A Petrobras foi criada em 1953, com o objetivo estratégico dedesencadear a produção de petróleo no Brasil e assegurar o monopólio estatal do produto, que durou até 1997. Seu processo de internacionalização foi essencialmente motivado pela necessidade de diversificação das fontes de fornecimento, em um contexto de elevada demanda e alta dos preços internacionais do petróleo. Isso ocorreu em meio aos choques do petróleo da década de 1970, quando foi necessário aos países consumidores do óleo reestruturar suas estratégias, que, no caso do Brasil, incluía a diversificação de fontes de importação do petróleo.
Nesse contexto é que ocorre a criação da Braspetro, uma subsidiária da Petrobras, que foi responsável pela atuação internacional da empresa entre 1972 e 2002. Atualmente, as atividades no exterior têm sido desempenhadas pela área internacional, criada em 2000 (RIBEIRO, 2006). Também foi no contexto dos choques do petróleo que a Petrobras chegou à África. Nesse momento, os países africanos foram vistos como uma alternativa aos países árabes107 no fornecimento do petróleo necessário. Com a estabilização dos preços
internacionais do petróleo e com a descoberta de novas reservas no Brasil, a busca de fontes externas deixou de ser uma questão prioritária para a empresa.
Em 2010, ao final do período em análise, a Petrobras estava presente na África essencialmente desempenhando a atividade de produção e exploração de petróleo108 e estava
presente em 5 países africanos: Líbia, Angola, Namíbia, Nigéria e Tanzânia. A empresa expandiu suas atividades nos anos seguintes, chegando também ao Benin e ao
107 No contexto da retaliação pela Guerra do Yonk Pur, os árabes foram responsáveis por reduzir a oferta mundial de petróleo e elevar os preços internacionais do petróleo, o que gerou o choque do petróleo de 1973. 108Na África, a empresa não atua na área de gás e energia, nem refino e petroquímica, nem distribuição e comercialização.
Gabão(PETROBRAS, 2012). Além disso, já tinha atuado na Argélia, República do Congo, Egito e Líbia (FIGUEIRA, 2014).
Algumas décadas depois do início da sua atuação internacional, as motivações para a escolha dos países de destino parecem ter modificado em relação à década de 1970: a resposta conferida pela empresa ao questionário aplicado por esta pesquisa, a qual foi baseada nos pilares da sua estratégia de inserção internacional, apontou que a motivação para a escolha dos destinos na África no período em análise foi o
Aproveitamento da capacidade técnica e de conhecimento geocientífico da atuação da Petrobras em E&P109 na costa brasileira
em áreas que apresentem características similares e com grande potencial de reservas, com foco em exploração na Costa Oeste da África e no Golfo do México […]
A essência da estratégia da Petrobras no período foi, assim, escolher mercados em que não precisasse desenvolver uma tecnologia específica para sua exploração. Ainda assim, a empresa pondera que, como o governo brasileiro é acionista controlador da empresa, é possível que certas metas macroeconômicas e sociais sejam priorizadas em detrimento dos próprios objetivos econômicos e empresariais da companhia.
Quanto às fontes de financiamento da empresa, as demonstrações financeiras não especificam a destinação geográfica dos recursos, nem o percentual da participação estatal no financiamento às atividades em determinada região. Ainda assim, é possível saber, sem especificar a distribuição geográfica, que em 2010 a empresa investiu R$ 4,8 bilhões em negócios internacionais. Além disso, dos 151 mil barris de petróleo produzidos por dia no mercado internacional pela Petrobras, 60,3 mil são produzidos apenas por Angola110 e Nigéria (PETROBRAS, 2010), ou seja, mais de 1/3 da produção internacional diária de petróleo da Petrobras vem de dois países africanos.
Nesse sentido, de acordo com Iglesias e Costa, a empresa reconhece Angola como um hot spot do mercado internacional de petróleo, em especial, pela expectativa de aumento das reservas do país, em função de novas descobertas. Ainda assim, desde a chegada no país, em 1979, até 2006 a Petrobras atuou com baixo perfil, apenas como sócia não- operadora. Em 2006, porém, passou a ter direitos de exploração e produção em quatro novos blocos, dos quais três eram como operadora.
109 Exploração e produção.
110 Em 2012, a produção diária de petróleo de Angola como um todo foi de 1,78 milhões de barris por dia (PETRÓLEO ETC, 2013).
Angola se destaca, também, quanto ao tempo de atuação da Petrobras. Segundo Alessandro Segabinazzi (2007), a chegada da empresa nos países em que esteve atuando no período em análise é razoavelmente recente, à exceção de Angola, tendo se instalado na Nigéria, em 1998, na Tanzânia, em 2004, na Líbia, em 2005, e na Guiné Equatorial111, em
2006, enquanto, em Angola, chegou na década de 1970, como visto.
Para esse autor, até mesmo a lógica que orienta as operações da Petrobras em Angola difere da dos outros países. A seu ver, a chegada da Petrobras em Angola é decorrência da política externa de Geisel, que, em 1975, reconheceu a independência de Angola antes de qualquer outro país. De fato, um dos pilares da política externa do período foi a busca de novos mercados e novos parceiros em função da vulnerabilidade gerada pelos choques do petróleo. Na década de 1980, a presença da empresa no país também assumiu o caráter cooperativo, com o programa Proquadros, que consistia no suporte técnico para o treinamento de quadros angolanos para atuarem na indústria do petróleo (SEGABINAZZI, 2007).
Ainda de acordo com Segabinazzi, a Nigéria também era visada pela política externa da década de 1970, porém os investimentos não foram concretizados. Apenas em 1998 a Petrobras chegou à Nigéria e, em 2008, quando a produção dos campos de Agbami e Akpocomeçou, o país passou a figurar entre os maiores produtores do sistema Petrobras no exterior. No caso da Nigéria, a bacia do Delta do Níger, uma das bacias mais petrolíferas do mundo (SEGABINAZZI, 2007), parece ser o principal atrativo do país. Entre os cinco países em que a Petrobras estava presente no período em análise, é o que apresenta melhores perspectivas para o futuro.
No caso da Líbia, apesar de a Petrobras ter vencido a licitação para atuar no país apenas em 2005, Segabinazzi afirma que, na visita presidencial ao país em 2003, Lula e Gaddafi trataram pessoalmente da formação da parceria entre a NationalOil Corporation of Líbia – NOC e a Petrobras. Nos demais países, Segabinazzi identifica a motivação da Petrobras como sendo essencialmente aumentar as reservas da companhia no exterior.
Sob a perspectiva teórica, a atuação da Petrobras na África poderia ser enquadrada no Paradigma Eclético de Dunning, na visão de Fernanda Cecília Ferreira Ribeiro (2007), como vantagem de propriedade sendo a competência e a propriedade de tecnologia em exploração de petróleo em águas profundas e a vantagem de localização sendo a presença de
111Nem nos relatórios anuais da Petrobras do período em análise, nem no site institucional da empresa,consta Guiné Equatorial como um destino, mas tanto o autor como João Carlos Araújo Figueira, além de notícias de jornal apresentam o país como um destino dos investimentos da Petrobras.
reservas de petróleo em países do continente, em especial em águas profundas, que é sua expertise. Aquilo que caracteriza a vantagem de internalização na África não é uma característica exclusiva da atuação da empresa no continente: no mercado de petróleo, a estrutura organizacional mais frequente é a vertical, ou seja, toda a cadeia de produção unida por uma direção comum, de forma que as vantagens de propriedade tendem a ser sempre internalizadas. Isso porque, trata-se de um mercado muito volátil e a internalização ajuda a planejar o fluxo de petróleo e derivados do poço de petróleo até o consumidor final (RIBEIRO, 2007).
Como as respostas ao pedido de informação interposto foram todas baseadas em relatórios anuais da empresa, que, muitas vezes, é superficial e impreciso quanto às informações solicitadas, buscaram-se outras fontes bibliográficas para suprir a lacuna deixada pela empresa. A importância dada à influência do governo na escolha dos destinos pela Petrobras é mais enfatizada por Segabinazzi do que pelas respostas dadas pela Petrobras. Ainda assim, em todos os casos relatados, o atrativo local, ou seja, reservas relevantes, está presente.