Nanosecond repetitively pulsed discharge set-up

A caminhada para iniciar os estudos no Mestrado em Educação começou antes mesmo da seleção, visto que já me identificava com temáticas relacionadas às ações educativas para a infância, ao direito penal e à pesquisa histórica, sobretudo, pela inquietação epistemológica que me motivava, natural de pesquisadores que se lançam nessa empreitada. Em busca de construir um projeto de investigação, busquei sondar alguns problemas de pesquisa sobre a infância no Pará. A partir da leitura do livro de Mary Del Priore (1999), A História das Crianças no Brasil, vislumbrei os primeiros passos para a construção de uma pesquisa sobre a

criminalidade infantil. Nesse momento, procurei referenciais que pudessem iluminar minhas ideias.

A partir de um levantamento bibliográfico sobre o tema, tive contato com a obra de Irene Rizzini (2011), intitulada O Século Perdido: raízes históricas das políticas públicas para a infância no Brasil. Em sua pesquisa, a autora destaca a construção nacional de infância, sobretudo, na legislação em vigor na passagem do século XIX para o século XX, na trajetória dos desacertos nacionais concernentes ao tratamento da população infanto-juvenil brasileira, período em que a sociedade começa a concentrar energias na integração cidadã das grandes massas de excluídos, sobretudo, os menores desvalidos.

Ainda sobre o processo de construção do projeto, fiz um breve levantamento sobre temáticas e literaturas que discutem a criminalidade infantil no Pará. Observei que existiam alguns trabalhos abordando a criminalidade de menores nas perspectivas histórica e socioeducativa, ou seja, pesquisas que enfocam a infância e as ações educativas de combate à criminalidade no período; porém, não encontrei nenhuma análise feita por meio de processos judiciais. O tema também foi investigado em outras fontes, no entanto, não as considerei suficientes para dar conta de tal realidade, visto que, somente por meio dos processos, julguei alcançar uma resposta satisfatória para as minhas indagações.

Antes de chegar às referidas fontes, visitei algumas instituições responsáveis por salvaguardar documentos históricos em Belém do Pará, pertencentes ao patrimônio público nacional. Comecei pelo Arquivo Público do Estado do Pará (APEP) e a Biblioteca Pública Arthur Vianna (BPAV), analisando jornais, revistas, relatórios da Província, microfilmagens e demais acervos, até chegar ao Centro de Memória da Amazônia (CMA), que mantém o acervo histórico de processos judiciais do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJE/PA).

Nesse sentido, considerei as orientações de Severino (2007, p. 122-123):

No caso da pesquisa documental, têm-se como fonte os documentos no sentido amplo, ou seja, não só de documentos impressos, mas, sobretudo, de outros tipos de documentos, tais como jornais, fotos, filmes, gravações, documentos legais. Nestes casos, os conteúdos dos textos ainda não tiveram nenhum tratamento analítico, são ainda matéria-prima, a partir da qual o pesquisador vai desenvolver sua investigação e análise.

A construção do projeto se iniciou com a revisão da bibliografia inerente à temática. Ao iniciar o curso de Mestrado, na disciplina Seminário de Pesquisa, ministrada no primeiro semestre de 2015 pela Profª. Drª. Laura Maria Silva Araújo Alves, é que comecei a galgar os primeiros passos para a construção deste texto, bem como a pensar nas fontes como caminho

metodológico para análise dos dados. Assim sendo, retomei a pesquisa no acervo do CMA, em processos judiciais que indicassem o registro de crianças criminosas.

Conforme Pinsky e Luca (2013, p. 121-122),

Para trabalhar com qualquer documentação, é preciso saber ao certo do que ela trata, qual é a sua lógica de constituição, bem como as regras que lhe são próprias. No caso dos processos criminais, é fundamental ter em conta o que é considerado crime em diferentes sociedades e como se dá, em diferentes contextos e temporalidades, o andamento de uma investigação criminal, no âmbito do poder judiciário.

Este foi um momento laborioso da pesquisa, exigindo um tempo maior de consulta dos arquivos e dedicação constante. No primeiro contato com os documentos, detectei que havia um número escasso de casos envolvendo menores em crimes. No decorrer da análise das fontes, constato que a maior parte dos registros em processos era de casos de adultos, em diferentes tipologias criminais. Outras dificuldades foram percebidas: a má conservação dos documentos, pois a maioria se encontrava em estado de perecimento; a insalubridade do trabalho suportes suscetíveis a agentes biológicos potencialmente contagiosos, apesar da constante higienização e do uso de equipamentos de proteção individual (EPIs); e a dificuldade de leitura e reconhecimento de algumas palavras, uma vez que, tanto o vocabulário quanto a caligrafia eram difíceis de decifrar. Nesse sentido, contei com o auxílio de estagiários de graduação em Museologia, Arquivologia e História e com orientações complementares em um curso de Paleografia, que visou à compreensão de formas antigas de escrita, em documentos e inscrições.

A este respeito, Samara e Tupy (2010) ressaltam que uma ênfase maior foi dada à Paleografia, cuja metodologia e técnica garantem a busca, a coleta e a recuperação de registros manuscritos, pois a leitura, a decifração de seu conteúdo e a autenticidade dos documentos constituiria a primeira tarefa do historiador. No mais, para trabalhar com essas fontes, foram necessárias horas, dias e semanas lendo, digitalizando e organizando os documentos na tentativa de decifrá-los e transcrevê-los a contento.

Todos os documentos do CMA são guardados em caixas de papelão, com descrição e códigos dos processos e dos períodos (mês/ano). A seção Penal/Crimes, por exemplo, abriga os processos relacionados a defloramento, furto, embriaguez, desordem, esfaqueamento e homicídio; e a Civil/Família, sobre casamento, divórcio e partilha de bens; dentre outras categorias. Como os processos eram extensos, resolveu-se digitalizá-los para tornar seu manuseio mais prático.

Foram necessárias várias visitas ao CMA para a realização do trabalho direto com a documentação, dentre outras razões, pelo horário de atendimento da instituição (09:00 às 16:30h). Com o passar dos dias, foi possível compreender, analisar e transcrever os documentos, registrando um total de 02 processos judiciais. No conteúdo destes processos, pude perceber a descrição de dois menores:

 Joaquim Manoel da Silva, 13 annos, acusado de furto no ano de 1895;

 Manoel dos Santos, 16 annos, acusado de desordem/vagabundagem em 1905. A leitura das fontes apresentou algumas dificuldades, sendo notada uma grande diferença entre as informações contidas nos processos, pois, embora partissem da mesma categoria (Crimes), dizem respeito à descrição dos crimes e às penas aplicadas, por meio de termos técnicos do Direito. Questionei-me: como trabalhar com processos judiciais não sendo da área jurídica? De que forma os analisar enquanto documentos históricos? Foi decidido, então, organizá-los em categorias individuais, divididas em diretórios, com descrições e tipologias criminais, facilitando, assim, a interpretação das informações contidas nos processos.

Não obstante, Sabino (2012) afirma que, quando se trata de estrutura física do documento histórico, o problema se torna grave e muito se perde de nossa história. A falta de organização em acervos documentais é extensiva ao patrimônio de muitas histórias, seja da criança, de instituições, da imprensa ou da mulher. A autora comenta que os documentos se acumulam sem qualquer tipo de cuidados, e os valores histórico-culturais e administrativos, são, na maioria dos casos, postos em risco (SABINO, 2012). O interesse que podem apresentar os conteúdos dos arquivos para qualquer investigação é prejudicado pelo fato de existir um impedimento entre a formação arquivística de quem os organiza e de quem os consulta.

Ainda sobre esse aspecto, Sabino (2012) propõe uma saída para que esses transtornos não aconteçam, destacando que é necessário promover cursos de capacitação tanto para os pesquisadores como para os arquivistas. Sugere o estabelecimento de uma maior relação entre quem organiza e quem investiga, porque nem sempre as opções de uns correspondem às carências dos outros. Nesse sentido, a partir de nossa experiência com pesquisas em arquivos, concluímos que o trabalho de investigação requer muita paciência e determinação, pois, em Belém do Pará, não há uma cultura de preservação dos documentos históricos, tampouco uma política regional ou local de investimento em arquivos públicos.