A composição florística e os dados fitossociológicos foram obtidos junto aos processos de licenciamento ambiental vinculados aos requerimentos de supressão de vegetação nativa protocolizados na Fatma entre os anos de 2007 e 2014. Devido à limitação a uma região específica do estado, apenas os processos cujas supressões afetassem áreas situadas nos municípios de Balneário Piçarras, Penha, Luiz Alves, Ilhota, Navegantes, Itajaí, Balneário Camboriú, Camboriú, Itapema, Porto Belo e Bombinhas foram utilizados. Estes municípios correspondem à área de circunscrição da Coordenadoria de Desenvolvimento Ambiental da Foz do Rio Itajaí – CODAM/CFI, unidade regional da Fatma, porém não coincide em sua totalidade com a área de abrangência do litoral Centro-Norte (conforme inciso II, Art. 3° do Decreto Estadual N° 5.010/2006), uma vez que os municípios de Ilhota e Luiz Alves não integram a zona costeira. Não foram levantados os dados acerca dos profissionais responsáveis pelo estudo, tampouco o nome da pessoa física ou jurídica envolvida em cada processo sob responsabilidade da Fatma.
Em virtude de a Fatma diferenciar os tipos de supressão/corte de vegetação nativa, apenas os requerimentos de supressão de vegetação nativa em área rural (Instrução Normativa Fatma 23) e em área urbana (Instrução Normativa Fatma 24) foram utilizados para a obtenção da composição florística e dos dados fitossociológicos. Os requerimentos de corte de árvores isoladas (Instrução Normativa Fatma 57), em que não há possibilidade de se definir estágio sucessional de regeneração (devido à ausência de dossel contínuo, sub-bosque e ao alto grau de antropização da vegetação), foram descartados assim como os requerimentos de corte eventual de árvores (Instrução Normativa Fatma 27), manejo florestal sustentável (Instrução Normativa Fatma 22), espécies florestais nativas plantadas (Instrução Normativa Fatma 38) e de solicitações de aproveitamento de material lenhoso derrubado por ação da natureza (Instrução Normativa Fatma 25) e/ou com risco ao patrimônio e a vida (Instrução Normativa Fatma 26). Este critério restringiu os processos àqueles que requeriam áreas de supressão (m² ou hectares) em remanescentes ou fragmentos de vegetação nativa, descartando-se dados referentes ao corte de indivíduos ou pequenas áreas de plantio. Os processos foram levantados junto ao Sistema de Informações Ambientais – SinFat, sistema informatizado de consulta e análise utilizado pela Fatma, resultando em um total de 119 processos.
Os dados de cada processo foram utilizados para a elaboração de uma planilha no software Microsoft Excel, organizando as informações de acordo com sua finalidade. Os itens de localização (coordenadas planas, município e zona urbana ou rural), área requerida para supressão (m²), área amostrada (m²) no inventário, parâmetros estruturais (Diâmetro a Altura do Peito - cm, Área Basal m²/ha, Altura Média – m e Altura do Dossel – m), enquadramento definido para a vegetação (Floresta Ombrófila Densa ou Vegetação de Restinga), resolução Conama utilizada no enquadramento do estágio sucessional (Resolução Conama Nº 04/1994 ou 261/1999), estágio sucessional indicado (inicial, médio ou avançado) e se houve concessão de autorização de corte e compensação, conforme preconiza a legislação, foram transcritos para a planilha.
Para a definição da localização dos processos (e consequente correlação aos sítios físicos e à composição florística) nos Shape Files, arquivos digitais de mapas e programa visualizador de imagens de satélite e/ou aerofotos foram adotados um ponto de referência vinculado a apenas uma coordenada plana, de forma a facilitar as análises subsequentes. A locação desta coordenada levou em consideração a posição mais centralizada do polígono requerido para a supressão. Ressalta-se, entretanto, que para um mesmo processo houve a possibilidade de referenciar mais de um ponto, em virtude da indicação, pelo profissional responsável pela execução do inventário, da existência de áreas estratificadas em diferentes estágios sucessionais. Em apenas em um dos processos consultados houve indicação de supressão envolvendo duas formações vegetacionais (Floresta Ombrófila Densa e Vegetação de Restinga).
As coordenadas foram padronizadas ao Datum horizontal WGS 84 e indicadas no formato de coordenadas planas UTM. Esta padronização possibilitou a locação e consulta visual ao sítio gratuito Google Earth Pro © de todos os 119 pontos referência, quando havia dúvida acerca da localização da área requerida para a supressão, confrontando-as com os mapas e croquis apresentados nos processos.
Figura 17 - Distribuição geográfica dos processos de supressão utilizados neste trabalho.
Fonte: O autor.
Complementarmente, os parâmetros de Diâmetro a Altura do Peito – DAP foram transcritos dos processos, assim como o parâmetro de área basal – AB. Em alguns casos houve necessidade de cálculo da área basal por hectare, devido à ausência desta informação no inventário florestal apresentado. Destaca-se que apenas o parâmetro altura (H) merece destaque na elaboração do presente trabalho.
Em virtude de o parâmetro altura dos inventários florestais remeterem ao cálculo da média de todos os indivíduos amostrados (espécies arbóreas de sub-bosque e do dossel com nível de inclusão a partir do DAP de 4 cm), houve a tentativa de se calcular um valor que mais se aproximasse da altura do dossel, considerando a média dos indivíduos mais altos. Portanto, adicionalmente foram calculadas as médias de altura entre os indivíduos mais altos, limitando a dez por cento (10%) da amostra e descartando indivíduos emergentes (que apresentavam altura muito superior aos indivíduos mais altos), nomeando-o de altura do dossel.
A listagem florística de cada processo foi elaborada com os respectivos nomes científicos padronizados. Dados dos inventários que apresentavam a identificação apenas em nível de gênero foram descartados. As sinonímias botânicas foram consultadas e substituídas pelos nomes aceitos indicados na Lista de Espécies da Flora do Brasil (http://floradobrasil.jbrj.gov.br/) elaborado pelo Jardim Botânico do Rio
Janeiro, em acessos realizados entre os meses de setembro e dezembro de 2015. A definição das famílias e gêneros segue os preceitos da Angiosperm Phylogeny Group APG III para as angiospermas. Para cada espécie, houve a contagem (quando não informado) da quantidade dos indivíduos levantados nos inventários florestais (abundância de cada espécie) e sua densidade fora extrapolada da área amostral utilizada em cada inventário para a área de 10.000 m² (um hectare).
O produto final remeteu a uma planilha onde cada ponto referência (coordenada plana UTM/processo) vinculou-se aos dados gerais, de localização e estruturais acompanhados de sua respectiva listagem florística, cujas espécies apresentaram sua densidade padronizada para uma área de um hectare.