A imprensa é, em geral, definida como uma importante instituição para o regime democrático, que fiscaliza, informa o cidadão, denúncia e levanta debates importantes à sociedade. As discussões a respeito dos meios de comunicação, em especial sobre o jornalismo, continuam a ser centrais para as condições de existência da democracia. O jornalismo desempenha um papel estratégico na visibilidade das questões públicas, visto que é um campo de mediação onde diversos temas e questões competem entre si. Isso ocorre porque a visibilidade dos atores, temas e demandas dependem, em certa medida, daquilo que é veiculado pela mídia.
Azevedo (2006) ressalta que para assegurar as condições democráticas é imprescindível que os meios de comunicação estejam organizados numa estrutura plural e competitiva e sejam capazes de refletir, se não toda, pelo menos as correntes mais importantes da diversidade ideológica, política e cultural da sociedade.
No entanto, pesquisas apontam que para um quadro dissonante entre as questões normativas do jornalismo e o seu fazer efetivo, consequência do período autoritário que existiu no país e do desenvolvimento tardio da imprensa. Azevedo (2006), ao avaliar o sistema de mídia brasileiro a partir dos modelos de Hallim e Mancini (2004), identifica a predominância do Modelo Mediterrâneo ou Pluralista Polarizado em nosso país, que se justificaria pelo monopólio familiar e propriedade cruzada dos meios de comunicação de massa, baixa circulação dos jornais - consequência do pequeno número de leitores - falta de diversidade externa do ponto de vista político e jornalismo orientado prioritariamente para as elites de viés conservador.
Com uma circulação dirigida para os leitores das classes AB (os chamados “formadores de opinião”), os grandes jornais, além da linguagem sóbria e culta, priorizam a cobertura política e econômica e praticam um jornalismo opinativo que coexiste com a tendência mais recente de se fazer um jornalismo de informação. Orientados para a elite e os formadores de opinião, estes jornais compensam a baixa penetração nas camadas populares com a grande capacidade de produzir agendas, formatar questões e influenciar percepções e comportamentos tanto no âmbito político-governamental quanto no público em geral, este último através dos líderes de opinião ou através da repercussão da pauta dos jornais na televisão aberta (AZEVEDO, 2006, p. 95).
Segundo os dados da pesquisa de Eula Dantas Cabral (2015), a televisão ainda permanece como meio de comunicação de maior utilização pelas pessoas. “Observa-se, ainda, que os meios de comunicação e de telecomunicações chegam mais às pessoas do que o esgoto, a água e a energia elétrica. Como ignorar esta realidade?” (CABRAL, 2015, p. 18). A
centralidade da televisão ocorre a partir de dois indicadores, tanto pelo número de aparelhos televisores existentes nos domicílios, o que favorece uma audiência elevada, como pelo grande volume de investimentos publicitários que o setor recebe.
De acordo com uma pesquisa encomendada pelo governo federal em 2014, a Pesquisa Brasileira de Mídia 2015: hábitos de consumo de mídia pela população brasileira, 95% dos entrevistados vêem TV (sendo que 73% vêem TV todos os dias), 55% ouvem rádio (sendo que 30% ouvem todos os dias) e 48% acessam a Internet. 21% lêem jornal e 13% revistas. Registra-se, ainda, que 26% dos la- res brasileiros são atendidos por serviço pago de TV, 23% por antena parabólica e 72% têm acesso à TV aberta. (CABRAL, 2015, p. 18).
De acordo com a pesquisa de Cabral (2015) sobre a concentração midiática no Brasil em 2015, somente três conglomerados nacionais e cinco grupos regionais atingiam quase 100% do território brasileiro na área da radiodifusão. A Rede Globo como principal grupo, conseguia alcançar boa parte da população com suas retransmissoras e geradoras, o que configura à empresa um elevado poder de influência tanto na política, quanto na economia do país.
Além da Rede Globo, Record e SBT destacam-se entre os principais conglomerados nacionais, chegando a quase todos os lares. A EBC (Empresa Brasileira de Comunicação - instituição pública de comunicação), Bandeirantes e Rede TV também vêm trilhando o mesmo caminho. No caso dos grupos regionais, evidenciam-se: a Rede Brasil Sul (no Sul do país), atingindo quase todos os domicílios dos Estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina; as Organizações Jaime Câmara (no Centro- Oeste), com a TV Anhanguera; a Rede Amazônica de Rádio e Televisão que atua em cinco dos sete Estados da Região Norte; o Grupo Zahran, nos Estados Mato Grosso e Mato Grosso do Sul; e o Grupo Verdes Mares (Nordeste), no Estado do Ceará. (CABRAL, 2015, p. 19)
Os dados revelam também que a concentração de mídia está cada vez maior entre grupos de políticos e donos de igrejas. No primeiro caso, a Constituição de 1988 proíbe deputados e senadores, a partir do momento em que tomam posse, a firmar ou manter contrato, aceitar ou exercer cargo, função ou emprego remunerado em empresa concessionária de serviço público. “Mas, como explicar que um político de carreira como o ex-Presidente da República José Sarney e sua família têm o maior grupo de radiodifusão do Maranhão?” (CABRAL, 2015, p. 20 e 21).
Em 2001, por exemplo, o assessor do PT, Israel Bayma, fez um levantamento, resultado do cruzamento de 33 mil informações do Ministério das Comunicações, da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no período de 1999 a 2001. Detectou que, na época, cinco governadores de Estado e 47 dos 513 deputados federais eram oficialmente proprietários de emissoras de rádio e/ou TV (CABRAL, 2015, p. 21).
Além disso, muitas instituições religiosas descobriram o poder da mídia para a difusão de suas crenças e postulados. “No caso das emissoras de rádio e TV de grupos religiosos, a
legislação os proibia, porém, com a Emenda Constitucional n.36, de 2002, foram legalizados” (CABRAL, 2015, p. 19). Segundo a pesquisadora, é a ausência de regulação dos meios de comunicação que permite que as emissoras de rádio e TV no Brasil sejam exploradas por grupos privados comandados por políticos, famílias e igrejas.
Uma pesquisa mais recente, denominada Media Ownership Monitor ou MOM, apontou para o mesmo cenário presente no levantamento de Cabral (2015). Realizada em 2017pela ONG brasileira Intervozes em conjunto com a ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF) e financiada pelo governo da Alemanha, os dados revelaram que apenas cinco famílias controlam metade dos 50 veículos de comunicação com maior audiência no Brasil. A maior concentração está com o Grupo Globo, da família Marinho, que detém nove desses 50 maiores veículos. No levantamento, o Brasil ficou com a 11ª posição, atrás de outros países em desenvolvimento como o Camboja, Colômbia, Filipinas, Mongólia, Gana, Peru, Sérvia, Tunísia, Turquia e Ucrânia. A pesquisa acompanha um ranking de Risco à Pluralidade da Mídia e revela que o país ainda tem um sério problema a enfrentar nesta área.
Para assegurar as condições democráticas é imprescindível que os meios de comunicação tenham uma estrutura plural e competitiva, o que não ocorre no Brasil, visto que a falta de restrições à propriedade cruzada dos meios de comunicação abre espaço para que os líderes de mercado dominem múltiplos segmentos, como redes de TV aberta, emissoras de rádio, jornais impressos, revistas e portais na internet, por exemplo. A grande concentração de mídia na mão de poucos grupos acontece devido à falta de regulamentação e brechas existentes, visto que, no país não existem regras claras para a formação de redes e nem o monitoramento constante das autoridades competentes para combater o monopólio de mídia e promover a pluralidade.