ARTICLE DE THESE
LES REMEDES PROPOSES A LA SURPRESCRIPTION
A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) é uma sociedade de economia mista responsável pelo fornecimento de água, coleta e tratamento de esgoto no estado de São Paulo. Durante a cri- se hídrica enfrentada pelo estado paulista, por possuir a responsabilidade de concessionária do abastecimento estadual, acabou exercendo grande influência no resultado final da crise. Portanto, para entender a forma que
a crise foi tratada, analisar as estratégias adotadas pela Sabesp se tornou elemento imprescindível da pesquisa.
A Companhia produziu extensa documentação que descreve as estra- tégias e as ações realizadas por ela para o enfrentamento da crise hídri- ca que se iniciou em 2014 e, segundo esse documento, resultou em uma queda de 30% da retirada de água dos mananciais da Grande São Paulo – de 7m³/s em janeiro de 2014 para 50 m³/s em fevereiro de 2015 (Sabesp, 2015).23 Suas principais ações podem ser divididas em dois principais pon-
tos: contenção das vazões de retirada e a utilização das reservas técnicas. 1. Contenção das vazões de retirada do sistema Cantareira
As ações de contingência para redução de vazões atuam de forma a diminuir a quantidade de água que é retirada dos reservatórios, e foram consideradas menos prejudiciais aos usuários do recurso que a implemen- tação do sistema de rodízio. Teve sua estratégia traçada por três pontos principais:
a. Gestão do consumo de clientes e o Programa de Bônus:
O programa de Bônus consistia em conceder incentivo à redução do consumo de água para parte dos clientes, conferindo descontos na tarifa final caso houvesse a diminuição no consumo do recurso, estipulada no programa, que é contabilizada pela média de consumação da residência. O Programa teve início em fevereiro de 2014 na região da Cantareira e foi acompanhado de uma campanha de conscientização voltada aos usuários para que diminuíssem a utilização do recurso. Além disso, o Programa não foi limitado à concessão de benefícios aos usuários, ele também passou a atuar como forma de punição aos que ultrapassassem a média de gasto, sendo cobrado deles a chamada “tarifa de contingência”. Essa tarifa “é de 40% sobre o valor da tarifa de água para quem exceder em até 20% a média do consumo ou 100% sobre o valor da tarifa de água para quem ultrapassar 20% da média”24 e somente foi aplicada a partir de janeiro de
2015, sendo cobrada na conta de fevereiro.
De acordo com documento elaborado pela Sabesp:
82% dos clientes da Região Metropolitana de São Paulo redu- ziram o consumo de água em relação à média estabelecida pelo programa, sendo que 72% dos clientes reduziram consu- mo em mais de 10% e obtiveram bonificação na conta e 10% reduziram consumo sem conseguir atingir o bônus25
23 Disponível em: <http://site.sabesp.com.br/site/uploads/file/crisehidrica/chess_ crise_hidrica.pdf> Acesso em: 23.10.2018.
24 Ibidem
18% dos clientes apresentaram consumo no mês acima da média estabelecida pelo programa, sendo que para 11% hou- ve a aplicação da tarifa de contingência e para 7% não, por terem o consumo mensal abaixo de 10 m³ ou estarem cadas- trados em tarifa social.
No entanto, a adoção da tarifa de contingência não foi recebida de forma pacífica, tendo sido contestada principalmente porque, quando a tarifa passou a ser cobrada, o governo de São Paulo e a Sabesp não haviam reconhecido e formalizado a existência de uma situação de crise hídrica no estado. A partir disso, uma ação cautelar com pedido de liminar de caráter urgente foi impetrado em face do governo de São Paulo, da AR- SESP – Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – e da própria Sabesp, em janeiro de 2015, para suspender a tarifa de contingência.
b. Transferência de água tratada de outros sistemas produtores para a área atendida pelo Sistema Cantareira;
Caracterizou-se pela construção de obras que visassem a inversão dos fluxos dos sistemas produtores para que focassem no reabastecimen- to do reservatório da Cantareira, sendo a responsável, ao longo de 2014, pela “transferência de 6,3 m³/s para o atendimento da área anteriormente abastecida pelo Sistema Cantareira (março/15).”
c. Intensificação do Programa de Combate às Perdas
Esse programa tem caráter permanente na Sabesp e possui grandes investimentos, por requerer a atuação técnica e especializada. Tem como ações a redução do tempo de conserto de vazamentos, ampliação das se- torizações, ampliação do percentual de rede coberto por válvulas reduto- ras de pressão e redução das pressões nas redes, diminuindo vazamentos. A estratégia de redução das pressões foi apontada como uma das mais eficientes no enfrentamento da crise, “sendo responsável pela redução apenas no Sistema Cantareira, de 7,3 m³/s (março/15), o equivalente a 41% de toda economia obtida nesse Sistema.”
d. Contratos de Demanda Firme
Esse tipo de contrato é feito entre clientes privados de grande con- sumação do recurso e a Sabesp, conferindo uma política de preços dife- renciados e exclusivos caso o cliente utilize uma quantidade mínima do recurso. Trata-se, portanto, de casos em que uma empresa poderia pagar mais caro por reduzir seu consumo de água, e pagaria mais barato, com o benefício do preço exclusivo, caso aumentasse seu consumo e ultrapassas- se a quantidade mínima exigida. É notório que com debates sobre cons-
cientização do consumo de água e especialmente durante períodos de crise hídrica intensa, contratos como esses não acompanham a progressão que se espera e seriam eventualmente questionados.
2. Utilização de reservas técnicas
A constante diminuição no nível das represas do Sistema Cantareira provocou a necessidade de que novas possibilidades de soluções fossem tomadas para a falta de recurso. Assim, a Sabesp iniciou a captação de reservas técnicas – conhecidas como “volume morto” – que ficam localiza- das abaixo das comportas das represas do Cantareira, permitindo com que fossem bombeadas e utilizadas para atender a demanda da população. Essas reservas nunca antes haviam sido usadas por não haver sistema de bombeamento que chegasse naquela profundidade, no entanto, a Sabesp, durante a crise, investiu nesse sistema para que tal solução pudesse ser implementada. A qualidade da água dessas reservas foi por vezes questio- nada, sendo considerada imprópria para beber por alguns especialistas.26