A sociologia da infância tem sido a grande defensora de uma imagem da criança como cidadã, no entanto segundo Soares e Tomás (2004) a infância é ainda compreendida dentro dos parâmetros de um estatuto minoritário, como um período onde as pessoas requerem protecção, porque sabem menos, têm menos maturidade e menos força em comparação com os adultos.
Para que o paradigma da competência da infância se torne uma realidade e seja possível consolidar a ideia de que as crianças sejam consideradas como agentes sociais no seu próprio direito, nomeadamente o direito a ter voz e a intervir nos assuntos que lhes dizem respeito, a relação de poder entre crianças e adultos requer mudanças significativas, pois segundo Soares e Tomás (2004), mesmo quando a crianças são consideradas participantes (direito a ser consultadas sobre as decisões que lhes dizem respeito), a menoridade e o paternalismo mantêm- se. Também como grupo social no contexto de globalização há uma dupla exclusão das crianças, através da pobreza, marginalização, exclusão, e também pela invisibilidade e ausência dos centros de decisão, o que efectivamente as afecta.
Santos, cit. por Tomás e Soares (2004), propõe uma “utopia realista” que se torne urgente e rápida e que passa pela criação de um espaço social alargado de cidadania, onde seja reconhecido às crianças o direito de fazer escolhas informadas, a tomar decisões relativas à organização dos seus quotidianos e a influenciar e ou partilhar a tomada de decisões dos adultos. Também Sarmento, cit. por Vasconcelos (2007), apresenta-nos uma concepção alternativa de uma cidadania da infância, e insere o plural “cidadanias” descrevendo-nos vários
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tipos de cidadania: social, baseado na nova «sociologia da infância» e na construção de uma «ideia» de infância contraposta à existência de vários tipos de infância. Afirma a importância de aceitar a voz das crianças como expressão legítima de participação na vida da «cidade»;
participativa como forma de auscultação de opinião da criança e de produção de formas de
decisão; organizacional prende-se com a necessidade de proporcionar às crianças a pertença a comunidades de aprendizagem, procurando a desburocratização da escola, investindo numa organização curricular aberta7; cidadania cognitiva, no sentido de formas múltiplas de aceder ao
conhecimento, afirmando a criança como sujeito do seu próprio conhecimento, pode desafiar os seus educadores a desconfiar de tantos produtos que o mercado promove para ajudar a trabalhar as mentes das crianças, e não deixar que se esqueçam da importância, do «imaginário infantil», do lúdico, do lazer gratuito como espaço de emergência da criatividade.
O processo de construção da cidadania, nas suas diferentes dimensões, não é nem linear, nem homogéneo, dado existir, por parte dos diferentes sujeitos-actores sociais e das diferentes populações, diferentes níveis de conhecimento, diferentes níveis de consciencialização, diferentes tipos de poder, que originam diferentes níveis de participação, diferentes formas e diferentes graus de exercício de cidadania.
A escola é um locus fundamental de educação para a cidadania, de uma importância cívica fundamental, não como uma «antecâmara para a vida em sociedade» mas constituindo o primeiro degrau de uma caminhada que a família e a comunidade enquadram. Deve proporcionar a «cultura do outro» como «necessidade de compreensão de singularidades e diferenças» a responsabilidade pessoal e comunitária, o conhecimento rigoroso e metódico da vida e das coisas e a compreensão de culturas, de nações, do mundo. A escola fornece um horizonte mais amplo no qual a criança ou o jovem inscrevem as suas vidas. Daí a importância de uma educação da responsabilidade e do compromisso e, decorrentemente, a necessidade do compromisso social. Segundo Martins, cit. por Vasconcelos (2006), a escola, «agente de mudança e factor de desenvolvimento (…) tem que se assumir basicamente não só como um potenciador de recursos, mas também como um lugar de abertura e de solidariedade, de justiça e de responsabilização mútua, de tolerância e respeito, de sabedoria e de conhecimento. O papel da escola pública parece-nos de crucial importância na educação para a cidadania: é que a
7 Vasconcelos (2007) cita Moss e Petrie para referir que a «escola pública» deve ser uma «casa» para a criança, e não espaço de interditos e falam-nos de «espaços da infância» e não de «espaços para a infância», descrevendo-os como espaços físicos mas simultaneamente sociais, culturais, discursivos – espaços criados como serviço público, lugares de vida cívica. São espaços para os temas de interesse das crianças, ainda que não excluam as “agendas” dos adultos. Nesses espaços as crianças são reconhecidas como cidadãs com direitos, membros participantes dos grupos sociais de que fazem parte agentes das suas próprias vidas, mas, também, interdependentes dos outros, co-construtores de saberes, de identidades e de cultura, crianças que coexistem e convivem com as outras crianças, na base do que são, mais do que daquilo que possam vir a ser.
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escola pública, por definição, acolhe todos, é parte integrante da vida da cidade democrática. Dewey (1974) afirma que grande parte da nossa educação falha porque esquece o princípio fundamental da escola como modo de vida comunitária.
A escola deve proporcionar às novas gerações aquilo a que Polakow, cit. por Vasconcelos (2006), chama «um sentido de lugar». E acrescenta: «um lugar é mais do que a soma das suas rotinas, regras, horários, resultados de avaliação (…) um lugar onde as crianças e os jovens sintam que são importantes, não instrumentalmente, porque estão presentes e fazem parte de um número determinado, mas existencialmente, porque se trata de uma paisagem em que elas têm significado e um sentido de pertença». A autora (2004) aponta para a necessidade de se caminhar para uma cidadania multicultural planetária, construindo relações humanas baseadas na convivência emancipatória, amorosa, sensível, criativa, fortalecendo a cidadania, a democracia e o carácter público da educação.
3.4 - A Cidade Amiga das Crianças: um outro contexto de participação
O conceito de Cidade Amiga das Crianças foi criado pela UNICEF - Fundo das Nações Unidas para a Infância, que lançou o desafio ao Mundo, ao qual Portugal aderiu, tornando-se Aveiro um dos municípios que participou no Projecto.
Uma Cidade Amiga das Crianças é um sistema local de governação que assume o compromisso de realizar os direitos de todas as suas crianças e jovens cidadãos. Envolve crianças e jovens em iniciativas que digam respeito às suas vidas; promove os processos de planeamento, implementação e boa governação em termos participativos; encoraja a participação das crianças na vida familiar, comunitária e social; torna os serviços básicos, tais como os cuidados de saúde, educação, abrigo/habitação, água potável e saneamento adequado extensivos a todos; protege as crianças da exploração, da violência, do tráfico e dos abusos; mantém seguras as ruas e locais de socialização e recreio; proporciona espaços verdes e de lazer; controla a poluição e o trânsito; apoia eventos culturais e sociais; e garante que todas as crianças vivam como cidadãos iguais com acesso a todos os serviços, sem qualquer discriminação em função da idade, género, rendimentos, etnia, origem cultural, religião e/ou deficiência.
O Programa Nacional para a Promoção de “Cidades Amigas das Crianças” através das organizações de administração concelhia comprometeu-se assim a adoptar estratégias, tendo em vista gerar e consumar as máximas da Convenção dos Direitos da Criança”, especificamente no que se refere: à não descriminação (estimulando a inclusão de todas as crianças, adolescentes e jovens, independentemente das suas limitações físico-psicológicas, étnicas, religiosas,
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socioeconómicas ou outras); ao interesse superior da criança (sendo que todas as medidas e acções levadas a cabo devem procurar ir ao encontro dos interesses destes sujeitos); ao direito a um nível de vida suficiente (abrangendo todos os domínios estruturais do desenvolvimento e crescimento saudável das crianças); ao direito de participação (no sentido de valorizar e reforçar a opinião das crianças, adolescentes e jovens, em todos os assuntos em que sejam implicadas, através de mecanismos de escuta, partindo do entendimento destes indivíduos enquanto actores sociais activos e informados).
Sarmento (2009) remete-nos para ideia da cidade como espaço político de decisão (polis) que significa a potenciação dos dispositivos permanentes de participação colectiva na influência sobre as politicas urbanas. Aponta para a sociedade em que vivemos, que está excessivamente centrada na polis da representação e muito pouco centrada na polis da participação e que este facto se agrava pelo facto de na cidade da representação, não constar o voto das crianças, porque as crianças não podem votar, são aliás, o único grupo humano que não pode votar. Nesta lógica politica da cidade, se não fizermos uma transformação da polis, as crianças deixarão continuamente de poder ser consideradas como cidadãos de plenos direitos. Considera que é importante e urgente o alargamento dos direitos participativos, no que diz respeito às crianças, à mobilização da sua opinião, da sua vontade, das suas linguagens, das suas formas de expressão. Referiu algumas sugestões e formas das crianças comunicarem, nomeadamente: através da comunicação por parte das escolas e a sua transmissão através de vários dispositivos, no âmbito do concelho municipal; que as cidades tenham um fórum de comunicação pela internet, onde as crianças possam dizer o que sentem pela cidade; que haja uma espécie de livro virtual de reclamações sobre o modo de funcionar da cidade e que esse livro virtual de reclamações esteja sediado, por exemplo no servidor da câmara municipal ou na estrutura que coordena a cidade amiga das crianças, para que possa efectivamente funcionar; que haja um telefone para que as crianças possam conversar argumentando que as crianças terão seguramente muito a dizer.
O autor informa ainda que a participação das crianças só se efectua na exacta medida em que influi os destinos colectivos. E que falar de participação é falar em pleno direito duma expressão consequente, numa expressão com capacidade de influência colectiva, referindo que o desafio mais importante, é fazer com que efectivamente as crianças sintam a sua cidade de cidadãos como todos os outros. Cidadãos respeitados com voz, com canais de comunicação, capazes de vencer as barreiras da incomunicabilidade, sendo participativos ou seja cidadãos de plenos direitos.
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