Mise en situation 118

Os especialistas colaboraram com a apresentação de seus respectivos pontos de vista, permitindo tornar o material exposto nesta pesquisa uma fonte científica que mantivesse uma conexão harmônica com as experiências e expectativas de profissionais atuantes na administração de entidades hospitalares, especialmente daqueles que atuam em hospitais filantrópicos. Dessa maneira, foi possível registrar qual era a percepção deles quanto às demonstrações financeiras e aos aspectos qualitativos que cercam a sua elaboração e a sua divulgação.

Na visão dos entrevistados, as demonstrações financeiras cumprem atualmente uma função prioritariamente normativa, isto é, de atendimento à legislação vigente. Dessa forma, elas atenderiam de modo subsidiário – isto é, considerada menor em uma escala de importância do ponto de vista de seus usuários – a objetivos mais sofisticados como promover o controle social sobre a prestação de serviços tão relevantes para a sociedade, como o da saúde hospitalar, e a governança corporativa, para evitar atos ilícitos na administração dos recursos públicos investidos nos hospitais filantrópicos. Contudo, ficou demonstrada a importância das demonstrações financeiras, visto que esses objetivos mais sofisticados possibilitariam maior controle dos recursos destinados diretamente aos hospitais filantrópicos – como aqueles recursos públicos provenientes da contraprestação pelos serviços prestados ao SUS ou aqueles investidos indiretamente nessas entidades sob a forma de remissões, isenções ou imunidades tributárias das diferentes esferas de governo.

Entre as primeiras ações necessárias, para tornar as demonstrações financeiras instrumentos protagonistas na promoção desses controles e reduzir os

chamados conflitos de agência, os entrevistados sugeriram a padronização dos critérios necessários para a classificação dos eventos contábeis e para a elaboração das demonstrações financeiras dessas entidades. Isso poderia ocorrer, respectivamente, por exemplo, por meio de um plano de contas padrão para os hospitais filantrópicos e uma legislação, ou norma, que conciliasse os diferentes interesses dos usuários por essas informações, como governos, cidadãos, colaboradores, fornecedores, clientes e, até mesmo, investidores nacionais ou internacionais.

O passo seguinte seria a definição de regras objetivas que estabelecessem prazos para a elaboração e divulgação das demonstrações financeiras, bem como de sanções efetivas que coibissem as ações de gestores que sonegassem essas demonstrações financeiras ao acesso público e gratuito. Assim, o aprimoramento qualitativo das demonstrações financeiras implicaria definir e aplicar uma linguagem mais simples e padronizada que facilitasse a divulgação e a compreensão das informações ali dispostas.

Por fim, as percepções apresentadas pelos entrevistados também demonstraram duas importantes questões que ultrapassavam os objetivos inicialmente propostos para este estudo, mas que guardavam forte correlação com o assunto, quais sejam:

a) _{o simples cumprimento das normas não necessariamente implicaria} alcançar o mais alto grau de qualidade da informação, na percepção dos participantes;

b) _{as tarefas de coletar, classificar, registrar, processar, elaborar} informações e divulgá-las por meio de demonstrativos envolvem diversos fatores humanos, operacionais e tecnológicos.

Essas tarefas podem apresentar situações de ameaça aos objetivos de aprimoramento qualitativo das demonstrações financeiras, situações que ultrapassam uma visão simplista de que a responsabilidade por alcançar tais objetivos poderia ser atribuída somente às normas e legislações pertinentes. Assim, as diferentes perspectivas, isto é, da análise fundamentalista, dos critérios normativos e da visão de especialistas foram apresentadas, analisadas e consolidadas. A etapa seguinte consistiu em propor um conteúdo que ultrapasse a simples apresentação e análise do conjunto de dados apresentados e interpretados pelo autor no decorrer dos estudos.

6 CONSIDERAÇÕES FINAIS

O primeiro objetivo específico – descrever os critérios adotados pelas instituições hospitalares filantrópicas nacionais na publicação de suas demonstrações financeiras emitidas no período de 2006 a 2013 – foi atendido por meio da verificação de cada uma das demonstrações financeiras dos hospitais filantrópicos, sua classificação segundo os critérios definidos pelo NEGEC e da identificação das lacunas, ou seja, das informações que não foram encontradas, para preencher o banco de dados montado a partir dessa classificação.

O segundo objetivo específico – analisar as demonstrações financeiras dos hospitais filantrópicos emitidas de 2006 a 2013, de modo a verificar o potencial de sucesso no cálculo de indicadores da análise fundamentalista e na geração de suas informações – foi atendido por meio da escolha de 55 indicadores financeiros distintos e da submissão dos dados da amostra, isto é, as demonstrações financeiras de 37 hospitais filantrópicos distintos e referentes a oito exercícios financeiros, ao cálculo de cada um deles. A análise permitiu verificar, por exemplo, quais foram os indicadores impedidos de serem calculados em função da ausência do dado ou de seu detalhamento, nas respectivas demonstrações financeiras da amostra.

O terceiro objetivo específico – analisar os critérios adotados pelas instituições hospitalares filantrópicas para apresentarem as suas demonstrações financeiras no período de 2006 a 2013, em relação às normas brasileiras de contabilidades (NBC e ITG) convergidas aos padrões internacionais (IFRS) – foi atendido por meio da aplicação do check list resumido. Ele condensou os principais critérios (isto é, escolhidos sob a perspectiva do autor) dessas normas por meio do check list e submeteu todos os dados das demonstrações financeiras de 24 hospitais filantrópicos a cada um dos itens listados, ou seja, para verificar se as demonstrações financeiras atendiam ou não a cada um destes.

O quarto objetivo específico – analisar a opinião de especialistas quanto à elaboração das demonstrações financeiras dos hospitais filantrópicos e aos critérios qualitativos propostos pelo CPC – foi atendido por meio da elaboração do roteiro semiestruturado de aplicação na entrevista de dois experientes especialistas em Contabilidade, Finanças e hospitais filantrópicos. Assim, por meio das perguntas

dirigidas pelo pesquisador aos entrevistados, foi possível registrar a percepção dos participantes quanto ao que eles consideravam como qualidade da informação e se essas características guardavam ou não relação com aquelas descritas pelo CPC quanto a esse assunto.

O quinto objetivo específico – consolidar essas diferentes perspectivas de análise, de modo a propor técnicas ou padrões que contribuam para o aperfeiçoamento da transparência das demonstrações financeiras publicadas pelos hospitais filantrópicos e da sua compreensão por parte dos usuários externos dessas informações – foi atendido por meio da apresentação das propostas descritas nos tópicos a seguir, os quais tratam de temas como alterações necessárias às normas vigentes, sistemas de informação e sugestões quanto aos suportes disponíveis para se definir padrões de demonstrações financeiras. Além disso, foi disponibilizada no Anexo 7 uma proposta de plano de contas para os hospitais filantrópicos organizarem e elaborarem as suas demonstrações financeiras.

Assim, o objetivo geral da pesquisa foi atendido, pois o pesquisador realizou a análise das demonstrações financeiras elaboradas pelos hospitais filantrópicos brasileiros no período de 2006 a 2013. Isso ocorreu com base nos critérios qualitativos definidos pelo CPC, os quais guardavam relação com o processo de convergência das normas contábeis aos padrões internacionais (IFRS), em especial aqueles definidos pelo CPC como Relevância e Representação Fidedigna.

O autor considerou que os resultados encontrados permitiram responder à pergunta central da pesquisa, ou seja, que as demonstrações financeiras elaboradas no período de 2006 a 2013 pelas instituições hospitalares filantrópicas brasileiras escolhidas para a amostra, apresentaram diversas inconformidades diante dos critérios qualitativos definidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis. Além disso, a forma como as demonstrações financeiras foram elaboradas por esses hospitais filantrópicos não permitiu uma adequada interpretação de seus respectivos resultados financeiros devido ao não cumprimento integral das normas vigentes assim como às limitações técnicas da própria norma, ou seja, ela se mostrou hipossuficiente no detalhamento e na apresentação de diversos dados relevantes à análise fundamentalista.