Discutir o Estado hoje se torna evidentemente difícil se não considerarmos o contexto de reestruturação produtiva e as mudanças no mundo do trabalho, bem como o processo de mundialização do capital e da cultura ideológica da crise. Desta maneira, o Estado está envolvido por “[...] um processo que faz a economia transnacionalizada ser mais forte que a política [...] [Ele] está obrigado a dividir decisões para poder decidir alguma coisa ou aceitar diretrizes estabelecidas por centros de poder externos a ele [...]” (NOGUEIRA, 2005, p. 65). É isto que justifica as reflexões anteriores e as que se seguem.
O neoliberalismo, conforme Anderson (2003) nasceu após a II guerra Mundial, na Região da Europa e na América do Norte. Ele foi uma reação teórica e política contra o Estado intervencionista e de Bem-Estar Social. Friedrich Hayek – mentor desta nova ideologia - citado por Anderson (2003) afirma que a regulação social promovida por este Estado Social destruía a liberdade dos cidadãos e a vitalidade da concorrência. Com o propósito de combater o keynesianismo se dispôs a pensar
bases para um novo capitalismo que deveria ser livre de regras. Assim, a medida encontrada foi o ataque contra as limitações ao mercado impostas pelo Estado.
Com a chegada da crise do modelo econômico em 1973, o neoliberalismo encontrou campo fértil. Conforme abordamos no início desta reflexão, esta crise deriva, em parte, do confronto com a rigidez acumulada de práticas e políticas de governo implantadas no período fordista-keynesiana, pois estas políticas que se traduziam no Estado de Bem-Estar Social mostravam-se inflacionárias à medida que as despesas públicas cresciam e a capacidade fiscal estagnava29.
A saída da crise estava na redefinição do papel do Estado, de forma que se mantivesse forte em sua capacidade de romper com as forças sindicais, mas fraco no que se refere aos problemas sociais, e nas intervenções econômicas. No reconhecimento deste problema os governos lançam verdadeiras lutas contra o trabalho organizado e iniciam reduções das despesas do Estado com os trabalhadores (ANDERSON, 2003).
Esta, por sua vez, não é a primeira reestruturação pela qual o Estado experimenta. Ao longo do século XX o Estado Burguês passou por dois processos de reestruturação. A primeira logo após a Depressão de 1929 e na decorrência da recessão da década de 1970. Deste primeiro processo os resultados foram “[...] os instrumentos institucionais com efetivo poder de intervenção macro-econômico nacional e regulação social sobre a dinâmica do capital [...]” (NETTO, 2004a, p. 69). A funcionalidade exigida pelo Estado era assumir a representação coletiva do capital monopolista e operar como seu legitimador, resultando na constituição de diferentes marcos políticos para a ação das classes sociais, a exemplo, a consolidação de um ordenamento político democrático-formal - o Estado de Bem Estar Social.
O segundo processo de reestruturação do Estado burguês resultou no deslocamento dos instrumentos de intervenção do primeiro processo “[...] para os Estados centrais e para instâncias supranacionais por eles controlados e a redução da dimensão
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Segundo Anderson (2003) os defensores do neoliberalismo acreditavam que as raízes da crise estavam localizadas no poder dos sindicatos e nos movimentos operários, que havia corroído as bases de acumulação capital com suas pressões reivindicativas sobre os salários, e com sua pressão parasitária para que o Estado aumentasse cada vez mais os gastos sociais.
reguladora” (NETTO, 2004a, p. 69). A diferença deste processo está na presença de uma sociedade civil distinta daquela que se figurava em 1930 e no estágio do capitalismo que se apresenta em nível alto de desenvolvimento das forças produtivas.
Entendemos que apesar de denotar diferenças nos processo de reestruturação do Estado, Netto (2004a) parece concordar com Harvey (1993) quando este aponta que nas “diferencialidades” entre o processo de acumulação fordista/keynesiano e a acumulação flexível existem mais continuidades do que rupturas. Em suas palavras, expõe que a “diferencialidade” não pode ser ressaltada se ao mesmo tempo, não se enfatizar que a mesma “[...] prolonga, aprofunda e intensifica linhas-de-forças que estavam presentes na reestruturação precedente [...]” (NETTO, 2004a, p. 70). Trata- se de uma “diferencialidade” que não implica “[...] ruptura com a dinâmica capitalista, em razão do fato mesmo de que ela se opera no interior da ordem comandada pelo capital e, por isso, a existência de inelimináveis componentes de continuidade” (NETTO, 2004a, p. 71).
No entanto, o que Netto (2004a) observa é que o caráter de continuidade, não elimina as diferenças, pois novas determinações emergem, o que faz deste segundo processo um momento inédito. Estas novas determinações podem ser visualizadas na financeirização do capitalismo contemporâneo no qual comparece o capital produtivo subordinado ao parasitismo financeiro, como buscamos enfatizar anteriormente. Este contexto mostra que o compromisso social sempre existente entre o grande capital e o Estado tornam-se lemas de todos os Estados do capitalismo avançado e aponta para a gradual retirada do apoio ao Estado de Bem- Estar Social, esboçado em ataques aos salários, às conquistas sociais, e ao poder reivindicatório da classe trabalhadora. O Estado atua no campo dos empreendimentos para manter a rentabilidade dos negócios, ao mesmo tempo, atua na contenção da força de trabalho e suas organizações (MÉSZÁROS, 2002).
Nesta direção, a reestruturação do Estado que ocorre nos nossos dias pode ser sintetizada como “[...] a hipertrofia da sua função de garantidor da acumulação capitalista simultaneamente à sua atrofia como legitimador desta [...] na medida em que o fundamento desta reestruturação é a concepção de que o único regulador
societário legítimo e eficiente é o mercado” (NETTO, 2004a, p. 72). Como resultado, o que emerge desta reestruturação contínua é a configuração de um Estado Mínimo para o trabalho e máximo para o capital (NETTO, 2004a).
Entretanto, é fato que a reestruturação do Estado em curso está intimamente ligada à lógica imperativa de “reestruturação do sistema do capital”. Na dimensão do Estado a reestruturação ao tomar sua forma política, comum a todos os espaços nacionais, destrói as instituições político-sociais que atuavam no âmbito da universalização, totalização das demandas das massas trabalhadoras. Os resultados em todos os espaços nacionais são desastrosos para as classes trabalhadoras, como vimos. Casanova (2002, p. 51) acrescenta ainda que, os efeitos do neoliberalismo se fizeram mais pesados para os países periféricos e de Terceiro Mundo. Assim, expressa que a “[...] política liberal neoconservadora esteve na solução da crise em favor dos grupos e empresas de mais alta renda, e contra os Estados-nação do Terceiro Mundo e de suas organizações sociais”.
Em síntese, concordamos com Anderson (2003) quando relata que, economicamente, o neoliberalismo fracassou, pois não conseguiu revitalizar o capitalismo avançado. Socialmente, bem diferente, avançou na criação de sociedades mais desiguais. No plano político e ideológico, alcançou um enorme êxito, que é a idéia de que não há alternativas diferentes da neoliberal e que todos, cedo ou tarde, devem a ela se adaptar.
No entanto, antes de adentrarmos, no exercício de análise da formação social e histórica do Estado brasileiro e das políticas sociais no contexto do neoliberalismo, abordaremos algumas notas que são importantes para a compreensão do capitalismo atual. Elas dizem respeito às estratégias ideológicas e culturais para manter a lógica capitalista “[...] como hegemônica de organização econômica, política e social [...] que não se orienta para o atendimento das necessidades da maioria, mas para a rentabilidade do capital” (BEHRING, 2003, p. 65).
Estas estratégias buscam construir uma “falsa consciência”, a partir da divulgação de uma visão de mundo conservadora da ordem vigente, quando afirmam que o mercado é a grande utopia e conseguem fixar a impressão de que
[...] a técnica é uma exterioridade que imprime uma nova dinâmica fora do controle dos homens, ou seja, a naturalização da técnica acoplada a sua despolitização [...] são fortes componentes de uma cultura insidiosa de dominação, fortalecendo o argumento da ‘necessária adaptação’ (BEHRING, 2003, p. 72).
Somada a esta estratégia de “falsa consciência”, podemos ainda identificar que o parâmetro da competitividade advindo da acumulação flexível tem como resultado o individualismo exacerbado, que elimina toda forma de manifestação de “[...] compaixão fundado na alteridade e na solidariedade” (BEHRING, 2003, p. 72-73). Em outras palavras, o sucesso político do neoliberalismo, segundo Harvey (1993) dificilmente pode ser atribuído às suas realizações econômicas. Deve-se, às mudanças das normas e valores coletivos que tinham hegemonia nas organizações operárias dos anos 1950 e 1960. Em seu lugar implantou-se um individualismo competitivo, cujo valor central está na cultura do empreendedorismo.
Sem a intenção de esgotar as reflexões que se referem a estas estratégias ideológicas e políticas no âmbito cultural, também apontamos a ofensiva contra às instituições político-sociais universalizantes denominada por Mota (2000) de “Cultura da Crise”. Essa cultura vem sendo implantada pela burguesia internacional que constrói novos mecanismos de ajustes econômicos e implementa reformas de acordo com as diretrizes neoliberais na tentativa de substituir a regulação do modelo fordista-Keynesiano pela livre ação reguladora dos mercados.
Neste sentido, a idéia emergente de que na crise a luta pela recuperação econômica beneficia a todos, leva à divulgação de que a saída desta crise exige sacrifícios de todos. Ou seja, passa-se a requisitar a união de todos para superar uma crise, “que atinge a todos igualmente”. Esses movimentos, segundo Mota (2000) propõem uma aliança de classes, amparados na ideologia da solidariedade entre classes antagônicas.
Casanova (2002) ao refletir sobre a crise dos anos 1970, explica que a cultura da crise representa o modo de pensar da classe dominante. Ela realiza a proliferação do discurso da globalidade “desideologizada”, na qual “[...] os direitos individuais aparecem sem direitos sociais, o laissez-faire do neoliberalismo conservador” (CASANOVA, 2002, p. 48). Para este autor, o discurso da globalidade é usado para
“[...] reconversão da dependência. [Ou seja], a globalização mantém e reformula as estruturas da dependência de origens colonial e as não menos sólidas do imperialismo [...], [bem como] do capitalismo central e periférico que se estruturou em 1930 e 1980” (CASANOVA, 2002, p. 50).
Desta forma, estão postas as condições favoráveis no âmbito do Estado, do trabalho, do capital e da cultura, para a reestruturação do “Sistema do Capital” frente à sua crise estrutural. O Brasil, não escapa a tais transformações. No entanto, elas se processam, no nosso país, mediadas pela nossa inserção subalterna no do capitalismo mundial, como uma estrutura “tardo-burguesa-periférica” (NETTO, 2004a). Assim, em conseqüência, temos uma política econômica adaptativa ao funcionamento do capitalismo mundial, que destrói as possibilidades interventivas do Estado brasileiro e o projeto político que se pretende mais autônomo e democrático.
A partir de agora, deter-nos-emos no estudo do Estado brasileiro frente ao processo contraditório de transição democrática e a implementação das diretrizes neoliberais em 1980/1990 para apreender o contexto em que os Conselhos foram criados.
2 A TRANSIÇÃO DEMOCRÁTICA, O AJUSTE NEOLIBERAL E OS CONSELHOS