DE L’ HÉTÉROGÉNÉITÉ DES DROITS DE LA PERSONNE ÂGÉE
LE NIVEAU DE VIE ET LE SOUTIEN SOCIAL DE LA PERSONNE ÂGÉE
2. La notion de dépendance, fer de lance de la protection médico-sociale
Se do lado de escritores e leitores o sucesso do livro brasileiro nos anos 30 e seguintes era evidente7 (ainda nos anos 40 as listas bibliográficas mensais
de Livros de Portugal exibem inúmeros títulos da Agência Editorial Brasileira), para os editores o panorama começou a alterar-se no princípio dos anos 40. O comércio deixou de ser tão favorável, segundo Hallewell porque o Portugal de Salazar não era grande consumidor de livros, e porque os editores portu- gueses começaram também a baixar os preços para responder à concorrên- cia. Octalles vendeu então a sua filial ao respetivo gerente português que, por
5 Tratando-se de um prémio do SNI, é possível que os melhores não tenham querido concor-
rer. O concurso de 1952 teve quatro candidaturas, rejeitadas por unanimidade. Na mesma altura, Agustina com A Sibila e David Mourão-Ferreira ganharam o prémio Delfim Guimarães (não era do SNI).
6 A fonte destas estatísticas é o INE – Instituto Nacional de Estatística. Curiosamente, nesta
mesma estatística, a poesia aumenta para o dobro.
7 Hallewell defende que está aqui em causa menos uma questão de gosto do que cambial:
com a queda do câmbio, o livro brasileiro passou a poder concorrer facilmente com o produto local (Hallewell 1985: 279).
Misérias e Esplendores da Tradução no Portugal do Estado Novo
sua vez, a revendeu em 1944 a António de Sousa Pinto. O novo proprietário trocou o nome Civilização Brasileira por Livros do Brasil (cf. Hallewell 1985: 280), firma “comercial-livreira” com sede na rua Vítor Cordon 29, que tinha o catálogo das novidades literárias publicadas no Brasil.8
Entretanto, também o livro português começava a ter problemas de cir- culação no Brasil, apesar da existência de distribuidoras locais.9 A nível ins-
titucional há a registar, em 1941, o Acordo Cultural entre o Estado Novo de Getúlio Vargas e o Estado Novo de Salazar. Daí resultou tanto a criação da revista luso-brasileira Atlântico, de que foi secretário o já citado José Osório de Oliveira, como o prémio “Pero Vaz de Caminha”.10 António Ferro foi ao Brasil
neste ano, tendo-se comprometido perante o GNEL a tratar dos problemas do livro. Agora que estes se agravam – no plano comercial – começa a verificar- -se, a nível do discurso sobre o relacionamento entre os dois países “irmãos”, a mistificação que ainda hoje ocorre do lado português: a ficção de que aquele relacionamento é da ordem do espiritual, pelo que questões materiais não devem prejudicá-lo. Outra das tristemente famosas mistificações é a da falta de reciprocidade, como se esta pudesse existir entre países de características tão diferentes, a começar pela que agora nos interessa: o mercado. Já no Suplemento ao relatório económico de 1941 do Adido Comercial da Embai- xada portuguesa no Rio de Janeiro, intitulado “O livro português no Brasil” (LP, n.º 11/1942), por entre grandes elogios à literatura portuguesa como “fonte educadora” da brasileira (palavras citadas no relatório, proferidas pelo intelec- tual brasileiro Augusto de Lima Júnior que, porém, dá aqui o verdadeiro grito do Ipiranga em relação à tutela cultural portuguesa), João d’Antas de Cam- pos afirma timidamente que a dificuldade principal que se opõe à expansão do livro português no Brasil é a “exiguidade do mercado de livros de língua
8 Outro distribuidor do livro brasileiro era a firma Editorial Organizações, com sede no Largo
Trindade Coelho, em Lisboa.
9 O n.º 7 de LP/1941 dá notícia da criação de uma empresa no Rio de Janeiro para a “dis-
tribuição e agência directa” da Grande Enciclopédia Portuguesa e Brasileira. V. também supra nota 2. A Sociedade de Propaganda do Livro Português no Brasil é outra iniciativa de que LP, n.º 8/1941 dá conta.
10 Um aspeto mais político do Acordo foi a criação da Secção Portuguesa no Departamen-
to de Imprensa e Propaganda. Em entrevista que o seu diretor, Sousa Júnior, deu ao semaná- rio lisboeta Acção, a 22 de agosto de 1942, fala-se em “escritor colaborador do Estado” (LP, n.º 12/1943, p. 5).
Apontamentos para a história das relações editoriais portuguesa”, que não consegue responder à concorrência norte-americana de produção de livros em língua portuguesa.11
Foi em dezembro de 1944 que o órgão oficial do GNEL começou a publicar notícias sobre a Pocket Books Inc. (LP, n.º 34/1944). A emergência dos livros de bolso alarmou não só portugueses – o Grémio fala em “grave atentado contra o livro português”, que começara com a introdução em Portugal, Coló- nias e Brasil do Readers Digest12 – como brasileiros. São apontados aspetos
tanto de carácter nacionalista (se os livros é que “fazem a cultura de um povo”, “não é admissível que estejam na mão de estrangeiros”), como comercial (por exemplo, o preço do papel é, em São Paulo, um terço mais caro do que nos Estados Unidos e as tiragens no Brasil não permitem preços baixos). O protes- to do Grémio motivou mesmo uma resposta oficial da Embaixada americana em Lisboa.13
Por enquanto, não se fala ainda de traduções. Mas a polémica que em breve estalará, ilustra exemplarmente que não há irmandade que resista ao prejuízo (ou ao êxito!) comercial. Uma primeira notícia que encontrei surge em setembro de 1946, quando o editor brasileiro José Olímpio, regozijando-se embora com a entrada do livro estrangeiro no seu país por aumentar os níveis de leitura e tornar os leitores mais exigentes, logo opina que se deve pôr um travão na entrada das traduções feitas em Portugal, por fazerem concorrência a editores, tradutores e tipógrafos locais; aceita, contudo, que as traduções brasileiras percorram o caminho inverso… O comércio devia, portanto, ficar re- servado às respetivas obras nacionais (nesta altura, conforme já se disse atrás,
11 O outro obstáculo que o Adido refere é a “susceptibilidade” brasileira, a que hoje chama-
ríamos de sentimento anticolonial da parte de quem, já em 1941, afirmava orgulhosamente que o Brasil criara a sua própria literatura, não precisando mais dos livros dos portugueses, cujas produções agora “escapam ao nosso paladar de leitores” (artigo publicado na Gazeta de Notícias do Rio de Janeiro, a 12 de março de 1941, citado no relatório do diplomata português). É “natu- ral”, portanto, que o Brasil tenha deixado de ser o grande mercado de livros para Portugal (LP, n.º 11/1942, p. 84).
12 O problema das traduções é aflorado nesta tomada de posição do GNEL: “[…] é a explora-
ção dos best-sellers que se propõe a Pocket Book Inc. Isto representa, evidentemente, uma grave ameaça para a cultura portuguesa. Pondo em cheque as empresas gráficas nacionais, que se verão obrigadas a renunciar às grandes tiragens dos best-sellers estrangeiros, limitando aos livros nacionais, nem sempre compensadores, as suas edições […]” (LP, n.º 34/1944, p. 4).
13 LP, n.º 38/1945. Robert de Graff, presidente e fundador da Pocket Books Inc., acaba por
Misérias e Esplendores da Tradução no Portugal do Estado Novo
eram já muitas as traduções brasileiras presentes no mercado português).14
É provável que tenha surgido forte pressão, pois que, em 1948, o governo brasileiro publica um decreto (n.º 25442, de 3 de setembro), alterado pela Lei n.º 842, de 4 de outubro de 1949, impondo restrições à importação de traduções feitas em Portugal, que passam a carecer de licença prévia (LP, n.º 61/1952).15 Pelo Grémio foi desenvolvida intensa atividade diplomática jun-
to do Consulado Geral do Brasil. Chefiava-o então a escritora e diplomata Odette de Carvalho e Souza, que se desdobrou em contactos com entidades brasileiras, a julgar pela correspondência que LP transcreve (LP, n.º 61/1952). Não devem ter faltado vozes por cá a defender represálias. Quanto a isto o mensário, apoiante expresso do regime e do discurso oficial, cai na resposta que se esperava: “Entrar no caminho de represália com o Brasil, país irmão, seria desagradável; seria contribuir para materializar o que só deve merecer espiritualidade.” (Ibidem). No entanto, até 1956, ano em que, por fim, as tra- duções portuguesas puderam novamente entrar no Brasil, o órgão oficial dos editores e livreiros portugueses manteve o assunto bem vivo nas suas páginas:
– O senador Flávio Guimarães, apoiado pelo jurista Alexandre Marcondes Filho, que pouco antes se deslocara a Portugal para estudar o assunto, apresenta em 1952 no Senado Federal um projeto de lei liberalizador, que justifica com as “tra- duções perfeitas” em que Portugal sempre primou. Cita explicitamente A 25.ª
Hora, em tradução de Vitorino Nemésio, com direitos para a língua portuguesa
cedidos à Livraria Bertrand; até ao fim de 1952 a questão não avança. O próprio Nemésio publica no “Diário Popular” de 14 de janeiro de 1953 um artigo sobre as relações históricas e culturais entre os dois países, referindo-se às traduções portuguesas que pensa [erradamente] já estarem autorizadas a circular… (LP, n.º 68/1953);
14 Um exemplo apenas: Neste mesmo ano de 1946 a Livros do Brasil publicitava assim as
suas publicações, dirigindo-se aos livreiros portugueses: “No seu próprio interesse, Senhor Livrei- ro, tenha sempre um ʻstockʼ de livros brasileiros no seu estabelecimento, porque: 1.º) – são os mais procurados porque focam as ansiedades desta época, sejam os de literatura que estudam os seus problemas pela pena dos mais ilustres escritores de todo o Mundo, quer os técnicos que já foram feitos à luz dos ensinamentos dos últimos tempos, 2.º) – dão uma boa margem de lucro” (LP, n.º 49/1946).
15 Entre 1948 e 1952, a Livros de Portugal não se publicou, pelo que não tive ainda acesso a
notícias desse período. O n.º 59 é ocupado com bibliografia de janeiro a dezembro de 1947, o n.º 60 é de maio de 1952.
Apontamentos para a história das relações editoriais
– Quando o novo embaixador do Brasil, o poeta Olegário Mariano, entra em funções, deseja-se que seja o intérprete do “livre-cambismo para o Livro luso- -brasileiro”; curiosamente a Livraria Portugália tinha no prelo um novo livro deste diplomata-poeta (LP, n.º 74/1953);
– O cônsul-adjunto do Brasil em Lisboa, Donatello Grieco, publica um artigo no
Diário de Lisboa (20 de julho de 1953), de que era colaborador semanal, em
louvor do já citado livreiro Joaquim Oliveira Antunes, importador de livros portu- gueses e seu principal distribuidor no Brasil; exalta o papel do livro como “maior agente da propaganda lusa no Brasil” (LP, n.º 74/1953);
– Em novembro e dezembro deste mesmo ano de 1953 é publicada uma cro- nologia/resumo do assunto: “Ainda e sempre a proibição de importação de tra- duções portuguesas” (n.º 76);
– O n.º 79 de 1954 publica um quadro sobre a importação de livros no Brasil em 1952 que mostra como, apesar de tudo, Portugal é, a seguir aos Estados Unidos, o segundo país estrangeiro que fornece o Brasil de livros (seguido, a considerável distância, da França e do Japão);
– Enio da Silveira, presidente do Sindicato das Empresas Editoras de Livros (Rio de Janeiro), escreve ao GNEL em janeiro de 1954, afirmando o seu empenho na revisão do regulamento sobre as traduções portuguesas; alguns meses mais tarde segue-se-lhe Abel Ferraz de Sousa, presidente da Câmara Brasileira do Livro, que fala da nação portuguesa como “célula-mater” da cultura brasileira e se propõe levar novamente o assunto ao próximo Congresso de Editores e Livreiros do Brasil; são dois importantes apoios que levam o Grémio à interro- gação sobre a identidade da oposição “poderosa e clandestina” às traduções portuguesas; em junho de 1954 terá havido ou estaria na forja um memorial a Deputados e Senadores em defesa da lei vigente, o que motivou um abaixo- -assinado de 17 livreiros de São Paulo à Câmara Brasileira do Livro, reiterando que a indústria gráfica portuguesa não é uma ameaça à brasileira e que as “traduções feitas em Portugal primam pela linguagem correta e escorreita, não podendo aparecer nelas modismos específicos, porque se trata de traduções”, sendo, portanto, necessário que a indústria do livro nacional aprimore as suas traduções e as ofereça ao público por preço acessível (LP, n.º 80/1954). Eis uma argumentação que, sendo fidedigna, contribui para um retrato do estado da tradução no Brasil nessa época;
– Contrariando vozes das chamadas correntes antiportuguesas no Brasil, le- mos notícias de várias iniciativas a comprovar o interesse que o livro brasileiro
Misérias e Esplendores da Tradução no Portugal do Estado Novo
continua a despertar em Portugal; a Feira do Livro deste ano de 1954 foi de- dicada ao Livro Luso-Brasileiro; autores portugueses escrevem sobre temas brasileiros (Vitorino Nemésio, O Segredo de Ouro Preto), a Livros do Brasil edita Gilberto Freyre. Não parece, portanto, haver fundamento para se falar de anti- brasileirismo em solo luso; em 1954, a Livros do Brasil já tinha na sua coleção “Livros do Brasil” 25 títulos publicados;
– O Prof. Silveira Bueno defende na Folha da Manhã, de São Paulo, que o ad- jetivo “português” apenso a traduções, se refere a traduções feitas em língua portuguesa, não feitas em Portugal. As providências de proibição tomadas visa- riam, portanto, a ameaça da Pocket Books de que poderia inundar o mercado brasileiro com traduções em língua portuguesa. Foi uma justificação que não convenceu o GNEL (LP, n.º 82/1954);
– O II Congresso dos Editores e Livreiros do Brasil, realizado a 18 de novembro de 1954, debateu quatro teses relacionadas com Portugal. Destas, três foram rejeitadas: a da liberalização da entrada de qualquer livro editado em Portugal, a da “rigorosa observação da lei” que só admite entrada de livros de autores por- tugueses, a da divisibilidade dos direitos de tradução para a língua portuguesa; foi obviamente aceite a recomendação de que todos os editores brasileiros apoiem sem reservas a Exposição do Livro Brasileiro a realizar em Lisboa em 1955… – Em 1955 o Presidente do Brasil, Dr. Café Filho, visita Portugal e é recebido em apoteose. A capa do n.º 88 da Livros de Portugal é diferente do costume: é toda ocupada por uma fotografia do banho de multidão de que o Presidente foi alvo… Odette de Carvalho e Souza e Donatello Grieco são condecorados antes de abandonarem funções; já antes de partir do Brasil, Café Filho enviara uma mensagem ao Congresso Brasileiro, sugerindo o fim da “descriminação e injus- tiça” de que as obras impressas em Portugal são alvo para entrada no Brasil; – A Câmara Brasileira do Livro, de São Paulo, divulga a sua posição a favor da manutenção de restrições, entre outros com os argumentos de que Portugal não compra livros ao Brasil, e de que o país já dispõe de parques gráficos sufi- cientes que lhe permitem imprimir todas as traduções. A julgar pela reação de António Maria Pereira, é possível que aquela Câmara se tenha movido também por razões políticas: depois de evocar a falta de “reciprocidade cultural através de livros traduzidos”, o responsável pelo GNEL comenta: “O fanatismo da cam- panha brasileira tem chegado ao ponto de criticar desrespeitosamente o próprio Chefe de Estado, o que aflige quem, do civismo, mantenha íntegra noção!” (LP, n.º 92/1955);
Apontamentos para a história das relações editoriais
– Nem todas as entidades brasileiras estavam de acordo com os argumentos da Câmara Brasileira do Livro;16 assim, o presidente do Instituto Nacional do Li-
vro, o escritor Adónis Filho, fala em entrevista à “Tribuna da Imprensa” de 21 de março de 1955 em insuficiência de parques gráficos no país. Estranhando tão grande diferença na avaliação da situação, a Livros de Portugal lança um dos mais tristemente famosos ideologemas da mente portuguesa, hoje ainda bem vivo, por exemplo, no futebol, o da vitória moral: “Moralmente a causa de Portu- gal triunfa honrosamente; defendem-na o mais alto magistrado do Brasil […], os Senhores Presidentes do Sindicato Nacional das Empresas Editoras do Rio de Janeiro e da Câmara Brasileira do Livro, de São Paulo, […] Sabemos agora que o próprio Presidente do Instituto do Livro, ao confessar a deficiência de oficinas, vem desmentir um argumento invocado pelos opositores.” (LP, n.º 92/1955); – Em janeiro de 1956, o novo presidente do Brasil Juscelino Kubitschek de Oliveira visita Portugal e recebe um telegrama do GNEL que só ousa falar do problema das traduções em termos espirituais…: “saudações do Grémio […] como afirmação de que o livro brasileiro e o livro português irmanados no idioma comum interpretam o sentimento unânime da unidade espiritual entre as duas nações irmãs.” (LP, n.º 95/1956).
Alguns meses mais tarde a proibição para as traduções portuguesas foi le- vantada, mas não tenho conhecimento de qualquer intervenção do Presidente Kubitschek que tenha resolvido o problema (tendo sido ele, porém, que, com a sua assinatura, sancionou a decisão do Parlamento). A Câmara dos Depu- tados do Parlamento Brasileiro aprovou a nova orientação por unanimidade, o Senado por uma maioria de 30 votos, contra 8. Mais uma vez juntaríamos interessantíssimo material para um trabalho sobre Tradução e Estudos Pós- -coloniais, se tivéssemos agora tempo para analisar a oratória produzida pelos deputados brasileiros “portuguesistas” e a reação empolgada do diretor da
Livros de Portugal: “A comoção que experimentamos ao ler estas palavras
quasi nos faz bendizer da proibição imposta às traduções. É que não podería- mos ambicionar desfecho de tão bela e profunda vibração!” (LP, n.º 97/1956).
16 O n.º 94 de 1955 inclui uma lista de jornais brasileiros que, no verão de 1955, publicaram
artigos em defesa da causa portuguesa. O número seguinte do mensário transcreve outro artigo de O Jornal, do Rio de Janeiro, que lamenta não se poder ler Goethe na tradução de Paulo Quin- tela, nem a Bíblia traduzida por “insignes mestres portugueses”.