[1] Ordem dos Farmacêuticos: Norma geral sobre as infraestruturas e equipamentos. Acessível em: https://www.ordemfarmaceuticos.pt/pt/servicos/qualidade/referenciais-daqualidade/farmacia- comunitaria/ [acedido a 04 de janeiro de 2020].
[2] Ordem dos Farmacêuticos: Norma geral sobre o farmacêutico e pessoal de apoio. Acessível em: https://www.ordemfarmaceuticos.pt/fotos/documentos/norma_geral_sobre_o_farmaceutico_e_o_ pessoal_de_apoio_5695580485ab147f4836e5.pdf [acedido a 04 de janeiro de 2020].
[3] Ordem dos Farmacêuticos: Código deontológico da ordem dos farmacêuticos. Acessível em https://www.ordemfarmaceuticos.pt/fotos/documentos/codigo_deontologico_da_of_44366761759 88472c14020.pdf [acedido a 04 de janeiro de 2020].
[4] Pordata: Base de dados de Portugal contemporâneo. Acessível em: https://www.pordata.pt/Municipios [acedido em 04 de janeiro de 2020].
[5] Ministério da Saúde, Decreto-Lei nº 307/2007, de 31 de agosto. Regime jurídico das farmácias de oficina. Diário da República, nº 168/2007 – 1ª série.
[6] Ministério da Saúde, Decreto-Lei nº 58/2016, de 29 de agosto. Trabalho, Solidariedade e Segurança Social. Diário da República, nº 165/2016 – 1ª série.
[7] Ministério do Ambiente, Despacho nº 9188/2019 de 11 de outubro. Licença atribuída à VALORMED – Sociedade Gestora de Resíduos de Embalagens de Medicamentos, Lda. Diário da República, nº 196/2019 – 2ª série.
[8] Ministério da Saúde, Decreto-Lei nº 20/2013, de 14 de fevereiro. Regime jurídico dos medicamentos de uso humano. Diário da república, nº 32/2013 – 1ª série.
[9] Ministério da Saúde, Despacho nº15700/2012, de 10 de dezembro. Novo paradigma na prescrição, dispensa e monitorização da utilização dos medicamentos. Diário da República, nº 238/2012 – 2ª série.
[10] Ministério da Saúde, Portaria nº 195D/2015, de 30 de junho. Grupos e subgrupos farmacoterapêuticos de medicamentos que podem ser objeto de comparticipação. Diário de república, nº 125/2015 – 1ª série.
[11] Ministério da Saúde, Portaria nº 1319/2010, de 28 de dezembro. Condições de atribuição do regime especial de comparticipação de medicamentos. Diário da república, nº 250/2010 – 1ª série.
[12] Ministério da Justiça, Decreto-Lei nº13/2012 de 26 de março. Regime jurídico ao tráfico e consumo de estupefacientes e de substâncias Psicotrópicas. Diário da república nº 61/2012 – 1ª série.
- 42 - [13] NFARMED: Psicotrópicos e Estupefacientes. Acessível em: http://www.infarmed.pt/documents/15786/1228470/22_Psicotropicos_Estupefacientes.pdf
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[14] Ministério da Saúde: Serviços Partilhados do Ministério da Saúde - Manual de Relacionamento das Farmácias com o Centro de Controlo e Monitorização do SNS (2020). Acessível em: https://ccmsns.min-saude.pt/wp-content/uploads/2020/02/Manual-de-Relacionamento-de-
Farm%C3%A1cias-v1.27.pdf [Acedido em 7 de março de 2020].
[15] INFARMED: Medicamentos manipulados. Acessível em:
https://www.infarmed.pt/web/infarmed/entidades/medicamentos-uso-humano/inspecao- medicamentos/medicamentos-manipulados. [acedido em: 15 fevereiro de 2020].
[16] INFARMED, Deliberação nº 1985/2015 de 2 de novembro. Conjunto de substâncias cuja utilização na preparação e prescrição de medicamentos manipulados não é permitida. Diário da república nº 214/2015 – 2ª série.
[17] Ministério da Saúde, portaria nº 594/2004 de 2 de junho. Regime jurídico a que devem obedecer a preparação e a dispensa de medicamentos manipulados. Diário da república nº 129/2004 – 1ª série B.
[18] Ministério da Saúde, despacho nº 18694/2010 de 16 de dezembro. Regime geral das comparticipações do Estado no preço dos medicamentos. Diário da república nº 242/2010 – 2ª série.
[19] Ministério da Saúde, Decreto-Lei nº238/2007 de 19 de junho. Venda de medicamentos não sujeitos a receita médica (MNSRM) fora das farmácias. Diário da república nº 116/2007 – 1ª série.
[20] Ordem dos Farmacêuticos: Norma específica sobre dispensa de medicamentos e produtos de
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[21] Ministério da agricultura, do desenvolvimento rural e das pescas, Decreto-Lei nº314/2009 de 28 de outubro. código comunitário relativo aos medicamentos veterinários. Diário da república nº 209/2009 – 1ª série.
[22] Ministério da agricultura, do desenvolvimento rural e das pescas, Decreto-Lei nº136/2003 de 28 de junho. Transposição para a ordem jurídica interna da Diretiva nº 2002/46/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de Junho, relativa à aproximação das legislações dos Estados membros respeitantes aos suplementos alimentares. Diário da república nº 147/2003 – 1ª série A.
[23] Ministério da Saúde, Decreto-Lei nº 145/2009 de 17 de junho. regras a que devem obedecer a investigação, o fabrico, a comercialização, a entrada em serviço, a vigilância e a publicidade dos dispositivos médicos e respetivos acessórios, adiante designados por dispositivos, transpondo para a
Relatório de Estágio Profissionalizante – Farmácia Fernandes Lopes
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[24] Ministério da saúde, Portaria nº 97/2018 de 9 de abril. Os serviços farmacêuticos que podem ser prestados pelas farmácias. Diário da república nº 69/2018 – 1ª série.
[25] SNS24: vacinas. Acessível em: https://www.sns24.gov.pt/guia/vacinas/ [acedido em 13 de outubro de 2019].
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[69] Farmácia portuguesas: Inaladores, o que precisa saber!. Acessível em: https://www.farmaciasportuguesas.pt/menu-principal/doencas-cronicas/inaladores-o-que-precisa- de-saber.html [acedido em 29 de janeiro de 2020]