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Gramsci (2006, p. 293), ao tratar acerca do processo de revolução passiva, ou revolução-restauração, a define como um “conservadorismo reformista temperado”, como uma forma de moderantismo político que acomoda conservação e inovação por meio da redução da dialética a um processo de evolução reformista. Desenvolve o termo a fim de analisar a particularidade da modernização capitalista ocorrido na Itália. Ao utilizá-lo como critério de interpretação histórica, os elementos atribuídos pelo autor a processos de “revolução passiva” podem ser mobilizados para compreender outros fenômenos e contextos sociais.

Para Aggio (1998, p. 166), a revolução passiva é uma construção linguística propositalmente paradoxal que “[...] expressa essencialmente uma combinação de continuidade e mudança ou uma dialética entre conservação e renovação”. Trata-se de um processo de modernização que afeta o conjunto da sociedade, sem que haja uma transformação político social de caráter radical.

O conceito de “revolução passiva” sublinha fortemente o momento superestrutural, em particular o momento político, para explicar transformações societárias. Contribui, assim, para análise específica do processo de modernização capitalista no Brasil – em suas características elitista e antipopular, com exclusão das massas e forte protagonismo do Estado. Nas revoluções passivas o Estado substitui os

grupos sociais locais na função de dirigir uma luta de renovação.

Gramsci (2006, p. 393) define como um processo de reação das classes dominantes aos movimentos contra-hegemônicos engendrados na sociedade civil, em períodos de crise de hegemonia. Esta reação se dá através de “[...] ‘restaurações’ que acolheram uma certa parte das exigências que vinham de baixo; trata-se, portanto, de ‘revoluções-restaurações’, ou, ainda, ‘revoluções passivas’”.

O instrumento de transição “pelo alto” é o Estado, o que significa, em termos gramscianos, um fortalecimento da sociedade política (aparelhos militares e burocráticos de dominação e de coerção) enquanto permanece subalterna a sociedade civil (aparelhos privados de luta pela hegemonia).

Gramsci compreende que um processo de “revolução passiva” implica sempre o momento da “restauração” (que significaria uma reação à possibilidade de uma transformação radical) e da “renovação” (estratégia de assimilação de demandas populares pelas camadas dominantes). “[...] A restauração torna-se a forma política na qual as lutas sociais encontram quadros suficientemente elásticos para permitir à burguesia chegar ao poder sem rupturas clamorosas” (GRAMSCI, 2006, p. 426).

Trata-se de uma reação política às lutas sociais, em que o poder é mantido sem alterações estruturais, mas moleculares (BIANCHI, 2006). Uma transição sem revolução em que as classes dominantes, mediante “restaurações”, acolhem parte das demandas das classes dominadas em um contexto de crise orgânica – da qual os desdobramentos podem ser de rearticulação da classe dominante ou de ampliação do consenso das classes dominadas.

Ao trabalhar as noções de ética e política, Gramsci (2002) expõe que a ética remete às atividades da sociedade civil, à hegemonia; e a política está relacionada à coerção estatal-governamental. “[...] Quando há contraste entre ética e política, entre exigências da liberdade e exigências da força, entre sociedade civil e Estado-governo, há crise” (GRAMSCI, 2002, p. 371 – grifo do autor). Sobre o conceito de crise orgânica, Coutinho (2007) explica que, em seu aspecto econômico, ela se manifesta nas contradições estruturais do modo de produção; e no aspecto superestrutural, político- ideológico, aparece como crise de hegemonia.

Se a classe dominante perdeu o consenso, ou seja, não é mais ‘dirigente’, porém unicamente ‘dominante’, detentora da pura força coercitiva, isso significa precisamente que as grandes massas se separaram das ideologias

tradicionais, que não creem mais no que antes criam, etc. A crise consiste precisamente no fato de que o velho morre e o novo não pode nascer. A expressão política da crise orgânica é a crise de hegemonia (COUTINHO, 2007, p. 154).

A crise de hegemonia se localiza em um contexto de débil iniciativa popular e impossibilidade das classes subalternas assumirem a posição de classe dirigente. Este fato faz com que a classe dominante tente conquistar um consenso passivo e indireto das classes subalternas por meio da absorção de algumas de suas demandas, justamente aquelas que são contraditórias à ordem econômica e política (BIANCHI, 2006).

Apesar do mote “restaurador”, não se anula o fato de que ocorrem modificações efetivas na realidade, às quais pode-se aplicar “[...] o critério interpretativo das modificações moleculares que, na realidade, modificam progressivamente a composição anterior das forças e, por conseguinte, tornam-se matriz de novas modificações” (GRAMSCI, 2006, p. 247 – grifo nosso). Ou seja, processos de revolução passiva podem deixar marcas, geram “rupturas moleculares”, potenciais de gênese de novas transformações. Empreender este tipo de análise nega interpretações dualistas e simplistas das relações sociais ao estabelecer a contradição como viés de interpretação.

Sobre a noção de “revolução passiva” e a história brasileira percebe-se que o processo de modernização capitalista no Brasil acontece sem que ocorram, necessariamente, rupturas revolucionárias de uma classe burguesa nacional, resultado de movimentos populares. A particularidade do contexto brasileiro é caracterizada por uma transformação capitalista fruto do acordo entre as classes economicamente dominantes, excluídas as forças populares e com recorrente utilização dos aparelhos repressivos e de intervenção econômica do Estado. Alinhando-se a uma das causas-efeitos da revolução passiva em que o Estado “[...] substitui os grupos sociais locais, ao dirigir uma luta de renovação. É um dos casos em que esses grupos têm a função de ‘domínio’, e não de ‘direção’: ditadura sem hegemonia” (GRAMSCI, 2002, p. 330). Ou seja, acontece o fortalecimento do Estado em detrimento da sociedade civil, com ausência de uma iniciativa popular unitária no desenvolvimento da história.

A noção de “revolução pelo alto” se coloca como marca de um processo que caracterizou diferentes momentos da história brasileira, desde a República Velha, passando pela revolução de 1930, até o golpe militar de 1964. Contextos nos quais as decisões foram tomadas de forma elitista e com exclusão das massas populares, prevalecendo os métodos de supremacia sobre as formas de hegemonia

(SIMIONATTO, 2008). Momentos que evidenciam processos de “modernização conservadora” característicos da particularidade da formação capitalista no país.

Desenvolve-se no Brasil a possibilidade de modernização, sem que ocorram rupturas de caráter transformador. O que se observa são mudanças que se amoldam e flexibilizam, num processo que Fernandes (1987) chama de revolução conservadora, em que a transição para a fase capitalista sequer pode ser chamada de revolução burguesa, pois se trata de uma longa fase de transição, sem rupturas significativas dos estamentos que ocupam o poder. Há a incorporação do capitalismo moderno sem mudanças estruturais, movimento que Faoro (2000) ilustra como circular, que gira e volta para o mesmo lugar: uma “viagem redonda”. Conforme pontua Fernandes (1987, p. 80), “[...] estamos diante de uma evolução histórica em que o ‘setor velho’ da economia não se transformou nem se destruiu para gerar o ‘setor novo’ [...]”.

Corroborando com esta interpretação, Coutinho (1984) sintetiza que as transformações políticas e a modernização econômico-social brasileiras foram efetuadas

[...] através da conciliação entre frações das classes dominantes, de medidas aplicadas de cima para baixo, com a conservação de traços essenciais das relações de produção atrasadas (o latifúndio) e com a reprodução (ampliada) da dependência ao capitalismo internacional. Essas transformações ‘pelo alto’ tiveram como causa e efeito principais a permanente tentativa de

marginalizar as massas populares não só de uma participação ativa da vida social em geral, mas sobretudo do processo de formação das grandes decisões políticas nacionais (COUTINHO, 1984, p. 36 – grifo

nosso).

De modo que traços da modernização conservadora que ocorre no país são expressos no plano imediatamente político, por meio da recorrente exclusão da participação popular nos processos de decisão política. Ou seja, a formação da cultura política das relações estabelecidas entre Estado e sociedade civil no país são determinadas por essa imposição do Estado enquanto protagonista dos processos de transformação social. Ao ocupar o lugar das classes sociais e assumir, no âmbito estatal, a função de direção, de exercício da hegemonia, ocorre um enfraquecimento da sociedade civil, os limites entre interesse público e interesse privado são diluídos e o caráter de classe do Estado é escancarado.

Além de subsidiar as análises acerca da modernização capitalista no país, em termos históricos mais recentes a noção de “revolução passiva” pode dar indicações analíticas para o processo de democratização, ao utilizá-la enquanto critério de

interpretação histórica (GRAMSCI, 2002). Em outras palavras, ao se constituir num critério de interpretação para compreender episódios da história brasileira, o conceito provê instrumentos analíticos indicativos dos traços decisivos da formação política e social do país.

Sendo assim, neste estudo não se limita a utilização da noção gramsciana de revolução passiva ao período de consolidação do capitalismo, mas como instrumento de análise da democracia brasileira – do momento político de “transição democrática” efetuado no Brasil e os desdobramentos contemporâneos das relações sociopolíticas.

Conforme argumenta Duriguetto (2007, p. 21), a característica da tradição político-cultural brasileira é a “[...] histórica ausência de democracia, que resulta dos mecanismos de reformas ‘pelo alto’, os quais alijaram as classes subalternas dos processos de transformações econômicas, sociais e políticas”. Ao tomar como marco referencial o contexto de instituição da democracia enquanto regime político no país essas características são evidenciadas e desdobradas em elementos estruturantes do sistema político brasileiro.

Mediante a intervenção legislativa do Estado foram introduzidas, paulatinamente, modificações na estrutura de organização política do país como resposta a um processo de esgotamento do regime político autoritário, acentuado pelo contexto de crise econômica (crise do “milagre econômico” a partir da década de 1970) e mobilização de segmentos organizados da sociedade civil. Em uma perspectiva gramsciana, o fato de o Estado, mesmo que limitado como potência, se colocar como “dirigente” em lugar do grupo social dominante é de máxima importância para o critério interpretativo de “revolução passiva” (GRAMSCI, 2002).

A canalização por parte de variados segmentos organizacionais da sociedade civil na luta pela democracia delineia uma conjuntura interna de disputas e correlações de forças. E influências externas exercem também determinação nesse processo, principalmente com relação aos interesses econômicos, pois não há como deslocar o país de sua inserção na ordem econômica internacional, tampouco desconsiderar determinações estruturais no âmbito superestrutural.

A estratégia de crescimento econômico implementada no país foi baseada no endividamento externo contraído junto ao sistema financeiro privado internacional. Os anos de 1968-1973 foram marcados pelo “milagre econômico” brasileiro – estratégia sem sustentabilidade a longo prazo, porque fundamentada na dependência de capital

externo. O desenvolvimento econômico-social adotado no país pelos governos militares reforçou a integração subordinada do Brasil à ordem capitalista globalizada, por meio de um crescimento dependente, conduzido segundo interesses imperialistas e balizado por ações sociopolíticas antidemocráticas.

A conjuntura de crise econômica vivenciada no país a partir da segunda metade da década de 1970 é consequência do projeto desenvolvimentista colocado em curso pelo governo autoritário. Observa-se que, no processo histórico de modernização capitalista do país, o discurso ideológico adotado pelas classes dominantes é o de superação do subdesenvolvimento por meio do crescimento econômico, o qual dota de legitimidade política a mobilização de esforços e adoção de estratégias nacionais.

Expressão da ideologia que conduziu os projetos políticos do processo de modernização do país, o desenvolvimentismo possibilitou à burguesia brasileira apresentar seus interesses específicos de classe como um projeto de sociedade, movimentando amplos esforços e legitimando as ações e estratégias necessárias à condução do processo de industrialização (MARANHÃO, 2014).

A crise do “milagre econômico” é expressão particular de um movimento mais geral de recessão do capital internacional. E a estratégia de enfrentamento adotada pelo regime militar foi aumentar o endividamento externo por meio de empréstimos com juros flutuantes (que variam conforme a alteração no mercado internacional). Negócio que, em 1979, em consequência de um excessivo aumento da taxa internacional de juros, criou os condicionantes econômicos que terminaram por fazer dos próximos dez anos uma “década perdida”.

É com a crise do ‘milagre econômico’, nos primeiros anos da década de 1970, que se inscrevem as determinações que, pela mediação da resistência

democrática e pela ação do movimento popular, desembocarão na crise do

regime. É essa mediação que confere ao processo eleitoral de 1974 um caráter ‘plebiscitário’ em relação ao regime, forçando seus mentores a criar estratégias de abertura ‘lenta e gradual’ e, no final da década, um projeto de auto-reforma (DURIGUETTO, 2007, p. 137 – grifo nosso).

Para atender às necessidades geradas por um contexto de crise de relações econômicas internacionais acrescido das consequências da política desenvolvimentista implantada pelo governo militar impõe-se a necessidade de alteração das relações políticas. E é nesse contexto que o germe da sociedade civil brasileira encontra terreno fértil para se desenvolver de forma mais concreta na luta contra o regime político

autoritário.

Apesar da repressão institucionalizada, a sociedade civil brasileira cresceu e se diversificou nesse período. A modernização da sociedade criou as forças (bases) indispensáveis para a luta contra o autoritarismo do Estado e pela democracia, “[...] mais um caso do célebre feiticeiro que desencadeia forças que depois não é capaz de controlar” (COUTINHO, 1984, p. 88).

Ao olhar para a história da configuração do regime político brasileiro, o extraordinário fortalecimento do Estado no período ditatorial contribuiu para “desequilibrar” a relação entre Estado e sociedade civil. Mesmo assim, Coutinho (2007) destaca que, apesar de duramente reprimida, a sociedade civil brasileira conservou uma margem de autonomia real, crescendo a partir da década de 197021_:

[...] um forte movimento no sentido de auto-organização envolveu os operários, os camponeses, as mulheres, os jovens, as camadas médias, os intelectuais e até mesmo setores da burguesia. O movimento de massa (ocorrido em 1984) em favor da eleição direta para a Presidência da República, que desempenhou um papel definitivo na derrota da ditadura militar, foi a culminação desse processo de fortalecimento da sociedade civil, que assumiu dimensões até então inéditas na história do Brasil (COUTINHO, 2007, p. 215).

Manifesta-se um duplo movimento que pode ser analisado como a coexistência de um projeto e um processo de democratização. Em meio a um contexto de crise orgânica, o governo autoritário põe em curso um projeto de abertura democrática, lento, gradual, arbitrário, sem grandes rupturas, conduzido “pelo alto”. Uma tentativa “[...]

21 _{A partir da crise do milagre econômico o país assiste a uma “[...] reativação dos movimentos sociais, de}

base operária e popular, em múltiplas e diferentes formas de organização e de expressão de conteúdos reivindicativos. Uma pluralidade de movimentos sociais de diversas matizes multiplicaram-se por todo o país, constituindo uma vasta teia de organizações que passaram a dinamizar processos de mobilização de defesa, conquista e ampliação de direitos civis, políticos e sociais [...] e também trouxeram para o debate público um leque de questões relativas à discriminação de gênero, raça e etnia, ecologia e meio ambiente, violência e direitos humanos” (DURIGUETTO, 2007, p. 149). Exemplificando essa expressiva mobilização popular estão as “Comunidades Eclesiais de Base (CEBs), clube de mães, pastorais populares das igrejas, movimentos populares reivindicatórios por serviços de infraestrutura, creches, saúde e contra a carestia, quebra-quebras nos trens e ônibus em São Paulo e Rio de Janeiro, movimento feminista, movimento negro, o ‘novo sindicalismo’ que emerge do cotidiano dos grupos de oposição sindical, são fortes exemplos dessa ampla mobilização e organização popular. Tais movimentos promoveram ações diversas, merecendo destaque as mobilizações promovidas pelos metalúrgicos do ABC – que, mesmo constrangidos pela legislação ditatorial, organizaram greves massivas entre 1978 e 1980, reivindicando, dentre outras demandas, aumentos salariais e organização sindical independente da tutela estatal – e, especialmente, o movimento de massa em favor das ‘diretas já’, a partir de janeiro de 1984” (DURIGUETTO, 2007, p. 150). A partir desse campo de mobilização social é que o “projeto” se transforma em “processo” de democratização – um processo de emergência de movimentos e organizações sociopolíticas dos setores populares.

prolongada e gradual de institucionalização da vida política sob controle do regime militar. O objetivo era atingir a ‘normalização institucional’, que significava liberalizar o regime não para superar a ordem autoritária, mas para institucionalizá-la” (DURIGUETTO, 2007, p. 138 – grifo nosso).

No entanto, as pressões vindas “de baixo”, da crescente organização e mobilização da sociedade civil, fazem com que tome lugar na realidade social brasileira um processo que influencia a execução do projeto de abertura. Paradoxalmente, esse de acúmulo de forças da resistência democrática é viabilizado pela modernização capitalista do período ditatorial, a qual, por meio da transformação do Brasil num país urbano-industrial complexo e diferenciado, possibilitou a dinamização da organização de interesses. Movimentação social que pode ser exemplificada pela reinserção da classe operária na cena política e na ação do movimento popular. “É esse fato novo que obriga a autocracia burguesa a combinar medidas repressivas com concessões e atos de negociação, culminando, assim, na sua crise” (DURIGUETTO, 2007, p. 138).

Há o estabelecimento de uma tensão entre um excludente projeto oficial de autorreforma e um processo político de sentido popular-democrático. Duas expressões distintas e contraditórias, as quais, em sua progressão continuada e simultânea, buscavam uma anular a outra. A chamada “transição democrática” foi então fruto da combinação de pressões dos “de baixo” e de operações transformistas operadas “pelo alto”, características de processos de revolução passiva.

Nesse contexto de emergência de movimentos e organizações sociopolíticas a categoria sociedade civil é empregada como interpretativa da dinâmica social brasileira, relacionada às manifestações sociais de oposição ao regime autoritário. Mas, conforme destaca Duriguetto (2007), esse não foi o único significado atribuído ao conceito de sociedade civil. É nesse mesmo contexto que a expressão passa a ser objeto de diferentes significados, relacionados a projetos políticos em disputa, os quais materializam diferentes e antagônicas interpretações acerca de como deveria ser a “transição democrática” e a consolidação da democracia.

A análise do momento da “transição democrática” por meio da conjugação de um projeto (de autorreforma do governo) e um processo (manifesto na luta travada na sociedade civil) evidencia diferentes concepções a respeito da sociedade civil e democracia disputando determinações na realidade. Dentre as quais se destaca a perspectiva liberal-democrática – com uma particular/limitada noção de sociedade civil

(esvaziada de conteúdo de classe) e de democracia (restrita aos procedimentos formais/burocráticos enquanto subsistema político e não como um padrão global de organização social).

A defesa da democracia nos limites da concepção liberal a concebe enquanto regime mais adequado ao capitalismo e, por isso, poderia ser instaurada pelo grupo já no poder, numa perspectiva de continuidade – o retorno à democracia sem rupturas ou modificações bruscas. Perspectiva que resume a luta contra a ditadura militar à luta da sociedade civil contra o autoritarismo burocrático de Estado, que torna pragmático e restritivo o pensamento político oposicionista acerca da “questão democrática”, e rompe com qualquer perspectiva revolucionária (DURIGUETTO, 2007).

Trata-se de uma concepção minimalista de democracia reduzida à institucionalização de uma ordem política abstraída de seus conteúdos éticos e da natureza dos antagonismos sociais, identificada apenas com questões de governabilidade e eficácia administrativa. Nela se manifesta uma interpretação ingenuamente otimista do suposto caráter linear e irreversível dos progressos democráticos e uma crença, de acordo com Borón (1995), teoricamente errônea e historicamente falsa, de que a democracia é um projeto que se esgota somente na “normalização” das instituições políticas.

A perspectiva teórica liberal-conservadora, estabelecida a partir da tensão entre projeto e processo, orientou a transição política no plano prático-político. O resultante foi o estabelecimento de uma ação política de programa democratizante no plano político-institucional, mas conservador no plano do Estado. Por isso, “[...] embora tenha-se restituído o aparato político-institucional que caracteriza a constituição de um Estado Democrático de Direito, do ponto de vista macroeconômico, o ‘modelo econômico da ditadura’ (benefício ao grande capital) permanece” (DURIGUETTO, 2007, p. 145). O que evidencia que a concretização de uma ordem democrática não se esgota na estruturação de um regime político.

A necessidade imposta era a de mudança das regras do jogo, sem que se alterasse o jogo, ou seja, de modificação do regime de governo sem mudança na estrutura de concentração de rendas e riquezas na sociedade. Desse modo se estabelece um “[...] novo pacto político assentado sobre a mesma velha estrutura social, daí a