A Amazônia, a partir da década de 1970 passou por um intenso processo de transformação, bem mais acelerado que os períodos anteriores. Observou-se a partir disso o início do que ficou conhecido com os Grandes Projetos na região. Estes são grandes empreendimentos agrominerais que se instalaram na região, e, com a extração de minerais e expansão da fronteira agropecuarista, acompanhada de grandes obras de infraestrutura, alteraram de forma substancial a realidade amazônica, modos de vida nos espaços rurais, aceleram o processo de urbanização e formaram uma nova racionalidade, no que tange as políticas públicas direcionadas à região.
Nesse intuito as políticas territoriais de planejamento assumiram cada vez mais sua importância nas mudanças a partir de então vivenciadas. Elas foram responsáveis por ações que resultaram na intensidade da exploração e do consumo dos recursos naturais de forma mais intensa, entretanto, as populações locais ficaram à margem disso tudo.
Assim, esse processo iniciou com a criação da SPVEA, uma experiência de “um pioneiro experimento, no Brasil, do planejamento estatal de desenvolvimento regional, em um esforço de constituir os mecanismos que conectariam eficientemente a
“fronteira econômica” (TRINDADE, OLIVEIRA, 2014:14), ou seja, uma ambiciosa intenção de valorização amazônica, envolvendo questões diversas: imigração, industrialização, agropecuária, meio ambiente (TRINDADE, OLIVEIRA, 2014).
As grandes transformações resultaram em grandes processos de expropriação de terra por camponeses, já que segundo Trindade e Oliveira (2014), desde o fim da SPVEA, para dar passagem à criação da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia – SUDAM tínhamos o seguinte cenário:
Porém, mesmo com o interesse inicial na industrialização, a direção da SPVEA e o governo federal optaram por estimular o investimento na agropecuária. A justificativa era que esta atividade respondia melhor aos objetivos de absorver os desempregados e subempregados e de ampliar o mercado interno regional. Apesar da justificativa, o investimento concentrou-se na pecuária e não na agricultura – que poderia ser explorada, dependendo da opção política, por pequenos produtores, diferentemente do que aconteceu com a pecuária. Assim, a pecuária, que recebera Cr$ 1,7 bilhões em 1965, passou a obter Cr$ 39,1 bilhões em 1966 – ano da Operação Amazônia e da substituição da SPVEA pela SUDAM (MARQUES, in: TRINDADE, OLIVEIRA, 2014:83)
Na prática, as políticas de intervenção de fato iniciam em 1966 e indicam esse estímulo “à grande produção pecuária, o que significou estimular a expansão da grande propriedade – tanto de proprietários originários do Pará quanto daqueles vindos de outras regiões” (MARQUES, G. S. in: TRINDADE, OLIVEIRA, 2014:84). Além disso, é a partir desse período que a Amazônia, portanto, toma o sentido de fronteira econômica, como espaço primordial de ações estatais para o dito desenvolvimento nacional, que direcionou suas ações na exploração dos recursos naturais e no avanço da fronteira agrícola, explanado por Becker (2015).
A criação da SUDAM contribuiu de forma mais incisiva para a efetividade do planejamento regional na Amazônia. Bertha Becker (2015) chama de um “projeto geopolítico para a modernidade acelerada da sociedade e do território nacionais” (SUDAM, 2015:28), e contou com uma política de subsídios que facilitaram as ações de empresas nacionais e estrangeira. Segundo ela:
Foram várias as estratégias espaciais que implementaram a ocupação regional (...) entre 1968-74, o Estado brasileiro implantou a malha técnico-política na Amazônia, visando completar a apropriação física e controlar o território, por meio de uma poderosa estratégia: a) Redes de circulação rodoviária; b) Subsídios ao fluxo de capital, com incentivos fiscais e créditos a baixos juros; c) Indução de fluxos
migratórios para povoamento e formação de um mercado de trabalho regional; d) Superposição de territórios federais sobre os estaduais (BECKER, 2015:28).
Assim, o que se concebeu a partir disso, foram as investiduras nas áreas onde os recursos minerais apresentaram seu maior potencial, as atividades da agropecuária foram mais eficazes para o atendimento de demandas do Estado e externas. A materialidade do espaço amazônico vai sendo alterada para novas roupagens territoriais. Territórios se federalizam (ROCHA, 2007) através de estradas, rodovias integrando o território nacional, projetos estratégicos para o atendimento das novas demandas industriais, agencias e instituições financeiras, tudo isso se junta a grandes fluxos migratórios para a região (BRINGEL, 2015), afetando sobremaneira as áreas interioranas e o campo na Amazônia, agora tidos como áreas centrais ao projeto da soberania nacional, e a uma geopolítica32 na região (BECKER, 2015).
As investiduras do Estado brasileiro se direcionaram a alguns pontos centrais, locais que sofrerão grandes impactos, mas não irão trazer mudanças para a melhoria de vida da população, ao contrário, acirrou conflitos. Segundo Porto-Gonçalves, contextualizando o durante e o depois das políticas territoriais:
Logo a Amazônia se transformou em um cenário de enormes tensões e conflitos onde as antigas imagens que da região se tinha cederam lugar a uma outra de devastação, de exploração , de violência e resistência. É esta imagem que vem ganhando o mundo através não só da imprensa, da ação de organizações não governamentais, de lideranças de movimentos sociais e, também, de trabalhos científicos (PORTO GONÇALVES, 2001:13).
Assim, no decorrer de tomada da Amazônia e na consolidação da economia internacionalizada, o Estado brasileiro lança mão dos empréstimos estrangeiros para bancar as estratégias territoriais a Amazônia. Ao mesmo tempo, no período da crise do Petróleo, a geopolítica regional voltou à exportação de recursos naturais33, com sua
32 Sobre essa Geopolítica destacamos “o povoamento regional passou a ter um padrão concentrado, sobretudo ao longo das rodovias, separado por grandes extensões florestais”. Além disso, os nós nas redes correspondem a povoamentos concentrados, vinculados, sobretudo, à indústria e às cidades. No caso dos grandes projetos industriais, formou-se a chamada economia de enclaves. Seu mais contundente exemplo é o da Zona Franca de Manaus, econômica e geopoliticamente estratégica, implantada que foi em meio a uma economia extrativista e num posto avançado da fronteira norte (BECKER, 2001).
33 Pensamos que a posição de Becker é bem generosa. Em nosso entender, de modo, a Amazônia sempre foi alvo de interesse pelos recursos naturais que possui. Assim, nessa fase pensamos que se intensificaram os projetos, as obras e a infraestrutura que garantiu o funcionamento dessa rede de exploração, apressando a consolidação da malha técnico-política.
maior expressão em Carajás, consolidando a Amazônia como grande fronteira de recursos (BECKER, 2015:29). Também durante essa fase:
O privilégio atribuído aos grandes grupos e a violência da implantação acelerada da malha técnico-científico, que tratou o espaço como homogêneo, com profundo desrespeito pelas diferenças sociais e ecológicas, tiveram efeitos extremamente perversos nas áreas onde ocorreram, destruindo, inclusive, gêneros de vida e saberes locais historicamente construídos. Essas são lições a prender sobre como não planejar uma região. (BECKER, 2015:30).
Os conflitos se intensificam, as contradições e perversidades sobre a região amazônica começam a se aparecer com mais concretude. Por outro lado, a abertura democrática a partir de meados de 1980, contribuiu muito para o surgimento de resistência e tomada de consciência de uma cidadania na região em que se pensasse na elaboração de alternativas para o seu desenvolvimento, agora voltado para uma questão ambiental. Os conceitos que envolveram as discussões ambientais ajudaram no norteamento de ações voltadas a uma nova fronteira, a fronteira técno-ecológica (Becker, 2007).
Planejamento ambiental, Zoneamento Ecológico e Econômico (ZEE) passam a compor a nova fase da revolução tecnológica e, a aceleração e inovação contínua são suas novas formas de atuação alterando, por conseguinte, o espaço geográfico local por meio das novas redes, fluxos (BECKER, 2015:31). Nessa fase mais atual, através da temática ambiental entendemos que o capital se reapropria dos recursos naturais de forma diferente. Junto a isso, o processo de redemocratização enraizou de vez legislações ambientais mais modernas - ou as iniciou de fato com a abertura legislacional e administrativa -, ajudou na consolidação dos movimentos sociais e socioambientais (este englobam conflitos de terra, territorialidade e conflitos ambientais) no que tange a abertura de possibilidade de existência de novos direitos, os ambientais, no campo jurídico. Temos, assim, a instauração e incremento de movimentos de resistências e continuidade do avanço capitalista pelo viés ambiental.