LES LIVRES ET LES REVUES

O Lucro Real é um dos regimes que compõe a cadeia tributária e, diferentemente dos outros regimes, aqui, qualquer Pessoa Jurídica poderia optar por essa tributação indiferente do ramo de atividade e do faturamento. Para a legislação, voltando-se para o IRPJ, difere a forma de apuração do lucro líquido apurado contabilmente. Conforme o art. 247 do RIR/1999,‖ lucro real é o lucro líquido, originado do período de apuração e ajustado pelas adições, exclusões ou compensações prescritas ou autorizadas pela legislação fiscal.‖13

O lucro real é calculado a partir do lucro líquido do período em análise, gerado através da escrituração que é feita antes da provisão do IRPJ e é demonstrado em um livro chamado LALUR ( Livro de apuração do lucro Real).

A validade por essa forma de tributação ocorre com o pagamento da 1º guia gerada, correspondente ao período de apuração do imposto de renda, correspondente ao primeiro mês de atividade da Pessoa Jurídica, podendo ser por estimativa ou trimestral.

13 _{RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Lucro Real. Disponível em: <}

http://www.receita.fazenda.gov.br/pessoajuridica/dipj/2005/pergresp2005/pr242a264.htm>. Acessado em 06 de abril de 2015.

2 METODOLOGIA

Todas as pesquisas podem ser consideradas um procedimento formal no sentido de que se tratam de atividades que possuem métodos de pensamento reflexivo e que precisam de um tratamento científico. Numa pesquisa, busca-se mostrar a realidade para o reconhecimento de verdades e encontrar respostas para as questões propostas. Conforme Ander-Egg (apud MARCONI; LAKATOS,2009 p. 43) a pesquisa ― é um procedimento reflexivo sistemático e crítico, que permite descobrir novos fatos ou dados, relações ou leis, em qualquer campo de conhecimento‖.

Este trabalho se pautou no modelo exploratório-descritivo a partir de um estudo de caso de uma empresa do ramo de transportes de cargas do município de Toledo, no oeste do Paraná. No desenvolvimento do trabalho, realizou-se um trabalho exploratório acerca dos dados da empresa e do escritório de contabilidade e através de análises obtidas, buscou-se analisar os dados com o intuito de apontar uma resposta para a problemática que orienta a pesquisa.

A análise é parte integrante da pesquisa e as pesquisas exploratórias procuram:

[...] proporcionar maiores informações sobre determinado assunto; facilitar a delimitação de um tema de trabalho; definir os objetivos ou formular as hipóteses de uma pesquisa ou descobrir novo tipo de enfoque para o trabalho que está em mente. [...] A pesquisa exploratória é aquela que se caracteriza pelo desenvolvimento e esclarecimento de idéias, com objetivo de oferecer uma visão panorâmica, uma primeira aproximação a um determinado fenômeno que é pouco explorado. Esse tipo de pesquisa também é denominado ―pesquisa de base‖, pois oferece dados elementares que dão suporte para a realização de estudos mais aprofundados sobre o tema (GONSALVES, 2003, p.65).

A pesquisa exploratória deu a base de orientação para as ideias e planos que sustentavam este trabalho, permitindo aprofundar o estudo do tema.

As pesquisas exploratórias têm como propósito proporcionar maior familiaridade com o problema, com vistas a torná-lo mais explícito ou a construir hipóteses. Seu planejamento tende a ser bem bastante flexível, pois interessa considerar os mais variados aspectos relativos ao fato ou fenômeno estudado. A coleta de dados pode ocorrer de diversas maneiras, mas geralmente envolve: 1 Levantamento bibliográfico; 2. Entrevistas com pessoal que tiveram experiências práticas com o assunto; e 3. Análises de exemplos que estimulem a compreensão. (SELLTIZ, 1967, p. 63 apud GIL

Percebe-se assim, que a pesquisa exploratória possui uma importância fundamental na elaboração de trabalhos científicos, pois favorece o estabelecimento de um rumo para o objeto de estudos e permite destinar o levantamento dos dados necessários para as investigações.

No mesmo sentido, este trabalho também se configura como uma pesquisa descritiva, pois além da busca de informações, há a descrição da realidade estudada para posterior análise, visando à solução dos problemas. Conforme Gil (2010, p.27) uma pesquisa descritiva tem ―a finalidade de identificar possíveis relações entre as variáveis‖. Ao descrever as relações, facilita-se a interpretação e a busca pela solução do problema, neste caso, o estudo do Planejamento Tributário mais viável para a empresa.

A pesquisa descritiva objetiva descrever as características de um objeto de estudo. Dentre esse tipo de pesquisa estão as que atualizam as características de um grupo social, nível de atendimento do sistema educacional, como também aquelas pretendem descobrir a existência de relações entre variáveis. Nesse caso, a pesquisa não está interessada no por que, nas fontes do fenômeno; preocupa- se em apresentar suas características (GONSALVES, 2003 p. 65).

Após descrever a situação do caso em estudo, buscou-se analisar o contexto como meio de se melhorar o Planejamento Tributário da empresa, objetivando ajudá-la e, mesma medida, facilitar a situação de outras empresas em situação similar.

Como a fundamentação teórica deste estudo responde por uma parte significativa, buscou-se, também, realizar uma pesquisa bibliográfica a qual, nos termos de Fachin (2003), permite uma reflexão mais segura do objeto em estudo:

A pesquisa bibliográfica diz respeito ao conjunto de conhecimentos humanos reunidos nas obras. Tem como finalidade fundamental conduzir o leitor a determinado assunto e proporcionar a produção, coleção, armazenamento, reprodução, utilização e comunicação das informações coletadas para o desempenho da pesquisa (FACHIN, 2003, p.125).

Para Gil (1996, p.48) ―a pesquisa bibliográfica é desenvolvida a partir de material já elaborado, constituído principalmente de livros e artigos científicos‖. Este tipo de pesquisa permite mostrar a abordagem de um tema através do olhar de vários autores, identificando respostas para o problema em questão. Segundo Gil

(1996, p.50) ―A principal vantagem da pesquisa bibliográfica reside no fato de permitir ao investigador a cobertura de uma gama de fenômenos muito mais ampla do que aquela que poderia pesquisar diretamente.‖

A pesquisa bibliográfica é o primeiro passo da pesquisa científica, pois permite analisar e identificar uma solução para o problema com a obtenção de informações e de dados que nos levam a uma interpretação do resultado pelo crivo de diversos autores.

Os dados empresariais utilizados nesse trabalho foram coletados diretamente na fonte, ou seja, na empresa em estudo e também no escritório de contabilidade terceirizado utilizado pela empresa. Os dados foram repassados através de relatórios e arquivos. Para a escolha de tempo e lugar de estudos, considerou-se a realidade de diversas microempresas, além da situação política e econômica em que o país se encontra.

O Planejamento Tributário vem passando por diversas mudanças no atual cenário econômico do Brasil, por esta razão, decidiu-se por uma análise comparativa do último período de fechamento da empresa, a competência de 2014, de forma que os dados obtidos fossem os mais atuais e reais possíveis. A pesquisa procurou verificar a tributação do Lucro Real, do Lucro Presumido, do Simples Nacional e do Lucro arbitrado, possibilitando perceber qual a menos onerosa à microempresa. Realizou-se então, um estudo de caso analisando a empresa através dos dados coletados. Segundo Gil (1996, p.58):

O estudo de caso é caracterizado pelo estudo aprofundado e exaustivo de um ou de poucos objetos, de maneira que permita o seu amplo e detalhado conhecimento, tarefa praticamente impossível mediante os outros delinearem considerados.

O estudo de caso possibilitou verificar in loco a situação da empresa e analisar com mais coerência o contexto:

Este método é caracterizado por ser um estudo intensivo, no método do estudo de caso, leva-se em consideração, principalmente, a compreensão, como um todo, do assunto investigado. Todos os aspectos do caso serão investigados. Quando o estudo é investigado, puser até aparecer relações que de outra forma não seriam descobertas ( FACHIN,2003,p.42).

O estudo foi realizado através de cálculos que permitiram obter as informações através dos relatórios contábeis e da receita federal, de acordo com a atividade exercida pela empresa. Aplicamos as alíquotas que estão estabelecidas

pela lei, assim como os valores dos tributos, demonstrados através de planilhas, obtendo-se assim, a resposta acerca de qual regime tributário obterá mais viabilidade. Para tanto, este estudo se baseou em relatórios contábeis que permitiram a coletada dos dados.

A pesquisa realizada poderá ser utilizada por outras empresas, pois as análises foram realizadas através de estudos e comprovações que procuram demonstrar qual regime tributário proporciona uma tributação menos onerosa.

O método de pesquisa quantitativa segundo Fachin (2003, p.79) ―é determinada em relação aos dados ou a proporção numérica, mas a atribuição não deve ser feita ao acaso, porque a variação de uma propriedade não é quantificada cientificamente‖. A forma quantitativa científica tem a função de atribuir números a propriedade, objetivos, fazendo ser uma pesquisa útil, mostrando uma análise numérica com um resultado positivo, assim a análise quantitativa dará todo o sentido ao estudo.

Para Fachin (2003, p.81) a pesquisa qualitativa ―é caracterizada pelos seus atributos e relaciona aspectos não somente mensuráveis, mas também definidos descritivamente‖. Esta tem como função principal explicar um objetivo especifico e assim procurar uma resposta através de entrevista e opiniões pessoais, onde identificamos pontos positivos que nos levam ao objetivo do estudo.

Este estudo teve caráter quantitativo e qualitativo, no qual o quantitativo nos possibilitou uma análise numérica que nos levou a demonstrar os valores dos tributos, chegando a um resultado. O aspecto qualitativo está presente nas análises e na pesquisa bibliográfica, que nos levou ao objetivo final.

3 ESTUDO DE CASO DO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO EM UMA