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Sabe-se que uma característica da estrutura fundiária no Brasil é seu alto grau de concentração. Além disso, é uma excelente fonte de negócios para os grandes proprietários de terra.

Delgado (2005a) afirma que no período de 1995-2002 as ações de desapropriação para fins de reforma agrária geraram uma alta valorização do patrimônio desapropriado. Como

33 exemplo, mostra que enquanto um imóvel rural teve preço de 100 em 1994, pelo critério de mercado valeria 60 em 1999. Mas pelo critério de desapropriação com correção monetária e juros de 6% ao ano, o autor afirma que o foi pago 141 pelo imóvel, ou seja, um custo maior que sua cotação de mercado13.

Para tentar amenizar o problema da terra, até 2007, o governo brasileiro trabalhava com o II Plano Nacional de Reforma Agrária (PNRA) que tinha como objetivo alcançar um novo tipo de desenvolvimento social sustentável por meio da distribuição de terras. Para seu cumprimento contava com alguns recursos, um deles, a desapropriação de terras que não cumprissem sua função social. Todavia, conforme exposto, o plano de reforma agrária terminou em 2007 “e poucos se lembraram deste fato, ou seja, o governo Lula só faz a reforma agrária se quiser, pois não tem mais nenhum plano para isso” (UMBELINO, 2009, p. 1).

De acordo com Umbelino (2009), o II PNRA:

[...] tinha como meta número 1 implantar em cinco anos 550 mil novos assentamentos e, como número 2, regularizar 500 mil posses. Além, é óbvio, da meta 3, relativa ao Programa Nacional de Crédito Fundiário (ex-Banco da Terra do Banco Mundial), que previa assentar mais 150 mil famílias, e da meta 7, que previa reconhecer, demarcar e titular as áreas das comunidades remanescentes de quilombo. (UMBELINO, 2009, p. 1).

Entretanto, nos cinco anos de seu plano assentou um total de 448.954 famílias, incluindo neste cálculo não apenas os novos assentamentos, mas também os assentamentos relativos à regularização fundiária. Entre 2003 e 2007, referente à meta 1, o governo Lula assentou 163 mil famílias, atingindo 30% da meta de 550 mil famílias a serem assentadas. Quanto à meta 2, que se referia à regularização fundiária de 2.500 mil posses, também não foi cumprida, pois regularizou a situação de 113 mil famílias, atingindo 23% da meta. Entre os dados restantes estão 171 mil famílias referentes à reordenação fundiária, ou seja, a regularização em assentamentos antigos, e também a inclusão de cerca de duas mil famílias

13 _{Outro exemplo apresentado pelo autor refere-se ao valor da dívida fundiária da União composta com base na} desapropriação de terras improdutivas destinadas à reforma agrária, instituída sob a forma de Títulos da Dívida Agrária (TDAs). Conforme a Constituição, esses títulos são resgatáveis em até 20 anos, com preservação do valor real, ou seja, atualizados seguindo o critério de seu valor de mercado. Entretanto, os prazos de resgate têm sido diminuídos e a valorização do TDA tem sido avaliada com um acréscimo de 6% ao ano, usando-se a taxa do mercado financeiro para a proteção contra a inflação. “Esses procedimentos tendem a converter a TDA de um título de longo prazo, vinculado ao preço da terra, em um ativo de curto prazo, altamente valorizado e com alta liquidez”. (DELGADO, 2005a, p. 78). O que se percebe por meio desses atos é uma profunda distorção dos princípios constitucionais em benefício dos grandes proprietários, favorecendo em curto prazo, os detentores de terra improdutiva.

34 referentes a assentamento de atingidos por barragens, que não se trata de reforma agrária. (UMBELINO, 2009).

Pelo exposto, conclui-se que até 2007 o governo do presidente Lula havia cumprido apenas parcialmente a promessa de reforma agrária, assentando 30% do total prometido para o ano em questão. O mais grave é que existe um movimento no Ministério da Agricultura para priorizar o agronegócio como gerador de desenvolvimento em detrimento dessa reforma, o que configura um impedimento.

Conforme Umbelino (2009), a política de reforma agrária do governo Lula tem como pauta dois princípios: não fazê-la nas áreas de domínio do agronegócio e fazê-la apenas nas áreas em que ela possa “ajudar” o agronegócio. “Ou seja, a reforma agrária está definitivamente acoplada à expansão do agronegócio no Brasil” (UMBELINO, 2009, p. 2).

Conforme Delgado (2005a), a estratégia do agronegócio, inserida num projeto de expansão constrangida, é incompatível com um projeto de desenvolvimento nacional. Para o autor, no primeiro mandato do governo Lula, houve uma priorização do combate à fome, respaldada por um programa de subvenção alimentar e apoiado numa intenção de criar um sistema nacional de segurança alimentar, garantindo condições extra-mercado para a expansão da demanda interna de alimentos. Para o autor, o Programa Fome Zero14, seria o único modo de propiciar à agricultura familiar um programa público de garantia de compras e assentamentos da Reforma Agrária.

Entretanto, para que seja uma ação de envergadura é preciso que esta estratégia esteja ancorada em uma política de desenvolvimento que tenha como objetivo gerar um “Produto Potencial”, que não seja possível de ser gerado pelo agronegócio. “esse produto é aquele que incorpora a terra improdutiva, controlada pelo agronegócio, e mobiliza os desempregados, [...] descartados pelo “boom” econômico da expansão dos mercados agrícolas poupadores de terra e trabalho” (DELGADO, 2005a, p. 70).

Até o ano da pesquisa de Menegat (2007a) havia no Brasil 60 movimentos sociais de luta pela terra, e o maior deles é o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), que desempenha um importante papel para a realização da reforma agrária. Por outro lado, há os grandes latifundiários que reunidos na chamada “Bancada Ruralista”15 exercem uma

14 _{Ao tornar a questão da fome símbolo da desigualdade social do país e um problema do Estado, o governo} federal, criou, como um dos programas interligados ao Fome Zero, o Programa de Transferência de Renda Mínima, Bolsa Família (PBF).

15 _{De acordo com Menegat (2007), dos 530 deputados eleitos no Brasil, 150 estão identificados com os grandes} proprietários de terra.

35 grande pressão por meio do poder Legislativo para que a legislação seja cada vez menos favorável à reforma agrária. Um exemplo dado pelo autor é que para que as terras não sejam desapropriadas por falta de produtividade, devem ser cumpridos alguns índices mínimos de produção, revisados a cada dois anos, conforme estabelecido no Estatuto da Terra. Embora haja o progresso tecnológico das últimas décadas, não há revisão desses números desde 1970.

A forte pressão exercida por essa bancada emperra a implementação da reforma agrária contra os processos de “estrangeirização”, tema que será aprofundado no próximo item, e concentração da terra, relacionados ao avanço da cana-de-açúcar e eucalipto. Na Amazônia, por exemplo, a Cargill16 está iniciando um grande investimento para a produção da soja (MENEGAT, 2008). Cabe lembrar que o órgão governamental encarregado de cuidar da venda de terras nacionais a estrangeiros é o Incra, porém, não se sabe por que o órgão não toma as providências contra tais vendas, uma vez que elas são irregulares.