Mesures complémentaires

O conjunto Residencial Parque do Cabugí foi construído dentro do Programa Morar Melhor, da Prefeitura Municipal de Parnamirim, em junho de 2001.

O programa Morar Melhor foi criado pelo atual prefeito, Agnelo Alves para construir casas, a fim de doá-las à famílias que se abrigavam em locais precários, considerados “favelas” pelo Poder Público Municipal. Também, em outros casos, para famílias desabrigadas, que tiveram a moradia destruída pela chuva e a Prefeitura lhes pagava o aluguel.

No caso do Parque Industrial I, loteamento onde estão localizadas as casas autoconstruídas, as casas construídas pela Prefeitura seriam doadas às famílias que ocupavam irregularmente ruas e avenidas, como relatado no item anterior deste capítulo.

O projeto do novo conjunto, bem como o partido urbanístico e a planta das casas, foram projetados pela autora deste trabalho, no exercício do cargo de Chefe

de Coordenadoria de Serviços Gerais na Secretaria Regional do Parque Industrial e Emaús.

O terreno encontrado para edificação do novo conjunto, pertencente ao patrimônio municipal, é de uma área reservada – para a Administração Pública - pelo loteamento Águas Claras IV, e o conjunto Jardim Aeroporto feitos pela Paiva Empreendimentos Ltda, seguindo exigência do Plano Diretor do Município de Parnamirim, no título IV, capítulo I, que trata do parcelamento do solo no município. No que diz respeito ao parcelamento do solo e às reservas de áreas para o município, no art. 88 se estabelece:

“Os loteamentos apresentados para licenciamento pela Secretaria Municipal de planejamento devem reservar, além das áreas destinadas às vias, uma área correspondente a 15% (quinze por cento) destinadas à implantação de equipamentos urbanos e comunitários e áreas verdes”.

O terreno tem 23.1743,76 m² e está localizado entre o loteamento Águas Claras IV, o conjunto Jardim Aeroporto e a linha férrea que liga Natal a Parnamirim. Por esta linha férrea trafega o trem urbano à disposição da população para se deslocar ao centro de Parnamirim ou à capital, por um preço mais acessível que o do transporte rodoviário - ônibus (mapa 05, anexo 01).

A infra-estrutura do local (área do Conjunto Parque do Cabugí), além do trem urbano e ônibus, conta também com serviços de água potável da rede pública, energia elétrica e telefonia.

Por ser uma área pertencente ao patrimônio municipal, porém reservada pelo loteamento, como anteriormente exposto, a Prefeitura encontrou dificuldade para fazer a comunidade local, residente no loteamento Águas Claras IV, aceitar o novo conjunto. Alegavam os moradores que a área deveria ser destinada a equipamentos comunitários e até a construção de casas populares, mas não provindas de remoção de favelas. Temiam uma nova “favela”, pois acreditavam que as pessoas habituadas a uma forma de morar não se adaptariam a morar sob novos padrões.

O conjunto Jardim Aeroporto, já totalmente edificado, tem quadras e ruas longas com lotes pequenos de 200,00 m² (duzentos metros quadrados), sendo 10 m (dez metros) de frente por 20 m (vinte metros de fundos). Definições seguidas identicamente pelo loteamento Águas Claras IV, ainda pouco edificado.

Para seguir as características dos loteamentos vizinhos, optou-se por manter as quadras e ruas, conforme às existentes, resultando assim quadras de 40 m (quarenta metros de largura), o que preestabelecia lotes de 20 m (vinte metros de fundo). Para atender uma demanda maior de casas populares, porém, não foi mantido a lote mínimo de 200,00 m², pois o Plano Diretor no art. 79 diz que:

“Os programas de interesse social implementados com recursos públicos ou através de ocupações urbanas ficam isentos do cumprimento da exigência de área e frente mínima, não podendo, contudo, serem implantados na Zona de Proteção Ambiental”.

Esta liberalidade da lei possibilitou a diminuição da área dos lotes, que ficou com 20,00 m (vinte metros) de fundo e 8,00 m (oito metros) de frente. O lote das residências do Parque do Cabugí ficou então com 160,00 m² de área. Num total de 81 lotes foram construídas 71 casas populares, restando 10 lotes desocupados para atender posteriormente à população local.

Destas 71 casas, 26 foram construídas pelo Rotary Clube de Parnamirim em convênio com a Prefeitura, que doou 27 lotes, sendo 01 lote utilizado para construção de fossa e sumidouro coletivos para as casas por eles construídas.

O Rotary (Parnamirim) construiu essas casas com verba do Rotary do Canadá e doou à famílias dentro de programa e critérios estabelecidos pelo próprio Clube e seguindo o modelo projetado para as demais casas do Residencial Parque do Cabugí.

As outras 45 casas foram construídas com verba da Prefeitura de Parnamirim, pela R.R. Construtora Ltda, contratada para este fim.

Foram deixadas três áreas para construção de equipamentos comunitários e áreas verdes, com 6.018,80 m², o que significa 26% da área do terreno. E as ruas com 3.977,39 m² de área. Somando todas as áreas não edificadas totaliza-se 9.996,19 m², o que significa 49,19% da área do terreno. Áreas estas também exigidas no Plano Diretor do Município que traz no § 4º do artigo 88 que “o Poder Executivo deve reservar, no mínimo, 30% (trinta por cento) da área destinada ao Município para equipamentos e área verde”. Porém, neste caso, não foi obedecido o mínimo (30%) de área reservada. (mapa 07, anexo 01).

Em função da verba disponível, cada casa deveria custar o valor máximo de R$ 3.840,00 (três mil oitocentos e quarenta reais). As casas foram projetadas com

24,98 m², custando, em média, R$ 153,85 (cento e cinqüenta e três reais e oitenta e cinco centavos) o metro quadrado de construção.

As casas do Parque do Cabugí foram construídas em alvenaria de tijolo cerâmico de 08 furos, sobre alicerce em pedra marroada e cimento. As paredes foram rebocadas e pintadas com cal branca. O piso é cimentado liso e queimado na cor natural; as janelas e portas de madeira mista e pintadas em tinta à óleo na cor verde. A cobertura é de madeiramento aparente sob telha comum e na cozinha foi colocada uma pia de mármore sintético. O banheiro recebeu barra lisa em cimento queimado até 1,50m de altura do piso e tem chuveiro e pia em pvc, e vaso de louça branca. A caixa d´água é de pvc com capacidade para 500 litros, colocada na parte mais alta da cobertura, próximo a cumeeira, junto ao teto do banheiro, sob o madeiramento da cobertura.

A fachada principal tem como detalhe uma pequena platibanda que cobre parte do telhado, e a parede que forma este detalhe foi pintada em tinta pva látex na cor verde claro. As demais paredes externas receberam caiação na cor branca, assim como as paredes internas da casa (fotos 14, 15 e 16 e17, anexo 02).

Os 24,98 m2de área construída são distribuídos em quatro cômodos – sala de estar, quarto, banheiro e cozinha. Da sala de estar, ambiente que concentra a maior área útil, partem os demais cômodos (ver planta baixa, anexo 05).

Percebe-se aí a recorrência de uma lógica projetual presente em residências modernistas e contemporâneas de famílias de renda média: na subdivisão, ainda que comprimida, em área social, íntima e serviço, segundo as funções, estar, dormir, higiene pessoal, cozinhar/lavar (louças e roupas); na ênfase dada ao espaço considerado social (dimensões e núcleo de articulação); na localização central do banheiro; e na presença de dois acessos distintos – um “social”, pela sala de estar, outro “de serviço”, pela cozinha, sendo este ultimo aspecto encontrado também em casas de famílias de baixa renda (Amorim, 1997).

Esta maneira de projetação baseada no paradigma dos setores bastante disseminada nas escolas de arquitetura do Brasil (Amorim, 1997 e 1999), como também na UFRN à época (no final da década de 80) da formação da pesquisadora deste estudo -, esta idéia foi difundida e assimilada pelos alunos: estruturar parâmetros para projetar através do agrupamento de setores funcionais, onde, três setores – setor social, setor íntimo e setor de serviço - são diagramados,

esquematizados e conectados formando um plano, onde a solução de espaço é uma consequência da distribuição de funções.

“Este processo de classificação funcional que consiste em listar as atividade e suas exigências e representá-las em uma série de diagramas de relação, foi assumido por muitas escolas de arquitetura como a aproximação científica para substituir o Beaux Artes stylistic. (...) se tornou um paradigma, o paradigma dos setores, como nós chamamos, e para alguns arquitetos, um sistema auto- referente que deveria ser expressado pelo próprio edifício (...). Um plano é quase arquitetura” (Amorim, 1997).

Desta forma, a casa projetada para abrigar os moradores de baixa renda, seja os das casas autoconstruídas – parte do objeto deste estudo – ou de outras partes da cidade como já foi aqui mencionado, é um modelo comprimido de um projeto arquitetônico para famílias de renda média.

Como arquiteta equipada com um aparato projetual ancorado nos requisitos da moradia de famílias de renda média, tanto porque essa visão predominava nas disciplinas de projeto arquitetural dos cursos de graduação – da época de minha formação -, quanto por ser esse meu segmento social de origem e destino da minha produção como profissional liberal atuando em escritório de projeto de arquitetura, ocorre-me a necessidade de aprofundar o conhecimento sobre requisitos essenciais e secundários próprios dos costumes e maneiras de morar de uma camada da população, para quem jamais atuei profissionalmente antes.

Para tal fim, buscou-se averiguar propriedades formais recorrentes e capazes de definir um ou mais tipos nas casas autoconstruídas, comparar essas propriedades às da casa projetada e se as reformas feitas nas casas novas- transformadas apontam no sentido de retomar as propriedades das casas autoconstruídas ou reforçar às da casa projetada. Isto, através do estudo comparativo entre os três conjuntos de dados já mencionados: 21 casas autoconstruídas e demolidas pela Prefeitura, a casa projetada e as 24 casas novas e reformadas após um ano de ocupação (fotos 18 e 19 e 20, anexo 02).

Para que possa ser compreendido como essas casas foram estudadas e comparadas, no capítulo seguinte serão expostos os procedimentos metodológicos utilizados, com a maneira como o objeto de estudo foi levantado e as formas de análise empregadas.