garantia de justiça ambiental, soberania e segurança alimentar é resultado da discussão sob a mesma temática na II CNPM. Partindo do princípio de que o desenvolvimento sustentável deve ser permeado pela questão de gênero, este eixo foi incluído neste plano. São incluídos temas importantes como desenvolvimento sustentável, justiça ambiental, soberania e segurança alimentar.
Ainda na Conferência,
Foram aprovadas algumas prioridades relacionadas à necessidade da universalização do direito a terra e à água, da garantia da segurança alimentar e de uma educação ambiental que inclua ações de capacitação para o controle social, sempre na perspectiva de se garantir visibilidade e reconhecimento à contribuição das mulheres em todos estes espaços, bem como o respeito às diversidades étnico-raciais, de orientação sexual, geracionais, entre outras (Idem, p. 129).
Com base nessas prioridades foi elaborado este eixo que inclui um conjunto de perspectivas e ações que vem sendo discutidas desde a Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e Desenvolvimento – Rio 92. A Carta da Terra e a Agenda 21 Global (resultados da Rio 92) são referências na discussão do
desenvolvimento sustentável além de apontarem para a necessidade de inclusão de mulheres e crianças nesse processo (II Plano, 2008).
Objetivo geral
I. Promover a incorporação da perspectiva de gênero nas políticas ambientais e de segurança alimentar, favorecendo o desenvolvimento sustentável.
Quadro 34 - Objetivo geral do eixo desenvolvimento sustentável no meio rural, cidade e floresta, com garantia de justiça ambiental, soberania e segurança alimentar.
Fonte: II Plano Nacional de Políticas para Mulheres, 2008.
O objetivo geral deste eixo consiste em promover a incorporação da perspectiva de gênero nas políticas ambientais e de segurança alimentar, favorecendo o desenvolvimento sustentável. Inclui de modo geral as mulheres na temática da sustentabilidade, das questões ambientais e de segurança alimentar, importantes temas, porém sem mencionar de modo mais claro quais grupos, quais mulheres serão contempladas. As justificativas para a inclusão destes conceitos são variadas e encontradas ao longo do texto deste eixo.
Em 1997 foi criada a Agenda 21 Brasileira, coordenada por uma comissão formada pelo governo e sociedade civil, no intuito de construir caminhos próprios que dessem conta da realidade nacional, considerando as potencialidades e vulnerabilidades próprias na construção da justiça ambiental. A partir de 2003 passou a ser programa do Plano Plurianual 2004-2007 e afirma seu compromisso com “a necessidade de proteger os segmentos mais vulneráveis da população – mulheres, negros e jovens (...)” (II Plano, 2008, p. 131).
É atribuído grande destaque a gestão de recursos hídricos como fazendo parte da construção de uma vida mais sustentável, deve conter também a dimensão de gênero e assim facilitar a vida cotidiana das mulheres (as mais atingidas pela escassez de água).
Devem ser prioridades na elaboração das políticas públicas:
(...) amplas discussões sobre as propostas de mudanças da matriz de alto insumo energético e o princípio de precaução que veta o cultivo e a comercialização de produtos transgênicos e agrotóxicos e garante a produção de alimentos saudáveis, assegurando o uso, o intercâmbio, a distribuição e comercialização de sementes nativas e crioulas pelas mulheres do campo, indígenas e quilombolas (II PLANO, 2008, p. 134).
A proposta é um grande projeto de educação ambiental que envolve os mais variados temas, tendo como principal bandeira o reconhecimento das mulheres como protagonistas desse processo. Abaixo os objetivos específicos deste eixo.
Objetivos específicos
I. Estimular a participação das mulheres em todas as instâncias de formulação e implementação de políticas ambientais e do desenvolvimento sustentável;
II. Promover a sensibilização e capacitação de gestores/as e profissionais da área ambiental nas temáticas de gênero, raça/etnia;
III. Promover o protagonismo das mulheres da cidade, do campo e da floresta, na promoção do desenvolvimento sustentável no país;
IV. Estimular o crescimento da participação das mulheres na produção para autoconsumo e comercialização de alimentos saudáveis e de qualidade, segundo os princípios da segurança alimentar;
V. Promover políticas públicas de defesa da água como um bem público e da democratização do seu uso.
Quadro 35 - Objetivos específicos do eixo desenvolvimento sustentável no meio rural, cidade e floresta, com garantia de justiça ambiental, soberania e segurança alimentar.
Fonte: II Plano Nacional de Políticas para Mulheres, 2008.
Pode ser apreendido dos objetivos específicos as injustiças atribuídas as questões de gênero e raça/etnia, suas demandas no que se refere a temática proposta neste eixo estão contempladas. Ao longo do texto e no objetivo III, são mencionadas as mulheres da cidade, do campo e da floresta, demonstrando sua inclusão enquanto sujeito de direitos na elaboração destas políticas.
Mudar a natureza e a direção do modelo de desenvolvimento dominante, pela inclusão das mulheres em todas suas especificidades e diversidades e de todos os grupos até hoje marginalizados nesses processos é desafio que se coloca neste início do século XXI. Foi a esta preocupação que a II Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres buscou responder ao propor a inclusão de um novo capítulo para o Plano, fazendo notar a importância da participação das mulheres também na elaboração de um novo modelo de desenvolvimento para o país que leve, enfim, à construção de um Brasil que deve ser de todas e todos (Idem, p.134).
Todos estes sujeitos e suas injustiças são elencados como elementos centrais neste plano, de modo que a sua relação com as políticas ambientais, o desenvolvimento sustentável, com a segurança alimentar e o uso democrático da
água, são consideradas essenciais para a democratização e preservação dos recursos naturais.
Seguem abaixo as metas e as prioridades deste eixo.
Metas
A – Capacitar 4.500 mulheres para o fortalecimento dos saberes e práticas tradicionais; B – Apoiar 30 unidades produtivas protagonizadas por mulheres e relacionadas aos saberes tradicionais;
C – Capacitar 10 organizações de mulheres para conservação e uso sustentável da biodiversidade aquática na Amazônia.
Quadro 36 - Metas do eixo desenvolvimento sustentável no meio rural, cidade e floresta, com garantia de justiça ambiental, soberania e segurança alimentar.
Fonte: II Plano Nacional de Políticas para Mulheres, 2008.
As metas são bastante simplificadas neste eixo, pois se referem às mulheres de modo geral, e centralizam-se em aspectos técnicos, tais como capacitação e apoio. Demonstrando a inclusão de saberes tradicionais de mulheres e mencionando as mulheres que vivem na Amazônia.
Prioridades
6.1. Promover e valorizar a participação das mulheres em instâncias colegiadas de implementação de políticas ambientais com base territorial, bem como do Sistema Nacional de Meio Ambiente – SISNAMA e do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos – SINGREH;
6.2. Promover a inclusão produtiva de mulheres representantes de populações e comunidades tradicionais;
6.3. Promover a valorização e preservação dos conhecimentos tradicionais das mulheres associados à biodiversidade;
6.4. Promover a participação de mulheres nos programas e ações que tratem dos temas de mudanças climáticas, assentamentos rurais e licenciamento;
6.5. Promover e fortalecer atividades econômicas desenvolvidas por mulheres e vinculadas à segurança alimentar.
Quadro 37 - Prioridades do eixo desenvolvimento sustentável no meio rural, cidade e floresta, com garantia de justiça ambiental, soberania e segurança alimentar.
Fonte: II Plano Nacional de Políticas para Mulheres, 2008.
As prioridades seguem a linha do que foi exposto ao longo do texto, ou seja, priorizando a inclusão, participação, produção e reconhecimento das mulheres
enquanto sujeitos do campo, da cidade e da floresta. Nota-se a intenção deste eixo em demonstrar a importância das mulheres em todos os âmbitos da temática ambiental, além de reconhecer que as mulheres que vivem no campo, floresta e tantos outros habitats possuem conhecimentos tradicionais que podem contribuir na preservação dos recursos ambientais.
Ao longo de todo este eixo foi possível visualizar o esforço em incluir as mulheres nesta discussão e afirmar a importância fundamental de seus saberes e sua atuação no que se refere ao desenvolvimento sustentável. De modo que transpareceu a ênfase no reconhecimento destes sujeitos e suas demandas.