A Secretaria de Assistência Social de Chapecó está organizada a partir da estruturação em diretorias e gerências, conforme apresentado no organograma. As Diretorias de Proteção Social Básica; Proteção Social Especial e Administração, Finanças e Gestão do Trabalho, desdobram seu trabalho a partir de gerências que fazem a gestão direta dos serviços, programas e projetos da secretaria, além da articulação com os serviços conveniados.
Figura 3 - Organização da Secretaria Municipal de Assistência Social. Fonte: Plano Municipal de Assistência Social 2014/2017.
A atual rede socioassistencial de Chapecó, de acordo com o Plano Plurianual de Assistência Social 2014/2107, está estruturada respeitando as orientações da Política Nacional, superando a lógica do atendimento por segmentos, bastante forte historicamente na PAS, e
assumindo, ainda que tardiamente8, a proposta de organização instituída pela NOB/SUAS. O trabalho da secretaria está organizado de acordo com a apresentação abaixo:
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA:
A Proteção Social Básica na Política de Assistência Social integra um conjunto de serviços, programas, projetos e benefícios organizados para prevenir situações de vulnerabilidade e risco social, através do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.
A principal porta de entrada para a Proteção Básica é o Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, que é uma unidade pública da política de assistência social, de base municipal, integrante do SUAS, em geral localizado em áreas com maior índice de vulnerabilidade e risco social. O CRAS é destinado à prestação de serviços e programas socioassistenciais de proteção social básica, além de organizar a vigilância, identificando situações de risco, vulnerabilidade e exclusão social de sua área de abrangência, em conexão com outros territórios. No município de Chapecó existem sete Centros de Referência de Assistência Social – CRAS, localizados nos territórios: Bormann; Cristo Rei; Efapi (2); Líder; Palmital; São Pedro, que desenvolvem os seguintes serviços e programas:
- Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos;
- Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos Para Idosos;
- Grupos de Convivência; - SuperIdade;
- Cidade do Idoso.
• Serviços para Crianças e Adolescentes de 6 a 15 Anos:
Espaços de convivência para desenvolvimento do protagonismo e da autonomia de crianças e adolescentes, a partir dos interesses, demandas e potencialidades dessa faixa etária. Intervenções pautadas em experiências lúdicas, culturais e esportivas como formas de expressão,
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O Comando único da Política Municipal de Assistência Social de Chapecó retomou o status de secretaria apenas em 17/12/2012, última data indicada pela legislação nacional. Na gestão de 2005 o governo municipal instituiu a Fundação de Ação Social de Chapecó (FASC), que coordenou a política social de assistência social por setes anos, mesmo com disposições em contrário nas orientações nacionais.
interação, aprendizagem, sociabilidade e proteção social. Inclui crianças e adolescentes com deficiência, retirados do trabalho infantil ou submetidos a outras violações, cujas atividades contribuem para ressignificar vivências de isolamento e de violação de direitos.
• Serviços para Adolescentes e Jovens de 15 a 17 Anos:
Tais serviços, de acordo com o Plano Plurianual de Assistência Social 2014/2017, têm foco no fortalecimento da convivência familiar e comunitária, contribuindo para o retorno ou permanência dos adolescentes e jovens à escola, por meio do desenvolvimento de atividades que estimulem a convivência social, a participação cidadã e formação geral para o mundo do trabalho. As atividades devem contribuir com o desenvolvimento de habilidades gerais, como capacidade comunicativa e inclusão digital, além de fortalecer a convivência social por meio da arte, da cultura, do esporte e do lazer.
• Programas de Atenção à Mulher
O Programa Ação Mulher Chapecó compreende 75 (setenta e cinco) grupos de mulheres, do meio rural e urbano do município de Chapecó.
• Atenção à Pessoa com Deficiência
Voltado ao desenvolvimento de atividades socioculturais e educativas às Pessoas Com Deficiência – PCD e seus familiares, visando melhorar a qualidade de vida e contribuindo para a sua socialização. Realização de oficinas Socioeducativas para Pessoas com Deficiência – PCD.
• Programas de Transferência de Renda - Programa Renda Cidadã;
- Benefício de Prestação Continuada; - Programa Bolsa Família (PBF); - Proteção Social Especial;
- Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI); PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL:
Essa modalidade de atendimento se destina a indivíduos e famílias que vivenciam situações de risco pessoal e social em função de violências física e/ou psicológica, abuso sexual, uso abusivo de substâncias psicoativas, vivendo em situação de rua, crianças em
trabalho infantil e adolescentes em cumprimento de medidas psicoativas, entre outras condições que representem risco pessoal e social. A proteção social se divide em Média e Alta Complexidade.
• Proteção Social Especial Média Complexidade:
A Proteção Social Especial de Média Complexidade é destinada àqueles que vivem alguma situação de violação de direitos, mas que mantém os vínculos familiares e comunitários. O serviço tem a responsabilidade de orientar e oferecer apoio especializado a indivíduos, bem como à suas famílias. Esse apoio especializado é realizado por uma equipe de profissionais que tem por objetivo resgatar os direitos violados fortalecendo a capacidade de superação e de proteção das famílias.
- Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS).
Em Chapecó existem duas unidades do CREAS que são prestadores de serviços especializados e continuados a indivíduos e famílias com seus direitos violados, buscando articular ações com vistas à integralidade. Os serviços previstos pelo CREAS são:
- Serviço de Enfrentamento à Violência, ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes;
- Serviço de Orientação e Acompanhamento a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC);
- Abordagem Social de Rua - Central de Resgate Social.
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE
A proteção de Alta Complexidade é destina a pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade e que estão com vínculos familiares rompidos ou extremamente fragilizados. Os serviços devem garantir o acolhimento de maneira adequada, e assegurar a busca do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, bem como contribuir com a autonomia dos usuários. São serviços de alta complexidade:
- Casa Abrigo para Mulheres Vítimas de Violência; - Abrigo Municipal;
- Casas Lares; - Abrigo Domiciliar;
- Instituição de Longa permanência para Idosos – Centro de Convivência do Idoso Aurino Mantovani (CCI);
- Programa Família Acolhedora para Idosos e Pessoas com Deficiência;
• Renda e Cidadania - Inclusão Produtiva;
- Associações, Cooperativas e Empresas Comunitárias; - Qualificação Profissional;
- Centro Público de Economia Solidária; - Programa Trabalho e Cidadania; - Pronatec Social.
• Segurança Alimentar - Restaurante Popular;
- Educação Alimentar e Nutricional; - Cozinha Comunitária;
- Banco de Alimentos;
- Programa Aquisição de Alimentos. • Construção de cisternas;
• Benefícios Eventuais;
• Rede Socioassistencial Privada
- Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE); - Programa Viver Ações Sociais;
- Centro Associativo de atividades Psicofísicas Patrick (CAPP); - Ação Social Diocesana (ASDI);
- Oficina Educativa Verde Vida;
- Centro Terapêutico Dilso Cecchin (CETER)
- Fundação Universitária do Desenvolvimento do Oeste (Fundeste), que, a partir de ser mantenedora da Unochapecó, desenvolve as seguintes ações: Serviço de convivência e fortalecimento de vínculos para crianças e adolescentes de 06 a 15 anos; Serviço de convivência e fortalecimento de vínculos para adolescentes e jovens de 15 a 17 anos; Programa de defesa e garantia de direitos; Centro de Atendimento a Comunidade (CAC); e Programa de assessoramento em política de assistência social.