Limites de dispositif

No processo de “lavagem” de dinheiro, a doutrina aponta vários modelos, compostos das mais variadas fases ou etapas. Porém, consagrou-se o modelo adotado pelo GAFI (Grupo de Ação Financeira Internacional), o qual aponta três etapas65 _{para a prática do crime de} “lavagem” de dinheiro:

a) introdução ou colocação (placement);

b) controle, dissimulação, ocultação, transformação ou estratificação (empilage ou layering); e

c) integração (integration).

Na primeira fase, introduz-se grande quantidade de dinheiro sujo no sistema financeiro. Portanto, nesta fase busca-se a ocultação da origem ilícita, com a separação física entre os criminosos e os produtos de seus crimes. Este propósito é conseguido com a imediata aplicação destes ativos no mercado formal.66

Procura-se a colocação (placement) ou aplicação dos ativos obtidos de forma ilícita no sistema financeiro e econômico, mediante troca (conversão) de moeda em casas de cambio, depósitos bancários, investimentos em operações de bolsa, transações imobiliárias, aquisições de jóias e obras de arte, por exemplo.

Seu objetivo é justamente o de encobrir a natureza, localização, origem e propriedade dos ativos obtidos ilicitamente. Pode haver participação de várias pessoas que podem atuar

65 _{BONFIM, Márcia Monassi Mougenot. BONFIM, Edilson Mougenot. Lavagem de dinheiro. São Paulo:}

Malheiros, 2005. p. 34.

tanto no âmbito nacional como internacional, a fim de melhor fracionar e fragmentar o dinheiro, dificultando assim o seu rastreamento e fazendo com que os criminosos se desvinculem das vultosas somas de dinheiro obtido ilicitamente.67

Essa etapa é “[...] a fase mais arriscada para os lavadores em razão da proximidade do dinheiro com sua origem ilícita” 68, ao mesmo tempo em que é a mais importante e a que requer dos criminosos maior sofisticação e cuidado. Da mesma forma, para aqueles que trabalham no combate à lavagem, é a etapa mais importante, pois, “segundo especialistas da polícia e da área de finanças, somente nesta etapa de colocação é possível descobrir eficazmente a lavagem de dinheiro.”69

Na segunda fase (layering), também chamada de estratificação, procura-se dissimular a origem desses valores de modo a impossibilitar a identificação de sua procedência. São utilizadas operações sucessivas de forma a cada vez mais dificultar a identificação da origem dos ativos ilícitos.

É nessa “superposição de transações” que a lavagem de dinheiro realmente ocorre, afinal, somente após a dissimulação é que se pode falar em uma estruturação destes valores ilícitos em ativos com aparência de legitimidade. Esta estruturação consiste na divisão dos ativos em várias aplicações menores, abaixo daquelas que por lei obriga-se o registro.70

67 _{BARROS, Marco Antônio. Lavagem de capitais e obrigações civis correlatas. São Paulo: Revista dos}

Tribunais, 2004. p. 44.

68 _{BONFIM, Márcia Monassi Mougenot. BONFIM, Edilson Mougenot. Lavagem de dinheiro. São Paulo:}

Malheiros, 2005. p. 34.

69 _{BONFIM, Márcia Monassi Mougenot. BONFIM, Edilson Mougenot. Lavagem de dinheiro. São Paulo:}

Malheiros, 2005,.p. 34.

70 _{BARROS, Marco Antônio. Lavagem de capitais e obrigações civis correlatas. São Paulo: Revista dos}

José Laurindo de Souza Netto afirma que esta é a fase em que objetiva-se distanciar “[...] o capital de sua origem por meio de transações subseqüentes, de modo a apagar o ‘rastro’ deixado pela obtenção do beneficio ilícito”71.

Nessa etapa, os grandes volumes de dinheiro inseridos no mercado financeiro na fase anterior – para disfarçar sua origem ilícita e para dificultar a reconstrução pelas agências estatais de controle e repressão das trilhas de papel (paper trail) – devem ser diluídos em incontáveis estratos, através de operações e transações financeiras variadas e sucessivas, no país e no exterior, envolvendo uma multiplicidade de contas bancárias de diversas empresas, nacionais e internacionais, com estruturas societárias diferenciadas e sujeitas a regimes jurídicos os mais variados.72

Portanto, a segunda etapa corresponde ao acúmulo de investimentos com vistas a camuflar a trilha contábil dos lucros provenientes dos crimes antecedentes, revestindo-os em incontáveis operações e transações financeiras e econômicas, utilizando inclusive os paraísos fiscais, sofisticados meios eletrônicos, diferentes contas bancária em bancos diferentes e países diferentes, de pessoas físicas e jurídicas, bem como investimentos dos mais variados.

Por isso é que se pode afirmar que é nesta fase que ocorre a “lavagem” propriamente dita, pois nela se concentra a verdadeira complexidade de todo o processo e a condição para o êxito de toda a operação criminosa.

Já na terceira e última fase, a integração, em razão do sucesso das fases anteriores, o dinheiro já possui uma aparência de legitimidade e licitude. Aqui, o dinheiro entra no sistema financeiro aparentando normalidade e, com o passar do tempo, tanto a origem ilícita quanto o delito antecedente vão se distanciando cada vez mais do criminoso.

71 _{NETTO, José Laurindo de Souza. Lavagem de dinheiro: Comentários à Lei 9613/98. Curitiba: Juruá, 1999. p.}

43.

Esta última etapa caracteriza-se pelo emprego dos ativos criminosos no sistema produtivo, por intermédio da criação, aquisição e/ou investimento em negócios lícitos, ou pela simples compra de bens 73.

É a fase em que ocorre a exaustão da lavagem de dinheiro. Nela são reinseridos os lucros e os bens obtidos ilegitimamente na economia sem levantar suspeitas, pois já são dotados de aparência de legitimidade quanto a sua origem. Esse processo se realiza com o investimento em negócios lícitos ou, ainda, mediante a aquisição de bens em geral, a exemplo de imóveis, obras de arte e jóias, tal como ocorre com os ativos de origem legítima.74

Porém, analisadas e compreendidas as etapas apresentadas, apesar de seu valor didático, convém salientar que não são fases totalmente apartadas, verdadeiras etapas distintas e isoladas, ou obrigatórias e incomunicáveis, pois em algumas situações há clara comunicação entre elas, ou seja, há interdependência entre as operações, podendo inclusive ocorrer de sobreporem-se, na medida em que o processo de lavagem de dinheiro vai chegando ao seu desfecho.

Apesar das críticas recebidas por alguns autores acerca da divisão didática do processo de lavagem em fases ou etapas, não podemos deixar de reconhecer o seu valor doutrinário como forma de melhor compreender e conhecer em detalhes o processo de “lavagem” de dinheiro, como ele se desenvolve e, a partir daí, elaborar estratégias para o seu combate.