Les principales approches de modularisation des ontolo- ontolo-gies

A repetição periódica dos “flagelos” da seca evidenciam uma estrutura de vulnerabilidade praticamente inalterada durante os mais de 100 anos de intervenções do Estado. Os bilhões de contos, cruzeiros, cruzados e dólares em obras hidráulicas e ações emergenciais entre 1877 e 1990 foram pequenos paliativos para o pequeno produtor marginalizado e grande fonte de lucros para a indústria da seca, que consolidou uma estrutura política-institucional para se beneficiar com os eventos de seca. As evidências de favorecimento privado nas obras das frente de emergência durante a seca de 1979-1984 expõem mais uma vez o ciclo pernicioso deste modelo (DUARTE, 2000).

Porém, foi durante as décadas de 1970 e de 1980 que uma ainda incipiente ideia de convivência com o Semiárido emerge. Em documento conjunto, a EMBRAPA (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária) e a EMBRATER (Empresa Brasileira de Assistência Técnica e Extensão Rural) lançam, em 1982, o documento Convivência do Homem com o Semiárido (SILVA, 2007). Nele, já estava presente a proposta de captação e armazenamento de água da chuva no estabelecimento do produtor rural familiar, proposta esta que depois seria um dos emblemas da convivência com o Semiárido.

A seca de 1992 dá novo impulso a construção do paradigma. A recorrência das mesmas mazelas, que se repetiram nas secas anteriores, evidenciam a imutabilidade do contexto de vulnerabilidade. É importante localizar esta seca em seu momento histórico: pós-redemocratização brasileira, surgimento do desenvolvimento sustentável como campo discursivo (no embalo da RIO 92) e o aparecimento de novos atores sociais e políticos (MAGALHÃES, 1998). A invasão da sede da SUDENE, em 1993, por produtores familiares em protesto contra a repetição dos efeitos da seca, levou a criação do Fórum Nordeste, um

marco importante no processo de desconstrução sócio-política do paradigma do Combate à Seca e a construção de um novo: Convivência com o Semiárido (DINIZ; PIRAUX, 2011).

Outro marco importante nesse processo, é a realização da ICID (Conferência Internacional sobre Impactos de Variações Climáticas e Desenvolvimento Sustentável em Regiões Semiáridas), em janeiro de 1992, em Fortaleza. A conferência tinha por objetivo fornecer subsídios para as negociações relativas às regiões Semiáridas durante a Rio 92, a qual ocorreu em junho do mesmo ano. Fruto direto desse processo é a criação da Convenção-Quadro das Nações Unidas no Combate a Desertificação e Efeitos da Seca (UN Convention on Combating Desertification and the Effects of Droughts – UNCCD), ratificada por 192 países em 1994, entrando em vigor a partir de 1996 (ICID, 201024). Cabe destacar aqui que o processo da UNCCD ocorre concomitantemente com a criação da Convenção Clima sobre Mudança do Clima (UN Convention Framework on Climate Change – UNFCCC). Apesar das deliberações internacionais sobre a seca em regiões Semiáridas desenvolver-se historicamente na convenção sobre desertificação, elas são de grande relevância para o debate que ocorre Convenção-Clima e vice-versa. Estas interconexões ficaram clara durante a 2a ICID, realizada em Fortaleza, em 2010. Nela, vários dos painéis e mesas redondas traziam a mudança climática como tema.

Não menos importante é o lançamento do Projeto Áridas, resultado direto do ICID 1992. O projeto é desenvolvido pela cooperação entre entidades governamentais e não- governamentais, produzindo, nos anos seguintes, 50 relatórios técnicos sobre o Nordeste dentro da perspectiva do desenvolvimento sustentável (FGEB, 201325). Sua concepção tem por premissas a restruturação fundiária e a pesquisa e experimentação de alternativas de convivência sustentável no Semiárido (SILVA, 2007). Durante o fórum da sociedade civil, que ocorreu em 1999, em paralelo à 3a Conferência das Partes da UNCCD, é criada a ASA (Articulação do Semiárido) e é lançada a Declaração do Semiárido. Aquela organiza as entidades não-governamentais que virão a desempenhar, na década de 2000, papel central na implementação de tecnologias sociais adaptativas ao clima no interior do Nordeste. Já esta, é uma série de considerações sobre o modelo de convivência com o Semiárido, dentre as quais encontra-se a proposta que foi, mais tarde, contemplada pelo Programa 1 milhão de cisternas (P1MC) (ASA, 2013a).

A partir início da década de 2000, o Governo começa a dar mais espaço em sua agenda à proposta de convivência com o Semiárido. O Programa Sertão Cidadão é lançado em 2001/2002, contemplando a disseminação de tecnologias “apropriadas” para o Semiárido e sob o discurso do DS (SILVA, 2007).

!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

24_{http://www.icid18.org/?locale=pt&m=conteudo&a=history, acessado em 28 de março de 2013}

Todavia, foi o P1MC a porta de entrada para a institucionalização da convivência com o Semiárido na ação governamental. Em 1999, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) anuncia que iria apoiar a mobilização social inicial, debates, demonstração e elaboração do programa, mas sem financiar a sua execução. Coube a Agência Nacional de Águas (ANA) financiar as primeiras 12 mil cisternas do programa. Áreas críticas, afetadas pela seca, foram priorizadas e os recursos vieram das sobras do fundo que a agência tinha para aplicar, ironicamente, no combate à seca (DINIZ; PIRAUX, 2011). Apesar de ainda não ser execução, o apoio da ANA serviu para consolidar a engenharia do P1MC e divulgar a ideia (DINIZ, 2007). Na gestão seguinte, o Programa é instituído no âmbito do Programa Sede Zero, vinculado diretamente ao Fome Zero. Seu objetivo era construir 1 milhão de cisternas no Semiárido, das quais cerca de 420 mil já haviam sido implementadas em janeiro de 2013 (ASA, 2013b).

O P1MC influenciou o conjunto de políticas de convivência com o Semiárido que viria depois. Segundo Diniz & Piraux (2011), o programa constitui uma experiência institucional nova no Brasil: gestão compartilhada entre sociedade civil e governo na gestão, concepção, execução dos projetos, baseados na parceria público-privada, descentralização, emancipação política e mobilização social. Uma OSCIP (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público) foi criada para realizar a gestão central do programa e coordenar a descentralização por meio de 48 unidades gestores, distribuídas pelos estados do Semiárido. Posteriormente, em 2007, surge no âmbito da ASA, o Programa 2 águas, 1 terra (P1 + 2), expandindo a ideia do P1MC para a captação de água da chuva para a produção por meio de cisternas-calçadão (52 mil litros), barragens subterrâneas, tanques de pedra e bombas de água populares (ASA, 2013c).

No âmbito governamental, outras ações também são relevantes. Em 2003, é implementado o Programa de Desenvolvimento Integrado e Sustentável do Semiárido (Programa Conviver), sob a coordenação do Ministério da Integração em parcerias com outros órgãos federais, regionais e estaduais. O Programa foi pensando segundo um recorte territorial e incorporado aos Planos Plurianuais (PPA) desde 2004 (PPA 2004-2007; PPA 2008-2011; PPA 2012-2015), estabelecendo como diretriz:

A diminuição das vulnerabilidades socioeconômicas dos espaços regionais com maior incidência de secas, a partir de ações que levem à dinamização da economia da região e ao fortalecimento da base social do Semiárido, organizando a sociedade civil e promovendo a coordenação e a cooperação entre os atores locais” (BRASIL, 2009, p. 14).

O Programa Conviver contempla uma série de ações relevantes para a convivência com o Semiárido, tais quais: Garantia Safra e Programa de Aquisição de Alimentos (PAA); recursos para manejo e captação e armazenagem de água; investimento no cultivo de forrageiras e manejo da caatinga; cartão alimentação; assistência técnica e extensão rural

para o convívio com o Semiárido (SILVA, 2007). O impacto destes programas puderam ser verificados em campo e serão discutidos nos capítulos de resultados e discussão.

2.3.4 Desenvolvimento territorial e institucionalização da produção familiar rural: para além