Fractography

A garantia do pleno exercício da saúde sexual e reprodutiva das pessoas com deficiência vem sendo assegurada por políticas públicas, dentre as quais se destacam a Política Nacional de Saúde das Pessoas com Deficiência (BRASIL, 2002); a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (BRASIL, 2009) e o Estatuto da Pessoa com Deficiência (BRASIL, 2015).

A Política Nacional de Saúde das Pessoas com Deficiência evidencia a saúde sexual e reprodutiva como parte da atenção integral à saúde dessas pessoas, por meio do uso de medicamentos, recursos tecnológicos e intervenções especializadas (BRASIL, 2002), representando um grande marco no Brasil em termos de políticas públicas no que tange ao cuidado e à garantia da promoção da saúde sexual e reprodutiva das PcD, por ser a primeira política a fazer menção expressa sobre essa temática, contribuindo, portanto, para redução do estigma e do preconceito vinculados a esse segmento da população em relação à sua saúde sexual.

Com relação à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, focalizou-se a necessidade de promover, com o mesmo padrão e qualidade, ofertados à população em geral, acesso às PcD aos programas da área de saúde sexual e reprodutiva (BRASIL, 2009). No tocante ao Estatuto da Pessoa com Deficiência, este evidencia a promoção da saúde sexual

e reprodutiva das PcD mediante reconhecimento da sua capacidade civil e, consequentemente, da sua capacidade, de exercer direitos sexuais e reprodutivos.

O Estatuto pontua ainda que é dever do Estado, da sociedade e da família assegurar a efetivação de direitos referentes à sexualidade; prezar pela garantia do respeito à especificidade, à identidade de gênero e à orientação sexual da PcD e, pela atenção sexual e reprodutiva (BRASIL, 2015).

Apesar do amparo legal dessas políticas públicas que versam sobre a saúde sexual das pessoas com deficiência, sabe-se que a sexualidade destas é subjugada ou negligenciada (KARIMU, 2017). Yimer e Modiba (2019) também afirmam que é associado às PcD o imaginário social que não são sexualmente ativas e que não apresentam desejos sexuais. Salienta-se ainda que as práticas sexuais representam um dos itens para uma vivência sexual saudável (OLIVEIRA et al., 2016).

Esse mito e preconceito sobre a sexualidade das pessoas com deficiência limitam o acesso desse segmento da população aos serviços de saúde sexual e, consequentemente, dificultam a obtenção de informações relacionadas à temática (KARIMU, 2017). Ademais, foram identificadas outras barreiras que as PcD enfrentam acerca de sua saúde sexual e reprodutiva, a saber: a falta de confidencialidade e anonimato no momento do atendimento nos serviços de saúde (BURKE et al., 2017); o imaginário que os corpos das PcD são propriedades públicas (KARIMU, 2017) e a falta de diálogo com a família, haja vista que além do tema ser considerado tabu, não se reconhece a necessidade de esclarecer às PcD questões relacionada à sexualidade; além disso, as mulheres com deficiência visual temem as reações dos familiares ao abordarem esse assunto (BURKE et al., 2017).

No tocante às pessoas cegas, além das barreiras já citadas ao acesso aos serviços de saúde sexual e reprodutiva, Badu et al. (2018) e Oliveira et al. (2018a) afirmam que essas pessoas vivenciam o estigma da sua sexualidade e práticas sexuais refletidos pela sociedade e pelos profissionais de saúde; que a essas pessoas é vinculado o imaginário de não serem capazes de praticarem o sexo; além de serem destacadas as dificuldades financeiras para se deslocar aos serviços de saúde, considerando que a maioria das pessoas cegas vivem em países de média e baixa renda (OMS, 2019b).

Além do estigma e da discriminação condicionadas às pessoas cegas no tocante à negação da sua sexualidade, uma pesquisa realizada na Zâmbia, África, verificou que esse segmento da população afirmou que a discriminação também está vinculada a serem consideradas pessoas que apresentam infecção pelo HIV/Aids e, em virtude disso, são negligenciadas também pelos familiares (CHINTENDE et al., 2017).

No que tange aos profissionais de saúde, as pessoas cegas salientaram ter sofrido discriminação por esse público, afirmando que estes marginalizam e negligenciam a deficiência visual (BURKE et al., 2017) e que alguns enfermeiros não tiveram paciência no momento do atendimento devido às particularidades das PcD que demandam uma assistência adequada e especializada (BADU et al., 2018).

Focaliza-se ainda que diferentemente das crenças relacionadas às PcDV em relação às suas práticas sexuais, refletidas pelo imaginário de incapacidade expressos pela família, pela sociedade e pelos profissionais de saúde, foram identificados estudos realizados com mulheres com deficiência visual os quais apontam que elas ratificam que sentem desejos sexuais e expressam a vontade de terem relacionamentos afetivos tal qual as mulheres que não apresentam a deficiência (BURKE et al., 2017; GOYAL, 2017).

Nessa perspectiva, percebem-se, sobretudo, as barreiras atitudinais que as pessoas cegas vivenciam e que representam fatores limitantes à garantia do exercício de um direito fundamental – saúde sexual e reprodutiva. Pesquisa realizada no Senegal, África, evidenciou que as pessoas cegas afirmaram que a maior dificuldade na garantia de seus direitos sexuais e reprodutivos corresponde à falta de informações sobre os programas e serviços de saúde sexual, além da dificuldade de estabelecer um diálogo com a família sobre a temática (BURKE et al., 2017).

Esse entrave no acesso aos serviços de saúde sexual e às informações sobre o assunto tornam as PcD mais vulneráveis à infecção pelo HIV (PENGPID; PELTZER, 2019) e às demais IST (OLIVEIRA et al., 2016), por desconhecimento das IST/HIV/Aids e, consequentemente, por adotarem atitudes e práticas de risco à contaminação por essas infecções, como a não utilização do preservativo nas relações sexuais e prática do sexo casual (PENGPID; PELTZER, 2019).

Outros aspectos que limitam o acesso das pessoas cegas a informações sobre HIV/Aids foram identificados, a saber: educação, por não ter domínio na leitura do Braille, o que dificulta acesso às informações sobre HIV; pobreza, não permitindo o deslocamento aos serviços de saúde sexual; integração, haja vista que as pessoas cegas ou com deficiência em geral não são integradas aos programas de HIV/Aids; carência de profissionais que implementem ações de educação em saúde adequadas a essa população sobre essa temática, bem como ausência de materiais educativo acessíveis às PcDV (CHINTENDE et al., 2017).

Isso posto, considerando todo o contexto de barreiras vivenciadas pelas pessoas cegas acerca de sua saúde sexual e reprodutiva, estas apresentam também menores de chances de acesso a estratégias de prevenção, testagem e tratamento de IST/HIV/Aids (PENGPID;

PELTZER, 2019). Salienta-se também que as IST representam um importante problema de saúde pública em âmbito global, por interferirem diretamente na qualidade de vida das pessoas (GUIMARÃES et al., 2017).

Araújo et al. (2015), por meio de uma pesquisa realizada na Paraíba, Brasil, com pessoas cegas indicaram que esse público apresentou conhecimento, atitude e prática inadequados sobre as formas de prevenção, transmissão e detecção de IST ratificando a dificuldade de acesso das PcDV a informações sobre essa temática.

A respeito do uso do preservativo, pesquisas realizadas na África revelaram que homens com deficiência visual acima de 20 anos afirmaram nunca ter adquirido um preservativo (BADU et al., 2018) e mulheres com deficiência visual, indicaram nunca ter utilizado preservativo em relações sexuais. Contudo, demonstraram conhecimento sobre o preservativo, indicando que representa um recurso de proteção das IST e um método contraceptivo (BADU et al., 2019). Além da vulnerabilidade às IST/HIV, focaliza-se que as mulheres com deficiência visual estão em situação de maior risco à gravidez não planejada, violência sexual e de gênero (BADU et al., 2018; OLIVEIRA et al., 2018a).

No que concerne às fontes de informação das PcDV sobre saúde sexual e reprodutiva, parentes e amigos foram mencionados como informantes (BURKE et al., 2017), sendo referido ainda que adquiriam conhecimento através das fontes formais, como estações de rádio. Foram destacadas também as principais orientações recebidas, as quais correspondem à prevenção de IST/HIV mediante uso de preservativo e não compartilhamento de lâminas e seringas. Todavia, não foi mencionado se essas informações são suficientes para tomada de decisão em ações relacionadas à saúde sexual (BADU et al., 2019).

Pesquisa realizada com mulheres cegas na Etiópia revelou comportamentos de risco em relação às IST/HIV e Hepatites Virais, ao anunciar que a maioria tinha dois ou mais parceiros/as sexuais; uma significativa parcela dessas participantes manteve relações sexuais com parceiro/a desconhecido/a em troca de benefícios financeiros ou materiais; 75% nunca fez uso do preservativo e, dentre as que utilizaram, apenas 50% indicou uso adequado e consistente. Foi pontuada ainda a presença de sinais e sintomas relacionados às IST como corrimento vaginal incomum, com cheiro incomum, dor pélvica, erupções cutâneas pelo corpo e dor ao urinar (YIMER; MODIBA, 2019).

Estudo realizado com mulheres cegas na Paraíba, Brasil também identificou que a maioria das participantes não faz uso do preservativo nas relações sexuais. Todavia, a maioria dessas mulheres tem acesso aos serviços de saúde, realizam exame preventivo anualmente e pontuaram nunca ter apresentado IST.

Ainda acerca dessa pesquisam foi identificado conhecimento adequado acerca do Papilomavírus Humano (HPV) (FRANÇA et al., 2017). Esses dados positivos acerca do conhecimento sobre o HPV e acesso aos serviços de saúde pode estar relacionado ao fato de essas mulheres estarem vinculadas a uma Instituição de Educação e Reabilitação de Cegos o que possibilita maior acesso a informações sobre a promoção da saúde, inclusive a saúde sexual.

Percebe-se, portanto, que a carência de informações sobre saúde sexual reflete diretamente na promoção dos direitos sexuais e reprodutivos, expressos pelo conhecimento inadequado sobre formas de prevenção das IST e pela não procura por serviços de saúde, o que dificulta o domínio de informações adequadas e que sejam capazes de promover mudanças no comportamento sexual com consequente ruptura da cadeia de transmissão das IST (GUIMARÃES et al., 2017).

Nessa perspectiva, promover aquisição de conhecimento sobre as IST e os tópicos relacionados a essas infecções pelas pessoas cegas representa estratégia eficaz para, mediante sensibilização, despertar a consciência e a autonomia destas acerca da sua saúde sexual e incitar, portanto, a mudança de comportamento, com vistas à promoção da saúde. Para tanto, essas informações devem estar disponíveis, por meio de canais de comunicação adequados, de forma acessível e que desperte interesse dos/as usuários/as, a exemplo das tecnologias assistivas de cunho educacional (OLIVEIRA et al., 2016).

Nesse contexto, faz-se necessário fomentar ferramentas de informação e comunicação sobre IST/HIV e Hepatites Virais adequadas às pessoas com deficiência (PENGPID; PELTZER, 2019) para que seja assegurado o direito de vivenciarem sua sexualidade, incluindo as práticas sexuais, de forma segura, com maior autonomia e desfruto do prazer (OLIVEIRA et al., 2018a), com vistas à promoção da saúde e do empoderamento dessas pessoas (GUIMARÃES et al., 2017).

No Brasil, focaliza-se que as maiores demandas de conhecimento sobre a saúde sexual se referem a informações práticas sobre como utilizar o preservativo de forma segura e abordar o uso de seringas, agulhas e outros materiais perfurocortantes (CARVALHO et al., 2017).

4.3 Tecnologias Assistivas como Instrumentos de Educação em Saúde para as Pessoas