No que diz respeito aos valores pagos, que corresponde ao terceiro estágio da execução e programação financeira, consoante os dados ora extraídos no site: http://www.sigabrasil.gov.br/. Salienta-se que os dados ora obtidos foram somente a partir dos anos 2002. Já que para os anos 2000 e 2001, as informações estão um tanto confusas. Dessa forma, tratou-se de trabalhar os valores de 2002 até 2011 conforme gráfico 5 abaixo. No qual faz-se comparação daquilo registrados em termos globais dos valores liquidado versus pagos.
Entre os anos 2002 a 2012, isto é, dez anos, a diferença acumulada foi estabelecida por volta dos R$ 9 bilhões. Isso é, os valores liquidados entre 2002 a 2010 foram superiores aos valores pagos aos fornecedores. Em outras palavras, como cita Marcos Mendes (2008), as divergências nas previsões das receitas, provocadas pelos poderes legislativos versus executivo na elaboração das peças orçamentárias a cada ano, por conseguinte, chega a isso.
Somente, nos anos 2011 e 2012, que essas situações foram alteradas. Esta situação só ocorre no cenário orçamentário devido pagamento de valores de despesas oriundas de exercício anteriores. Principalmente, no que diz respeito às áreas da saúde e educação, que os empenhos podem continua vigente até meados do exercício seguinte. Isto é, em via de regras, os valores empenhados que não utilizados no mesmo ano, no início do exercício seguintes de ser cancelados.
Tudo isso, destarte, também ressaltar que muitas das vezes, analisar algumas situações deve ser bastante criterioso. Já, que no diz respeito, apurações mais acuradas começaram a ser implementadas a partir da automatização de toda administração pública. O que não terminou ainda. Pois, existem órgãos dentro da administração que ainda, estão como dados não conectados as redes de comunicações, como as intranets e internet.
Citando, o Marcos Mendes tem-se panorama do que como é tratado o orçamento público, na capital do Brasil. Porque tanto aos relatos baixos, Mendes(2010) cita:
“reestimativas são feitas com embasamento técnico e a partir de parâmetros fornecido pelo próprio Poder Executivo. O que parece efetivamente ocorrer é o jogo acima descrito: o Executivo subestima a receita porque sabe que o Congresso a reestimará para cima”.“Além de reestimar a receita, o legislativo também pode cortar algumas despesas propostas pelo Executivo para acomodar os gastos que deseja acrescentar no orçamento. Essa margem de
57 manobra, porém, é restrita. A Constituição proíbe que sejam cortadas despesas com pessoal e encargos sociais, com amortização e juros da dívida pública e com transferências
constitucionais a estados e municípios.
Restam, portanto, para serem remanejados, os itens “Outras Despesas Correntes” (exceto transferências a estados e municípios) e “investimentos”. Como os investimentos são a menina dos olhos dos parlamentares, os cortes, quando efetivados, tendem a recair sobre as Outras Despesas Correntes (exceto transferências a estados e municípios).”
Daí saí os processos de contengenciamento que anualmente atigem toda administração pública federal. É tanto, que dentre dos principios que rege o arcabouço teórico e prática dentro da dinâmica orçamentária no país, o prinpício da “Proibição do Estorno”, é bastante observado, neste caso, para não ocorra o remanejamento indevido de recursos financeiros, entre outros, setores e órgãos, dentro administração. Por isso, ainda com mesma palavras do Marcos Mendes aborda-se outro importante como:
- Simular que se está respeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal: esta Lei determina que “no caso de restabelecimento da receita prevista, ainda que parcial, a recomposição das dotações cujos empenhos foram limitados dar-se-á de forma proporcional às reduções efetivadas”. Ou seja, se não houver a frustração de receita que motivou o contingenciamento, as despesas previamente programadas devem ser empenhadas.
-Elevar o superávit primário: como este superávit é medido em conceito de caixa, a verba que está na conta do Tesouro é computada como recurso economizado, mesmo que ela esteja comprometida com o pagamento de uma despesa já empenhada e liquidada e que foi transformada em restos a pagar.
-Manter os parlamentares sob controle: aqueles que votaram de acordo com o governo e conseguiram o empenho e liquidação das despesas de seu interesse, agora terão que negociar com o Executivo mais uma vez, para que os restos a pagar sejam efetivamente pagos.
58
Gráfico 5- Valores Liquidados e Pagos em termos reais
Fonte: STN e SigaBrasil R$ - R$ 10.000.000.000,00 R$ 20.000.000.000,00 R$ 30.000.000.000,00 R$ 40.000.000.000,00 R$ 50.000.000.000,00 R$ 60.000.000.000,00 R$ 70.000.000.000,00 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 Valores Reais- liquidados Valores Reais- pagos
59
CONCLUSÃO
Em primeiro lugar, comprando a literatura com os dados efetivamente, colhidos contata-se que há uma correspondência. Tendo em vista, peculiaridades na estrutura econômica e política no Brasil. Os gastos ocorrem, mostrando cada vez, a presença do Estado como agente da economia. Seguindo, os princípios Keynesiano. Embora, no que diz respeito, aos gastos nas de cunho social, as despesas são inferiores comparadas as outras funções. E diante, isso que é muito provável que muitos dos gastos públicos são transferências de recursos para o capitalismo, por meio dos juros e amortização da dívida. Isso é demonstrado quando se verifica as despesas referente à função encargos especiais.
Ocorreram, em alguns momentos expansões, nos gastos, seguindo as expansões no crescimento do PIB, e a bonança no mercado mundial, nos anos de 2004 até 2010. Em síntese, há um grave quadro de desequilíbrio fiscal, que reverbera em diversas áreas, especialmente as sociais: saúde, educação, assistência social, direito à cidadania, cultura e previdência. Sendo, está última vista como a variável de desequilíbrio. Embora, que o caso da previdência assinalando o Nelson Barbosa(2018)15, deve ser observado em primeiro lugar, os
altos salários para algumas categorias das cargos de carreiras do estado. Pois bem, o disparo para o gasto da folha de pagamento, no Brasil, é o vencimento dos Ministros do Supremo Tribunal Federal-STF. No referido fórum supracitado o Nelson, cita que entre 2002 a 2015, 30% da composição dos gastos primários do governo geral foram com servidores. Por conseguinte, isso implica na elevação dos gastos na previdência. Mesmo, que se aprove a reforma em andamento da previdência, e não haja uma revisão nos benefícios do alto escalão dos três poderes, não há como reduzir desequilíbrio.
É importante, ressaltar conforme cita Giambiagi&Além(2018), que os governos para respeitar a LRF, buscar outros meios para efetuar as despesas. Não efetuando os pagamentos dos gastos anuais para determinado ano, por exemplo: o governo pode muito bem alegando frustação de receita emitindo decreto de contingenciamento até certo período do ano, e quando for nos últimos bimestres liberar orçamento para efetuar as despesas (execução de
60
serviços, e ou comprar de mercadorias para abastecer a administração em modo geral). Restando tempo exíguo o ocorrerá somente das três etapas do ciclo citado acima, somente empenhar e liquidar. Deixando os pagamentos dessas despesas para o exercício seguinte, por de dois institutos que são bastante utilizados como citam Giambiagi&Além, os denominados “restos a pagar”, que no caso são subdivididos em restos a pagar processados e não processados. No qual, o primeiro caso, refere-se os empenhos que foram emitidos, contudo não executado/entregue a mercadoria pelo o fornecedor a administração pública, e outro caso, trata-se de empenho que foram emitidos, no qual o fornecedor executar o serviço ou entrega a mercadorias, mas, somente, no exercício seguinte a administração pagar. Passando de um exercício para outro, é que se concretiza como uma maneira de burlar os gastos. E, de fato é que ocorre nos casos em foi citado acima, no tópico sobre valores liquidados versus valores pagos. Uma situação bastante utilizada nos últimos governos.
Os gastos, na saúde durante os dezoito anos de observação não se aproximaram dos seis por cento, do total liquidado, no âmbito federal. Os gastos per capita, se mostra mais ainda gravíssima a situação. Não importa os valores em que estágio do ciclo orçamentário seja estudado, por que obtermos os mesmos percentuais, em termos proporcionais as demais funções. O que verifica é o gasto exacerbado em algumas áreas, e mesquinhes em outras. No global as tidas como de cunho social no decorrer dos dezoitos anos que foram analisados ficaram aquém, mesmo com regulações conforme a constituição de 1988, reza em percentuais que devem ser respeitados para a saúde e educação.
Além disso, é vital o debate de uma reforma orçamentária. Adequando-se ao cenário da nossa realidade. Revisar as leis, como os procedimentos das três peças orçamentárias. Já que em alguns anos o PPA, está mais para uma mera folha de papel em branco. Pois, como foi visto no gráfico 5, acima, vê-se que há discrepância daquilo que é liquidado versus o quitado. Pois, na matéria de uma estrutura de grande porte, como a relação de Estado e administrados (aqui, tantos os fornecedores, como a sociedade em geral). Essa relação deve ser mantida sempre em sintonia, e, principal, variável nestes casos são as questões econômico-financeiras, que não ser quebrada pelo um dos agentes, no caso o governo. Pois, algumas situações podem ser evitadas no cenário macroeconômico em que o país não fique numa situação grave. Porque, consoante Marcos Mendes (2008), devido à falta de aprovação de Leis de cunho orçamentário, a aprovação de LDO’s e LOA’s, estão prejudicadas, pois, em alguns anos por exemplo, como: 2008, 2012 e 2016, as despesas liquidadas cresceram frente aos anos anterior
61
respectivamente de: 14,8%, 25,37% e 16,13%. Evidenciando, os casos em que aprovações das referidas peças orçamentárias em tese não respeitaram os ditames da Lei. Já, que nestes anos os PPA’s foram aprovados, em momentos, em as LDO’s e LOA’s já tinham sidos aprovados. Ficando o cenário econômico e fiscal confusos.
Inquestionavelmente, em termos econômicos o país está estruturalmente mal. Pois, há uma queda no peso relativo da população jovem fora do mercado de trabalho formal. Assim, sem trabalho não contribuirá para o sistema. Por conseguinute, crescerá exponencialmente a demanada por recursos para atender essa população que está vivendo mais. A saúde cada vez mais entrará no caos. De acordo com dados estatísticos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica- IBGE: a proporção da população acima dos 65 anos em 2050, deve estar aproximadamente a 49 milhões de pessoas.
Destarte, o quadro da política pública, no Brasil, ainda, precisar melhora. Principalmente, direcionar mais recursos. Já que rubricas como encargos especiais consomem, grande parte dos recursos. Tendo em vista, como foi frisado acima, o Brasil tornou-se uma nação de povo, na qual está vivendo mais. E, não que está nascendo mais pessoas.
Se os recursos não forem canalizados corretamente, e implantadas públicas tanto na educação, como prevenção, quanto na própria área da saúde o cenário não será nada agradável. Se alternativa de aumento das fontes, for por meio das DRU’s ou até mesmo como se cogitam em ver os aspectos fiscais da regras de ouro aplicadas em alguns paises da União Europeia, veremos. Temos que vislubrar resoluções que acabem com as filas, e óbtios em meio a corredores de hospitais.
Por fim, deve-se verificar que para uma análise bastante acurada não se deve olhar para as transações obrigatórias, consoante a constituição. Pois, como são em termos percentuais, por exemplo 20% e ou 30% dependendo da área. Se se comparamos a setores em que os dispêndios são valores fixos, como gastos com juros das dívidas, e salários e outros gastos, em que mesmo que a receita seja reduzida em alguns momentos elas são mantidas no mesmo patamar. Daí por isso, que as despesas sejam crescentes ano a ano. E, não somente porque algumas áreas são tidas com gastos garantidos constitucionalmente. Desta forma, recomendamos estudos que compare os valores em termos percentuais versus os valores fixos das despesas que compõem o Orçamento Geral da União.
62
REFERENCIAIS BIBLIOGRÁFICAS:
Barbosa, Nelson- Fórum de Economia de São Paulo, 3 de outubro de 2018 (Proposta de Reforma Fiscal para 2019-22).
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil: Texto constitucional promulgado em de 5 de outubro de 1988;
Curso do siafi: Henrique Feijo, Paulo & Leite dos Santos, Stéphano- Curso do Siafi- Ed. Gestão Pública- Edição 2ª, Volume II ;
Francisco, Sérgio Piola, Nunes, André & Rivaldo, José Mello de França - Os efeitos da Emenda Constitucional 29 na alocação regional dos gastos públicos no Sistema Único de Saúde no Brasil. Site: http://dx.doi.org/10.1590/1413-81232015212.10402015 ;
63
Giambiagi, Fábio & Além, Ana Claúdia- Finanças Públicas (Teoria e Prática no Brasil). 2018, Editora Campus. 5ª edição;
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del0200.htm;
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4320.htm;
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp101.htm;
https://www.portalbrasil.net/igp.htm
https://www.portalbrasil.net/igp.htm, referente aos dados do IGP-DI;
http://www.sigabrasil.gov.br/;
J Giacomoni - São Paulo: Editora Atlas, 2010- Orçamento Público;
Lei Complementar, nº 4320/1964, http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4320.htm;
Munhoz, Dércio Garcia - Economia Aplicada Técnica de Pesquisa e Análise Econômica, Ed. UNB,1989;
Pires, Manoel & Borges, Bráulio - A despesa primária do Governo Central: estimativas e determinantes no período 1986- 2016 (2017) FGV IBRE;
Rosa, Berenice Maria, Contabilidade do Setor Público, 2º edição - ED. Atlas-2013;
Sandroni, Paulo – Novíssimo Dicionário de Economia, 6ª edição- Editora Best Seller, 2001;
Sechhi, Leonardo – Políticas Públicas, 2010, Cencage Learning;
64
Sistema Orçamentário Brasileiro: planejamento, equilíbrio fiscal e qualidade do gasto público MJ, Mendes(2008) - senado.leg.br/;
Tribunal de Contas da União- TCU: http://www.tcu.gov.br/Consultas;
Piola, Sérgio Francisco, França, José Rivaldo Mello de e Nunes, AndréOs efeitos da Emenda Constitucional 29 na alocação regional dos gastos públicos no Sistema Único de Saúde no Brasil. Ciência & Saúde Coletiva [online]. 2016, v. 21, n. 2 [Acessado 1 Dezembro 2019] , pp. 411-422. Disponível em: <https://doi.org/10.1590/1413-81232015212.10402015>. ISSN 1678-4561. https://doi.org/10.1590/1413-81232015212.10402015.
REZENDE, Fernando Antônio. Finanças Públicas. Editora Atlas SA, 2000;
VIEIRA, Fabiola Sulpino; BENEVIDES, Rodrigo Pucci de Sá. Os impactos do novo regime fiscal para o financiamento do Sistema Único de Saúde e para a efetivação do direito à saúde no Brasil. 2016.
65
ANEXOS:
Tabela 1– Índice do IGP-DI- Fonte: https://www.portalbrasil.net/igp.htm
ANOS JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ ACUMULADO
1980 6,25 4,2 6,57 5,7 6,4 5,87 8,44 6,93 5,27 7,65 7,56 5,89 110,25% 1981 6,56 8,49 7,35 5,48 6,19 4,46 5,08 6,73 5,08 4,35 5,31 3,8 95,20% 1982 6,29 6,85 7,23 5,35 6,12 7,99 6,06 5,8 3,66 4,78 5 6,14 99,71% 1983 9,05 6,52 10,09 9,2 6,7 12,28 13,31 10,11 12,79 13,26 8,43 7,56 210,98% 1984 9,81 12,26 9,95 8,94 8,86 9,25 10,32 10,62 10,51 12,58 9,88 10,53 223,81% 1985 12,64 10,16 12,71 7,22 7,78 7,84 8,92 14 9,13 9,05 14,95 13,2 235,13% 1986 17,79 14,98 5,52 -0,58 0,32 0,53 0,63 1,33 1,09 1,39 2,46 7,56 65,04% 1987 12,04 14,11 15 20,08 27,58 25,87 9,33 4,5 8,02 11,15 14,46 15,89 415,87% 1988 19,14 17,65 18,16 20,33 19,51 20,83 21,54 22,89 25,76 27,58 27,97 28,89 1037,53% 1989 36,56 11,8 4,23 5,17 12,76 26,76 37,88 36,48 38,92 39,7 44,27 49,39 1782,85% 1990 71,9 71,68 81,32 11,33 9,07 9,02 12,98 12,93 11,72 14,16 17,45 16,46 1476,71% 1991 19,93 21,11 7,25 8,74 6,52 9,86 12,83 15,49 16,19 25,85 25,76 22,14 480,17% 1992 26,84 24,79 20,7 18,54 22,45 21,42 21,69 25,54 27,37 24,94 24,22 23,7 1157,84% 1993 28,73 26,51 27,81 28,22 32,27 30,72 31,96 33,53 36,99 35,14 36,96 36,22 2708,39% 1994 42,19 42,41 44,83 42,46 40,95 46,58 5,47 3,34 1,55 2,55 2,47 0,57 909,67% 1995 1,36 1,15 1,81 2,3 0,4 2,62 2,24 1,29 - 1,08 0,23 1,33 0,27 14,77%
66 1996 1,79 0,76 0,22 0,7 1,68 1,22 1,09 0 0,13 0,22 0,28 0,88 9,33% 1997 1,58 0,42 1,16 0,59 0,3 0,7 0,09 -0,04 0,59 0,34 0,83 0,69 7,48% 1998 0,88 0,02 0,23 -0,13 0,23 0,28 -0,38 -0,17 - 0,02 -0,03 -0,18 0,98 1,71% 1999 1,15 4,44 1,98 0,03 -0,34 1,02 1,59 1,45 1,47 1,89 2,53 1,23 19,99% 2000 1,02 0,19 0,18 0,13 0,67 0,93 2,26 1,82 0,69 0,37 0,39 0,76 9,80% 2001 0,49 0,34 0,8 1,13 0,44 1,46 1,62 0,9 0,38 1,45 0,76 0,18 10,40% 2002 0,19 0,18 0,11 0,7 1,11 1,74 2,05 2,36 2,64 4,21 5,84 2,7 26,41% 2003 2,17 1,59 1,66 0,41 -0,67 -0,7 -0,2 0,62 1,05 0,44 0,48 0,6 7,67% 2004 0,8 1,08 0,93 1,15 1,46 1,29 1,14 1,31 0,48 0,53 0,82 0,52 12,13% 2005 0,33 0,4 0,99 0,51 -0,25 -0,45 -0,4 -0,79 -0,13 0,63 0,33 0,07 1,22% 2006 0,72 -0,06 -0,45 0,02 0,38 0,67 0,17 0,41 0,24 0,81 0,57 0,26 3,79% 2007 0,43 0,23 0,22 0,14 0,16 0,26 0,37 1,39 1,17 0,75 1,05 1,47 7,89% 2008 0,99 0,38 0,7 1,12 1,88 1,89 1,12 -0,38 0,36 1,09 0,07 -0,44 9,10% 2009 0,01 -0,13 -0,84 0,04 0,18 -0,32 -0,64 0,09 0,25 -0,04 0,07 -0,11 -1,43% 2010 1,01 1,09 0,63 0,72 1,57 0,34 0,22 1,1 1,1 1,03 1,58 0,38 11,30% 2011 0,98 0,96 0,61 0,5 0,01 -0,13 -0,05 0,61 0,75 0,4 0,43 -0,16 5,01% 2012 0,3 0,07 0,56 1,02 0,91 0,69 1,52 1,29 0,88 -0,31 0,25 0,66 8,11% 2013 0,31 0,2 0,31 -0,06 0,32 0,76 0,14 0,46 1,36 0,63 0,28 0,69 5,52% 2014 0,4 0,85 1,48 0,45 -0,45 -0,63 -0,55 0,06 0,02 0,59 1,14 0,38 3,78% 2015 0,67 0,53 1,21 0,92 0,4 0,68 0,58 0,4 1,42 1,76 1,19 0,44 10,67% 2016 1,53 0,79 0,43 0,36 1,13 1,63 -0,39 0,43 0,03 0,13 0,05 0,83 7,15% 2017 0,43 0,06 -0,38 -1,24 -0,51 -0,96 -0,3 0,24 0,62 0,1 0,8 0,74 -0,42% 2018 0,58 0,15 0,56 0,93 1,64 1,48 0,44 0,68 1,79 0,26 -1,14 -0,45 7,10%
67
Tabela 2: Valores deflacionados 2000 a 2017- Função Saúde