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NATIONAL ACCOUNTS ~ COMPTABILITE NATIONALE (Continued - surte]
Os anos de 1961-64 foram importantes do ponto de vista da ação do Estado, por marcarem anos de crise. Durante esses anos manifestaram-se alguns problemas gerados com o tipo de desenvolvimento econômico adotado pelo Brasil. A reação das classes dominantes em atender as diferentes demandas sociais vai resultar no golpe de 64. Com isso o Estado passa a ter um papel cada vez mais central na construção dos interesses das classes dominantes apoiadores do golpe de 61/64.
De acordo com Ianni (1979), o fundamento de toda a crise desses anos foi a dificuldade de resolver a contradição entre as forças políticas favoráveis à expansão do capitalismo e as forças políticas de esquerda, favoráveis à transição pacífica para o socialismo. Isto é, no âmbito da contradição capitalismo nacional ou capitalismo dependente desenvolvia-se a contradição entre as forças que lutavam pela socialização (por via da estatização progressiva da economia nacional) e as forças que lutavam pela solução capitalista (segundo os modelos de associação e dependência) (IANNI, 1979).
O combate ao comunismo era o argumento utilizado pelos militares como pano de fundo para o golpe de Estado. Entretanto, além da oposição aos projetos de reforma agrária, a reação dos militares foi também contra as alternativas contidas “no movimento dos trabalhadores rurais e no movimento social pelas reformas em geral (política, fiscal, urbana e agrária), que poderiam, eventualmente, sinalizar para uma reforma agrária ‘na marra’” (MENDONÇA, 2006, p. 36) e que poderia enfraquecer as classes dominantes do campo. Nas palavras de Medeiros (1993):
[...] a ruptura institucional de 1964 abafou as demandas emergentes dos trabalhadores, mas, de alguma forma, incorporou a crítica, proveniente dos mais diferentes segmentos sociais, ao "latifúndio". Logo após o golpe militar, o mesmo Congresso Nacional que havia bloqueado dezenas de projetos de reforma agrária, acabou por aprovar uma emenda constitucional que permitia o pagamento das terras desapropriadas com títulos da dívida pública e a suspensão da exigência de que essa indenização fosse prévia. Foi também aprovado o Estatuto da Terra, produto mais acabado da incorporação que mencionamos acima. Constituía-se, assim, o espaço legal para a viabilização de transformações na estrutura fundiária. (MEDEIROS, 1993, p. 9).
16 O Estatuto da Terra estabelecia os seus quatro requisitos para o cumprimento da Função Social da Terra (FST), que permanecem até hoje previstos na Constituição Brasileira de 1988, são eles: produtividade, proteção ao meio ambiente, relações de trabalho bem estabelecidas (proteção a mão de obra e o bem-estar dos trabalhadores e patrões) (MENEGAT, 2008). Surgiu ainda como resposta às lutas e reivindicações dos movimentos sociais do pré-64, que exigiam profundas mudanças estruturais na propriedade e no uso da terra no Brasil.
Embora, o golpe de 64 representasse a vitória do latifúndio, o Estatuto da Terra trazia consigo a possibilidade de derrubar a grande propriedade improdutiva, uma vez que criava limites ao latifúndio improdutivo atingindo o setor agrário mais retrógrado e conservador. Por isso, à implantação do Estatuto da Terra segue-se grande resistência por parte dos latifundiários brasileiros. A resistência e a pressão desse segmento fizeram com que a equipe responsável pela elaboração da lei sofresse diversos e contínuos recuos.
É preciso lembrar que a possível transformação na estrutura fundiária, via Estatuto da Terra, estava sob um rigoroso domínio de um Estado autoritário, que propiciou a privatização de espaços públicos (O'DONNELL, 1993). Além disso, os movimentos sociais foram rigorosamente reprimidos, lideranças perseguidas, sindicatos sob intervenção, o que fez com que a nova lei pouco significasse em relação a medidas efetivas em direção às necessidades por terra dos trabalhadores, fazendo predominar a estrutura fundiária dominante até então.
A estrutura fundiária intocada e grandes estímulos foram cedidos pelo Estado para a modernização tecnológica do que a lei classificava como "latifúndio", isto é, a propriedade que ultrapassasse 600 módulos rurais (MEDEIROS, 1993, p. 9)8. No que concerne à Reforma Agrária, ela praticamente não se realizou. A estrutura fundiária continuou a mesma, na verdade o processo de concentração da terra tornou-se mais intenso após este período (DELGADO, 1985).
O projeto de Reforma Agrária que foi vencido pelo golpe militar de 1964, apregoava a constituição de um mercado interno amplo. Para isso, era necessária a distribuição de renda, para que o conjunto dos trabalhadores fosse elevado à condição de consumidores. Neste
8 Conforme Alves (2006a), com a modernização da agricultura e com o Estatuto da Terra, a unidade de produção básica da agricultura passa a ser a empresa rural. Isto é, uma unidade de produção agropecuária organizada na forma de empresa capitalista, com capital fixo, constante, ações, entre outros. A empresa rural difere da propriedade rural tradicional porque tem prioridade no tratamento com o Estado, ou seja, nos créditos recebidos, na compra ou ocupação das terras, além dos projetos de colonização e reforma agrária instituídos pelo Estado (ALVES, 2006).
17 projeto, a agricultura deveria se modernizar por meio da realização de uma Reforma Agrária, sob o controle dos trabalhadores. Isto porque, ao se democratizar a propriedade da terra, na concepção do projeto vencido, uma grande parte dos trabalhadores teria acesso ao consumo. Consequentemente, este cresceria, aumentando a produção industrial e agrícola para atender a este novo mercado, estimulando o desenvolvimento econômico.
Todavia, o plano implementado foi outro, saíram vitoriosos os militares e uma parcela da burguesia. Neste, a proposta de Reforma Agrária foi abolida e a agricultura passou a ter um novo papel, isto é, passou a absorver parte da produção industrial e produtora de insumos industriais a ser processado pelo próprio setor industrial do país. Isto é, a integração técnica intersetorial de três elementos considerados básicos: a indústria produtora de máquinas, equipamentos e insumos para a agricultura; a agricultura modernizada; e as unidades processadoras, constituíram a partir dos anos de 1970 os chamados Complexos Agroindustriais (OLIVEIRA, 2009a).
A indústria comandava o crescimento econômico, cujo setor de produção de bens de consumo duráveis era o setor chave. Desta forma, um amplo mercado consumidor não se fazia necessário e, na verdade, era indispensável um mercado restrito, mas de alta renda e que pudesse consumir a produção deste setor industrial de bens de consumo duráveis. O arrocho salarial e a concentração da renda eram metas das políticas econômicas postas em prática nesta época (ALVES, 1991).
As facilidades oferecidas pelo Estado, como incentivos fiscais, atraíram para o setor agrário uma diversidade de capitais. A articulação entre Estado e negócios privados gerou, segundo Palmeira apud Mendonça (2006),o que o autor denominou de coalizão de interesses individuais em torno das possibilidades de negócios ligados à terra envolvendo aqueles favorecidos dos incentivos fiscais. Esses incentivos fizeram com que os grandes conglomerados econômicos adquirissem terras que, até então, pertenciam ao Estado.
Criou-se uma estrutura de produção agrícola que estabeleceu diferenças entre as propriedades que se inseriam no novo padrão de industrialização da agricultura e aquelas que não se inseriam ficando à margem do processo. As que estavam introduzidas no novo padrão eram as propriedades que ocupavam as melhores terras e teriam acesso ao crédito subsidiado. Apenas as grandes propriedades teriam acesso ao crédito, ou seja, aquelas que produziam determinadas culturas e respeitavam determinadas práticas impostas pelo pacote tecnológico prescrito no crédito. Eram estes produtores que teriam acesso à pesquisa, à tecnologia e à
18 assistência técnica que produziriam produtos a serem exportados ou então, insumos à agroindústria (ALVES, 1991).
Na outra ponta do processo estavam as pequenas propriedades e os produtores menos capitalizados, que ocupavam as terras menos férteis, utilizando-se de práticas tradicionais e de mão de obra familiar. Nestes locais de produção concentrou-se a produção de produtos destinados ao consumo dos trabalhadores urbanos que eram mal remunerados devido ao arrocho salarial e, portanto, dispunham de pouca renda para pagar a esses produtores (ALVES, 1991).
Esse processo de modernização da agricultura foi chamado de perverso ou conservador justamente por perpetuar a concentração fundiária, além de favorecer o êxodo rural, a exploração dos empregados e a concentração de renda.
Em virtude de tais acontecimentos se agravaram os conflitos das relações de trabalho no campo, tendo em vista que os pequenos produtores foram expulsos de suas terras, dando lugar às empresas agroindustriais, responsáveis por elevar a mão de obra assalariada no meio rural e aumentar a utilização do trabalhador sazonal, especialmente no cultivo da laranja e da cana-de-açúcar.
O impulso amparado pelo Estado durante o processo de modernização da agricultura no Brasil propiciou, principalmente, ao capital agroindustrial canavieiro, meios materiais para que este se expandisse. Isso proporcionou uma concentração das terras disponíveis e também concentração econômica, assegurando o poder político da burguesia agrária na administração desse setor agroexportador, propiciando aos grandes capitais o acesso aos mecanismos de financiamento.