Nitruration avec post-traitements

O contexto atual no que tange a elaboração e execução de políticas públicas tem sido pautado, conforme já salientado, em ações pontuais voltadas para públicos específicos. Estas ações apresentam alguns aspectos chaves, como a ideia de assistência, parcerias público- privadas com uma concepção centrada no aspecto da beneficência. Esta estrutura tem relação com o ideal liberal, expandindo-se e fortalecendo-se com o processo de reestruturação produtiva. Desse modo são buscadas respostas não estatais para a questão social.

O cerne das políticas sociais em curso atualmente pode ser identificado ainda no século XIX na Europa, pois foi com a formulação e execução de política social com base na filantropia que se tentou enfrentar os riscos de desintegração ocasionado pela chaga do pauperismo, sendo esta considerada fator permanente de insegurança social. É neste contexto que se identifica a primeira versão moderna das políticas sociais, ações paliativas que não tocam na estrutura desumana de organização social do capitalismo.

Castel (2010) a partir de um estudo histórico mostrou que com o enfraquecimento da condição salarial ocorreu o enfraquecimento da classe trabalhadora e a consequente exclusão de trabalhadores sem trabalho, passando estes a ocupar na sociedade um lugar de supranumerários, ou seja, inúteis para o mundo, sendo os jovens um dos grupos mais afetados

por esta situação. Neste contexto a partir da década de 1970, pós-período do Estado de bem- estar social, em alguns países de capitalismo avançado, é repensada a forma de conduzir e estruturar as políticas públicas.

Neste contexto as políticas de integração que vigoraram durante o período áureo do capital foram substituídas pelas políticas de inserção. Para Castel (2010) o modelo social- democrata que vigorou do período Pós-Segunda Guerra mundial até o início dos anos 1970 nunca garantiu o pleno emprego porque não havia garantias sólidas e explícitas para o trabalhador, tendo um caráter inacabado. Ao contrário, provocou a imobilização dos movimentos sociais durante o período de crescimento devido à ação burocrática do Estado interventor. Nessa direção o autor destaca que “o Estado-providência ao mesmo tempo em que decorre do compromisso de classe, produz efeitos de individualismo” (p. 507), apresentou, portanto um caráter contraditório.

A crise da década de 1970 impacta em primeiro plano a questão do emprego, sendo o desemprego a forma mais visível do resultado da crise, mas a precarização do trabalho é a característica mais importante dessa nova conjuntura. Surgem múltiplas formas de contratação que serão inclusive reforçadas pelos cursos destinados a qualificação. Para Castel as empresas funcionam como uma “máquina de excluir”, já que num contexto de flexibilidade entende que é necessário adaptar as qualificações dos trabalhadores às transformações tecnológicas. Com isso provoca um constante processo de seleção no interior da própria empresa, que exclui aqueles que não conseguem se adaptar geralmente trabalhadores mais velhos. Contudo, o mesmo autor destaca que a empresa falha também em relação aos jovens. Diz o autor:

Mas a empresa falha igualmente em sua função integradora em relação aos jovens. Elevando o nível das qualificações exigidas para a admissão, ela desmonetariza uma força de trabalho antes mesmo que tenha começado a servir. Assim, jovens que há vinte anos teriam sido integrados sem problemas à produção acham-se condenados a vagar de estágio em estágio ou de um pequeno serviço a outro (CASTEL, 2010, p. 519-520).

Tem sido comum as pessoas ocuparem postos de trabalho inferiores a sua qualificação. Devido ao extenso exército de reserva as empresas têm condições de escolher profissionais altamente qualificados para exercerem funções simples. Os trabalhadores ficam a mercê dos ditames do capital e inconscientemente acreditam que quanto mais se qualificarem mais chances tem de conquistarem melhor emprego sem perceberem que na realidade há ausência de emprego para todos.

Vive-se atualmente num estágio de precariedade, de desregulamentação do trabalho, em que as soluções apresentadas não atingem o cerne da questão, ao contrário é propagada uma visão otimista da crise, a ideia de que a qualificação garantirá emprego. Castel (2010) faz uma importante análise acerca do contexto atual,

Assim como o pauperismo do século XIX estava inserido no coração da dinâmica da primeira industrialização, também a precarização do trabalho é um processo central, comandado pelas novas exigências tecnológico-econômicas da evolução do capitalismo moderno (p.526).

O autor supracitado situa tal problemática como a nova questão social destacando como aspectos centrais dessa conjuntura: desestabilização dos estáveis, instalação na precariedade e a mais devastadora, segundo o autor, a manifestação de um déficit de lugares devido a precarização do emprego e aumento do desemprego. Estes “sem lugares” ocupam a posição de supranumerários, sendo marcados pela inutilidade como bem caracteriza Castel (2010). Estes fatores que são interligados são as marcas da nova questão social que é escamoteada e camuflada.

Como resposta a crise engendrada são criadas políticas de inserção, tendo como um dos alvos os jovens, as quais se pode antecipar, são inconsistentes para apoiar um projeto de integração. Vale ressaltar a diferença existente entre as políticas de integração e de inserção. As primeiras apoiam-se num quadro nacional geral a fim de atender a todos os indivíduos, sendo elaboradas a partir de diagnóstico social que evidencia questões centrais de ordem estrutural que atinge toda a população com o intuito de reduzir as desigualdades sociais, ampliar a escolaridade, entre outros. Já as segundas são marcadas pela diferença, ou seja, são direcionadas a públicos específicos, sendo estes considerados em desvantagem em relação aos demais grupos sociais, a exemplo, dos negros, mulheres, jovens, entre outros. Estas são pautadas num ideal de discriminação positiva, ou seja, preconiza-se que se deve tratar de forma desigual grupos que foram historicamente excluídos para que a sociedade se torne mais igualitária.

É nesse contexto que tem se desenvolvido políticas focalizadas, as quais se propõem a serem provisórias, “mas sua consolidação progressiva marca a instalação no provisório como modo de existência” (CASTEL, 2010, p. 542-543). A ampliação das políticas de inserção dá mostras da incapacidade do Estado em prover políticas de integração com direção universal, pois em especial no Brasil, é constante a propaganda de programas destinada a determinados

públicos, com características bem demarcadas, a exemplo dos programas/projetos destinados para a juventude.

O êxito desta forma de governar é extremamente questionável, pois paralelo as famigeradas políticas de inserção de cunho focal não tem sido desenvolvida políticas de cunho universal que toquem na raiz do problema, ou seja, levando-se em consideração questões de ordem política, econômica e social. Qual o significado das inúmeras qualificações que são destinadas aos jovens? Que tipo de qualificação é ofertado? Qual a qualidade da educação formal destinada a este contingente populacional? Estes e outros questionamentos contribuem para que as políticas focalizadas, suposto remédio universal, sejam analisadas com certa cautela. Mais uma vez recorre-se a Castel (2010) ao afirmar que “é preciso ser singularmente otimista para ver nessas práticas de manutenção as primícias de uma ‘nova cidadania’. Não se constrói cidadania sobre inutilidade social” (p. 552).

É comum o público “beneficiado” com os inúmeros projetos sociais vagarem entre um e outro projeto. Isto significa que não conseguem serem integrados, por exemplo, por não conseguirem um emprego. Assim são constantemente inseridos em tais projetos. Outra vez Castel (2010) traz questionamentos importantes que de algum modo demonstra os limites das políticas focais e desmascara a sua real lógica. Elucida o autor,

Em que pode consistir uma inserção social que não leva a uma inserção profissional, isto é, à integração? Uma condenação à eterna inserção, em suma. O que é um inserido permanente? Alguém que não se abandona completamente, que se “acompanha” em sua situação presente, tecendo em torno dele uma rede de atividades, de iniciativas, de projetos... É uma questão de honra (mas talvez também de remorso) para uma democracia não se resignar ao abandono completo de um número crescente de seus membros cujo único crime é ser ‘não empregável’... Para muitos deles, a inserção não é mais uma etapa: tornou-se um estado (p. 555-556).

É notável que a pretensão não é contribuir para a real integração do público alvo das políticas focais. Em relação aos jovens, o que buscam é a obtenção de um verdadeiro trabalho, sonho cada vez mais difícil de ser realizado. A socialização destinada a este contingente é secundária, frágil, nos termos de Castel (2010). Por outro lado a forma como esse modo de gerir é divulgada ilude aqueles que são alcançados por essas ações. Estes passam a acreditar que a oportunidade obtida é a chance de lograrem êxito, ignoram os condicionantes econômicos, históricos e políticos. Assim, deixam de reconhecer que nesse modo de organização “não há lugar para todos”, que sempre haverá excluídos reduzidos a uma mínima socialização, pois a marca da sociedade atual é a exclusão. Nisto consiste o cerne de criação

das políticas focalizadas e da sua sobrevivência. Destaca-se uma importante síntese de Castel (2010) acerca do sentido de tais políticas,

Tal poderia ser o sentido das políticas de inserção: ocupar-se dos invalidados pela conjuntura. É sua originalidade tanto em relação às políticas clássicas de ajuda social especializadas a partir de um déficit de sua clientela, quanto às políticas de integração que se dirigem a todos, sem discriminação. Fazem agir nessas zonas particularmente vulneráveis da vida social em que os ‘normais inúteis’ se desengataram ou estão prestes a fazê-lo (p.559).

A incerteza do amanhã, instabilidade e o crescimento de uma vulnerabilidade de massa são características do contexto atual. No plano das soluções, o que existe é um tratamento localizado dos problemas, diga-se de passagem, não são solucionados. Há certo avanço da desregulamentação iniciada nos anos 1970, que atinge de modo perverso todo o mundo, mas em particular os países periféricos, que nunca viveram o Estado bem-estar social, ao contrário, avança de forma acelerada na precariedade. A falta de empregos é uma das chagas desse momento histórico. Estes têm sido reduzidos a uma transformação de serviços em mercadoria.

Os jovens formam grupos sociais mais atingidos pelo contexto apresentado. Este fato tem sido a justificativa para a implementação de um conjunto de ações de caráter focal para este público. Assim, sob um discurso envolvente o Estado e sociedade civil têm buscado alternativas para solucionar tal problema. Este fato pode ser evidenciado na criação do Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego para os jovens consubstanciado pela lei 10.748/2003. Conhecer os seus condicionantes históricos, sua estrutura e transformações são indispensáveis para a construção de uma análise e avaliação do que tem sido pensado e realizado em termos de política pública para a juventude no Brasil, sem perder de vista os limites e contradições entre discurso e prática. Em especial por está inserido no conjunto de políticas focais, conforme fora apresentado, modo frequente de governar na atualidade.