Essencialmente, o trabalho realizado consistiu em uma comparação dos preços calculados com base na otimização do comportamento dos agentes econômicos envolvidos com os preços que são praticados na bacia. Esses agentes econômicos são os órgãos e/ou entidades de gestão da
bacia, de um lado, e, de outro, os usuários dos recursos hídricos grupados por modalidade de utilização destes recursos. No percurso até materializar-se a referida comparação, dois aspectos
inovadores foram incorporados. O primeiro foi a inclusão da geração hidroelétrica no rol dos setores usuários da água para fins da precificação, uma vez que, na prática corrente adotada nas bacias do País, este setor é tratado à parte como já referido. E o segundo foi o processo de cálculo do preço unitário das águas transpostas para a bacia do rio Guandu, dado que a este preço também é dispensado, na prática corrente da gestão da bacia, tratamento à parte.
O fato de o preço cobrado ao setor hidroelétrico, tanto quanto o que é cobrado pelo metro cúbicode água transposta para o Guandu, ser estabelecido na prática corrente por critério exógeno à economia da bacia do rio Paraíba do Sul constitui flagrante afronta ao princípio da adoção da bacia como unidade físico-territorial de planejamento do uso dos recursos hídricos. A este ponto voltar-se-á na seção 10.4., que se ocupa de analisar a precificação do uso da água para a geração hidroelétrica.
Nos usos das águas da bacia do Paraíba do Sul apresentam-se duas circunstâncias específicas que levaram esta pesquisa a intitulá-las, para fins do cálculo de preços, comousos compostos. O uso composto da água resulta da destinação de uma mesma vazão de água para mais de uma finalidade, com ou sem reúso. A primeira dessas duas circunstâncias é a da própria transposição para o Guandu, uma vez que as águas transpostas são utilizadas por setores usuários diferentes que são a geração hidroelétrica, o abastecimento urbano, a indústria e a geração termoelétrica. Como medida de simplificação do trabalho, a vazão para a geração termoelétrica foi incorporada ao uso industrial das águas pelas razões apresentadas na subseção 8.2.2, item (ii). E a segunda circunstância em que aparece o uso composto resulta do critério de classificação utilizado na prática da gestão da bacia em relação aos usos rurais da água, critério este que é seguido pelo presente trabalho investigativo. Na bacia do Paraíba do Sul, considera-se uso rural tanto a água que se destina à irrigação quanto a água para dessedentação de animais. O preço é único embora sejam usos
134 distintos, com funções de demanda específicas. A elasticidade-preço da demanda de um uso composto da água é a média ponderada das elasticidades-preço dos usos que o compõem e os pesos que entram nessa ponderação são as vazões de cada uso, que podem ser considerados sub-usos do uso composto. dos usos que o compõem e os pesos que entram
Os preços unitários calculados no contexto desta pesquisa, denominados preços ótimos, seguiram, como já apontado em diversas oportunidades deste texto, uma metodologia baseada no custo marginal de longo prazo e nas elasticidades-preço da demanda de cada uso. O cálculo, elaborado para os quinquênios 2003-2007 e 2008-2012, foi condicionado à necessidade de os conjuntos de preços encontrados promoverem, em cada período analisado, a cobertura total dos custos da bacia, além de observarem a capacidade de pagamento dos diversos setores usuários da água, o que justifica a referida denominação de preços ótimos.
É importante dar destaque ao fato de que a escolha dosdois períodos de análise resultou da necessidade de fazer-se coincidir a periodicidade do planejamento da bacia com os períodos adotados para o cálculo dos preços ótimos objeto desta pesquisa. Um pequeno descompasso temporal entre o período desta pesquisa e o do planejamento do comitê da bacia já foi elucidado neste texto.
A inclusão da geração hidroelétrica entre os usos que tiveram preços unitários ótimos calculados, isto é, o fato de trazer este uso da água para o conjunto das demandas por águas da bacia, mesmo em se tratando de um uso considerado não consuntivo, arrima-se na necessidade de garantir que a água esteja disponível para a geração nas vazões requeridas em locais específicos, ou seja, onde estão implantadas as usinas geradoras. Em outras palavras, como a geração hidroelétrica compete com os outros usos da água, então a sua demanda específica precisa ser incorporada à demanda que o conjunto de todos os usos da água exerce sobre as disponibilidades da bacia. Conforme já apontado, na prática corrente o preço cobrado à geração hidroelétrica é formado a partir de um indicador econômico do setor de energia, distorção que é combatida neste trabalho investigativo. O preço a ser cobrado pelas águas transpostas, por tratar-se de preço a um uso composto da água, também requereu um cuidado específico que consistiu no artifício de substituir, em um primeiro momento, a vazão da soma das duas tomadas d’água de transposição83pelas vazões por modalidade
de uso dessas águas na bacia do Guandu. Desse modo, o espaço geográfico considerado foi o
conjunto das duas bacias, porém com o cuidado de, na bacia do Guandu, acrescentarem-se apenas as vazões dos usos finais das águas transpostas, ou seja, não se considerando os usos das águas autóctones do Guandu e seus afluentes. Isso significa afirmar que foram calculados preços unitários
135 das águas transpostas exclusivamente em relação aos usos da geração hidroelétrica, do abastecimento urbano e da indústria. De posse desses preços por uso das águas transpostas consoante suas respectivas destinações (modalidades de uso), chegou-se ao preço composto do referido par de tomadas d’água que corresponde ao preço do metro cúbico de água exportada da bacia do Paraíba do Sul para a bacia do rio Guandu. Chegou-se, também, à elasticidade-preço da demanda desse uso composto. Portanto, o que se fez foi armar-se um artifício que possibilitou a determinação, em um primeiro momento, do preço justo para o metro cúbico de água transposta em cada modalidade de uso na bacia do Guandu. Em seguida, esse artifício foi desarmado para chegar-se ao preçodo metro cúbico das águas de transposição, aí considerada como o referido uso composto da água, isto é, composto dos referidos usos efetivos na área do Guandu.
Em um passo seguinte, os preços ótimos foram comparados com os que estavam sendo praticados na bacia do Paraíba do Sul nos mesmos períodos escolhidos com o objetivo de apontar as diferenças entre os resultados dos dois métodos, o da otimização de preços e o que foi estabelecido pelo CEIVAP.
Da comparação, nasceram algumas reflexões para a Gestão de Recursos Hídricos, as quais poderão ser úteis aos formuladores das políticas públicas desse setor. Como consequência, resultou desta pesquisa um subproduto que é a metodologia para o cálculo do preço a ser cobrado pelas águas transpostas para a bacia do rio Guandu, metodologia esta que, como indicado, é calcada na elasticidade-preço da demanda do conjunto de usos usos da água na bacia recipiendária, os quais formam um único uso no par de tomadas d’água de transposição.