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Referente a esse tema, uma primeira surpresa foi verificar que, no modelo ideal, o porte do município apresentava pequeno impacto negativo no IDEB das escolas. Assim, esse porte precisou ser retirado como variável independente dos estudos multiníveis com o banco de dados do sistema municipal por apresentar Razão t < 1,96. Essa ausência de impacto foi interpretada como falta de intersetorialidade das políticas públicas. Maiores municípios apresentam maior oferta de serviços das redes de proteção e melhores estruturas nos sistemas de garantia de direitos, entretanto, a ausência de impacto do porte do município no IDEB informa que a escola está aparta dessas redes de serviços sociais.

Há consenso de que, para a construção de boas políticas sociais, é preciso de intersetorialidade. Para Sposati (2007), significa o reconhecimento de que todas as políticas sociais precisam se articular para pretender responder à múltipla realidade socioeconômica dos cidadãos. Só a intersetorialidade das políticas públicas poderá assegurar o

direito, do cidadão e cidadã, à melhor qualidade de vida garantida pela articulação intersetorial da política de assistência social com outras políticas públicas, para que alcancem moradia digna, trabalho, cuidados de saúde, acesso à educação, à cultura, ao esporte e lazer, à segurança alimentar, à segurança pública, à preservação do meio ambiente, à infra-estrutura urbana e rural, ao crédito bancário, à documentação civil e ao desenvolvimento sustentável. (SPOSATI, 2007, p. 456)

Para apoiar a escola e reverter os aspectos restritivos e adversos da condição de pobreza, é necessária uma ação pública fundamentada na lógica da cidadania e promotora de ações articuladas. As políticas setoriais combinadas a programas multisetoriais de desenvolvimento ampliam o conjunto de oportunidades de aprendizagem, pois extrapolam os muros da escola e se encontram com os espaços de cidadania das outras políticas sociais: cultura, esporte, lazer, saúde, assistência social, patrimônio histórico, meio ambiente.

Nessa perspectiva, a atuação escolar pode contribuir para a transformação da forma convencional de gerir a política social, derrubando fronteiras da setorialização e permitindo que a escola adentre em programas-rede que agregam diversos serviços, projetos, sujeitos e instituições no âmbito da comunidade, sensibilizando e mobilizando outros segmentos societários em torno da educação. Não é o que vem ocorrendo.

Os estudos demográficos têm longa tradição no Brasil e denunciam as desigualdades características do nosso país. Diversos institutos nacionais consideram o porte do município para proceder a análises socioeconômicas a fim de possibilitar ajustes necessários para planejar as ações do Estado. O Brasil tem um perfil populacional nos municípios bastante diverso. Atualmente, os municípios são agrupados em portes, dimensionados a partir do número de habitantes. A PNAS propõe a classificação de municípios expressa na Tabela 38.

Tabela 38 – Classificação dos municípios segundo a PNAS

Copiado da PNAS – MDS, 2004

O perfil de municípios apresentado em 2000 não é muito diferente do verificado pelo IBGE no Censo 2010. Percebe-se que houve tendência de ampliação no número de municípios

por porte de habitantes, à exceção dos municípios de 10 mil a 50 mil habitantes. Em todos os outros portes aumentou o número de habitantes o que apresentou a seguinte classificação na configuração que se segue no Quadro 3 .

Quadro 3 – Municípios por classe e tamanho da população nos censos demográficos de 2000/2010 Fonte: Sinopse do Censo Demográfico 2010 - IBGE

O perfil dos municípios de 2010 apresentou alteração na representatividade populacional dos municípios. Essa alteração precisa ser considerada para que o desenho das ações e políticas possa se adequar aos diferentes portes dos municípios. A alteração da representatividade dos municípios pode ser verificada no Quadro 4.

Quadro 4 – Participação da população municipal nos Censos Demográficos 2000/2010 Fonte: Sinopse do Censo Demográfico 2010 - IBGE

Na Política Nacional de Assistência Social - PNAS, o diagnóstico situacional considera o porte do município e verifica uma contradição: os grandes municípios têm maior oferta de serviços, mais complexidade nas redes de proteção e possuem sistemas de garantia de direitos

melhor constituídos, entretanto, apresentam maior desigualdade e territórios com maior incidência de risco social e vulnerabilidades. A dinâmica populacional é

um importante indicador para a política de assistência social, pois ela está intimamente relacionada com o processo econômico estrutural de valorização do solo em todo território nacional, destacando-se a alta taxa de urbanização, especialmente nos municípios de médio e grande porte e nas metrópoles. Estes últimos espaços urbanos passaram a ser produtores e reprodutores de um intenso processo de precarização das condições de vida e de viver, da presença crescente do desemprego e da informalidade, de violência, da fragilização dos vínculos sociais e familiares, ou seja, da produção e reprodução da exclusão social, expondo famílias e indivíduos a situações de risco e vulnerabilidade. (BRASIL, 2004, p. 14)

Essa contradição pôde ser verificada no estudo realizado: o porte do município não tem impacto positivo sobre o IDEB. Pelo contrário, quando apresenta impacto, é sempre negativo. A população foi testada como variável independente nos estudos multiníveis com os bancos de dados escola/município e município/estado, mas foi desconsiderada no segundo estudo por apresentar razão crítica menor que 1,96. Contraditoriamente, apresentou impacto no nível da escola (nível 1) e sempre negativo. A interpretação realizada dessa constatação é que, mesmo nos municípios grandes que disponibilizam à sua população maior abrangência na prestação de serviços correlatos à cidadania, a desigualdade presente no território dos grandes centros urbanos não permite que esses serviços consigam fazer diferença na escola.

Corrobora essa análise o fato de que, em 2009, entre os 12 maiores IDEBs das escolas à exceção de um, todos eram de municípios pequenos do tipo I e II (menos de 50 mil habitantes), dentre os sistemas municipais de educação posicionados entre os cem melhores IDEBs, apenas cinco tinham mais de 50 mil habitantes e 78 eram de municípios do tipo I, com menos de 20 mil habitantes.

Os resultados dos estudos estatísticos foram compreendidos como mais uma evidência da complexidade socioeconômica dos municípios de grande porte que, em função da desigualdade e de sua dinâmica, especialmente em razão da desproteção social tributária da ausência do Estado, imprimem às camadas populares vulnerabilidade e condições de vida inaceitáveis para a riqueza que encerram. Os achados também destacaram a ausência de intersetorialidade na atuação das áreas que constituem a política social, tanto que elas não fazem diferença no IDEB dos municípios quanto dos estados e, quando apresentam algum impacto, é no nível da escola e