Arithmetic Operations

A Constituição Federal de 1988 (CF/88) representa a normatização do pacto estabelecido entre sociedade civil e sociedade política e expressa, no que tange às relações políticas, a institucionalização de um regime democrático que alia mecanismos de democracia representativa e democracia direta.

Os processos mobilizatórios e a criação de sujeitos políticos coletivos a partir da década de 1970 influenciaram no pacto social da constituição do Estado de Direito, de modo que se abre à sociedade civil uma gama de possibilidades de participação política institucionalizadas na CF/88. Com a democratização política o movimento de participação popular foi amplificado e diferentes modalidades de interação da sociedade civil com os poderes legislativo, executivo e judiciário possibilitaram incorporar institucionalmente demandas dos setores populares antes reveladas por ações “diretas e de rua” e que passam a contar com a possibilidade de serem levadas a canais institucionais.

Neste sentido, o processo de transição democrática expressou a busca pela igualdade nos direitos civis, políticos e sociais. A efervescência dos movimentos sociais, a articulação política da classe trabalhadora e a adesão de setores do empresariado nacional à luta pela democracia suscitaram o desejo de construir um novo patamar de relações sociais. Foi nesse clima de anseios pela igualdade que se colocaram os trabalhos de redação da nova ordem normativa para o Estado democrático no Brasil (COSTA, 2006, p. 141).

A partir desse processo há uma revalorização da dimensão institucional da participação política, acrescida das reflexões acerca da criação de espaços institucionais de participação na gestão pública, no âmbito das políticas sociais. O que é fruto da luta de diferentes movimentos coletivos organizados no processo constituinte: movimentos

sociais, sindical, pastorais sociais, ONGs, partidos políticos de esquerda, setores acadêmicos e entidades profissionais (DURIGUETTO, 2007, p. 165).

Fruto desse processo, a CF/88 amplia os direitos de cidadania e inaugura um novo paradigma de gestão das políticas sociais através, especialmente, da institucionalização da participação da sociedade civil na formulação e no controle das políticas sociais. Manifesta-se a expectativa de que a criação de canais institucionalizados de participação da sociedade civil poderia superar os limites da democracia representativa e romper com a tradição patrimonialista de gestão do Estado, a prática do clientelismo no acesso a recursos públicos, etc.

Desse modo, variadas formas de participação política são previstas na CF/88, com naturezas diversas: Conselhos, Conferências, Orçamento Participativo, Plebiscito, Referendo, Consulta Pública, Audiência Pública, Projetos de Lei de Iniciativa Popular, Partidos Políticos, Sindicatos, Associações Civis, ONGs, Fóruns, Movimentos Sociais, etc.

Essa dinâmica é estabelecida a partir do rearranjo do Estado de Direito e das novas possibilidades de participação política. Embora a expectativa dos setores populares fosse que a democracia possibilitasse a melhoria das condições de vida e a diminuição da pobreza, essa perspectiva logo se mostrou frustrada, diante da pouca efetividade das medidas governamentais quanto ao controle da inflação e ao custo de vida (COSTA, 2006).

Após a etapa de inscrever os direitos de participação da sociedade civil na CF/88, acentuam-se as contradições econômicas próprias da fase de crise estrutural do capital. E, em substituição ao ideário desenvolvimentista colocado em cheque entra em cena a hegemonia neoliberal.

Como consequência do fracasso do modelo econômico seguido pelo regime militar, há o aumento do endividamento externo e interno do país. O impacto da política econômica adotada é sentido na década de 1980 por meio da crise da dívida externa, a qual se multiplicou em decorrência da elevação da taxa de juros. Isso faz com que o país busque alternativas junto ao capital internacional para sair da crise, o que o torna mais vulnerável às intervenções do sistema econômico internacional e à imposição de políticas de ajuste.

A estratégia escolhida é a de recorrer a organismos financeiros internacionais (como Fundo Monetário Internacional e Banco Mundial) em busca de mais

empréstimos. Para garantir uma balança de pagamentos favorável ao serviço da dívida externa o país precisa se adequar às exigências de diminuição do gasto público interno, controle da inflação, privatização das esferas produtivas estatais, abertura econômica e impulso no setor exportador. Por isso, Costa (2006, p. 144) ilustra o cenário da democratização brasileira como marcado por um Estado “[...] sugado pelo pagamento de juros da dívida externa e uma sociedade sem um projeto nacional definido e pactuado entre as diferentes classes e setores sociais”.

O objetivo do programa neoliberal era o de retomar o crescimento econômico não apenas no Brasil, mas em todo o continente latino-americano, propondo solucionar a crise da dívida externa e a alta inflação por meio da liberalização econômica e de uma política de privatizações. Desse modo, a proposta desenvolvimentista de superação do subdesenvolvimento passa a ser negada e substituída pelo novo consenso político neoliberal, liderado pela oligarquia financeira internacional e organizado em torno do Consenso de Washington (MARANHÃO, 2014).

O processo de penetração do capital financeiro internacional na economia brasileira iniciado na ditadura militar ganha concretude nos dois governos de Fernando Henrique Cardoso (FHC), ironicamente, o “teórico da dependência”. Contexto a partir do qual, por meio da subordinação da economia nacional à mundialização do capital, a burguesia brasileira avança em seu caráter subordinado ao imperialismo, integrando definitivamente o Brasil à dinâmica de neocolonização financeira (MARANHÃO, 2014, p. 316)

O desafio colocado pelos organismos internacionais aos Estados nacionais é o de se inserirem à ordem global, de se integrarem ao processo de mundialização do capital, com vistas a, supostamente, superarem o subdesenvolvimento. Para tanto, a apresentação de uma agenda reformista foi colocada como inevitável e elencou temas centrais como o corte dos gastos sociais, programas de privatizações, políticas liberalizantes do capital, desregulamentação do mercado de trabalho com modificações de leis trabalhistas e previdenciárias (COSTA, 2006).

Ao colocar o tema da reforma do Estado como condição imprescindível para o crescimento econômico e melhoria do quadro social do país, o governo FHC colocou em curso, em meados da década de 1990, o Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, apresentado como estratégia de superação da crise instaurada no país em decorrência da exaustão do modelo de Estado desenvolvimentista.

A complexidade da conjuntura vivenciada no país a partir da redemocratização é evidenciada à medida em que são considerados os fatores internos e externos que se fazem presentes. Como influência externa a globalização econômica se impõe limitando o poder dos Estados nacionais, redefinindo o padrão de regulação estatal da economia e promovendo reformas liberalizantes e, internamente, as pressões para a efetivação do status de cidadania pactuado na recém instituída legislação nacional geram um contexto de tensões e disputas.

O programa de ajuste estrutural, ao retrair a intervenção estatal na esfera social, resulta no aumento da pobreza e se coloca do lado oposto às demandas emergentes pelo processo de abertura política, delineando a paradoxal configuração da década de 1990: instauração do regime político democrático, reconhecimento de direitos sociais, normatização de um sistema de proteção social (pactuados na CF/88) em contraponto à imposição da redução do gasto público e da adoção de medidas neoliberais.

Expõe-se o movimento contraditório do real de modo que a reivindicação da sociedade brasileira por mudanças na estrutura social do país aloca problemas estruturais sob o ponto de vista político-legal e impõe responsabilidades sociais ao Estado de Direito criado na CF/88. Mudanças, contudo, limitadas pela ordem político- econômica nacional (de crise fiscal e política do Estado) e internacional, na qual o programa neoliberal implementava sua agenda de redução de gastos públicos com o social e enfraquecimento dos Estados nacionais (COSTA, 2006).

Evidenciam-se correlações de forças estabelecidas entre setores posicionados em defesa da ampliação de direitos sociais e responsabilização do Estado na universalização de um status de cidadania, em contraponto a uma perspectiva de Estado mínimo no atendimento da questão social, de defesa da responsabilização da esfera privada na promoção da proteção social (seja no âmbito do mercado, de organizações da sociedade civil ou da família).

Alimenta-se, conforme esta última direção, o posicionamento de que haveria um excesso de demandas sociais destinadas ao Estado, e que a ampliação dos deveres estatais pactuados na CF/88 seria motivo de ingovernabilidade do país, em função do aumento do gasto público com questões de interesse popular/coletivo. Posicionamento político-econômico que, ao se tornar hegemônico, faz com o que país se mantenha na reprodução histórica de “[...] construção de uma sociedade desigual, expurgando a

mobilização popular pela defesa de melhoria das condições sociais de vida da população do cenário das prioridades do Estado” (COSTA, 2006, p. 147).

A institucionalização do regime político democrático não altera o quadro de desigualdade social crônica do país, o que impõe refletir a respeito da relação entre democracia e igualdade social, sobre seu significado substantivo. Afinal, uma democracia limitada apenas enquanto método de tomada de decisões e de regras para alternância de grupos no poder, sem capacidade de sintetizar interesses coletivos e das classes em disputa pela hegemonia, coloca em questão a legitimidade do Estado.

Se a legitimidade popular da redemocratização no Brasil se fundamentava na pretensão de integrar social e politicamente as massas, essa aspiração é frustrada à medida que se aplicam “políticas de ajuste” que “[...] excluem e marginalizam grandes setores sociais e que, em pouco tempo, dão lugar a um verdadeiro apartheid econômico e social” (BORÓN, 1995, p. 71).

Essa delimitação dos problemas da transição e da consolidação do regime político ao espaço restrito da “engenharia política” – ao desenho e funcionamento das instituições públicas de representação e de governo – é favorável às posições formalísticas do neoliberalismo e colocam em curso uma democracia esvaziada de conteúdo ético, reduzida a uma “fria gramática do poder” (BORÓN, 1995, p. 110).

Para equacionar a questão, o projeto neoliberal opera uma apropriação ideológica da noção de sociedade civil, a qual passa a ser chamada para protagonizar processos de participação social instrumentalizados aos seus interesses. A sociedade civil brasileira começa a contar com múltiplas possibilidades de organização e institucionalização, mas, em um contexto sociopolítico de ajuste estrutural e formatação político-gerencial neoliberal, passa a ser ideologicamente valorizada em uma perspectiva muito diversa do que se processou na década anterior.

Fundamentada em um ponto de vista de fragmentação, a totalidade do organismo social é segmentada em setores: um primeiro setor ocupado pelo Estado (âmbito da política), um segundo setor caracterizado pelo Mercado (âmbito da economia), e a Sociedade Civil transformada em “terceiro setor” (despolitizada e des- economizada). Constituída em espaço de integração cidadã, caracterizada pela promoção de interesses coletivos, mas diferenciada do Estado e do Mercado.

Segundo Montaño (2014, p. 42), trata-se de um termo ideológico que esconde um projeto político (neoliberal) e esta ideologia se materializa nos projetos do “terceiro

setor”. Uma noção ideológica de sociedade civil enquanto lugar das subjetividades, de parcerias, “[...] da liberdade e democracia formais (do liberalismo), onde os sujeitos poderiam desenvolver a experiência participacionista, ampliando suas potencialidades pessoais para resolver seus problemas, [de forma] individual”.

O que se opera contextualizado por uma reconfiguração dos organismos sociais brasileiros na década de 199025. Após a democratização política, há um enfoque institucional dos movimentos sociais, os quais anteriormente se agregavam na luta pela democracia e, posteriormente, passam a defender causas específicas. No particular contexto de institucionalidade democrática vivenciado no país, se redefinem as ações político-práticas dos movimentos sociais, alterando suas expressões públicas de massa e reivindicativas mais tradicionais por uma atitude de “[...] valorização de condutas institucionais pragmáticas e propositivas, na busca de diálogo, negociação, parcerias com o Estado e busca de formas alternativas de participação no sistema de representação de interesses” (DURIGUETTO, 2007, p. 168).

A partir da década de 1990 se manifestam novas configurações teóricas e direcionamentos prático-políticos das ações políticas das classes subalternas. Até então, a relação estabelecida entre Estado e sociedade civil era de antagonismo, em que o primeiro era identificado com o regime autoritário e a segunda com os movimentos sociais contestatórios ao regime. Duriguetto (2007, p. 163) explica que essa análise de interação opositiva entre Estado e sociedade civil acarretou na interpretação dos movimentos sociais “[...] saudados como formas heroicas de resistência à ditadura, enfatizando-se seu voluntarismo, seu caráter inovador e transformador, sua autonomia e espontaneidade face ao Estado e partidos políticos, e sua ênfase nos mecanismos de democracia direta”.

Desse modo ocorre uma valorização e apologia teórica e prático-política da sociedade civil, a qual é interpretada como homogênea e de expressão unitária, como

25 _{Em síntese sobre o contexto organizativo da sociedade civil brasileira na década de 1990 se destaca}

“[...] o movimento dos Carapintadas (final de 1991 e início de 1992) – movimento pró-impeachment do Presidente Collor de Melo, composto por milhões de estudantes e trabalhadores que tomam as ruas do país com a bandeira ‘Fora Collor’ devido às denúncias de corrupção (de maio a setembro de 1992 é realizado o processo de impeachment do presidente); Movimento pela Ética na Política (1992);

Movimento Ação da Cidadania contra a Fome, a Miséria e pela Vida [...]. Uma outra tendência que se

consolida nos anos 1990 e que tem relação direta com a temática dos movimentos sociais é o crescimento das ONGs e das políticas de parcerias implementadas pelo poder público. Funda-se e expande-se o que podemos chamar de projeto do terceiro setor” (MONTAÑO, DURIGUETTO, 2011, p. 304-305, grifo do

esfera de ação e representação dos interesses populares, de forma a-classista e em contraposição dicotômica ao Estado. Tal percepção decorre de uma leitura mistificada de seu caráter inovador, espontâneo e autônomo, como sujeito pré-determinado e vocacionado para a transformação revolucionária.

Nesse ponto, a interpretação de sociedade civil fundamentada na perspectiva gramsciana de luta pela hegemonia possibilita uma outra compreensão, que não “separa” sociedade civil de sociedade política, como se fosse possível que uma se desenvolvesse sem íntima conexão com a outra. Mas sim no entendimento de que a construção de uma nova hegemonia implica sua construção tanto na sociedade civil quanto no Estado. Além disso, ao reconhecer a sociedade civil como campo de luta política pela hegemonia, se desmistifica uma percepção virtuosa desta em oposição ao Estado, e é possível reconhecer que sua natureza é, também, classista e contraditória.

Então, se num primeiro momento há uma aposta na autonomização da sociedade civil, tida como espaço de renovação social e de exercício da cidadania, após a democratização a defesa pela ampliação da democracia passou a defender a institucionalização de canais de participação política para “[...] discussão das políticas sociais e de sua ocupação pelas organizações da sociedade civil que representam os interesses das classes subalternas” (DURIGUETTO, 2007, p. 168).

Além da “fragmentação” das lutas sociais em diversas bandeiras, há um enfoque de participação institucionalizada, no sentido de ocupação dos espaços criados na CF/88, como os Conselhos de Direitos, por exemplo.

Esse movimento também lançou as bases para o avanço de um discurso em defesa da participação da sociedade civil revestida de outro significado, não relacionada ao aprofundamento da democracia (na direção do controle social na gestão e implementação das políticas sociais), mas como executora das políticas sociais, como parceira do Estado no enfrentamento das desigualdades sociais.

Ao transmutar a sociedade civil em uma esfera pública não-estatal, de forma e conteúdo específicos, como prestadora de serviços relacionados à proteção social, a ideologia neoliberal recupera uma visão maniqueísta da relação Estado-sociedade, desqualificando e minimizando tudo que seja estatal, “[...] mesmo agora tratando-se de um Estado democrático e tendo-se um aparato jurídico-constitucional garantidor de direitos sociais” (DURIGUETTO, 2007, p. 169).

Múltiplos determinantes configuram a hegemonia político-econômica e social do projeto neoliberal no Brasil a partir da década de 1990, e essa reconfiguração do quadro organizativo da sociedade civil brasileira é mais um dos determinantes que, acrescidos dos condicionantes econômicos do país, irão configurar a hegemonia político-econômica e social do projeto neoliberal.

Ou seja, para elaborar consensos e se tornar hegemônico, o projeto neoliberal precisa adentrar o universo da sociedade civil, no contexto de um país de relações sociopolíticas ocidentalizadas e de “ampliação” do Estado. O que se opera por meio da transformação ideológica da sociedade civil em um “terceiro setor” autônomo e homogêneo, supostamente separado das relações políticas (Estado) e econômicas (Mercado) e chamado a atender demandas sociais de uma sociedade marcada estruturalmente pela desigualdade social.

O Estado e suas instituições passam a ser tratados como excessivamente burocráticas, ineficientes, corruptas, morosas, etc. Em contraponto às organizações da sociedade civil tidas como ágeis, dinâmicas, populares, flexíveis, progressistas, espaço da participação e da parceria, etc. Interpretação que legitima o processo de desresponsabilização do Estado no atendimento à questão social e a transfere à sociedade civil, convertida em espaço legítimo de intervenção eficiente nas respostas às necessidades sociais que o Estado vai abandonando (MONTAÑO, 2014).

A redução da máquina estatal na operacionalização dos serviços sociais é uma das consequências do processo de reforma do Estado. O que instaura um campo de disputas com relação ao papel do Estado e às funções que deve realizar na garantia de proteção social, de modo que cada vez mais o poder público se afasta da operacionalização de serviços sociais e estabelece parcerias com o setor privado.

Para exercer sua dominação, as classes precisam conquistar a hegemonia, o que significa criar consensos aliados à coerção (que sempre existe em uma sociedade de classes). Por isso, no contexto sociopolítico configurado a partir da década de 1990 é preciso elaborar formas de consentimento para as alterações geradas pela reforma do capital, mudanças essas que significam a destituição de direitos conquistados pelos trabalhadores. A reforma do capital, orientada por padrões neoliberais, leva ao

[...] aumento do desemprego estrutural, à radical transformação das relações de trabalho com perdas de direitos trabalhistas conquistados, ao esvaziamento da capacidade democrática real de uma sociedade comandar minimamente seu destino, à eliminação do ‘pacto social’ que sustentou um Estado [...]

respondendo às necessidades populacionais e industriais, etc. Como gerar

então aceitação deste processo de precarização das condições de trabalho,

da instabilidade do emprego, da eliminação de direitos conquistados, da redução de salário real e dos serviços públicos, da transferência para o controle do capital privado/estrangeiro o que era de controle social/estatal? (MONTAÑO, 2014, p. 23 – grifo nosso).

O desafio de elaborar consentimentos com relação a este quadro regressivo é fundamentado na reconfiguração da linguagem, de modo que termos e conceituações cunhados e tradicionalmente ocupados por projetos de transformação societária são assimilados e reconfigurados para mascarar a intencionalidade última do projeto neoliberal. Em atendimento a esta proposta se expande uma racionalidade fragmentadora da totalidade social, em que a sociedade civil passa de espaço de contradição e luta pela hegemonia para uma noção abstrata de “sociedade civil organizada”, ou “terceiro setor”, despolitizada e homogeneizada – expressando correspondentes formas e conteúdos de configuração.

Esta configuração torna possível estabelecer análises relacionadas à forma e ao conteúdo das organizações da sociedade civil, pois, ainda que revestido pela forma democrática institucional, o conteúdo político, a substância do universo civil organizacional não necessariamente corresponde a essa aparência.

Montaño (2014) argumenta que a linguagem desempenha papel fundamental nesse processo, pois para legitimar as transformações antipopulares, os setores hegemônicos desenvolvem um novo linguajar que camufla o verdadeiro conteúdo regressivo das reformas, apresentando-as como adequações, melhorias, modernizações e respostas às necessidades populares.

Para ocultar e autenticar seus projetos, a classe dominante assume palavras oriundas das esquerdas, das históricas bandeiras progressistas. Expressões como “democratização”, “popular”, “solidário”, “empoderamento”, “igualdade”, “participativo” são apropriadas de maneira esvaziada de seus conteúdos originais, sendo refuncionalizadas.

Desenvolve-se uma “linguagem de esquerda escondendo um projeto de direita”. Dessa maneira, esquerda e direita falam nos mesmos termos, desempenhando um papel ideológico e mistificador da nova nomenclatura, convertendo um projeto de classe em um projeto universal, aceito por todos (MONTAÑO, 2014, p. 29).

A noção de “participação democrática” é esvaziada de conteúdo substantivo, opera-se um “[...] desvio das organizações de classe da luta pelo poder do Estado para

colaboração entre as classes, com o fim de promover micromudanças dentro do sistema neoliberal” (PETRAS, 2014, p. 14). Isso ocorre por meio da disseminação de uma ideologia que substitui a solidariedade de classe pela colaboração entre as classes, evocando um empoderamento individual.