A literatura acerca das tecnologias da Inteligência Artificial tem descrito muitos esforços já realizados na modelagem do conhecimento no domínio jurídico. Entretanto, estas aplicações podem encontrar dificuldades na construção e modelagem das regras se o objetivo final for a implementação de sistemas inteligentes que contenham cláusulas abertas.
Existem princípios gerais de direito embutidos nesse tipo de normas jurídicas, fato que torna complexa e complicada sua transformação em regras de produção, praticamente inviabilizando sua realização eficiente.
Deve-se então classificar o conhecimento jurídico em sub áreas de concentração, ou melhor, dizendo, utilizar a divisão do direito em ramos para simplificar o trabalho a ser desenvolvido. E mesmo assim as dificuldades permanecem, pois cláusulas abertas informam o ordenamento como um todo, abrangendo regras hermenêuticas aplicáveis em todas as esferas, em níveis variados em função de suas substâncias.
Muito se tem realizado na pesquisa tecnológica de SEs, principalmente na cognição do domínio jurídico. Os aspectos cognitivos que se escondem por baixo do mundo jurídico, para a construção de argumentações legais, no contexto e solução dos conflitos, são o objeto de estudo de muitos pesquisadores, dentre eles, Bench-Capon, Prakken e Sartor, Hagel e J C Smith appud Weber 199841.
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Uma orientação dentro deste prisma se faz necessária, considerando que os aspectos tecnológicos envolvidos nas discussões, bem como nos tipos de aplicações de que se tem notícia nesta área, são complexos e muitas das vezes incompletos, podendo conduzir a injustiças materiais profundas.
O escopo deste trabalho é investigar a impossibilidade de modelagem do conhecimento em regras determinantes para o domínio jurídico, quando presentes às cláusulas abertas.
As aplicações inteligentes utilizando a técnica do SE têm referência já em 1975, demonstrando os esforços, da época, em criar aplicações para a área do direito.
Porém segundo a autora acima citada, a maioria das pesquisas era para protótipos de produção, como o de J C Smith, “Tentar fazer máquinas pensar como advogados representando conhecimento legal na forma de regras doutrinais falhou.” (sic)
Isso demonstra, ainda, segundo Weber, a importância de se criarem novas aplicações inteligentes no domínio do direito. Branting afirmava que Raciocínio Baseado em Regras não era suficiente para a modelagem e a análise no domínio jurídico, o que tem o apoio de McCarty e Sridharan, Gardner, e Burton, no entanto apesar das dificuldades muita coisa mudou desde então. Todavia, não censura nem descarta as aplicações de SE para apoio a decisão no domínio do conhecimento jurídico.
Neste sentido, abaixo é apresentado o rol pesquisado por Weber42, contendo algumas das mais conhecidas aplicações ditas “inteligentes”, que utilizam a técnica dos SE no domínio do conhecimento jurídico sob as mais variadas formas de modelagem e de análise dos problemas jurídicos que lhes são apresentados. Porém, até o momento, nenhuma se atreveu modelar as cláusulas abertas:
SISTEMA DE ANÁLISE LEGAL – Relaciona fatos concretos (casos) para referenciar doutrina legal pertinentes as decisões judiciais; (Meldmam, 1975); modelada em redes semânticas; MIT; é um protótipo de pesquisa que possui base de conhecimento com perícias legais, doutrina e casos reais.
JUDITH – É um ambiente de IA para explorar o raciocínio jurídico, a fim de auxiliar os advogados na tarefa de argumentação em casos de Direito Civil que sugerem premissas adicionais a serem consideradas. (Popp & Schlink, 1975); utiliza a plataforma FORTRAN; sua base de conhecimento contém premissas.
SARA – Analisa decisões de governo através de normas discricionárias; (Bing, 1980); aplicação baseada em frames; é um protótipo para demonstração.
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LDS – Sistema para determinar o valor de um caso de indenização de obrigações, obrigações de defesa e a quantia determinada a ser paga, analisando o efeito da perda (prejuízo), obrigação, responsabilidades, e características do contexto; (Waterman & Peterson, 1980, 1981); Sistema baseado em regras; desenvolvido na Corporação de Rand; utilizou a plataforma ROSIE.
LRS – Recupera informações sobre decisões do tribunal e legislação pertinente no domínio de instrumentos negociáveis dentro da lei; (Hafner, 1981); utiliza redes semânticas; foi produzido como um protótipo, nas dependências da Universidade de Michigan; sua base de conhecimentos tem cinco conceitos primitivos: festa, instrumento legal, obrigação, ação legal, conta e quantia.
DSCAS - Utilização de perícias legais para análise dos aspectos jurídicos de diferentes reivindicações sobre condições no local de trabalho do ramo da construção (Kuppenbacher, 1984); utiliza encadeamento para frente de regras; é um protótipo de pesquisas; construído na plataforma ROSIE.
SAL – Calcula valores estimativos a serem pagos (indenizados) nas ações (reclamatórias) propostas pelos trabalhadores e por pessoas expostas ao Amianto; (Waterman, 1986); sistema baseado em regras; utiliza a plataforma ROSIE; sua base de conhecimento tem as premissas danos, obrigações de defesa e responsabilidade do demandante.
EVIDENT – Ajuda os estudantes de direito a aprenderem admissibilidade de evidências sobre regras federais: (Liebowitz, 1988); é construído baseado em regras com encadeamento para trás; na plataforma EXSYS; com regras de evidência na base de conhecimento.
FLEXICOM – Sistema que recupera documentos jurídicos e legais. (Gelbart & J C Smith, 1991).
TAXADVISOR – Promove ações a serem promovidas por clientes para provar seu perfil financeiro.
SECTRA43 – Recentemente desenvolvido no Brasil, com