Na avaliação dos serviços de limpeza urbana realizada por BRASIL/SEDU (2002) são revelados alguns indicadores significativos para o processo de gestão de resíduos sólidos. A produção per capita de resíduos sólidos apresenta uma média nacional de 0,50 kg/hab/dia, com predominância para os resíduos orgânicos, em cidades de pequeno porte e uma faixa de 0,65 a 1,85 kg/hab/dia nas cidades de médio e grande porte, com predominância dos resíduos recicláveis. Esse fato contribuiu com a redução da densidade aparente dos resíduos domiciliares. De acordo com Tenório e Espinosa (2004), no início do século XX ela estava na faixa de 500 a 800 kg/m3 e, atualmente, oscila entre 150 a 300kg/m3, com uma média estimada de 190kg/m3, o que vem ao encontro do exposto por CEMPRE (2007), quando se refere aos investimentos das indústrias em novas tecnologias para a redução dos impactos ambientais.
Para a Região Sul do país, conforme Tabela 5, a Produção Per Capita (PPC) mostra uma elevação significativa nas cidades de pequeno porte, estando em uma média de 0,90 kg/hab/dia, o que pode estar relacionado com a presença de uma renda per capita mais
alta, em relação às demais regiões brasileiras. E, em cidades de médio e grande porte, na faixa de 0,75 a 1,03 kg/hab/dia (BRASIL/SEDU, 2002).
TABELA 5 – Brasil e Macro Região Sul: Indicadores relacionados com a geração, tratamento e custos do processo de gestão de resíduos sólidos urbanos – 2002.
Faixa Populacional (Hab.) Tipos de Indicadores Unidade de
Medida
<10.000 10.001 a
100.000 > 100.000
Produção média por habitante
de resíduos sólidos urbanos Kg/hab/dia 0.90 0.75 1,03
Resíduos gerados e
coletados % 94,80 96,60 96,90
Distância média percorrida
pelos veículos Km/dia/veículo 24,31 62,43 105,99
Existência de tratamento para
resíduos sólidos urbanos % 31,54 86,56 96,23
Existência de reciclagem com
compostagem % 6,37 2,94 35,71
Existência de Unidade de
Triagem e Reciclagem21 % 14,01 16,18 0,00
Existência de lixão % 70,70 36,76 14,29
Existência de aterro sanitário % 8,92 44,12 50,00
Custos da coleta/transporte de resíduos
Percentual do
orçamento 62,75 75,96 38,90
Custos com coleta/transporte R$/ton. 80,23 45,18 34,54
Custo com tratamento e
disposição final R$/ton. 11,90 17,42 10,56
Taxa22 cobrada por cliente
atendido R$/cliente/ano 5,35 10,70 32,44
Taxa de inadimplência % 34,62 38,29 3,92
Fonte: BRASIL/SEDU (2002)
Uma PPC similar para as cidades de médio e grande porte foi destacada por Monteiro (2001), sendo que o mesmo destaque não corresponde às cidades de pequeno porte, onde a produção baixa para 0,50 kg/hab/dia – mesmo se considerarmos municípios de pequeno porte até 30.000 habitantes, em contraposição aos 10.000 habitantes apresentados na Tabela 5. Cabe ressaltar que esses últimos dados são mais representativos para a realidade do Rio Grande do Sul, devido a um maior percentual de municípios
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A fonte consultada utiliza o termo “usina” e não “unidade” ou “central”. O uso dessa terminologia pode ser contestável, pois se entende que ela é relativa aos locais onde ocorre uma transformação da matéria ou energia, o que estaria mais próximo da transformação dos resíduos orgânicos em composto orgânico. Mas em geral, o que ocorre é uma triagem, enfardamento e estocagem para o transporte de resíduos passíveis de serem reciclados com valor de mercado. E eventualmente com a existência de um processo de compostagem. Portanto, adotamos o termo Unidade de Triagem e Compostagem (UTC).
22 A fonte de dados utiliza o termo “tarifa”, mas o que comumente acontece é cobrança de “taxas”. Para haver a cobrança de tarifa é necessária a existência de um sistema de medição da produção de resíduos por economia, similar ao sistema de cobrança da água.
gaúchos terem respondido aos questionários relativos à macro-região Sul do Brasil, aplicados por BRASIL/SEDU (2002)
A situação não é favorável quanto ao fator recursos financeiros para cobrir os custos de operação com limpeza pública de coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos sólidos urbanos. Além dos recursos não cobrirem as despesas desse setor, através de taxas embutidas ou discriminadas, comumente cobradas via carnê de IPTU, a alta inadimplência é recorrente, em especial nos municípios de pequeno porte, mesmo quando a renda per capita é alta. “Espera-se que um Sistema de Limpeza Urbana, para poder cumprir suas funções, possa cobrar de seus clientes pelo menos 1% da renda per
capita anual” (BRASIL/SEDU, 2002, p.14), o que significa cobrar o valor anual de
R$32,12, R$48,11 e R$ 54,55, respectivamente para as três faixas populacionais representadas na Tabela 5, representando uma diferença percentual de 83,34%, 22,24% e de 59,47%, respectivamente, de defasagem no valor das taxas cobradas. Deficiência maior nos municípios de pequeno porte, principalmente quando esses valores são correlacionados com o significativo percentual de existência de lixões e reduzido percentual de existência de aterros sanitários. A grande defasagem entre arrecadação e o valor do orçamento municipal caracteriza um forte subsídio do poder público local para com essa área do saneamento configurando na atual conjuntura – de descentralização do poder administrativo – uma disputa interna dos parcos recursos municipais, os quais, na sua grande maioria, advêm de transferências governamentais.
De acordo com Monteiro (2001, p.15), existe uma tendência no Brasil, de o sistema de limpeza urbana ser remunerado pela controvertida taxa de lixo, geralmente cobrada junto à guia do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). “No entanto, só mesmo uma reforma tributária poderá instrumentalizar os municípios a se ressarcirem, de forma socialmente justa, pelos serviços de limpeza urbana prestados à população.” Fato que abre uma gama de possibilidades de pesquisas dessa área.
Por sua vez, Jaramillo (2002) propõe a cobrança por tarifa, de maneira que para a mesma ser justa precisa ser calculada conforme o estrato social de cada setor da cidade e sua respectiva produção per capita de resíduos sólidos, conforme a fórmula da Figura 9.
Onde: TMF = Tarifa mensal familiar para o extrato social i (US$/mês/família) PPCi = Produção per capita por extrato socioeconômico i (kg/hab/dia) Cut = Custo unitário total dos serviços (US$/ton)
N = Número médio de pessoas por família
30, 1000 = parâmetros dimensionais em (dia/mês) e em (kg/ton), respectivamente.
FIGURA 9 – Cálculo da tarifa média dos serviços de limpeza pública, tratamento e destinação final de resíduos sólidos.
Fonte: Jaramillo (2002, p.225).
Cabe ressaltar que para o cálculo do custo total devem-se levar em conta, além dos custos com a coleta de resíduos e programas de educação ambiental na fração referente ao tratamento e destinação final dos resíduos, os custos com implantação ou inversões, os custos com operação ou manutenção e monitoramento e os custos finais com o fechamento do aterro.
Mas há de se ter cuidado para não se ter uma postura linear diante dessa problemática, que é recorrente. Se pensarmos apenas em termos de custos de gerenciamento, o que corresponde ao estudo detalhado entre as diferentes opções, passando pela limpeza pública, coleta, transporte, tratamento e disposição de resíduos, paralelamente à educação ambiental, certamente a opção menos dispendiosa seria adotar apenas a coleta com caminhão compactador e disposição final em aterro controlado. Postura semelhante vem ocorrendo em diversos municípios do Rio Grande do Sul, os quais contratam empresas para realizar a coleta convencional e transporte até o aterro sanitário da Central de Resíduos do Recreio, da Empresa Soluções Ambientais Ltda – SIL, em crateras das minas de carvão, localizadas no município de Minas do Leão. Embora tecnicamente, o tratamento de resíduos seja exemplar, essa opção desarticula e desestimula os programas de educação ambiental, porque não é rentável para a empresa responsável pela coleta, pois ela recebe seus honorários por peso transportado. E, em relação ao custo da coleta seletiva, a convencional é em média 5 vezes menor, segundo pesquisa da Ciclosoft 2006 (CEMPRE, 2007). Em 8 anos, desde 1994, essa relação caiu pela metade, o que demonstra a ampliação desses serviços e o retorno da população.
Tmf = 30 * PPCi * Cut * N 1000
No que diz respeito aos custos operacionais em consórcios, estudos anteriores já demonstraram ganhos econômicos. No caso dos consórcios intermunicipais de resíduos sólidos temos, dentre outras contribuições, as de Cotrim e Reichert (2000) e de Lima e Piza (1999). Os primeiros afirmam que é mais prático e eficaz operar e monitorar poucas áreas de disposição de resíduos do que diversas áreas. Ressaltam também, que através do enfoque de economia de escala, os custos unitários de um aterro começam a diminuir a partir de um determinado aporte de resíduos. Já os segundos defendem a idéia de que é possível chegar a uma economia total de aproximadamente 38% dos gastos com a coleta, área para aterro, implantação e equipamentos para o aterro sanitário, sendo a economia mais significativa de 81% com os equipamentos, e de 44% com o total da disposição final, ao realizarem uma análise comparativa de custos entre uma situação isolada e outra agrupada por regiões de governo no Estado de São Paulo. Com a sinergia de recursos financeiros, humanos e materiais, segundo esses autores, estão abertas outras possibilidades, tais como: intensificação da fiscalização e do controle ambiental; alternativas de solução para a disposição com tratamento dos resíduos para todos os municípios; a viabilização de soluções alternativas, como a coleta seletiva, a compostagem, a incineração, a reciclagem e a educação ambiental. Dessa forma, as condições ficam mais propícias para o processo de gestão integrada de resíduos sólidos, em escala microrregional.
Ambos os estudos são significativos no que diz respeito aos aspectos ambientais, tecnológicos e econômicos. Entretanto, outros aspectos como os culturais, os sociais, os políticos, etc., também precisam ser levados em consideração em qualquer processo de gestão, em especial nos de resíduos sólidos, relacionados com as tomadas de decisão. Essas refletem uma visão de mundo, um estilo de vida e uma opção política, seja ela democrática e participativa ou não (SILVEIRA, PHILIPPI E POMPÊO, 2004).