Une mutation du punitif vers le civil ?

A redução da vulnerabilidade nacional passa pela redução de sua dependência tecnológica, em especial, em áreas sensíveis como as de tecnologia bélica. A reparação desta vulnerabilidade passaria, no governo Lula da Silva, por dois aspectos centrais: os acordos internacionais de cooperação tecnológica e na área de defesa, com destaque para aqueles que visavam a transferência de tecnologia, e pela reestruturação da indústria brasileira de defesa. É nesta lógica que o governo do Presidente Lula da Silva assinou uma série de acordos e memorandos de entendimento com uma gama de países relativos à cooperação em matéria de defesa. A maioria destes acordos visava também a transferência de tecnologias utilizadas no ramo da defesa, de forma a tentar diminuir a dependência nacional na área. Isso ocorria

porque no entendimento do governo, “[...] Quando se trata de Defesa, temos que depender

somente do uso de tecnologia de domínio nacional” (LULA DA SILVA, 2008, p. 151).

Ainda que os acordos com transferência de tecnologia para o Brasil tenham crescido, persistia, em setores do governo, a impressão de que o país continuava sendo boicotado internacionalmente no desenvolvimento de tecnologias sensíveis, como no caso da pressão internacional exercida para que a Alemanha Ocidental, na década de 1970, não transferisse conhecimento sobre o processo nuclear, que pudesse desenvolver o Programa Nuclear Brasileiro (CORRÊA, 2011). Essa desconfiança se confirmaria em 2011, durante o governo Rousseff, quando a divulgação de documentos sigilosos pelo site Wikileaks comprovou a pressão estadunidense para que a cooperação entre Brasil e Ucrânia na área aeroespacial não resultasse em transferência de tecnologia para o Brasil11. O programa aeroespacial brasileiro sofre uma série de reveses há décadas, que impede o país de lançar satélites de forma autônoma. As dificuldades impostas ao Brasil, explicam-se pelo fato de que a tecnologia que lança satélites é a mesma que lança mísseis.

Apesar de todas as dificuldades, alguns acordos importantes foram fechados. Em 2009, o governo francês firmou um acordo de cooperação com transferência tecnológica para

11 _{Wikeleaks é um site criado por Julian Assange, que disponibiliza desde de 2011 documentos sigilosos}

envolvendo membros de diversos Estados. A correspondência em que a chancelaria estadunidense diz para a chancelaria ucraniana que não deseja que haja transferência de tecnologia para o projeto espacial brasileiro está disponível em: <https://wikileaks.org/plusd/cables/09STATE3691_a.html>. Acessado em 02/06/2016.

a construção de submarinos convencionais e de propulsão nuclear, com o Brasil. O acordo oferece novo incentivo ao antigo projeto do submarino de propulsão nuclear da Marinha, e uma parceria da empreiteira privada brasileira, Odebrecht, com a francesa DCNS, para a construção do estaleiro e da base de submarinos em Itaguaí, no Rio de Janeiro (CORRÊA, 2011).

A investida do governo para firmar acordo de transferência tecnológica, no entanto, era uma estratégia subsidiária, que complementaria o investimento para o desenvolvimento nacional de tecnologia e indústrias próprias. Neste sentido, a consolidação de uma parceria entre os Ministérios da Defesa, da Ciência e Tecnologia, e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, foi uma das maneiras encontradas pelo governo para estimular a recuperação do parque industrial nacional. Nesta recuperação, de acordo com Corrêa, percebeu-se que muito do conhecimento que o Brasil desenvolveu antes do desmonte da indústria nos anos de 1990 continuou preservado, e serve como base para a construção da nova tecnologia nacional (CORRÊA, 2011, p. 98-99). Essas empresas sobreviveram, na sua maioria, por serem capazes de produzir tecnologias de uso dual e, desta forma, foram capazes de ter lucro quando o governo parou de investir nelas e comprar seus produtos.

Além da estratégia de desenvolvimento de tecnologia dual, o governo Lula da Silva investiu em acordos que favorecessem a manutenção deste tipo de indústria. Para isso, o comércio Sul-Sul, que já vinha sendo incrementado neste governo, mostrou-se essencial. A exportação de artigos bélicos, com destaque para a África, apresentou-se como uma forma de sustentação da indústria interna, como também significou um incremento da cooperação brasileira com Estados do continente vizinho, em especial os da costa ocidental. Nas palavras de Coelho, o

[...] governo Lula tem criado oportunidades para a renascente indústria de defesa no mercado africano, de forma que a maior aproximação entre as forças armadas cria uma cultura favorável ao emprego de material bélico brasileiro por parte destes países. Além disto, é importante para a própria manutenção do nosso parque industrial ao garantir um ganho de escala na produção de armamentos (COELHO, 2013, p. 275).

A política exterior, neste caso, foi usada para firmar acordos e cooperações que incentivaram a renovação de setores da defesa, como também se utilizou deste setor para expandir a influência nacional por vários Estados africanos, estabelecidos pela nova PDN e pela END como entorno estratégico do Brasil (VAZ, 2013, p. 241). A aproximação com Estados africanos no tema da defesa foi inserida, inclusive, em arranjos já existentes, a

exemplo da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP). Em 2006, foi assinado o Protocolo de Cooperação dos Países de Língua Portuguesa no Domínio da Defesa, que propunha o incremento da cooperação na área, através de uma maior partilha de conhecimentos, da promoção de uma política de cooperação e do desenvolvimento de capacidades internas, com vista ao fortalecimento das Forças Armadas dos Estados membros (COMUNIDADE DOS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA, 2006). Este movimento de alinhar cooperação internacional com a expansão da indústria nacional de defesa favorece o crescimento da inserção das questões de defesa em matéria de cooperação internacional, melhorando o alinhamento entre política de defesa e política externa.