornouobrigatórioaapresentaçãodeum estudoespecial para avaliaçãode impactos dos empreendedores.
O PNMA (Política Nacional doMeio Ambiente) desde 1981 tempor objetivo
apreservação, melhoriae recuperação da qualidade ambiental propícia à vida visando
assegurarao país as condições para odesenvolvimentosocioeconômico e a proteçãoda dignidadeda vida humana.
Para normatizar o sistema de licenciamento ambiental foi criado o RIMA, (Relatório de Impacto Ambiental) para proceder a avaliação de projetos de
empreendimentosde grande porte.
A Resoluçãodo CONAMA 001/86 estabeleceu a exigência de elaboração de EIA e RIMA para as atividades modificadoras do meio ambiente, assim como as
diretrizes e atividadestécnicas para sua execução.
Diante do que foi exposto, salienta-se quenão existepara oloteamento Nova
ItuiutabaumEIA/RIMA,apesar do empreendimentopelo tamanho ter a necessidade de
um, devidoa uma manobra que dividiu o empreendimento em quatro, aincorporadora
saiu danecessidade/obrigatoriedade, de elaboração deste documento.
3.3. A ocupaçãodavertentena área de estudo
A forma de apropriação doambienteurbano produzidanesse espaço onde não se leva emconsideração a dinâmicanatural daáreaé muito adequado para se entender os processos de ocupação e os impactos causados pela concentração e ação da população.
Ainstalação dos loteamentos NovaItuiutaba I, II, III e IV seguem uma lógica muito utilizada em outros empreendimentos, iniciando pela parte mais alta do relevo, no compartimento de topos, seguindo pelas vertentes até chegar aos fundos de vale, ocupando assim todo o comprimento darampa.
De acordo com (MIYAZAKI,2014, p. 45)
AGeomorfologia quando trabalhada sobuma perspectiva geográficadevese atentar nãoapenas paraa dinâmica dos processos naturais, preocupando-se
apenas em entender a gênese das formasderelevo(temposlongos).Contudo, precisa envolver emsuas análises a compreensão da dinâmica da sociedade,
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sob uma perspectiva da morfodinâmica atual (tempos curtos), pois essa é capaz de modelar o relevo em um curto período de tempo, sendo o ser humanoconsideradopor alguns pesquisadores como umagente modelador.
Os agentes produtores do espaço urbano se apropriam das áreas que eram consideradas rurais, que por sua vez, acabam sendo incorporadas à malha urbana, e
assim estas áreas passam porumprocesso deesculturação, tendo sua dinâmica natural modificada como pode ser visto na figura 13.
Figura 13: Área antes e depois do loteamento
Fonte: Google Earth (2016)
O conceito de vertente segundo Casseti (1991) é essencialmente dinâmico,
uma vez que se define pelas relações processuais geomorfológicas. São nas vertentes
que ocorrem processos erosivos e os movimentosde massa, ou seja, é onde acontece
parteexpressiva dos processos deformaçãodorelevo.
Dependendo de como a relação sociedade e natureza se dá no espaço
geográfico, épossível obterambientes vulneráveisàocupação, principalmente quando se foca a ocupação dos compartimentos geomorfológicos como as vertentes e os
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Já em outros casos, as mesmas são desvalorizadas e acabam sendo destinadas a um
segmento da população com um menor poder aquisitivo, de acordo com Miyazaki (2014).
Esta afirmação é percebida nosloteamentosNovaItuiutabaquandoseobserva a quantidade de lotes vagos existentes no local, conforme o mapa 5, e estes lotes já possuem um valor de mercado que serão reajustados quando ocorrer a instalação de
toda infraestrutura na área, sendo assim a transformação da paisagem decorrente da
ação antrópica sobre a ótica dos interesses capitalista e de acumulação de capital se
evidenciam, fazendo com que o sistema econômico seja mais importante que o
Mapa 05: Localização dos Lotes Mistos