B. Jurisprudence du Conseil constitutionnel
2. Sur la méconnaissance de l’article 17 de la Déclaration des droits de l’homme et du
O conceito de capital em Bourdieu (apud Thiry-Cherques, 2006), deriva da noção econômica, na qual o capital se acumula por operações de investimento, se transmite por herança e se reproduz de acordo com a habilidade do seu detentor em investir e assume várias modalidades. Para efeito desta pesquisa abordaremos os capitais: econômico, cultural, social, escolar, político e simbólico. O capital econômico, para Bourdieu (1983) compreende a riqueza material, (dinheiro, patrimônio, ações etc.). De outro modo, o capital cultural,
22 Para Bourdieu (1983:90) falar de capital específico é dizer que o capital vale em relação a certo campo, portanto dentro dos limites deste campo, e que ele só é conversível em outra espécie de capital sob certas condições.
compreende o conhecimento, as habilidades, as informações correspondentes ao conjunto de qualificações intelectuais produzidas e transmitidas pela família, e pelas instituições escolares. Esse capital para o autor assume três formas: estado incorporado, estado objetivado e estado institucionalizado.
No estado incorporado, sob a forma de disposições duráveis no organismo o capital cultural pressupõe um trabalho de inculcação e de assimilação, custa tempo que deve ser investido pessoalmente pelo investidor. Este tipo de capital cultural é uma propriedade que se fez corpo e tornou-se parte integrante do agente – um habitus. No estado objetivado, esse capital cultural se apresenta como a posse de bens culturais. Esses bens são transmissíveis em sua materialidade, ou seja, como bens jurídicos, e, não necessariamente é transmitido junto os códigos que são a condição de sua apropriação específica dada pelo capital cultural em seu estado incorporado. Assim, os bens culturais podem ser objetos de apropriação material, que pressupõe capital econômico, e de apropriação simbólico, que pressupõe capital cultural (BOURDIEU, 1998).
Por fim, no estado institucionalizado, sancionado pelas instituições, tem-se como exemplo os títulos acadêmicos. Esta última forma assumida pelo capital cultural confere ao seu portador um valor convencional e juridicamente garantido no que diz respeito à cultura, imprimindo certa autonomia em relação ao seu portador, e até mesmo em relação ao capital cultural que ele possui em um dado momento histórico.
Outra modalidade de capital é o social, correspondente ao conjunto de acessos sociais, que compreende o relacionamento e a rede de contatos. Assim, o volume do capital social que um agente possui depende da extensão da rede de relações que ele pode de fato mobilizar e do volume do capital (econômico, cultural ou simbólico) que é posse exclusiva de cada um daqueles a quem está ligado. Isto porque, mesmo sendo relativamente irredutível ao capital econômico e cultural possuído por um agente ou grupo de agentes, o capital social não é jamais completamente independente deles pelo fato de que as trocas que institui seu reconhecimento supõem um mínimo de homogeneidade entre os agentes (BOURDIEU, 1998).
Já o capital escolar refere-se à relação entre a distribuição dos diversos capitais e a reprodução das desigualdades sociais, pois se trata de um capital institucionalizado em que os alunos estão mais ou menos familiarizados, segundo sua classe social. Este capital contribui com a legitimação e reprodução da posição no espaço social (VALLE, 2008).
O capital político, conforme Bourdieu (2005a) tem o poder de pôr em jogo as categorias que tornam o mundo social possível por meio da luta política pelo poder de
conservar ou transformar o mundo social através da conservação ou transformação das categorias de percepção desse mundo. O autor salienta ainda que “a política é o lugar por excelência da eficácia simbólica, ação que se exerce por sinais capazes de produzir coisas sociais, e, sobretudo, grupos” (BOURDIEU, 2001a, P. 159). Para Bourdieu (2005a, p. 142) “uma das estratégias mais universais dos profissionais do poder simbólico (...) consiste em pôr o senso comum do seu próprio lado apropriando-se das palavras que estão investidas de valor por todo o grupo, porque são depositárias da crença dele”.
Por último, nem por isso o menos importante, tem-se o capital simbólico: conjunto de rituais de reconhecimento social, de prestígio, de honra entre outros. Para Bourdieu (2005b) o capital simbólico se constitui pela alquimia simbólica, na qual os agentes que cumprem os atos de eufemismo, de transfiguração e de conformação produzindo um capital de reconhecimento que lhe permite ter efeitos simbólicos. Conforme salienta o autor:
[...] O capital simbólico é uma propriedade qualquer [...] que, percebida pelos agentes sociais dotados das categorias de percepção e de avaliação que lhes permitem percebê-la, conhecê-la e reconhecê-la, torna-se simbolicamente eficiente, como uma verdadeira força mágica: uma propriedade que, por responder às “expectativas coletivas”, socialmente constituídas, em relação às crenças, exerce uma espécie de ação à distância, sem contato físico. Damos uma ordem e ela é obedecida: é um ato quase mágico. Mas é apenas em aparência uma exceção à lei de conservação da energia social. Para que o ato simbólico tenha, sem gasto visível de energia, essa espécie de eficácia mágica, é preciso que um trabalho anterior, frequentemente invisível e, em todo caos, esquecido, recalcado, tenha produzido, naqueles submetidos ao ato de imposição, de injunção, as disposições necessárias para que eles tenham a sensação de ter de obedecer sem sequer se colocar a questão da obediência. (BOURDIEU, 2005b, p. 170).
Ao introduzir a noção de capital simbólico, Bourdieu (2005b) possibilita o questionamento da visão ingênua, pois todas as ações aparentemente desinteressadas esconderão intenções de maximizar alguma forma de lucro simbólico. Assim, com essa noção do conceito de capital simbólico é possível desvelar formas de dominação, invisíveis, porém impostas aos agentes dominados ao mesmo tempo em que é aceita pelo reconhecimento ou obediência, obtendo assim a cumplicidade daqueles. Nesse sentido, o capital simbólico é a forma mais instigante de capital uma vez que é somente na forma de capital simbólico que as outras formas de capital, e, sobretudo o capital econômico, poderão exercer poder de modo duradouro.