A intenção aqui não é de desviar o foco do trabalho de pesquisa, mas é de estender e adaptar alguns conceitos e um dos modelos dessa teoria, a uma outra realidade que não é considerada, ainda, um bem comum, assim como os recursos naturais, mas um passivo ambiental comum, que diz respeito aos resíduos sólidos urbanos.
A “Teoria dos Commons”, ou dos Recursos Naturais Comuns, é uma teoria que se encontra em construção e trata das relações sustentáveis entre sistemas sociais e sistemas ecológicos com a visão de apropriação comum de recursos naturais, em contraposição a outras formas de apropriação dos mesmos, em especial à forma de abordagem sobre a questão, na obra “Tragédia dos Commons” de Hardin (1993), defensor da apropriação privada e crítico da apropriação comum e pública dos recursos naturais.
2.4.2.1. Modelo de Oakerson
Oakerson (1992) desenvolveu um modelo recursivo com a finalidade de contribuir com a Teoria dos Commons. Para que esse modelo não “caia de pára-quedas”, vamos contextualizá-lo um pouco mais. A questão fundamental dessa teoria, que o fundamenta, é relativa à sustentabilidade dos ecossistemas, concomitantemente com das populações tradicionais. Parte do princípio que se pode preservar as riquezas naturais, ou os recursos
naturais sob a óptica da racionalidade econômica, sem ter que os isolar da ação humana. O cerne está nas relações sociedade-natureza, nas formas de apropriação da natureza, na defesa da apropriação comum em contraponto à apropriação pública e principalmente a privada. O seu modelo comporta um sistema para estudar um fenômeno que é instável, o qual se encontra, ainda, em processo de desenvolvimento através de sua aplicação em diversos estudos de caso, em diferentes continentes, sendo a mais significativa, na Comissão em Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento Internacional do Conselho de Pesquisa Nacional dos EUA.
Para entendermos melhor o modelo concebido por Oakerson (1992) relacionamos abaixo as suas quatro categorias de análise desenvolvidas para a Teoria dos Commons:
Atributos físicos e tecnológicos: são relativos aos recursos naturais e facilidades
específicas utilizadas para apropriação da produção. São 3 as suas propriedades: 1. Grau de subtrabilidade: Capacidade dos recursos naturais
suportarem múltiplos usuários, equivalente à capacidade de suporte do ambiente;
2. Grau de exclusão: princípio importado da economia, para definir
bens públicos e privados;
3. Grau de indivisibilidade: limites físicos dos commons determinando
a sua escala mínima.
Arranjos de tomada de decisão: conjunto de regras que caracterizam os
aspectos organizacionais e institucionais, que regulam as relações entre governo e usuários dos commons, dentre outros. São estabelecidos por relações de autoridade e são classificadas hierarquicamente em:
1. “normas operacionais” que regulam o uso dos commons;
2. normas que estabelecem “condições de escolha coletiva” – processo participativo;
3. arranjos externos, como força indutora exógena.
padrão de interação é decorrente da escolha mútua de estratégias entre
tomadores de decisão, com base nos atributos físicos e tecnológicos e arranjos de tomada de decisão. Essas estratégias têm como termo-chave o “princípio da reciprocidade”, o qual pode ser tanto limitado como ampliado, dependendo das estratégias adotadas: individualistas ou cooperativas; e
resultados e conseqüências são decorrentes do padrão de interação. São
resultados físicos mensuráveis, com critérios de avaliação de eficiência e eqüidade. São conseqüências relevantes (que podem ser ou não aparentes) e que atingem os usuários dos commons.
A avaliação do processo de gestão dos recursos comuns não ocorre apenas através dos resultados mensuráveis por indicadores simples ou compostos, mas principalmente pelo sistema de relações que causam e são causadas, ou melhor, que produzem ou são produzidas pelos “resultados”. Como se pode perceber, o modelo é dialógico, recursivo e hologramático, como os princípios da complexidade defendidos por Morin (1991).
Após a coleta e a sistematização dos dados, as relações entre as quatro categorias do modelo de Oakerson (1992), caracterizam-se como o foco principal de seu estudo, conforme o esquema da Figura 6.
Atributos físicos e tecnológicos c a d
e Padrões de interação Resultados
b Arranjos de tomada de decisões
FIGURA 6 – Esquema do Modelo de Oakerson, aplicado à Teoria dos Commons As relações (a) e (b) são diretas e frágeis, pois ambas as categorias inibem, mas não determinam o padrão de interação; As relações (c) e (d) são fortes, porque a discrição humana no padrão de interação e o ambiente e atributos tecnológicos não são variáveis dependentes; A relação (e) é indireta entre os dois atributos.
Fonte: Oakerson (1992)
O padrão de interação é a categoria que define a sustentabilidade do sistema, como também o seu nível de complexidade. Por ele interagem as relações causais “a” e “b”, representadas pelas linhas cheias. O autor as apresenta como relações frágeis porque tanto o ambiente físico e tecnológico, como as normas dos arranjos de tomada de decisão as inibem, mas não determinam o comportamento individual ou cooperativo do padrão de interação. Já as relações causais “c” e “d” são apresentadas como fortes, porque a discrição humana, que é um elemento do padrão de interação, não é considerada uma variável dependente, como também o ambiente e os atributos tecnológicos não o são, pois as mesmas podem produzir resultados que independem do padrão de interação do sistema de atores. Já a relação “e”, representada por uma linha tracejada, o autor a considera como
uma relação não causal entre os dois atributos, ou seja, não tem uma relação direta. No entanto, de acordo com Oakerson (1992, p.55), “se esse acesso for mal gerido por uma união inadequada desse conjunto de atributos da estrutura do modelo, é gerado um potencial perverso de incentivos – obstáculos e estímulos – direcionando os indivíduos para um padrão de interação contraproducente, os quais geram resultados indesejáveis”.
Ao utilizarmos a estrutura desse modelo como uma ferramenta de diagnóstico, ou da leitura da realidade, o fluxo da investigação no sistema será realizado de trás para frente, isto é, da direita para a esquerda, pelo esquema da Figura 6, através das relações, e a partir de questionamentos em relação aos resultados das relações socioambientais sobre os
commons. Após a construção do processo explicativo, o mesmo é apresentado e discutido
com o sistema de atores sociais e grupos de atores, sendo esse processo refeito quantas vezes for necessário, articulando-se com uma proposta participativa.
Agora, se o pesquisador trabalhar prospectivamente, deverá ir para frente, ou seja, da esquerda para a direita, através da estrutura do modelo. Alterar-se-á, então, um dos atributos para melhor entender as mudanças institucionais. Adiciona-se uma linha tracejada de retroação na estrutura, em a, b, c, e d. Os resultados podem afetar os padrões de interação, que por sua vez afetam os indivíduos para modificar suas estratégias, que podem alterar os padrões de interação modificando os resultados. O movimento é recursivo e a gestão torna-se adaptativa.
Quando se deseja introduzir um horizonte de longo prazo deve-se aplicar a estrutura interativa, que é utilizada para descrever e registrar as mudanças sucessivas no tempo, portanto, similar ao processo recursivo de Morin (1991). No entanto, é uma abordagem que trata a mudança institucional como exógena que necessariamente não ajuda a explicar a forma como as mudanças acontecem. Daí a importância de articular outros métodos de pesquisa, como a qualitativa e/ou participante, para perceber as mudanças endógenas. Mas, por outro lado, é um método que permite comparações sistemáticas de estudos de caso, conforme preconizado pelo próprio autor, o que requer um grupo de pesquisa para um estudo de longo prazo, respeitando os tempos biológicos e os tempos sociais.
Apesar de seu modelo ser sistêmico e poder trabalhar com qualquer nível de complexidade, a limitação do modelo de Oakerson (1992) está na sua racionalidade econômica da finalidade do sistema – os seus resultados – através dos critérios de desempenho pela eficiência e eqüidade. Berkes (1999), então, baseando-se em diferentes autores, foi mais além, ampliando a gama de critérios de desempenho do sistema em
observação, tais como de empoderamento; da segurança de subsistência; de sustentabilidade ecológica; econômicos e institucionais.
2.4.2.2. Resiliência e Co-gestão
Berkes, Colding e Folke (2003), ao contribuírem com a “Teoria dos Commons”, observam mais de perto essa relação sociedade-natureza, a partir do conceito de resiliência, tendo como princípio o conceito desenvolvido pela “Resilience Alliance”, através de três características básicas. Resiliência é:
1) a quantidade de mudança que o sistema pode suportar com retenção de algum controle, na função e na estrutura, ou estar em algum estado dentro de algum domínio de atração;
2) o grau pelo qual o sistema é capaz de se auto-organizar; e
3) a habilidade para construir e aumentar a capacidade de auto-aprendizagem e adaptação.
Por outro lado, a perda de resiliência ocorre quando o sistema é submetido a freqüentes e pequenas perturbações e salta rapidamente para um outro estado, caracterizando-se como processo irreversível.
O conceito de resiliência é uma ferramenta promissora para analisar a mudança adaptativa através da sustentabilidade, devido à provisão de uma maneira para analisar como manter a estabilidade frente à mudança. Um sistema sócio- ecológico resiliente, o qual pode frear as mudanças ou distúrbios é sinônimo de sustentabilidade ecológica, econômica e social. Uma vez perdida a resiliência, a sustentabilidade está limitada (BERKES, COLDING e FOLKE ,2003; p.15).
Nesse sentido, para Berkes (2002), a meta da gestão adaptativa não é produzir o máximo rendimento biológico ou econômico como na gestão convencional, mas sim entender, através da investigação, a complexidade do sistema e aprender mais a respeito de suas incertezas, com especial atenção para os feedbacks, a fim de realizar a manutenção ou as alterações necessárias frente aos riscos de modificação das interações socioambientais, principalmente sobre a capacidade de se auto-organizar e de auto-aprender com o processo, de maneira a preservar a homeostasia ou dar asas à morfogênese na busca da sustentabilidade. A resiliência é uma idéia central em gestão adaptativa. A perda de resiliência ameaça o estado de equilíbrio dinâmico do sistema. Dessa maneira, sistemas altamente resilientes podem absorver os estresses e perturbações, a partir de feedbacks,
efetivos no espaço e no tempo, e da manutenção da heterogeneidade e da disponibilidade de uma diversidade de opções para agir em condições de mudança.
O conceito de resiliência é promissor, no sentido de substituir uma observação estática por uma abordagem das articulações no estudo das dinâmicas institucionais, proporcionando dessa forma o questionamento da capacidade adaptativa de grupos sociais e de suas instituições no trato com os estresses e as mudanças sociais, políticas e ambientais e tecnológicas. Dessa maneira, em um sistema de atores, o processo de co-
gestão possibilita mitigar as fraquezas de ambas as partes, através de um processo de
aprendizagem mútua, em que cada um ajusta o outro por um longo período de tempo. De acordo com Berkes (2002), as características do processo de co-gestão passam pelas articulações entre a população e o governo local, em que os atores entram em acordo, ou entram em consenso, através de processos participativos.