The Milky Way within the Local Group

Conforme se verifica no contexto histórico apresentado, a percepção em relação à “limitação de crescimento e de continuidade do modelo de desenvolvimento” em vigor até a década de 1980, pautado pelo modo de produção capitalista, aliada a preocupação com a exploração intensa dos recursos e a perspectiva de redução dos estoques aliaram os discursos econômico e ambientalista sob a égide do conceito de “desenvolvimento sustentável” (SILVA, 2005, p. 14).

Assim, a partir da década de 90, a expressão tornou-se largamente empregada para denotar um modelo de desenvolvimento alternativo, sendo adotada

por órgãos governamentais e não governamentais como um novo paradigma de desenvolvimento (LÉLÉ, 1991).

O termo ganhou popularidade e “tornou-se a palavra de ordem para as agências de ajuda internacionais, o jargão dos planejadores de desenvolvimento, o tema de conferências e artigos, e o slogan de ativistas ambientais e de desenvolvimento” (LÉLÉ, 1991, p. 607. Tradução livre).

Entretanto, a legitimidade do termo não veio seguida de um consenso no que diz respeito ao seu significado e à maneira como alcançar efetivamente tal desenvolvimento, além de existir uma falta de coerência na sua interpretação (LÉLÉ, 1991; DAHL, 1997). Com isso, o que se vê é uma grande diversidade conceitual constante nas discussões acerca da sustentabilidade do desenvolvimento e sua avaliação (VAN BELLEN, 2004), com a expressão passando a ser “usada” e “abusada” em muitos contextos (DAHL, 1997).

De acordo com Silva (2005), sustentabilidade e desenvolvimento sustentável são conceitos distintos, mas complementares, levando a um mesmo objetivo, sendo que a sustentabilidade pode ser compreendida como um fim, ou o objetivo maior, e o desenvolvimento sustentável como o meio para alcançá-la.

Desta forma, ao tratar do tema sustentabilidade é necessário ter o foco em onde se pretende chegar, enquanto o desenvolvimento enfatiza como se pretende chegar. Numa concepção temporal, o desenvolvimento está vinculado ao presente, enquanto a sustentabilidade se vincula ao futuro (SILVA, 2005).

Neste diapasão, Jacobi, Raufflet e Arruda (2011, p. 23) definem sustentabilidade “como a capacidade de resistir, durar”. O termo é utilizado na ecologia para descrever “como sistemas biológicos se mantêm diversos e produtivos ao longo do tempo”. Segundo os autores, são exemplos de sistemas biológicos sustentáveis as florestas e áreas de pantanal longevas. Já em relação aos indivíduos, o entendimento dos autores é que a sustentabilidade consiste no “potencial de manutenção de bem-estar por um longo período, o que possui dimensões ambientais, econômicas e sociais”.

Complementarmente, Dahl (1997) argumenta que, em um sistema dinâmico como a sociedade humana, a sustentabilidade é, fundamentalmente, uma questão de equilíbrio mantido ao longo do tempo. Para ilustrar este entendimento, o autor utiliza as figuras do pêndulo e da aeronave.

pêndulo em movimento ou uma aeronave em voo, muitas forças diferentes podem agir simultaneamente para perturbar o equilíbrio; se uma força é reduzida ou eliminada, outras se tornam predominantes”. Desta forma, o autor defende que “a sustentabilidade pode ser alcançada apenas quando todas as forças perturbadoras do equilíbrio são removidas, ou as forças opostas são precisamente equilibradas. Uma visão ampla deve abranger todas essas forças”.

Na concepção de Van Bellen (2006, p. 13), o desenvolvimento sustentável “preconiza um tipo de desenvolvimento que garanta qualidade de vida para as gerações atuais a futuras sem a destruição da sua base de sustentação, que é o meio ambiente”.

Sachs (2000) argumenta que já são conhecidos quais os problemas e desafios que precisam ser enfrentados, e se começa saber qual a direção a ser tomada para buscar as soluções potenciais. Nesta esteira, Sachs apresenta a seguinte afirmação: “o que devemos reconsiderar é o desenvolvimento e, [...] eu diria: desenvolvimento sem adjetivos” (SACHS, 2000, p. 08. Grifos do original).

Sachs (2000, p. 08) qualifica desenvolvimento como um conceito pluridimensional, e ressalta ser imprescindível o entendimento de que crescimento econômico não é sinônimo de desenvolvimento. Nas palavras do autor, “pode haver crescimento; mas um crescimento que comporta custos sociais e ecológicos tamanhos é um crescimento que leva ao mau desenvolvimento”.

Segundo Sachs (2000), os três aspectos essenciais para o desenvolvimento são o social, o ecológico e o econômico, também citados por Jacobi, Raufflet e Arruda (2011) em relação à sustentabilidade. De acordo com Sachs (2000), estratégias de desenvolvimento que obedeçam aos três aspectos constituem “soluções triplamente ganhadoras”, sendo esta a tarefa a ser buscada por todos.

Deste modo, o desenvolvimento verdadeiro requer soluções que contemplem uma tripla característica: “sejam sensíveis ao social, ambientalmente prudentes e economicamente viáveis” (SACHS, 2001, p. 159). Ou seja, trata-se de um tripé composto por “três dimensões básicas da sociedade”, que devem ser priorizadas no desenvolvimento, definido, posteriormente, pelo autor como “desenvolvimento socialmente includente, ambientalmente sustentável e economicamente sustentado” (SACHS, 2009a, p. 22).

Além disso, o processo de desenvolvimento deve ser compreendido como “assunto de todos”. O que implica que “as pessoas comuns devem ter voz ativa”.

Assim, as questões do desenvolvimento devem deixar de ser exclusividade da academia, dos burocratas e tecnocratas, “para alcançar a praça do mercado”, ou seja, envolver o cidadão comum. “Ele [o desenvolvimento] pertence ao âmbito da política democrática” (SACHS, 2001, p. 160).

Complementarmente, Sachs (2001, p. 161) defende que “o potencial de desenvolvimento de um país depende, em primeiro lugar, de sua capacidade cultural de pensar de forma endógena sobre seus futuros desejáveis”. Esta característica está associada ao nível de percepção, conhecimento e consciência que a sociedade tem do seu presente e do que vislumbra para o futuro.

Segundo Vecchiatti (2004, p. 93), esse estado de consciência coletiva demanda que os “indivíduos enxerguem suas responsabilidades por fazerem parte de um conjunto maior de ações”, além de impulsionar a geração e implementação de políticas públicas nas várias esferas do desenvolvimento.

Deste modo, a sustentabilidade consiste na garantia da sobrevivência atual e futura e “se configura como uma nova forma de pensar e agir das pessoas em sua busca” (SIMÃO et al., 2010, p. 37).

Neste sentido, Simão et al. (2010, p. 39), argumentam que “é preciso ser sustentável para alcançar a sustentabilidade” e isso requer que sejam sustentáveis “o comportamento das pessoas e das organizações, o ensino, a atividade econômica, a cultura, a política, a democracia, o uso do meio ambiente e do espaço e as diversas outras variáveis, além de todas as suas relações e interações”.

Sachs (2009a) afirma, ainda, que houve uma evolução da ideia do desenvolvimento nas últimas décadas, caracterizada “por uma complexificação crescente do conceito e pela compreensão do fato de que se trata de um conceito pluridimensional”. Segundo o autor, atualmente, pode-se dizer que

O desenvolvimento é a efetivação universal do conjunto dos direitos humanos, desde os direitos políticos e cívicos, passando pelos direitos econômicos, sociais e culturais, e terminando nos direitos ditos coletivos, entre os quais está, por exemplo, o direito a um meio ambiente saudável (SACHS, 2009a, p. 22).

Na concepção de Dahl (1997. Tradução livre), “o desenvolvimento sustentável é um conceito inerentemente carregado de valor, na medida em que implica a responsabilidade para as gerações presentes e futuras”. Desta forma, conforme aborda o autor, “há uma íntima relação entre os princípios, crenças, ética e

valores subjacentes a uma sociedade ou comunidade, e sua abordagem para com o desenvolvimento sustentável”.

Segundo o entendimento de Silva (2005), sustentabilidade e desenvolvimento sustentável são conceitos dinâmicos, que se alteram e se incrementam com o tempo, tendo em vista o dinamismo e a evolução dos objetivos envolvidos e a mutabilidade das dimensões.

Neste sentido, Silva (2005) defende que qualquer processo de desenvolvimento sustentável envolve a interdependência das dimensões tempo, espaço e indivíduo, além de aspectos como o nível de desenvolvimento tecnológico, a racionalização do uso dos recursos, modificações na matriz produtiva, entre outros.

Desta forma, na concepção de Silva (2005) o desenvolvimento sustentável consiste num processo complexo, adaptativo e dinâmico, que ocorre num determinado espaço e tempo e é centrado no indivíduo, sendo que essas três dimensões são interdependentes, e que caminha continuamente do âmbito individual para o global.

Assim, de acordo com Silva (2005, p. 36-77), o desenvolvimento sustentável pode ser conceituado como “um processo de transformação que ocorre de forma harmoniosa nas dimensões espacial, social, ambiental, cultural e econômica, a partir do individual para o global”. Segundo o autor, as dimensões envolvidas e as suas inter-relações e interdependências que constituem um processo de desenvolvimento sustentável “tornam a sua análise muito rica e diversificada”.

A compreensão do corpo analítico do desenvolvimento sustentável como único é, por conseguinte, uma forma de estabelecer uma ótica multidisciplinar de observar um determinado processo, resultado da interação social em determinado espaço, com bases culturais ‘cultivadas’,

com finalidades econômicas e obedecendo às instituições reconhecidas

naquela sociedade e considerando a manutenção do estoque ambiental

existentes.

Não obstante o processo ter como base a interação social, parte dos objetivos individuais se consolidam no coletivo, mas se alteram

particularmente, conforme os anseios de cada pessoa. Assim, o desenvolvimento sustentável ocorrerá se essas dimensões avançarem, atendendo às restrições existentes, de forma harmoniosa e se adequando aos objetivos individuais, que se consolidam coletivamente (SILVA, 2005, p. 36. Grifos do original)

Diante de tantas definições para o conceito de desenvolvimento sustentável – nas palavras de Sachs (2009a, p. 22) “as mil definições de desenvolvimento” –

vale a pena, ainda, incluir na discussão a conceituação proposta por Freitas (2012), que sob a égide jurídica, qualifica a sustentabilidade como princípio constitucional e relaciona alguns aspectos específicos. Na concepção do autor, a sustentabilidade:

É o princípio constitucional que determina, com eficácia direta e imediata, a responsabilidade do Estado e da sociedade pela concretização solidária do desenvolvimento material e imaterial, socialmente inclusivo, durável e equânime, ambientalmente limpo, inovador, ético e eficiente, no intuito de assegurar, preferencialmente de modo preventivo e precavido, no presente e no futuro, o direito ao bem-estar (FREITAS, 2012, p. 41. Grifos do original).

O autor ressalta que, conceituado desta forma, o desenvolvimento sustentável “não é uma contradição em termos, tampouco se confunde com o delírio do crescimento econômico como fim em si”. Isto porque, de acordo com Freitas (2012, p. 41. Grifos do original), o conceito proposto reúne “os elementos

indispensáveis para um conceito operacional de sustentabilidade eficaz”, a saber: (1) a natureza de princípio constitucional diretamente aplicável, (2) a eficácia (encontro de resultados justos, não mera aptidão para produzir efeitos jurídicos), (3) a eficiência (uso de meios idôneos), (4) o ambiente limpo (descontaminado e saudável), (5) a probidade (inclusão explícita da dimensão ética), (6) a prevenção (dever de evitar danos certos), (7) a precaução (dever de evitar danos altamente prováveis), (8) a solidariedade intergeracional, com o reconhecimento dos direitos das gerações presentes e futuras, (9) a responsabilidade do Estado e da sociedade e (10) o bem- estar (acima das necessidades materiais). Nenhum desses elementos pode faltar ao conceito, sob pena de reducionismo indesejável. (FREITAS, 2012, p. 41. Grifos do original).

Freitas (2012, p 54. Grifos do original) também assevera que é o princípio da sustentabilidade que molda e condiciona o desenvolvimento. Desta forma, segundo o autor, é crucial destacar que “a sustentabilidade é que deve adjetivar, condicionar

e infundir as suas características ao desenvolvimento, nunca o contrário”, sendo esta

a razão pela qual “prefere-se falar em sustentabilidade, em vez de desenvolvimento

sustentável”.

Nesta arena, Barbieri e Silva (2011) abordam que existe uma polêmica em torno do entendimento do termo sustentável, quando empregado adjetivando o desenvolvimento, o que faz com que países de língua francesa, por exemplo, adotem a expressão durável (durable), em substituição a sustentável. Isto porque o termo durável, ou duradouro, explicita melhor a dimensão temporal, sendo “um termo mais adequado para qualificar um projeto de transformação da sociedade

global, pois como sustentável não especifica uma dimensão temporal, pode referir- se a qualquer prazo futuro” (BARBIERI et al., 2010, p. 149). Ainda assim, de acordo com Barbieri e Silva (2011), é frequente a utilização do termo sustentabilidade em vez de desenvolvimento sustentável, principalmente no ambiente empresarial.

Isso porque, na opinião de Barbieri e Silva (2011, p. 70), “o uso da palavra sustentabilidade evita o espinhoso debate sobre crescimento e desenvolvimento”, considerado pelos autores como um dos principais pontos de discórdia no que se refere ao conceito de desenvolvimento sustentável.

Conforme apresentado, há uma diversidade de definições e concepções que tratam da sustentabilidade e do desenvolvimento sustentável. “A diferença nas definições é decorrente das abordagens diversas que se tem sobre o conceito. O grau de sustentabilidade é relativo em função do campo ideológico ambiental ou da dimensão em que cada autor se coloca” (VAN BELLEN, 2006, p.25).

Tal variedade de concepções e aspectos apresentados reflete a complexidade que envolve os temas estudados. No entanto, de acordo com Van Bellen (2006, p. 39), não obstante a dificuldade que essas distinções proporcionam ao estudo do desenvolvimento sustentável, “a diversidade desse conceito deve servir não como obstáculo na procura do seu melhor entendimento, mas sim como fator de motivação e também como criador de novas visões sobre ferramentas para descrever a sustentabilidade”.

Neste sentido, compete ressaltar que esta seção não teve a pretensão de esgotar o assunto, mas buscou expor alguns conceitos sobre o tema de modo a fundamentar e guiar a sua compreensão no decorrer deste estudo.

Cabe destacar, também, que o conceito base sobre desenvolvimento sustentável adotado neste estudo é o apresentado no “Relatório de Brundtland” da WCED (COMISSÃO..., 1991, p. 46), que define desenvolvimento sustentável como “aquele que atende às necessidades do presente sem comprometer a possibilidade de as gerações futuras atenderem as suas próprias necessidades”. Isto porque, embora o conceito tenha sofrido críticas de diferentes autores, a sua utilização é comum e predominante na literatura pesquisada e a sua adoção neste estudo favorece o alinhamento conceitual e encadeamentos com outros esforços e estudos sobre o tema.

Além disso, o conceito apresentado por Silva (2005, p. 36-37), que define desenvolvimento sustentável como “um processo de transformação que ocorre de

forma harmoniosa nas dimensões espacial, social, ambiental, cultural e econômica, a partir do individual para o global”, complementa a base conceitual deste estudo, tendo em vista o foco multidisciplinar e dinâmico com que o autor aborda a temática.

Por fim, compactua-se também com o entendimento de Silva (2005) de que os termos sustentabilidade e desenvolvimento sustentável são distintos, porém complementares e que o desenvolvimento sustentável e as características que o permeiam são o meio para atingir uma condição de sustentabilidade, sendo necessário, para tanto, que o comportamento, as políticas, as organizações e outros componentes sociais se enquadrem na característica de ser sustentável.